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Da Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a ampliação de quebras de sigilo bancário para apurar a compra de carros de luxo pelo ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

A suspeita é que as aquisições dos veículos – como Ferrari, Porsche e Lamborghini -, que foram apreendidos no âmbito da Operação Lava Jato, foram realizadas como operações de lavagem de dinheiro com o objetivo de esconder o desvio de recursos da Petrobras, por meio de movimentações financeiras de empresas ligadas ao congressista.

A extensão da quebra teve aval do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Serão levantados em instituições financeiras novos dados sobre clientes que efetuaram pagamentos de parcelas dos carros. Foram solicitados ainda cópia de contratos e extratos de pagamentos de financiamentos dos veículos.

Os investigadores apontam que foram encontrados vultosos depósitos recebidos e efetuados em espécie, com informações de “dispendiosas transferências” para aquisição de carros de luxo, por empresas ligadas a Collor.

As investigações revelam que o Lamborghini, que custou R$ 3,2 milhões – sendo que R$ 1,2 milhão foi pago em dinheiro vivo -, encontra-se com parcelas em atraso.

Em uma manifestação ao STF, Janot argumentou que a inadimplência poderia ser provocada por problemas no repasse de suposta propina do esquema de corrupção.

Além do Lamborghini, a empresa, a Água Branca, que tem Collor como sócio, possui um Bentley avaliado em mais de R$ 500 mil e uma Land Rover de R$ 500 mil. A empresa, diz o MP, não possui sede física, empregados nem efetiva participação de empresas.

A Água Branca é ainda arrendatária de um Roll-Royce, ano 2005/2006.

Chamou atenção dos investigadores que a compra dos veículos teriam ocorrido mediante fracionamento de várias parcelas em dinheiro e transferências no mesmo dia ou em dias sucessivos. Há indícios de que uma das transações foi efetuada por empresa que recebeu recursos do doleiro Alberto Youssef e que estaria em nomes de laranjas.

DENÚNCIA
Collor foi denunciado por Janot ao STF pelos crimes no esquema de desvios da estatal, como corrupção ativa e lavagem. O grupo do senador é acusado de receber R$ 26 milhões em propina.

Além do senador, a PGR denunciou ao STF um ex-ministro de Collor, dois servidores de seu gabinete e um assessor ligado a uma de suas empresas de comunicação.

Agora, os ministros do STF vão decidir se admitem a denúncia, transformando-os em réus e abrindo uma ação penal. A denúncia contra o senador foi mantida em sigilo porque há depoimentos de delatores que ainda não foram divulgados.

Collor nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e sustenta que é alvo de perseguição do MP. O senador alega ainda que a empresa tem funcionamento normal e não se trata de empresa de fachada.


Marcelo Odebrecht (D) afirma que há "questões morais" na delação premiada (Foto: Luiz Medeiros/Divulgação Câmara dos Deputados)

Da Agência Brasil

O presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde junho em uma das fases da Operação Lava Jato, disse nesta terça-feira (1º), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Curitiba, que não pretende firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

“Só dedura quem tem o que dedurar. O que não é o caso aqui. E há, sobretudo, questões de valores morais em uma decisão como esta”, disse Marcelo Odebrecht, que respondeu parcialmente aos questionamentos dos membros da CPI. O empresário afirmou que “por questões processuais” impossibilidade de falar sobre as acusações de que teria participado do cartel de empresas que superfaturou contratos da Petrobras e pagava propina a partidos e agentes políticos em troca de favorecimento.

“Gostaria de ter oportunidade, nesta CPI, de falar tudo o que sei, mas infelizmente estou engessado porque estou amarrado pela questão do processo penal que corre paralelamente, inclusive com depoimentos de testemunhas de acusação”, argumentou Marcelo Odebrecht. “Não estou me negando a falar, estou limitado a falar e peço desculpas”.

Perguntado se teve conversas com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Petrobras, Marcelo Odebrecht respondeu ser “provável” e “natural” ter “conversas republicanas” sobre o tema com políticos e colegas.

“É difícil um empresário, representante de uma das maiores empresas do país, se encontrar com um amigo, com um empresário, com um político, qualquer um, e não vir à tona o tema Petrobras. É provável que esse tema venha, não me lembro de nenhuma conversa específica”, disse.

Marcelo Odebrecht, primeiro a responder perguntas da CPI nesta segunda viagem da comissão à Curitiba, disse que, apesar das dificuldades do momento, a Odebrecht sairá fortalecida. O empreiteiro ressaltou o histórico de investimento da construtora em programas sociais e argumentou que a sociedade perde quando a empresa passa por dificuldades.

“Temos um histórico de vasta divisão de dividendos. Temos um histórico muito grande de pagamento de impostos, de geração de renda, de investimentos em projetos sociais. Quando temos um prejuízo na Odebrecht não é a Odebrecht que perde, mas a sociedade”, disse o empresário.

Segundo Odebrecht, muitas famílias estão sendo prejudicadas com a perda de empregos e com as vagas de trabalho que não estão sendo abertas, mas a empresa “continua absolutamente sólida”.


O ambiente que nos espera

Por Luciano Siqueira

Estamos a pouco mais de um ano do pleito municipal. A variável tempo, em política, assume conotações diversas – a depender do olhar e do interesse de cada um.

Por isso não vale o adágio popular de que “o apressado come cru”. Apressado aos olhos de quem?

Na verdade, no Brasil os preparativos para uma próxima eleição começam na segunda-feira após a proclamação dos resultados da recém-realizada. Sobretudo no limitado horizonte das eleições municipais.

Então, nada contra os que se lançam agora, antecipando postulações e buscando alianças, no desejo de conquistar as prefeituras de seus municípios. Apenas uma advertência, contida na pergunta: Qual será o ambiente social e político das eleições de 2016?

Pelo andar da carruagem, um ambiente entre confuso e desafiador, tal o desgaste real (e multiplicado pelo alarde midiático) em relação aos políticos e ao voto.

Confuso porque, segundo pesquisas de que se tem notícia, o eleitorado navega entre a consciência de que suas conquistas recentes – sobretudo a ascensão social dos mais pobres – em parte tem a ver com suas escolhas eleitorais e, ao mesmo tempo, experimenta agora, sob a crise econômica, o sentimento da perda ou da ameaça do status alcançado.

Desafiador particularmente para partidos e candidatos, instados a interpretarem corretamente o sentimento e as aspirações dos eleitores.

Tudo bem, o pleito será municipal e o debate tenderá a se circunscrever ao desempenho, às possibilidades e aos limites do poder local. Ainda assim, inevitavelmente estará contaminado (o que não é ruim, pois eleva a consciência política cidadã) pela conjuntura nacional.

Governantes que tentarão a reeleição ostentando sólido cabedal de realizações, vale dizer compromissos cumpridos – como o prefeito Geraldo Julio no Recife, independentemente de hipotéticas dissensões ou dissidências no arco de forças integrantes da coalizão que governa – provavelmente estarão muito bem situados em face de concorrentes e adversários.

Oponentes que optarem pelo marketing negativista e inconsistente, por sua parte, correrão sérios riscos.

Pois se não temos agora o desenho claro do ambiente social e político do pleito vindouro, uma certeza é possível: o eleitorado estará bem mais exigente.

Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve no Blog da Folha todas as terças-feiras.

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Fundador do PT apresentará pedido de impeachment

Da Folhapress

Fundador do PT, o advogado paulista Hélio Bicudo, 93, apresentará nesta terça-feira (1º) à Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

O documento será endereçado ao presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deve ser protocolado no início desta tarde pela filha do jurista, Maria Lúcia Bicudo, e pela advogada Janaina Paschoal, que também subscreve o pedido.

Por conta de sua idade e de seu estado de saúde, o advogado não participará da entrega do documento. Em 2010, ele sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e permaneceu internado na capital paulista.

Na carta, o fundador do PT deve argumentar que a presidente cometeu crime de responsabilidade e elencará entre outros motivos para o seu afastamento – as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras do governo federal para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.

“É uma decisão tanto do meu pai como da Janaina Paschoal ingressar com um pedido, que apresenta argumentos e é bem embasado”, disse à reportagem a filha do advogado.

O documento também citará a Operação Lava Jato, a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e o pedido do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, à Procuradoria-Geral da República para que apure eventuais crimes que possam motivar uma ação penal pública.

No PT, o advogado foi deputado federal (1991-1994) e vice-prefeito de São Paulo no mandato da atual senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).

Em 2005, ele deixou o partido, no auge da crise do mensalão, e, em 2010, declarou apoio à candidatura da então senadora Marina Silva à sucessão presidencial.


CNI: faturamento da indústria cai 0,2% em julho

Da Agência Brasil

O faturamento da indústria caiu 0,2% em julho, em relação ao mês anterior, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda no mês passado foi menos intensa que a registrada em junho (-2,5%). Na comparação com julho de 2014, a queda do faturamento ficou em 6,7%.

Os dados da CNI revelam ainda que a indústria continua a reduzir postos de trabalho: o emprego no setor teve queda de 0,8% em julho, na comparação com junho. Com essa redução, a massa salarial real – que é a soma da remuneração paga ao total de empregados – e o rendimento médio real também caíram 2,5% e 1,6%, respectivamente, entre junho e julho.

As horas trabalhadas na produção caíram 2,3% e a indústria operou, em média, com 78,6% da capacidade instalada em julho – queda de 0,9 ponto percentual em relação a junho.


Da Agência Brasil

Começa, na tarde desta terça-feira (1º), a sexta reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A segunda parte da reunião do comitê, formado pelos diretores e presidente do BC, será realizada amanhã (2). Após a reunião de amanhã, o Copom anunciará a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic.

A expectativa de instituições financeiras consultadas pelo BC é de manutenção da Selic no atual patamar, em 14,25% ao ano. A Selic passou por um ciclo de sete altas seguidas. Na última reunião, em julho, o Copom aumentou a taxa básica em 0,5 ponto percentual, para 14,25% ao ano. Com esse reajuste, a Selic retomou o nível de outubro de 2006.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. A diretoria do BC tem dito que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.

O BC tem de perseguir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. A meta é 4,5%, com limite superior em 6,5%. A projeção do mercado financeiro sinaliza que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está muito acima do teto da meta, em 9,28%. No próximo ano, a expectativa é inflação menor (5,51%), mas ainda acima do centro da meta.

O BC tem prometido entregar a inflação na meta somente em 2016. Quando a meta é ultrapassada, o presidente do BC tem de enviar carta aberta ao ministro da Fazenda, com as explicações para o descumprimento. A última vez que isso aconteceu foi em 2003, quando a inflação atingiu 9,3%. Naquele ano, a meta era 4%, com intervalo de tolerância de 2,5%. Mas o BC propôs uma meta ajustada de 8,5%, que também foi ultrapassada.

No primeiro dia das reuniões do Copom, os chefes de departamento apresentam dados sobre a inflação, o nível de atividade econômica, as finanças públicas, a economia internacional, o câmbio, as reservas internacionais, o mercado monetário, entre outros assuntos.

No segundo dia, participam da reunião os diretores e o presidente do BC. O chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas também participa, mas sem direito a voto. Após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para definir a Selic, os diretores e o presidente definem a taxa. Assim que a Selic é definida, o resultado é divulgado à imprensa. Na quinta-feira da semana seguinte, o BC divulga a ata da reunião, com as explicações sobre a decisão.


Luciana Santos lança campanha no Recife

A senadora Vanessa Grazziotin e as deputadas federais Luciana Santos e Alice Portugal marcam presença no Recife (Foto: Richard Silva/Divulgação)

Do site Roberta Jungmann

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) lança campanha “Mais Mulheres na Política”, na quinta (3), no Palácio do Campo das Princesas, às 16h. A parlamentar vai reunir mais de dez senadoras e deputadas federais e estaduais do País para reforçar o ato. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) já confirmaram presença e chegam aqui junto com Luciana. Marta Suplicy foi convidada, mas ainda não sabe se vem por conta da agenda em São Paulo.

O ato suprapartidário, que pretende aumentar a participação feminina nas decisões políticas, terá apoio do governador Paulo Câmara (PSB), além da Procuradoria da Mulher no Senado, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Secretaria Estadual da Mulher.

Em tempo: Luciana Santos é a única mulher da bancada pernambucana no Congresso Nacional e nesta semana apareceu na lista de estudos da Assessoria Parlamentar (Diap) entre os 100 parlamentares mais influentes do Brasil.


Atual presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini ameaça deixar o Governo caso a instituição financeira perca o status de ministério na reforma administrativa que a presidente Dilma Rousseff (PT) começa a esboçar. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, o presidente da instituição fez chegar ao Planalto a preocupação de ser alvo de uma enxurrada de ações em primeira instância de qualquer cidadão que se sentir lesado por decisões do Banco Central.

Além disso, Tombini teria dito, no recado, que pediu apenas que a petista mantivesse a equiparação, sem explicitar a intenção de deixar o posto caso haja mudança.

Dilma autorizou cortar dez de seus 39 ministérios até setembro, além de reduzir o número de secretarias e cargos comissionados da União. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no dia 24 de agosto.


Boneco foi colocado na ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, na Zona Sul de São Paulo (Foto: Reprodução/Twitter Marcelo Tas)

Da Folhapress

Símbolo dos protestos pró-impeachment, o boneco inflável que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser proibido de circular pela cidade por desrespeitar a Lei Cidade Limpa, que coíbe a poluição visual da cidade.

Na sexta-feira (28), integrantes da prefeitura paulistana se reuniram para tentar impedir que o objeto de 15 metros de altura ficasse exposto.

A reportagem apurou que, para isso, a Secretaria Municipal das Subprefeituras pediu um parecer jurídico a respeito do tema à Procuradoria-Geral do Município. O parecer ainda não estava pronto até esta segunda (31).

No mesmo dia da reunião, o boneco foi furado durante um confronto entre opositores e apoiadores do governo Dilma Rousseff.

O argumento dos técnicos da administração municipal na reunião era que o inflável batizado de Pixuleko – termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para se referir a propina, segundo a Operação Lava-Jato – estaria agredindo a paisagem urbana, contrapondo-se à lei criada durante a gestão passada, de Gilberto Kassab (PSD). Hoje a prefeitura é comandada por Fernando Haddad (PT).

Conforme a lei, infláveis, totens, drones e painéis de luzes devem obrigatoriamente ser aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, o que não aconteceu com o Pixuleco.

A reunião envolvendo técnicos da Supervisão de Uso e Ocupação do Solo aconteceu na sede da secretaria. Agentes vistores e subprefeitos foram orientados a dar atenção especial para o cumprimento da lei.

“Aconteceu um episódio na sexta-feira por conta do boneco do Lula. Chegou-se a aventar a possibilidade de tentar apreender com base na Lei Cidade Limpa”, disse Maria Claret Fortunato, presidente do Sindicato dos Agentes Vistores do Município.

“Mas como a lei pune quando é caso de propaganda irregular, a hipótese foi descartada no momento”, disse. Segundo ela, porém, houve consenso de que poderia haver apreensão por uso irregular do espaço público, já que para inflar o boneco é necessário um gerador. Por fim, um acordo foi feito e o gerador foi retirado.


Corte de cargos vagos gera ruído

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Circulava, ontem, pela Alepe, uma lista de pedido de apoios ao projeto, que prevê os cortes de cargos comissionados dos gabinetes e de outros da estrutura da Casa. Ainda que os deputados, agora, tenham que dispensar dois e não mais cinco quadros, como fora previsto inicialmente, a movimentação levantou um debate, nos bastidores, sobre as indicações feitas para a estrutura da Casa. Segundo define um parlamentar, em reserva, o alto volume de comissionados – embora haja previsão no regimento – é “privilégio de meia dúzia”. A discussão é reforçada por um detalhe: Dos 245 cortes, 147 atingem cargos efetivos não preenchidos. “Ou seja, da estrutura da Casa, não haverá economia”, critica um deputado em reserva. Há parlamentares indignados por precisar anular técnicos de suas equipes, enquanto “outros, que tem 20, 30 indicações vinculadas à estrutura, continuam com elas”, como descreve outro deputado. Nas coxias, o corte passou a ser visto como uma “cortina de fumaça”.

O enxugamento 
nas contas da Alepe já deve valer a partir de setembro. O projeto estará, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça

“Não vamos preencher mais” 
Primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes explica que fechou em R$ 10.690 milhões a redução de custos, entre cortes com pessoal, gastos administrativos e TV Alepe. E cargos efetivos não preenchidos geravam despesa? “Mas poderia gerar. Poderíamos ter que preencher. Não vamos preencher mais. Se você preenche, teria um custo e a gente está eliminando custos”, justifica Diogo.

A menos - Diogo prossegue: “A gente não tem condição de colocar mais ninguém na Casa. Haja vista o preenchimento total do edital do concurso”. Se o Orçamento deste ano foi de R$ 491 milhões, o do ano que vem será de R$ 470 milhões. “Não temos como fugir da proposta orçamentária”, observa Diogo.

Total 
- Diogo lamenta ainda que somando-se os R$ 10.690 milhões de contingenciamento com os R$ 20 milhões a menos do duodécimo, chega-se a R$ 30 milhões a menos em 2016.

Podia - “O corte de efetivos não preenchidos pode comprometer quem passou no concurso, não foi chamado e poderia entrar com mandado de segurança”, sugere um deputado em reserva.

Olho - A insatisfação que se dá, nas coxias, tem a ver com o fato de os membros da Mesa terem, pelo regimento, acesso à estrutura mais ampla, o que os leva a perder menos nessa hora.


Gestores em clima de apreensão

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

A entrega da proposta do Orçamento da União com déficit acendeu o sinal de alerta para os gestores do Nordeste. Após ampliar o corte de gastos do Estado para R$ 920 mi, na semana passada, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), adianta que o orçamento do Estado para 2016 terá que ser ajustado ao arrocho promovido pela União e que sua proposta “terá os pés no chão”. Temos que mandar o orçamento onde as receitas cubram despesas”, afirmou.

O impacto deverá ser ainda maior em estados com maior dependência dos repasses federais. Em Alagoas, o governador, Renan Filho (PMDB), está preocupado. Com a crise, o atraso do repasse de recursos federais está tirando o ritmo de diversas obras. Para tentar dinamizar sua arrecadação, Alagoas investe nos incentivos fiscais para atrair empresas para o interior e movimentar a economia. Contudo, a estratégia de longo prazo não é suficiente para amenizar o impacto da crise econômica.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também prevê dificuldades para os gestores municipais, em 2016. Segundo o administrador, a PCR já vem se preparando para um ano duro. “Isso (o orçamento enviado com déficit) demonstra que o ano que vem vai ser muito difícil. Se a União prevê o déficit de R$ 30 bi, isso mostra que o próximo ano vai ter muita dificuldade de repasse para os governos e prefeituras. Temos que nos preparar para isso”, avaliou.


Cortes podem sair esta semana

O prefeito Geraldo Julio tenta preservar projetos e ações estratégicas (Foto: Hesíodo Góes/Folha de Pernambuco)

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2016, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), promove um estudo de cortes na administração municipal visando cumprir as promessas de campanha feitas em 2012. Com o cenário de crise nacional e previsão de cortes da União – que podem prejudicar repasse de recursos federais para o município – o socialista se esforça para entregar obras estratégicas da sua administração como o Hospital da Mulher e os Compaz do Bongi e Alto de Santa Terezinha. Outras prioridades são os serviços básicos de Saúde e Educação, além da manutenção urbana da Cidade.

O gestor municipal não quis adiantar os cortes que serão promovidos pela administração, mas não descartou a possibilidade de medidas duras envolvendo despesas relativas ao custeio. A previsão é de ampliar os cortes de terceirizados e até reduzir o número de secretarias, visando preservar a prestação de serviços. Na semana passada, a Prefeitura do Recife anunciou a demissão de 20% dos orientadores de trânsito da Cidade.

“Estamos estudando mais medidas que precisam ser feitas porque os resultados da economia têm sido piores do que o esperado. Então será um ano duro. A gente está tomando medidas, que serão implantadas nos próximos dias, de mais redução. Mas vamos preservar todo o trabalho de recapeamento e manutenção da cidade, manter os serviços de Saúde, Educação e as entregas importantes para a população. Uma dessas entregas é o Hospital da Mulher”, avaliou.

Apesar de haver previsão de atrasos dos repasses federais para as prefeituras, o socialista garantiu que as obras que dependem dos repasses da União não sofrerão atrasos. “O desembolso (do Governo Federal) está acontecendo e esperamos que continue assim para entregar a obra dentro do prazo”, destacou. No último sábado, o prefeito Geraldo Julio promoveu uma reunião com todo o seu secretariado para definir o tamanho nos cortes de gastos que terão que ser feitos no orçamento do Executivo municipal.

A reunião aconteceu a portas fechadas. A expectativa é de que o anúncio das medidas seja feito esta semana. “Tudo o que a gente puder fazer, no sentido de reduzir mais despesas e conseguir fazer mais ações, com menos recursos, vamos fazer”, destacou o prefeito que lembrou que muitas administrações municipais e estaduais brasileiras vivem momentos ainda mais difíceis, sem conseguir sequer “pagar folha de pessoal”.


O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) está entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em 2015. A lista dos “cabeças” foi divulgada nesta segunda-feira pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organismo formado por cerca de 900 entidades sindicais com o objetivo de avaliar, de forma independente, o desempenho do Legislativo.

Outros sete parlamentares pernambucanos figuram na lista, mas somente Tadeu está no exercício do primeiro mandato. O Diap classifica os parlamentares em cinco categorias: debatedores, articuladores, formuladores, negociadores e formadores de opinião. Tadeu surge entre os formuladores, exatamente os que se dedicam à elaboração das teses e propostas discutidas na Casa. São juristas, economistas e outros profissionais especializados, cujo saber e intelectualidade são determinantes para definir a dinâmica e a agenda do Congresso.

Fernando Filho

Outro parlamentar pernambucano apontado entre os mais influentes é o deputado federal Fernando Filho (PSB).

“É o reconhecimento de um trabalho feito com muita dedicação e seriedade. O Diap é um mecanismo que tem grande reconhecimento na sociedade e é uma referência importante para qualquer deputado. Vamos permanecer trabalhando muito neste segundo semestre, defendendo as bandeiras do PSB com independência e coerência. Nosso papel é trabalhar para aprovar leis que tornem o Brasil um país melhor e mais justo”, disse Fernando Filho.


Levy e Barbosa apresentaram PLOA de 2016 (Foto: Wilson Dia/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. A previsão está no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) entregue nesta segunda-feira (31) pelo Poder Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Já o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.

“Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017″, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. “A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]“, disse.

O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

No domingo (30), o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), já havia adiantado que o projeto de lei do Orçamento para 2016 poderia prever déficit. De acordo com ele, o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. “Com a frustração da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], se não tiver outra solução, a saída é apresentar o Orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.


Jardins Históricos do Recife são regulamentados

A cidade do Recife adotou o mesmo conceito que o da Carta de Florença, editada pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, e pelo Comitê Internacional de Jardins e Sítios Históricos, em 1981. A iniciativa significa a transformação de 15 áreas verdes projetadas pelo paisagista brasileiro reconhecido internacionalmente Roberto Burle Marx, em patrimônio histórico e ambiental da cidade.

Nesta segunda-feira (31), o prefeito Geraldo Julio assinou o decreto que vai instituir os espaços como os primeiros Jardins Históricos da cidade, uma das novas categorias previstas no Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup).

“Teremos nossa história, cultura e natureza preservadas. Tudo isso é fruto de muito trabalho, do esforço de uma equipe imensa nossa que contou com a parceria da Universidade Federal de Pernambuco. A cidade precisa ser pensada para as pessoas que moram nela, e estamos com isso garantindo a preservação desses espaços, além da melhoria na qualidade de vida para a população recifense. Não existe uma cidade sem verde, sem praças, e estamos trabalhando para cuidar do Recife de uma forma cada vez mais transformadora e estou muito feliz, como cidadão recifense, de participar deste processo”, declarou Geraldo.

A medida adotada pela PCR, de forma pioneira no Brasil, contou com a colaboração dos pesquisadores do Laboratório da Paisagem da Universidade Federal de Pernambuco, que trabalharam junto aos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura (SMAS) para definir os espaços a serem protegidos. Com a iniciativa, quinze logradouros assinados por Burle Marx terão garantidas as suas características originais e preservação, ressaltando os valores botânico, paisagístico e histórico-cultural dos espaços.

Os Jardins contemplados foram projetados pelo paisagista entre 1934 e 1937, ao trabalhar na capital pernambucana. São eles: Praças de Casa Forte, Euclides da Cunha, República e Jardim Campo Princesas, Derby, Salgado Filho, Faria Neves, Pinto Damaso, Entroncamento, Chora Menino, Maciel Pinheiro, Dezessete, Artur Oscar, Jardim da Capela da Jaqueira e os largos da Paz e das Cinco Pontas. Os seis primeiros logradouros da lista foram tombados, em junho deste ano, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).