Secretaria de Habitação do Recife tem novo titular

Carlos Fernando Filho assumiu a pasta nesta quinta-feira (29) (Foto: Inaldo Lins/PCR)

O advogado Carlos Fernando Filho será o novo secretário de Habitação do Recife. A nomeação foi registrada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29). Ele substituirá o vereador Romero Jatobá (PR) que voltará a Câmara Municipal.

Carlos Fernando Filho é bacharel em direito, formado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Antes de assumir a pasta de Habitação, atuava como coordenador de Reforma Administrativa da Câmara Municipal do Recife, cargo que ocupava desde 2013.


Graça admite que denúncias podem aumentar perdas com corrupção

Presidente da estatal disse que se novas empresas surgirem o rombo da empresa aumentaria ainda mais (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

O rombo causado pela corrupção nas contas da Petrobras poderá ser ainda maior, caso surjam novas empresas e contratos suspeitos, admitiu nesta quinta-feira (29) a presidente da estatal, Graça Foster.

A companhia também poderá ampliar o período sob investigação, limitado entre janeiro de 2004 e abril de 2012, época em que Paulo Roberto Costa era o diretor de abastecimento da estatal. Na avaliação da presidente da empresa, com a evolução das investigações da Operação Lava Jato, o volume de desvios estimados poderá ser superior aos R$ 4 bilhões já apurados pela companhia.

O valor se refere à aplicação da cobrança indevida de 3% nos contratos, que seriam desviados para pagamento de propinas a ex-funcionários, partidos e políticos – prática revelada por Costa em depoimento ao Ministério Público. Ao todo, a companhia identificou 52 contratos firmados com 23 empresas citadas nas investigações da Polícia Federal – que representam mais de R$ 188 bilhões em patrimônio da companhia.

“Se tivermos mais depoimentos em que surjam outras empresas, esse número cresce. Esse numero aqui não é firme e depende dos números de empresas que estão sendo informadas pelo Ministério Público. Cresce o número de empresas, cresce esse número”, afirmou a Graça Foster. “Novas informações oriundas das investigações em curso podem causar novos ajustes”, completou.

A Petrobras se baseou em depoimentos de envolvidos no esquema para identificar os contratos e o período em que ocorreram os desvios. “O período analisado não foi escolhido pela companhia, mas extraído dos depoimentos recebidos como “prova emprestada” pela Petrobras”, frisou a presidente da empresa.

Em 31 dos contratos, os valores registrados pela companhia estavam “inflados” em R$ 88 bilhões em relação ao seu valor “justo” de mercado. A diferença, segundo a empresa, corresponde a perdas com a corrupção, deficiência em projetos, alterações de custos e outras “fragilidades”.

A companhia informou que 94% dos contratos suspeitos eram da diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa no período investigado. Um dos contratos é o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Inicialmente orçado em US$ 6,5 bilhões, o projeto teve o custo revisto para US$ 13,5 bilhões.

A Petrobras admitiu que, na avaliação de auditorias independentes, o valor de mercado do complexo é zero, isto é, ele não teria capacidade de gerar receitas suficientes para pagar seu custo.

“O objetivo do método (das consultorias) foi cumprido, que era avaliar o valor do ativo. Agora as equipes vão mergulhar nos empreendimentos individualmente para avaliar qual a perda com corrupção. Vamos fazer uma limpeza dedicada em tudo o que tivermos que fazer para ter uma avaliação correta para o patrimônio líquido”, concluiu Graça Foster.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Parecer da Assembleia é pela reeleição de Uchoa

Documento relata que pedetista pode ter direito a mais uma reeleição na Alepe (Foto:Arquivo Folha)

Apresentado no Plenarinho 3 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o parecer da Procuradoria da Casa é favorável não só à reeleição do presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), como também entende que o pedetista terá direito, ainda a uma nova reeleição, daqui a dois anos.

A coletiva em que o pedido de análise foi apresentado contou com a presença dos deputados Cleiton Collins (PP), Eriberto Medeiros (PTC), André Campos (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), que é deputado federal eleito, Ângelo Ferreira (PSB) e Vinicius Labanca (PSB).

O pedido de análise e encaminhamento de um parecer à Procuradoria foi solicitado pelo aliado do pedetista e 4º secretário da Assembleia, Eriberto Medeiros.

Com informações de Tauan Saturnino, da Folha de Pernambuco.

Veja, abaixo, o parecer da Procuradoria:

Parecer Procuradoria Alepe by Folha de Pernambuco


Deputados divididos sobre a composição da Mesa

Os deputados estaduais chegam, na tarde desta quinta-feira (29), para a reunião na qual será apresentado o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a respeito da candidatura de Guilherme Uchoa (PDT) à presidência da Alepe. Enquanto há quem defenda que ainda não há nada definido em relação à disputa dos cargos na Mesa Diretora, tem parlamentar que vê uma chapa oficial do Palácio do Campo das Princesas.

Um dos primeiros a chegar ao local, o deputado Henrique Queiroz (PR) defende que, a partir de agora, uma nova chapa será montada e que, a três dias da eleição, ainda não há definições. “A chapa está sendo remontada, então concordamos em conversar para procurar unidade”, garantiu.

Segundo o parlamentar, desta vez, uma chapa será oficializada de forma partidária, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando os deputados atuavam “cada um por si”.

Em relação à primeira secretaria, o deputado estadual Vinicius Labanca (PSB) citou o nome de Lula Cabral (PSB), deputado estadual eleito, como indicação oficial do Palácio. “Não sei qual a decisão dele (Diogo Moraes). Ele conversou ontem com o partido e ficou para definir o que iria fazer. Aparentemente, existe uma chapa oficial do Palácio e ele como candidato avulso”, afirmou.

Labanca também acredita que um bate chapa seria resultado da falta de entendimento. “Qualquer bate chapa em qualquer circunstância acontece porque não houve entendimento. Isso é ruim, mas temos que respeitar, pois a democracia permite, Diogo Moraes tem o direito de disputar”, disse.

Com informações de Tauan Saturnino, da Folha de Pernambuco.


Socorro Pimentel diz que falta líder no PSB

A deputada estadual eleita do PSL, Socorro Pimentel, não poupou criticas ao posicionamento do PSB nas eleições da Mesa Diretora que ocorre no próximo domingo (1º). Questionada se a sigla teria errado ao se abster de lançar um candidato à presidência da Casa, ela disse que “sim”. Segundo a social-liberal, faltou um líder para conduzir melhor o processo.

“Isso (o processo) poderia ter sido iniciado de outra forma. Se houvesse um foco do PSB de escolher um candidato do seio do PSB, que era o que todo mundo esperava. Faltou comando, faltou uma voz mais altiva que conversasse com parlamentares do partido e chegasse a um consenso”, relatou Pimentel.

De acordo com a deputada eleita, a avaliação geral do partido é que “faltou Eduardo Campos”. Segundo ela, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve um comando “mais forte e preciso”.

“É a avaliação correta e transparente. Pode até muita gente não querer estar assumindo essa postura nesse momento por outros motivos. Não estou querendo tirar o mérito do governador (Paulo Câmara), ele pode ter seu outro viés político. Mas se tivesse um comando que fosse mais forte e preciso, dissesse que queria um candidato do PSB, não chegaria ao ponto onde estamos hoje”, alfinetou.

A futura parlamentar afirmou que não irá votar no deputado Guilherme Uchoa (PDT) para presidir a Casa novamente. “Nada tenho contra pessoalmente ao presidente, gosto muito da esposa dele (Guilherme Uchoa), o que eu acho é que como é inconstitucional não tem como nós, que somos deputados, estar votando. Principalmente a gente de primeiro mandato. Já iríamos chegar errando. A gente vê que o político em geral está muito desacreditado, o povo anda muito descrente. A gente tem uma constituição estadual e a gente vai chegar ferindo essa constituição”, disse a parlamentar, que é esposa do ainda deputado Raimundo Pimentel (PSB), autor da emenda que, na teoria, proibia a nova reeleição de Guilherme Uchoa.


A Constituição, seus princípios e a eleição para a Mesa da Alepe

Edilson Silva *

O que é um princípio no mundo moral, político ou jurídico? Princípio teria a ver com aquilo que dá a base, a partida, seriam valores irrenunciáveis de uma pessoa ou instituição. “Por princípio, não trabalho em empresas que discriminam mulheres”. “Por princípio, exigimos a alternância de poder na esfera pública”. São dois bons exemplos.

Na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa que acontecerá no próximo domingo (1º), há quem argumente que estaríamos diante de questões de princípio. A quarta reeleição consecutiva do deputado Guilherme Uchoa estaria ferindo de morte um princípio presente em forma de norma na Constituição, o princípio da alternância de Poder, que, por sua vez, estaria amparado também no princípio da impessoalidade na gestão da coisa pública. Não é difícil concordar com esta tese. Eu mesmo concordo com ela. Talvez o que me diferencie dos principistas de ocasião é que tenhamos visto – e denunciado – os problemas dessa ordem se repetirem sistematicamente ao longo de anos e sobre o mesmo tema. Senão, vejamos.

A Constituição Estadual de 1989 vedava qualquer reeleição para a Mesa Diretora da Alepe. Em 2004, a Emenda Constitucional 23 passou a garantir a reeleição sem qualquer restrição. Em 2007, a Emenda Constitucional 29 proibiu novamente a reeleição para os cargos da Mesa, tornando expressamente proibida a reeleição entre legislaturas. Segundo a própria emenda, os efeitos só viriam a partir da 17ª legislatura (2011/2014). Em junho de 2011 veio uma nova alteração com a Emenda Constitucional 33, de autoria do deputado Raimundo Pimentel, cuja norma está em vigor. O texto permite apenas um segundo mandato consecutivo, vedando a possibilidade de um terceiro e explicitando que as alterações aprovadas somente entram em vigor a partir da 18ª Legislatura (2015/2018).

Não precisa ser um jurista ou constitucionalista para se perceber que a Constituição Estadual, neste aspecto da composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, está mais vulnerável e flexível que o regimento interno de um condomínio residencial. Muda-se a letra da Lei ao sabor das ocasiões. Interpreta-se a norma ao sabor das conveniências.

A rigor, e em nossa opinião, o deputado Guilherme Uchoa está irregularmente na condição de presidente da Alepe desde o início da 17ª Legislatura, pois a Emenda 29 deixava muito claro que não poderia haver reeleição em hipótese alguma, mesmo de uma Legislatura para outra. A 17ª Legislatura da Alepe coincidiu com o segundo mandato de Eduardo Campos (2011/2014) e sabe-se que esta manobra foi operada a partir do Palácio do Campo das Princesas. Esta flagrante inconstitucionalidade foi consumada praticamente sem resistência no interior da Alepe.

Do lado de fora, no entanto, um grupo de militantes do PSOL, dentre os quais estava este hoje debutante deputado, protestávamos de forma irreverente, distribuindo marmelada às Vossas Excelências, que estavam devidamente protegidas da pressão das ruas por reforçada escolta policial.

Agora, numa nova conjuntura, a Alepe vive os espasmos de uma cultura política de pouco apreço às normas e ao decoro moral no trato da coisa pública, cultura que atingiu não só a Alepe, mas também outras instituições do Estado. É neste contexto que estamos assistindo – e resistindo – à pavimentação da quarta reeleição consecutiva do deputado Guilherme Uchoa à frente da Alepe.

Sendo assim, alegra-nos que nossa voz, até então quase solitária contra tudo o que vem ocorrendo, seja socorrida por outros que agora – antes tarde do que nunca – passaram a perceber as consequências nefastas que uma oligarquia tardia vinha e ainda vem trazendo ao nosso Estado e à nossa democracia. Estas consequências tiveram origem na submissão vexatória da Casa de Joaquim Nabuco aos interesses políticos do ex-governador Eduardo Campos, e seria de bom tom que os que agora se insurgem tão energicamente em defesa da Constituição assumissem seus lotes no latifúndio de inconstitucionalidades que precedeu o que agora denunciam.

Esperamos, portanto, que o deputado Guilherme Uchoa, apoiado agora abertamente pela base aliada do Palácio do Campo das Princesas, não seja usado como “boi de piranha” para atrair a opinião pública, enquanto os grandes fatores e causas que contornam a tristeza do nosso quadro político são mantidos intactos.

Nossa candidatura à presidência da Alepe confronta a candidatura do deputado Guilherme Uchoa, mas não nos limitamos a isso. Somos uma candidatura antes de tudo radicalmente republicana e nos localizamos no campo da oposição, vinculada aos movimentos sociais e da sociedade civil organizada. Nosso enfrentamento não é de ordem pessoal com o atual presidente, é político. E não o vemos como a causa dos problemas políticos que queremos enfrentar e vencer. Vemos o deputado Uchoa como uma consequência de oito anos de uma desconstrução proposital da nossa jovem república.

Nossa candidatura quer resgatar o protagonismo da Alepe nos debates políticos estratégicos de nosso Estado. Como pode o secretário das Cidades, do mesmo partido dos que se insurgem em defesa da Alepe nesta eleição para a Mesa – todos governistas, portanto – conduzir um reajuste de tarifas no transporte coletivo da RMR com a Casa de Joaquim Nabuco em pleno recesso? Como podem membros da Polícia Militar cometerem toda sorte de abusos contra cidadãos e cidadãs no Cais José Estelita e a Casa do Povo ficar calada diante de tamanho absurdo? Como pode a Alepe não ter Portal da Transparência? Como pode a ALEPE não ter ainda mecanismos eficazes de participação popular online? Como pode haver ainda tantos comissionados em relação aos concursados? Como pode a Alepe não ter uma política concreta de aproximação da Casa com a nossa juventude, através de Parlamento Jovem, por exemplo? Por que o colégio de líderes deixou de ser reunir na Alepe? Como pode não haver transparência interna no uso e alocação de recursos disponibilizados à Casa e adquiridos por ela?

São estes pontos de vista e estas questões levantadas que nos trazem para a candidatura à presidência da Alepe. Não queremos disputar votos, essencialmente, e isto já ficou claro para o conjunto dos deputados, para nossos eleitores e para a sociedade. Queremos discutir, com os deputados e com a sociedade, conceitos e princípios, o respeito à Constituição sempre, e não apenas quando nos for conveniente.

Deputado Estadual e candidato a presidente da Alepe


Feitosa deve assumir Secretaria de Saneamento na PCR

(Foto: João Bita/Divulgação)

Atualizada às 18h12

O deputado estadual Alberto Feitosa (PR) foi convidado para integrar a equipe do prefeito Geraldo Julio (PSB). Ele deverá assumir a Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife. De acordo com informações dos bastidores, ele já teria aceitado. No entanto, por telefone ao Blog da Folha, ele disse que sequer foi convidado. O também deputado André Ferreira (PMDB) já havia sido sondado para o posto.

O PR já ocupa outra pasta na Prefeitura do Recife, mas que sofrerá uma mudança de titulares. Até ocupada pelo suplente de vereador Romerinho Jatobá, a pasta de Habitação passará para as mãos de Carlos Fernando Ferreira.

A saída de Feitosa para a PCR, levará o suplente Marco Antônio Dourado (PSB) a assumir a vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).


Lula Cabral responde críticas e tucano rebate

Atualizada às 18h00

O deputado estadual eleito Lula Cabral (PSB) reagiu às declarações do deputado federal eleito Betinho Gomes (PSDB), que está de saída da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rádio Folha FM 96,7, sobre a administração da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por meio de nota, o socialista disse que “recebeu sem surpresas” as denúncias de Betinho e que as “acusações desesperadas” buscam atrapalhar a postulação do PSB à Primeira Secretaria da Casa. Horas depois, o tucano respondeu as afirmações.

Confira, abaixo, o texto:

Nobre jornalista, recebi sem surpresas as denúncias do Deputado Federal eleito Herbert Lamarck ( Betinho Gomes).

Ora, fui Prefeito do Cabo por 8 anos e tive todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

É lamentável, que o Deputado Herbert Lamarck (PSDB) ainda rumine as derrotas sofridas em disputas majoritárias no Cabo de Santo Agostinho.

Muito embora, ele esteja indo assumir o seu mandato em Brasília, não consegue parar de pensar, cegamente, na Prefeitura do Cabo. As eleições ainda serão em 2016 e ele anda ansioso, pois goza da condição de eterno candidato e eterno perdedor.

Betinho, na Assembléia é conhecido por todos por seu azedume e por suas contradições e covardias. Se posiciona de uma forma na tribuna e para imprensa, mas na prática faz o contrário. Em dois mandatos na ALEPE, Betinho só conseguiu conquistar três TROFEUS LIMÃO “honraria” que era dada ao Deputado mais chato da Casa.

Quanto às acusações desesperadas, que buscam atrapalhar a postulação de nosso Partido(PSB) à Primeira Secretaria, estas são frutos do desespero e da inveja, pois é inábil e não possui vida própria, sobrevivendo na política à sombra do Pai, o Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes.

Do ponto de vista moral, o Deputado Betinho não possui qualquer autoridade, pois na iniciativa privada quebrou sua fábrica de fubá, restando vários processos e no âmbito público, é conhecido como passador de cheques sem fundos, como o de R$ 365 mil reais, conforme cópia anexa. O cheque foi da campanha de Deputado em 2010, que foi trocado num empréstimo e omitido nas suas prestações de contas de campanha, o que caracteriza o crime eleitoral e de estelionato. Ele é az na arte do calote e um desastre como administrador. Os processos tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão.

Lula Cabral (PSB)
Deputado estadual eleito

Confira a resposta do deputado Betinho Gomes

Como já era de se esperar, o deputado estadual eleito Lula Cabral prefere usar de ataque pessoal, com acusações caluniosas e infundadas, a responder a questões que precisam ser respondidas tanto ao Ministério Público do Estado quanto à população do Cabo de Santo Agostinho, que foi lesada diante das fraudes em vários processos licitatórios no município na época em que foi prefeito.

Ao contrário do que o ex-prefeito diz, as acusações a respeito do cheque são infundadas, uma vez que a minha prestação de contas referente à campanha de 2010 foi aprovada por unanimidade e publicada no Diário de Justiça Eletrônico de n.º 150, pag. 08, em data de 06/12/2010, assim como também foram aprovadas as prestações de contas das campanhas para prefeito em 2012 e deputado federal de 2014 e que se encontram à disposição de qualquer cidadão no site do TSE (www.tse.jus.br).

Volto a insistir na gravidade política de se indicar para o comando da Primeira Secretaria – pasta responsável pelas finanças da Assembleia – alguém que tem contra si várias denúncias de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público.

Uma das ações, de número 0005348-20.2014.8.17.0370, tramita na Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, relata caso de falsificações grosseiras de assinaturas, documentos públicos fraudados, locação de veículos fantasmas com motoristas que sequer eram habilitados, e tem como primeiro réu e chefe do esquema o ex-prefeito Lula Cabral.

Portanto, na condição de ainda deputado estadual, tenho a obrigação de deixar públicas essas informações para que a população saiba o que esta acontecendo no Parlamento estadual.

Cordialmente,
Betinho Gomes


Aglailson pronto para disputar a primeira secretaria

(Foto: Roberto Soares/Divulgação)

Aglailson Jr.
Deputado estadual pelo PSB

Milito no PSB há 29 anos e durante todo este tempo estive ao lado de Dr. Miguel Arraes nos momentos bons e nos momentos difíceis de sua vida política. Durante os meus três mandatos de vereador e quatro mandatos de deputado sempre servi a meu partido no que foi preciso.

Lancei com muito orgulho D. Ana Arraes a candidatura de Deputada Federal e caminhei desde o primeiro momento junto com o meu amigo, compadre e eterno líder Eduardo Campos, em todas as suas eleições. Sempre fui e serei fiel à família Arraes e a sua luta por Pernambuco onde for preciso.

Tive a chance e a oportunidade de ser primeiro secretário ao longo dos dois mandados de Eduardo Campos e tive a humildade e o desprendimento de entender que o melhor para a unidade no partido e de meus pares na Assembleia Legislativa era abrir mão várias vezes dessa prerrogativa.

Durante todo esse tempo de composição da nova Mesa Diretora acompanhei o processo à luz dessa experiência e optei pela reeleição de Guilherme Uchoa para a presidência e Diogo Moraes para a primeira secretaria. Confesso que desta vez pensei em concorrer ao cargo. Porém, percebi que o deputado Diogo reúne a coragem, a vontade e jovialidade e as ideias para promover as mudanças que a Assembleia Precisa e os grandes desafios que Pernambuco enfrentará nesses próximos dois anos.

Esta candidatura está sendo democraticamente discutida e construída há mais de três meses e conta com o apoio de nove deputados do meu partido. Ontem (28), Lula Cabral lançou-se extemporaneamente ao cargo de primeiro secretário, sem discussão, o que me causou uma grande surpresa.

Ressalte-se aqui todas as qualidades e experiência e minha profunda admiração e apreço a meu amigo Lula, mas entendo que pelo atual momento e o adiantado do processo sua candidatura seja profundamente inoportuna, e explico: nos momentos difíceis nosso grande líder e saudoso Eduardo Campos sempre prenunciou a união.

Lembro que ele dizia “não vamos dar cabimento para problemas nem ouvir futrica e picuinha”. Pernambuco é muito maior que isso e o Poder Legislativo está além de intrigas de bastidores. O governador Paulo Câmara já se manifestou que não vai interferir nesse processo pois é a favor da independência dos poderes e eu acredito nele.

Diante de tudo isso, caso o deputado Diogo Moraes, que teve sua candidatura democraticamente discutida pelos colegas deputados, seja constrangido e desista de sua candidatura, sinto que tenho toda a legitimidade e me lançarei candidato a primeira secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco.


Eriberto apresenta parecer da Procuradoria da Alepe

A três dias da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC) apresenta aos integrantes do colegiado o parecer da Procuradoria da Casa a respeito da constitucionalidade da candidatura de Guilherme Uchoa (PDT) à presidência da Alepe. O anúncio ocorre às 17h30, no Plenarinho 3, no segundo andar do Anexo I.

O pedido de análise e encaminhamento de um parecer à procuradoria foi solicitado pelo aliado do pedetista e 4º secretário da Assembleia, o deputado Eriberto Medeiros.


Crimes desviaram cerca de R$ 2,1 bilhões, diz MPF

O Ministério Público Federal divulgou em um site lançado na quarta-feira (28) que os crimes já denunciados desviaram aproximadamente R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Deste total, R$ 450 milhões já foram recuperados pela Procuradoria, que também pediu o ressarcimento de cerca de R$ 1 bilhão das construtoras na Justiça.

As investigações da Operação continuam em andamento, e os valores podem aumentar. Até agora, foram instaurados 279 procedimentos, com 150 pessoas e 232 empresas sob investigação. Os procuradores da República que atuam no caso ofereceram 18 denúncias contra 86 pessoas, pelos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros. Doze acordos de delação premiada foram firmados com pessoas físicas.

No site, estão disponíveis dados sobre a operação, incluindo histórico e fluxo das investigações, relação da Lava Jato com o caso Banestado, atuação dos doleiros e demais investigados. É possível encontrar a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF as decisões judiciais já proferidas, entre outros documentos. O site foi produzido pela força-tarefa que atua na Lava Jato e pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.

“Trata-se da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o país já teve. Com as denúncias, o MPF começa a romper a impunidade dos poderosos grupos econômicos e políticos que, há muitos anos, articulam-se contra os interesses do país”, diz ele. “É essencial que a sociedade acompanhe os trabalhos e compreenda de que forma o esquema atuava, para que situações como essa não se repitam”.

Segundo a Procuradoria, o site será atualizado constantemente com os desdobramentos das investigações.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Renato Thièbaut ficará à frente de intervenção em Itaquitinga

Menos de 24 horas após o governador Paulo Câmara (PSB) declarar estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, por meio de decreto, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico (PSDB), anunciou, na manhã desta quinta-feira (29), o nome do interventor do presídio de Itaquitinga, na Zona da Marta Norte. O assessor de Assuntos Estratégicos do Gabinete do governador, Renato Thièbaut, foi escolhido para a tarefa. E entre as suas primeiras iniciativas, está o de dissolver o sistema de parceria público-privada (PPP) da unidade prisional e ocupar o imóvel.

De acordo com Pedro Eurico, o Estado vai assumir as obras, paradas desde 2012 por conta de problemas com as empresas encarregadas da intervenção. A iniciativa já havia sido anunciada por Paulo Câmara, na última semana. A PPP será dispensada e o governo poderá concluir as obras com dispensa de licitação, dentro do período de 180 dias.

Ainda segundo o secretário, a administração estadual fará o inventário, ficará responsável pela guarda de patrimônio, fará o levantamento do que foi concluído. Além disso, pretende retomar as intervenções no presídio de Tacaimbó, que possui 686 vagas, e da cadeia pública em Santa Cruz do Capibaribe, que possui 200 vagas. Esta última precisa ser equipada e a expectativa é que esteja pronta em 60 dias.

O presídio de Itaquitinga tem capacidade para receber 3.500 presos. De acordo com Pedro Eurico, a gestão da unidade prisional ainda não foi definida, no entanto, o Estado pode administrá-la por meio de uma cogestão com a iniciativa privada.

Com informações de Tiago André Santos, da Folha de Pernambuco.


(Foto: Lucas Melo/Folha de Pernambuco)

De saída da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado federal eleito Betinho Gomes (PSDB) fez um alerta sobre a disputa pelo comando da Casa. Segundo ele, o PSB “comete um grave erro político” ao indicar o deputado estadual eleito Lula Cabral (PSB) para a primeira secretaria do Legislativo estadual.

Segundo ele, o socialista foi denunciando pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por supostas irregularidades quando comandava a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. “É extremamente grave saber que quem vai cuidar das licitações da Assembleia tenha esses problemas”, afirmou o tucano, em entrevista, por telefone, à Rádio Folha FM 96,7 mhz.

Ele citou que, em 12 de agosto de 2014, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPPE por atos de improbidade administrativa. Na ação, que teve como base relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco,  os promotores Maviael de Souza Silva, Aline Daniela Florêncio Laranjeira e Antônio Fernandes de Oliveira Matos Júnior acusam o socialista de ser o cabeça do que chamam de “esquema criminoso de fraudes em licitações”, montado na Prefeitura do Cabo quando da gestão de Lula Cabral.

“É colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro”, disparou Betinho Gomes, acrescentando que, como aliado, tem que fazer o alerta. “Um bom aliado é o que tem sinceridade na palavra. Em política, não cabe um aliado omisso.”

Betinho Gomes também acrescentou que, apesar de ser adversário de Lula Cabral no Cabo de Santo Agostinho, a sua postura não tem a ver com a disputa local. “Não vou participar da disputa, mas, como cidadão, faço esse alerta. E espero uma reflexão até domingo”.

Ação
De acordo com Betinho, o MPPE, após análise dos processos licitatórios realizados para a locação de veículos, compra de material de expediente, de limpeza e material gráfico, identificou que o esquema atuou em todos esses processos e que, só em 2005, mais de R$ R$ 1 milhão foi movimentado ilegalmente pelo grupo de 23 acusados.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ação cita que cerca de 40 processos de locação de veículos teriam sido montados com a finalidade de beneficiar o esquema. Ainda segundo o Ministério Público, o modus operandi consistia no “fracionamento de despesas para fugir do processo de licitação”.

“Falsificações grosseiras de assinaturas, documentos públicos fraudados, locação de veículos fantasmas com motoristas que sequer eram habilitados”, são apontados na ação.

A ação, de número 0005348-20.2014.8.17.0370, tramita na Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho e pede que os réus, além de devolverem valores que teriam sido desviados, sejam também condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, cuja pena é perda dos cargos públicos que estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos entre outras penalidades, como multa civil de até duas vezes o valor do dano.

A reportagem tentou falar com o deputado eleito Lula Cabral, mas não obteve sucesso.


Grupo de trabalho acompanhará gastos públicos federais

Agência Brasil (Brasília) – O governo federal criou um grupo de trabalho para acompanhar os gastos públicos federais e propor medidas para melhorar a execução orçamentária e financeira de 2015, contribuindo para o alcance das metas fiscais. O grupo foi nomeado por decreto publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O grupo de trabalho interministerial também vai propor medidas para a melhoraria da qualidade do gasto público, de sua eficiência e eficácia e para aperfeiçoamentos em políticas públicas, ações, projetos, programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços do governo federal.

O decreto determina que caberá ao grupo selecionar ações, projetos ou programas que serão analisados e requisitar aos órgãos executores as informações necessárias à efetivação de seus objetivos. Também poderão ser criados subgrupos temáticos para detalhar a análise por órgão, grupo de órgãos ou programas específicos e convidar representantes de entidades públicas para apoiar a execução dos trabalhos.


França já espera retirada de apoio tucano a Delgado

Membro da Executiva Nacional do PSB, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, disse nesta quinta-feira (29) que já espera o desembarque do PSDB da candidatura do pessebista Júlio Delgado à presidência da Câmara.

“Surpresas acontecem e não são inesperadas. Júlio precisa ter força e fibra para enfrentá-las”, disse França, nesta manhã na saída de um debate sobre reforma política na sede da OAB. As eleições para o comando da Câmara serão realizadas neste domingo 1º de fevereiro.

Depois de declarar apoio à candidatura de Delgado no fim do ano passado, a bancada tucana reabriu o debate e parte dos deputados da sigla passou a pregar o voto em Eduardo Cunha (PMDB). Apesar de ser do principal partido da base aliada, a candidatura de Cunha não tem apoio do governo federal em razão dos embates já travados pelo parlamentar contra o Planalto. Para o PSDB, Cunha representa uma plataforma de oposição.

“Julio sabia que o enfrentamento seria difícil e que não seria tratado como favorito”, disse França.

Embora oficialmente a legenda mantenha o apoio a Delgado, parlamentares sinalizam que não há unidade na bancada. “Há uma orientação nesse sentido (de apoiar Delgado), mas o voto é secreto. Não há como garantir (o apoio de toda a bancada)”, disse na segunda-feira (26), o deputado Duarte Nogueira, presidente do PSDB paulista, que participou de um almoço entre o candidato do PMDB e deputados tucanos paulistas.

A candidatura de Cunha já conta com apoio do PMDB, de legendas nanicas e bancadas do PP, PR e PRB. Além do peemedebista e de Júlio Delgado, o petista Arlindo Chinaglia (SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) também vão disputar as eleições pelo comando da Casa.

O PSDB terá 54 deputados na legislatura que começa neste domingo – será a terceira maior bancada, atrás de PT e PMDB – e quer manter ou ampliar seu espaço na Mesa Diretora e nas comissões da Casa.

(Fonte: Estadão Conteúdo)