João Paulo Cunha paga R$ 5 mil e pede regime aberto

A defesa de João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara dos Deputados e condenado no processo do mensalão, entrou com novo pedido de progressão de regime de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado teve o pedido para migrar para o regime aberto negado tanto pelo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, quanto em julgamento no Plenário da Corte. Nos dois casos, os ministros condicionaram a mudança de regime ao ressarcimento pelos desvios cometidos por Cunha.

Para argumentar a nova solicitação, a defesa apresentou o comprovante de pagamento de uma guia de R$ 5 mil que foram depositados em favor da União. Contudo, o valor calculado pela Corte é muito inferior à devolução de R$ 536.440,55, imposta ao ex-parlamentar, valor que correspondente aos recursos desviados por ele no esquema do mensalão. No pedido, o advogado Frederico Donati pede que, apesar do recesso do Supremo, a decisão de progressão do regime aconteça antes da retomada das sessões da Corte, em fevereiro de 2015. Alegando que a demora na decisão se daria “sob pena de se preservar o sentenciado em regime mais gravoso durante a inteireza do final de ano e do mês de janeiro de 2015″, escreve o advogado em petição protocolada nesta sexta-feira.

Negado
Em reunião plenária da última quarta-feira (17), os ministros do STF decidiram manter Cunha em regime semiaberto, negando recurso da defesa, que pedia a progressão de pena para o regime aberto. Ao votar durante a sessão do plenário, o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, foi enfático ao negar uma das argumentações da defesa de Cunha, de que ele não teria dinheiro suficiente para efetuar o pagamento. O ministro relator defende que não se pode abrir exceção em caso de desvios de dinheiro público. “Eu insisto, é a devolução do dinheiro, não é multa. O pressuposto dessa condenação é que houve desvio de dinheiro. Se ele distribuiu o dinheiro entre amigos e familiares, então não precisa mais devolver? Houve desvio de dinheiro. Se ele diz “gastei o dinheiro”, sinto muito”, argumentou.

Durante o recesso do Supremo, que tem início na próxima segunda (22), a petição pode ser decidida por Barroso ou ele pode encaminhar para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo plantão. Cunha foi o único entre os detidos pelo esquema do mensalão e que já cumpriu o tempo de prisão necessário para ganhar o benefício, que teve o pedido de progressão para o regime aberto negado. Já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


FBC volta atrás e elogia Paulo Câmara

Poucos dias depois de lançar uma nota pública na qual criticava a postura do governador eleito Paulo Câmara (PSB) por não ter sido atendido para a indicação do secretariado, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) mudou de opinião e agora está enaltecendo a figura do seu correligionário. O texto foi lançado no mesmo momento em que o novo gestor anunciava a sua equipe de governo, na última segunda-feira (15). Nos bastidores, vários socialistas criticaram a postura do ex-ministro dizendo que ele queria “tirar os holofotes” do evento. Na ocasião, Câmara frisou que “quem escolhe a equipe é o governador”.

Em conversa com a imprensa, antes da cerimônia de diplomação, no Centro de Convenções, em Olinda, nesta sexta (19), Bezerra Coelho chegou a dizer que “Paulo Câmara vai fazer um governo ainda melhor do que o de Eduardo Campos”.
“Vou muito animado pra Brasília para defender os interesses de Pernambuco no Senado Federal. Pernambuco vai continuar crescendo, acima do Nordeste, acima do Brasil, e a gente vai ver que a qualidade de vida do nosso povo vai continuar melhorando”, disse o socialista.

Bezerra Coelho também afirmou que teve uma conversa com Paulo Câmara depois do episódio. Segundo ele, os dois irão se reunir na próxima terça (23) para discutir sua colaboração com as ações administrativas do governo.
“Em relação à formação da equipe o governador ainda está concluindo. Depois disso é que vamos sentar para conversar”, resumiu.

Vale lembrar que durante a confraternização com a imprensa, na última quarta (17), Paulo Câmara também afirmou que conversou por telefone com Bezerra Coelho, no entanto, o socialista disse que os dois não trataram sobre a nota pública.


Deputados do PTB não comparecem à diplomação

Parte dos deputados federais e estaduais eleitos do PTB não compareceu à cerimônia de diplomação, realizada no Centro de Convenções, nesta sexta-feira (19). Estiveram no evento foram o deputado federal Zeca Cavalcanti e os deputados estaduais Álvaro Porto, Sílvio Costa Filho, Júlio Cavalcanti e Augusto César.

A ausência dos eleitos logo foi notada pelos presentes, que começaram a criar especulações sobre o fato no local. O deputado federal Sílvio Costa (PSC), ligado ao grupo, garantiu que tudo se tratou de uma mera coincidência. “Não tem nada a ver. Eu não fui porque já tinha marcado uma reunião com amigos de outros Estados. Eles vieram com as esposas para a minha casa. Eu soube agora disso. Inclusive, se fosse retaliação do PTB, o meu filho não estaria lá”, retrucou.

Sílvio Costa Filho, um dos presentes ao evento, também afirmou que não houve nenhuma orientação para que os membros da sigla não fossem à cerimônia.

O deputado federal Jorge Côrte Real também minimizou as especulações. Ele colocou que não pôde comparecer em função do evento de confraternização realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), da qual é presidente. “Não deu para ir. Foi só uma coincidência. Eu já estou há seis meses licenciado por conta da eleição e quis participar das festas. Foi uma questão de priorizar. Pra mim, seria uma honra ter ido. Mas não há nenhum problema”, explicou.

O deputado estadual Romário está em viagem ao exterior. Já o deputado estadual José Humberto não foi localizado.

Um socialista aproveitou para alfinetar. “Devem ter marcado uma reunião de emergência.”

Com informações de Márcio Didier, editor do Blog da Folha.


Câmara homenageia Eduardo durante diplomação

Atualizada às 18h10

Durante a cerimônia de diplomação, que ocorre nesta sexta-feira (19), no Centro de Convenções, em Olinda, o governador eleito Paulo Câmara pediu autorização ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de do Estado (TRE-PE), desembargador Fausto Campos, para homenagear Eduardo Campos. De acordo com o novo gestor, o líder do PSB foi o “melhor governador da história do Estado”.

“Ele estaria aqui com seu entusiasmo, fazendo todos acreditarem como eu acredito que os obstáculos à frente não devem desguarnecer nossa determinação. Que ele continue sendo inspiração, emoção e razão”, disse.

Em seguida, foram mostradas imagens de Eduardo Campos. O vídeo, que durou um pouco mais de cinco minutos, mostrava, no final, a frase “não vamos desistir do Brasil”, jargão que foi utilizado na campanha presidencial do PSB. A homenagem deixou várias pessoas emocionadas. Muitos puxaram gritos enaltecendo Eduardo Campos.

No discurso, Câmara também disse que era a hora de “desmontar os palanques”. “E, sem abrir mão de princípios ideológicos e pessoais, cumprir os compromissos anunciados em praça pública, seja no governo ou na oposição. Sabemos que, para o eleitor, não há maior demonstração de respeito ao seu voto do que constatar seu candidato, no Poder cumprir o que prometeu na campanha”, relatou.

Leia o discurso na íntegra de Paulo Câmara: Leia Mais


Pezão sai em defesa de Cabral

Sérgio Cabral foi citado na lista de envolvidos em corrupção (Foto: Reprodução)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), saiu em defesa de seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos envolvidos no suposto esquema de corrupção na petroleira. Costa, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, listou outros 27 políticos, segundo divulgou nesta sexta-feira, 19, o jornal O Estado de S. Paulo.

“Vamos esperar as pessoas se defenderem. Tem que ter muita tranquilidade quanto a isso, muito cuidado. Estive sete anos e quatro meses ao lado do Sérgio no governo e nunca vi nenhum pedido (de Cabral) de indicação para a diretoria ou a presidência da Petrobras. É preciso dizer do que as pessoas estão sendo acusadas. Não vi nenhuma citação sobre cifras ligadas ao ex-governador Cabral”, afirmou Pezão durante almoço em apoio à candidatura do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Presidência da Câmara dos Deputados.

Pezão disse ainda que vários representantes do governo do Rio tinham reuniões frequentes com Paulo Roberto Costa para discutir a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Mas, segundo Pezão, as discussões se limitavam a questões técnicas.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Antonio Figueira antecipa reunião com o governador

Antônio Carlos Figueira, novo secretário da Casa Civil (Foto: Márcio Didier/Folha de Pernambuco)

O secretário da Casa Civil indicado para o governo de Paulo Câmara (PSB), Antonio Carlos Figueira, marcou presença na diplomação dos eleitos no Centro de Convenções, nesta sexta-feira (19). Momentos antes da cerimônia, conversou com o Blog da Folha sobre a reunião que ocorrerá neste sábado (20), entre o novo secretariado e o governador eleito.

Segundo Figueira, a reunião terá início às 8h, com uma explanação feita pela consultora Tânia Bacelar, que irá tratar do projeto ‘Pernambuco 2035′. A proposta, que pretende estabelecer novos parâmetros de planejamento para o desenvolvimento do Estado à longo prazo, foi iniciada ainda no governo de Eduardo Campos e deve ser implantada na nova gestão.

Logo em seguida, os presentes irão discutir os pontos da reforma administrativa que está prevista para ser feita logo no início do novo governo socialista. Por fim, o governador eleito Paulo Câmara falará sobre as metas de governo que deverão ser estabelecidas para os próximos anos. O evento deve ser encerrado ao meio-dia.

Com informações de Márcio Didier, editor do Blog da Folha


Paulo Câmara rebate denúncia contra Eduardo Campos

Em conversa com os jornalistas, minutos antes do início da diplomação dos eleitos no Centro de Convenções, nesta sexta-feira (19), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) comentou sobre a inclusão do nome do ex-governador Eduardo Campos (PSB) na lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

“É uma citação sem provas e sem fatos. Eduardo foi um defensor das investigações do caso da Petrobras e foi um grande brasileiro que trabalhou com honestidade. Vamos mostrar que Eduardo Campos queria um Brasil melhor, que combateu a corrupção como poucos”, explicou Paulo Câmara.

A lista protocolada pela Operação Lava Jato, que relaciona 28 políticos envolvidos no esquema de corrupção, foi feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O documento vazou nesta quinta-feira (18) e inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.

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Paulo Câmara elogia receptividade de Dilma

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) chegou há pouco tempo no evento onde será diplomado, no Centro de Convenções. Logo na entrada do Teatro Guararapes, falou com a Imprensa sobre o seu encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), durante a diplomação em Brasília.

Segundo o socialista, que esteve presente na diplomação do governo Federal ao lado do prefeito Geraldo Julio (PSB), Dilma Rousseff foi muito receptiva com os dois. “Ela foi muito simpática. Conhece bem os nossos desafios e está disposta a nos ajudar.

Paulo assumiu que Pernambuco depende dos recursos do Governo Federal para obras de infraestrutura rodoviária e hídrica e para os investimentos que querem fazer em saúde e educação, como a escola em tempo integral. “Creio que não vamos ter dificuldade com o Governo Federal. Nossa forma de trabalho e conversa mostra isso. O Brasil passa por desafios e 2015 é um ano desafiador. Estamos animados para contribuir para o Brasil crescer e voltar a ser um país que melhore”, concluiu.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.


Família Campos marca presença na cerimônia de diplomação

Renata Campos entrega diploma ao governador eleito Paulo Câmara (Foto: Márcio Didier/Blog da Folha)

A família do ex-governador Eduardo Campos marca presença na solenidade de diplomação do governador eleito Paulo Câmara (PSB) que ocorre no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, localizado em Olinda. A mulher Renata Campos, e os cinco filhos, João Campos, Pedro Campos, Maria Eduarda, José e o pequeno Miguel estão entre os presentes.

Renata Campos, inclusive, foi chamada para compor a mesa do evento e foi bastante aplaudida pelos presentes. Ele entregou o diploma a Paulo Câmara.

Além de Paulo Câmara, serão diplomados o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) e os deputados estaduais e federais que conseguiram ser eleitos este ano.

Com informações de Márcio Didier, editor do Blog da Folha.


Danilo Cabral visita Secretaria de Planejamento

Danilo Cabral (PSB) conversa com jornalistas antes da diplomação (Foto: Márcio Didier/Blog da Folha)

O deputado federal eleito Danilo Cabral (PSB), comentou sobre a expectativa em assumir a pasta de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, momentos antes do início da cerimônia de diplomação, que acontece no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Ele revelou que esteve nesta sexta-feira (19) no gabinete que irá ocupar para conhecer a estrutura e obter informações sobre os projetos em andamento.

Danilo também disse que já se prepara para iniciar os trabalhos na gestão. Segundo ele, a pasta de Planejamento é muito técnica e requer a indicação de pessoas competentes. O novo secretário ressaltou que a reunião realizada neste sábado (20), entre o governador Paulo Câmara (PSB) e os novos secretários vai ser importante para delimitar a linha de atuação do governo socialista e poderá servir de modelo para a composição do seu quadro de funcionários.

Com informações de Márcio Didier, editor do Blog da Folha. 


Eleitos começam a chegar na cerimônia de diplomação

Deputados eleitos conversam antes da diplomação (Foto: Márcio Didier/Blog da Folha)

Os deputados eleitos chegam aos poucos na solenidade de diplomação, realizada no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Entre os federais, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) foi o primeiro a chegar. Bruno Araújo (PSDB), Felipe Carreras (PSB), que será relocado para a Secretaria de Esportes e Turismo do governo estadual, e Mendonça Filho (DEM) chegaram logo em seguida.

Entre os deputados estaduais que serão diplomados, já se encontram Tereza Leitão (PT), Rogério Leão (PR), Edilson Silva (Psol). O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) chegou acompanhado do seu pai, o senador também eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB).

Todos eles aguardam o início da cerimônia, que irá entregar certificado que reconhece a vitória eleitoral.

Com informações de Márcio Didier, editor do Blog da Folha. 


Venina Velosa presta depoimento

A ex-gerente executiva da Petrobras Venina Velosa da Fonseca prestou depoimento na manhã desta sexta-feira, 19, à força-tarefa que investiga os crimes da Operação Lava Jato. A oitiva foi para esclarecer denúncias, feitas por ela, de irregularidades na área de comunicação da estatal, na construção da Refinaria Abreu e Lima e na compra de óleo por subsidiárias no exterior.

O depoimento foi confirmado por um dos investigadores da Lava Jato, que não deu detalhes das declarações da ex-gerente, tampouco sobre a duração da sessão. O Ministério Público Federal não se pronunciou. O advogado de Venina, Ubiratan Mattos, não respondeu aos contatos da reportagem.

Venina diz ter alertado a atual diretoria da Petrobras, inclusive a presidente Graça Foster, dos problemas nas três áreas, sem que a cúpula da estatal tenha tomado providências. E-mails sobre as irregularidades teriam sido enviados por ela a Graça.

Em nota, a presidente da estatal negou que o conteúdo das mensagens tratasse de irregularidades. Segundo Graça, as acusações de Venina são uma retaliação por ela ter sido responsabilizada por impropriedades em Abreu e Lima, que elevaram os custos das obras em R$ 3,9 bilhões.

Venina tem também depoimento à Justiça Federal marcado para a primeira quinzena de fevereiro.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Humberto consegue mais de R$ 4 milhões para PE

(Foto: Divulgação)

O senador Humberto Costa (PT) anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de mais de R$ 4 milhões em recursos para obras em Pernambuco. O dinheiro foi retirado da verba do Orçamento Geral da União (OGU) de 2014, através da articulação com ministros e técnicos do governo federal.

O montante será destinado a pelo menos 5 cidades do Estado, que poderão contar com o benefício ainda este ano. O valor deve ser colocado em obras no setor de saúde, infraestrutura urbana e reforma agrária. “Trata-se de um montante relevante que irá contemplar consideravelmente o nosso Estado. É verba federal que será aplicada diretamente até o dia 31 de dezembro. Temos que comemorar a liberação desses recursos nesse momento de rigor fiscal e aplicá-los em obras que sejam fundamentais para os pernambucanos”, afirma Humberto.

O Ministério da Saúde irá enviar R$ 2 milhões para a construção do Hospital Maternidade de Jaboatão dos Guararapes e o Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 300 mil na rubrica orçamentária de assistência técnica e extensão rural em assentamentos agrários, em todo o Estado. Já o Ministério das Cidades vai investir R$ 1,7 milhão em obras de infraestrutura urbana nas cidades de Serra Talhada (R$ 500 mil) e Petrolina (R$ 500 mil), no Sertão do Estado, e Surubim (R$ 400 mil) e Garanhuns (R$ 300 mil), no Agreste.

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Delação de Alberto Youssef é homologada no STF

A delação do doleiro Alberto Youssef, prestada em acordo de delação premiada da Operação Lava Jato, foi homologada nesta sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O teor da delação chegou às mãos do relator na última terça-feira, 16, após passar pela análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além da homologação, Zavascki aceitou também o pedido de Janot para que os depoimentos tanto de Youssef quanto do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras de Paulo Roberto Costa sejam desmembrados em procedimentos autônomos para facilitar a condução do caso.

O próximo passo será o desmembramento dos casos em que não há foro privilegiado ou em que o julgamento não é de competência do STF, caso de quem não tem mandato, como parlamentares que não foram reeleitos e de governadores, cujo foro fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Boa Vista: MPPE contra demolição

Prédios antigos podem ser derrubados (Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco)


Por Marcílio Albuquerque

Da Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai ingressar com uma ação solicitando a revogação do projeto de lei 3/2014, que deixa o caminho livre para a demolição de importantes imóveis no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. A medida, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, altera a legislação referente à oitava Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH 08), que abrange cerca e 300 imóveis, em um raio de mais de 200 mil metros quadrados. A manobra, contestada pelo MPPE e alguns vereadores, sinaliza que as construtoras podem retomar os projetos aprovados até julho deste ano, usando o regimento foi efetivado.

“Trata-se de uma negativa a todos os esforços já concentrados para manter viva a memória do Recife. São imóveis que resistiram ao tempo e não podem ter sua narrativa reduzida a ruínas. É inconstitucional e será combatido”, disse o promotor de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural do Recife, Ricardo Coelho. Segundo ele, o MPPE recebeu reclamações de diferentes setores da sociedade civil. “Não podemos permitir que grandes empreendimentos sejam erguidos indevidamente, sem qualquer parâmetro legal”, ressaltou.

Na rua Visconde de Goiana, na Boa Vista, o prédio que abrigou a Escola Nossa Senhora do Carmo é um dos que podem vir ao chão. “Não é apenas um prédio, mas parte da minha vida. Os meus filhos e netos cresceram entre os seus corredores e da minha janela vi a cidade crescer ao eu redor”, disse a aposentada Jovelina Carvalho, de 83 anos, que reside bem diante do antigo portão da instituição de ensino.

O local deve abrigar um empreendimento residencial. Na avenida Conde da Boa Vista, principal corredor de circulação da Cidade, os chalés do Instituto de Psiquiatria Luiz Inácio podem desaparecer. “É uma cidade nova que chega para destruir a que já existia”, lamentou a comerciante Vânia Valença, 57, que trabalha há mais de 30 anos na calçada da antiga unidade de saúde.

PRESERVAÇÃO
As ZEPHs são áreas formadas por sítios, ruínas, conjuntos ou edifícios isolados considerados de expressão arquitetônica. O Recife conta hoje com 160 imóveis considerados Especiais de Preservação. “O Plano Diretor do Recife vem sendo largado ao esquecimento, com a última revisão há mais de cinco anos. Nessa trajetória, as diretrizes urbanísticas vão se perdendo, em detrimento de toda a população”, criticou o vereador Raul Jungmann (PPS).

Procurada pela Folha, a Prefeitura do Recife informou que o projeto visa à adequação à Lei de Uso e Ocupação do Solo. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano reforçou o conteúdo do artigo 226, lembrando que os requerimentos referentes aos pedidos de aprovação de projeto, licenças de construção ou outros processos interligados, devem ser analisados segundo as leis vigentes à época do protocolamento inicial ou reforma que os motivaram.