Côrte Real articula construção de conselhos tutelares

Prefeitos acompanharam Côrte Real em audiência com ministro Pepe Vargas (Foto: Divulgação)

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) se mostrou preocupado com as condições de atendimento dos conselhos tutelares municipais em Pernambuco e solicitou ao ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, a construção de novas sedes em cidades do Estado. O objetivo é dar maior conforto às crianças e aos adolescentes atendidos, ampliar a rede de proteção da infância e oferecer melhor estrutura de trabalho aos conselheiros tutelares.

No pedido, feito em audiência, nesta terça-feira (26), sugeriu que o Governo Federal construa os conselhos tutelares nos municípios de Glória do Goitá, Igarassu, Garanhuns, Goiana, João Alfredo, São Caetano e Surubim. Cada equipamento está orçado em R$ 600 mil e é dotado de salas de atendimento, multiuso e de reunião, pátios, vestiários, entre outras instalações.

Em alguns casos, os imóveis que funcionam os conselhos são alugados, o que aumenta as despesas dos cofres municipais, e alguns espaços estão sucateados e são insalubres.

“O ministro sinalizou que vai averiguar a dotação orçamentária da Secretaria, após o contingenciamento que houve pelo governo federal, na semana passada, e tentar viabilizar a construção dos conselhos nesses municípios. Esses espaços são de fundamental importância para oferecer um atendimento de qualidade para as nossas crianças e adolescentes”, assinalou Jorge Côrte Real.

O parlamentar estava acompanhado na audiência pelos prefeitos Izaías Régis (Garanhuns), Fred Gadelha (Goiana), Dr. Neves (São Caetano) e Mário Ricardo (Igarassu), que participam, em Brasília, da 18ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.


Ajuste penalizará pobres e esvaziará municípios, diz Renan a prefeitos

Agência Brasil (Brasília) – O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a criticar nesta quarta-feira (27) o ajuste fiscal do governo dizendo que as medidas penalizarão os mais pobres e vão provocar o esvaziamento dos municípios. Discursando para uma plateia de prefeitos e vereadores que participam da 18ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Renan defendeu mudanças no pacto federativo como forma de descentralizar a divisão de recursos entre todos os entes.

“Ontem (26) votamos a primeira medida provisória do ajuste fiscal que sequer podemos chamar de ajuste fiscal, mas facilmente poderia ser chamado de empuxo fiscal, porque penaliza o pobre, porque desmonta a renda, os salários”, discursou o presidente do Senado.

Segundo o peemedebista, as medidas do governo terão impacto negativo, sobretudo, nos pequenos municípios, que dependem dos recursos da Previdência e dos programas socais. “Não tenho nenhuma dúvida que esse corte trabalhista, que esse corte previdenciário vai, sobretudo, punir o bolso do trabalhador, os mais pobres e esvaziar os municípios que não têm receitas próprias e terão mais dificuldades para sobreviver”.

Para o presidente do Senado, o ajuste fiscal deveria “cortar na própria carne”, diminuindo o número de ministérios e de cargos comissionais. “Precisamos de um ajuste fiscal que diminua o tamanho do Estado, que acabe com essa excrescência de ter 39 ministérios esvaziados, sem recursos e mais de 100 mil cargos comissionados, enquanto os programas são atrasados e muito deles não são repassados.”

Ao lado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan criticou a centralização de poder da União e defendeu o fortalecimento do Poder Legislativo como forma de valorizar o pacto federativo.

“Estamos vivendo nesse momento o fortalecimento do Poder Legislativo, que tem como consequência o fortalecimento da federação e a inversão do que está acontecendo que é o esvaziamento dos municípios que, do ponto de vista das sua economias, estão cada vez mais esvaziados, porque há um centralismo absurdo do poder central que quer abocanhar os recursos e os investimentos dos municípios.”


Levy e Barbosa se reúnem na Casa Civil

Depois de cinco dias de desencontros, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, voltarão a se encontrar. Levy seguiu na manhã desta quarta-feira (27) para uma reunião com Barbosa, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

No encontro, deve ser discutido o pacote de concessões a ser anunciado em junho. Levy, que continua com uma forte gripe e quase sem voz, deixou o seu ministério rumo à Casa Civil sem falar com a imprensa.

Nos últimos dias, Levy e Barbosa têm divergido nos bastidores sobre pontos do ajuste fiscal, entre eles o Contingenciamento de 2015, apresentado na última sexta-feira apenas por Barbosa, pois Levy não compareceu.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Jefferson vai se casar em cerimônia com poucos políticos

Em prisão domiciliar desde 16 de maio, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que há dez anos denunciou o esquema do mensalão, recebeu a autorização que faltava, da Vara de Execuções Penais (VEP), e se casará na próxima sexta-feira, 29, na Ilha de Capri, casa de festas em Três Rios, a 123 quilômetros da capital.

Nesta terça-feira, 26, o noivo aproveitou a hora do almoço para ensaiar as músicas que cantará na cerimônia, conduzida por juíza de paz. Para a entrada da noiva, a enfermeira Ana Lúcia Novaes, de 46 anos, com quem Jefferson vive há 13, o ex-deputado escolheu “Fascinação”. Na bênção das alianças, “Dio come ti amo”. É o segundo casamento de Jefferson, de 61 anos. “Na hora de cantar, não posso olhar para Ana, tenho que ir até o fim”, brincou o cantor amador.

Por causa do casamento, Jefferson teve permissão judicial para passar quatro dias, de amanhã a domingo, em Comendador Levy Gasparian, cidade de Ana Lúcia, onde eles têm uma casa de veraneio. “Marcamos a data do casamento, mas sabíamos que podia ser adiado. Quando, na semana passada, o Ministério Público deu parecer favorável, ficamos tranquilos. Ontem saiu a autorização do doutor Eduardo Oberg (juiz titular da VEP)”, conta Jefferson.

Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, o presidente de honra do PTB cumpriu oito meses em regime fechado em presídio em Niterói (cidade na região metropolitana), passou ao semi aberto e chegou à prisão domiciliar, sem uso de tornozeleira eletrônica. Tem obrigação de se apresentar uma vez por mês à VEP. Não pode sair à noite, frequentar reuniões públicas e encontros partidários. Também está proibido de ingerir bebida alcoólica, mas não bebe há dez anos.

“Queremos celebrar o nosso amor, merecemos esse momento único depois de tudo que passamos. Tenho o noivo que toda mulher gostaria de ter”, disse Ana Lúcia, entre preparativos de última hora. “Chamamos os amigos mais chegados. Casamento é coisa mais íntima, espero curtir a festa. Se você convida muita gente, não consegue aproveitar”, afirmou a noiva, que usará “um vestido leve, de campo, já que o casamento é de manhã”. Após a cerimônia haverá almoço.

Foram distribuídos 180 convites. São esperadas 300 pessoas. Embora estime o gasto da festa em R$ 100 mil, Jefferson não gosta do cálculo. “Não é possível precificar o meu amor”, reclamou. “Ana é muito especial, viveu comigo os momentos mais difíceis da minha vida. Foram dez anos de dificuldades. Quero dar meu nome à mulher que amo”, disse ele, que conheceu-a em Levy Gasparian, onde o irmão de Ana Lúcia, Marcelino, presidia o PTB municipal.

Entre os poucos políticos convidados estão o deputado federal Benito Gama (PTB-BA) e o estadual Campos Machado, presidente do PTB de São Paulo, além da presidente nacional do partido, deputada Cristiane Brasil (RJ), filha de Jefferson. “Temos famílias muito grandes. Serão parentes e amigos que consideramos irmãos”, diz o petebista, que teve o mandato de deputado cassado em setembro de 2005.

Jefferson alugou apartamento na Barra da Tijuca (zona oeste) e trabalha em escritório de advocacia no centro do Rio. Diz que vive com a aposentadoria de deputado, de R$ 25 mil mensais, “de maneira confortável, com o padrão de classe média alta”. Ana tem empresa de consultoria.

O ex-deputado, que já controlava a alimentação desde cirurgia de redução do estômago em 2000, segue dieta rigorosa, consequência da operação para retirar um câncer no pâncreas, em 2012. Jefferson toma 23 comprimidos por dia. Conta que, na prisão, teve oito infecções. Na política, diz que passou o bastão a Cristiane. “Acho que nem tenho saúde para isso.”

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Enquanto isso… no Congresso Nacional


Falcão assina representação solicitando mandato de Marta

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, decidiu assinar a representação do partido à Justiça Eleitoral solicitando o mandato da senadora Marta Suplicy, de São Paulo. Inicialmente, o dirigente era contra entrar com a ação. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

A parlamentar deixou o partido no mês passado após uma série de críticas públicas ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Marta ainda não anunciou oficialmente, mas pode concorrer à prefeitura de São Paulo pelo PSB, sigla que deve abrigá-la, em 2016.

Em carta protocolada, Marta disse que o papel “protagonista” do PT no que chamou de “um dos maiores escândalos de corrupção” é a razão principal para deixar o partido que ajudou a fundar. “Percebi que o Partido dos Trabalhadores não possui mais abertura nem espaço para o diálogo com suas bases e seus filiados”, afirmou. E disse que foi isolada e estigmatizada.


Câmara rejeita emenda que trata do financiamento privado de campanhas

Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor (Foto: Luis Macedo /Câmara dos Deputados)

Agência Brasil (Brasília) – A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da madrugada desta quarta-feira (27) a emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.

O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais.

Ela foi apresentada ao texto da reforma política pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A votação de outros itens da reforma política será retomada na tarde desta quarta-feira.


Marina já tem data para voltar

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Marina Silva deixou Recife, ontem, com data certa para voltar: primeira semana de agosto. Fará palestra, com convidados internacionais, na abertura do Pernambuco no Clima, que ocorrerá no Rio Mar. A ex-presidenciável tem se dedicado a palestrar sobre sustentabilidade, entretanto, com a formalização iminente da Rede, a política deve ganhar, cada vez mais, espaço na sua pauta. Ontem, ela quis saber mais de Paulo Câmara sobre a fusão do PSB com o PPS. Não emitiu opinião. Também não precisava, considerando que, em 2014, bateu o pé contra alianças, firmadas por Eduardo Campos, com o PSDB. Paulo deixou claro ser contra a movimentação, que leva o partido para os braços do tucanato e pode minar planos presidenciais do PSB para 2018. Em entrevista, Marina fez questão de grifar que estava certa. “A sociedade está vendo quem é que tira a comida da boca dos trabalhadores”. Embora não fale, não descarta tentar novamente e, ainda mais com o PSB podendo ficar fora do jogo.

Após a campanha de desconstru­ção da qual foi alvo, Marina guarda os 22 milhões de votos que lhe restaram

Recibos, de 2014, guardados
“Lula tentou três vezes “, observa um membro da Rede, sobre as chances de Marina se candidatar novamente. Ela realça: “Tivemos coragem de dizê-lo, na campanha. Pagamos preço alto por dizer que tínhamos uma crise a ser tratada”. E insiste que “pagou preço alto” por ter pregado “composição programática” contra os “aspectos pragmáticos do governo Dilma”.

Sem hora - Marina Silva ia ter um encontro breve com Renata Campos, na segunda-feira, mas a conversa acabou se estendendo tanto que ela atrasou, em mais de uma hora e meia, o encontro com a militância. Renata pediu que ela ficasse para o jantar. Marina atendeu.


Dilma é a 7ª mulher mais poderosa do mundo

Do site RobertaJungmann

A revista Forbes divulgou na tarde desta terça-feira (26) uma lista com as 100 mulheres mais poderosas do mundo. Única brasileira do ranking, a presidente Dilma Rousseff ocupa a 7ª posição. No ano passado, ela ficou em 4º lugar. No topo da lista está a chanceler alemã, Angela Merkel, seguida da candidata à presidência dos EUA, Hillary Clinton. Hillary, aliás, figura na lista desde a primeira edição, em 2004.

A apresentadora americana Oprah Winfrey e a cantora Beyoncé também constam na lista, em 12º e 21º lugar, respectivamente. Aos 25 anos, quem também surpreendeu foi a cantora americana Taylor Swift, que é a mais jovem do ranking. Ela ocupa o 67º lugar. A rainha da Inglaterra, Elizabeth 2ª, com 89 anos de idade, é a mais experiente, figurando em 41º lugar.


Plenário da Câmara derruba distritão

Deputado Eduardo Cunha era a favor do distritão (Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de derrubar o sistema eleitoral onde os candidatos mais votados são eleitos, o distritão. Encampado pelo PMDB, o distritão teve 210 à favor, 267 contra e cinco abstenções. Os deputados estão votando agora o sistema distritão misto.

Eram necessários 308 votos à favor para aprovar o distritão. As surpresas foram os posicionamentos em plenário do PSDB e do PCdoB.

O distritão era a proposta que entrou no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentado hoje. PMDB, PTB, DEM, PSC, Solidariedade, PP e até o PCdoB votaram à favor. PT, PRB, PSOL, PPS, PR, PSB, PDT, PSOL, PV orientaram o voto não. Durante a votação, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal fiador da proposta, deixava claro sua posição.

“Não aprovar (o distritão) significa votar no modelo que existe”, afirmou.

Quem pregou a derrota ao distritão em plenário argumentou que o modelo torna as eleições mais caras, favorece o personalismo na política e agrava a crise de representação.

“Vai acabar com os partidos políticos. Se fosse bom, teria sido adotado por vários países”, lembrou o petista Alessandro Molon (PT-RJ), mencionando o Afeganistão como adotante do sistema.

Em um apelo aos tucanos, que estavam rachados nesta votação, Molon citou Aécio Neves, que disse hoje que o distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso. O discurso não sensibilizou os tucanos, que foram liberados a votar livremente, assim como o PSD e PROS. No caso do PSD, já havia um compromisso do ministro Gilberto Kassab (Cidades) firmado há 15 dias com Cunha de liberar a bancada.

“Somos contra esse detritão”, afirmou na tribuna o líder do PSOL Chico Alencar (PSOL-RJ). “O distritão é retrocesso na política do Brasil”, emendou o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL).

O relator de plenário admitiu que o modelo não é o ideal, mas considerou que o sistema majoritário representaria um “um salto à frente” diante de um modelo eleitoral exaurido. “Não vamos entrar no discurso não tem no país A, não tem no país B”, declarou. O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também pregou voto ao distritão e disse que é melhor uma reforma “Tiririca” do que uma reforma política que não traga os resultados demandados pela sociedade. “Essa será a reforma Tiririca: pior que está não fica”, afirmou Heráclito.

Em nome do PMDB, o deputado Celso Pansera (RJ) disse que sistema político atual está desgastado e que essa era a “oportunidade de ouro” de promover as mudanças. “Todos acham que tem que mudar o sistema mas ninguém tem coragem de mudar. Nós do PMDB temos a coragem de conduzir esse processo de mudança”, declarou.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Senado aprova MP 665

Agência Brasil (Brasília) – O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.

A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.

As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.

Um requerimento propondo a retirada desse artigo foi apresentado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mas foi rejeitado pela maioria do plenário. Os senadores queriam que o governo também se comprometesse a vetar esse trecho do texto, mas só conseguiram a promessa de alguns líderes governistas de alcançar o veto na regra que estabelece os 90 dias de carência. “Nós, como líderes, assumimos o compromisso de que essa noventena é algo que pode ser retirado”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Apesar disso, o senador Paulo Paim anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto integral sobre o artigo que trata do abono salarial poderá se refletir em prejuízos ao governo na votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal.

“Quanto à terceira medida [MP 668], não há nenhum compromisso nosso de votar favorável. Votaremos contra”, disse o senador. “Nós entendemos que essa outra medida não trata do interesse do trabalhador. Se eles derrubarem a que trata do interesse do trabalhador [emenda que retirava as mudanças sobre o abono salarial], nós vamos debater internamente para votar até mesmo contra essa medida”.

No que se refere ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

Para acesso ao seguro defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo.

A votação foi acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do Senado contra a MP. Em alguns momentos o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) precisou suspender a sessão para que as manifestações das galerias fossem controladas. O principal alvo dos sindicalistas eram os senadores do PT, que eram acusados de traição aos trabalhadores.


Em discurso, deputado Joel da Harpa diz que defende pena de morte

Depois de afirmar que “todo bandido tem que morrer”, o deputado Joel da Harpa (Pros) voltou a fazer declarações polêmicas. Nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), o parlamentar disse que defendia a pena de morte.

“Já atirei em bandido e nunca pensei em atirar na perna. (…) Não acho que Deus proíba a pena de morte”, disse Joel da Harpa.

Outros parlamentares da bancada evangélica subiram na tribuna para comentar as declarações de Joel da Harpa. O professor Lupércio (SD) disse que “antes de pensar em matar um bandido é bom pensar em recuperá-lo”.

“A vingança pertence a Deus. Acredito que se deva pensar em ressocialização. Eu hoje faço um trabalho que recupera dependente químico. (…)Ex-traficante, ex-homicida e ex-homossexual”, afirmou.

Apesar de ser aliado de Joel da Harpa, o pastor Cleiton Collins (PP) disse que “não apoia a pena de morte”.


Senado destaca trajetória política do empresário Armando Monteiro Filho

Armando Monteiro Bisneto representou o avô (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O empreendedorismo e a atuação política do empresário Armando Monteiro Filho foram destacados por vários senadores, nesta terça-feira (26), na concorrida solenidade da entrega do Diploma José Ermírio de Moraes, concedido anualmente pelo Senado em homenagem a lideranças empresariais que contribuem para o desenvolvimento do país. “Ele demonstrou, desde a época de estudante, a marca do empreendedorismo, aliada a uma notável trajetória política”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Entre 17 candidatos, foram escolhidos pelo conselho do diploma, integrado por 15 senadores e presidido pelo pernambucano Douglas Cintra (PTB), além de Armando Monteiro Filho, os empresários Albano Franco (sergipano, de laticínios, açúcar, álcool, rádio, tevê); Carlos Alberto Sicupira (carioca, um dos donos da cervejaria Inbev); Nevaldo Rocha (potiguar, fundador das lojas Riachuelo) e João Tenório (alagoano, dono da Sococo e de emissora de televisão). O quinto homenageado, in memoriam, foi Antônio Ermírio de Moraes, falecido em agosto do ano passado, filho de José Ermírio, que dá nome ao prêmio.

Armando Monteiro Filho, que fará 90 anos em setembro, é engenheiro por formação e atualmente preside a holding AMF Empreendimentos e Participações, Noraço Indústria e Comércio de Laminados e o Conselho de Administração da Editora Folha de Pernambuco. Genro de Agamenon Magalhães, dividiu as atividades empresariais com a política, tendo sido deputado estadual, deputado federal, ministro da Agricultura no governo João Goulart e ferrenho opositor da ditadura Vargas e da ditadura militar de 1964.

Bem-estar coletivo – Segundo Douglas Cintra, “o empreendedorismo de empresários como Armando Monteiro Filho impulsiona mudanças de alto significado social, multiplicando empregos, democratizando oportunidades, incentivando a inovação tecnológica, robustecendo, enfim, o desenvolvimento nacional e o bem-estar coletivo”.

Renan Calheiros (PMDB-AL) sublinhou do empresário pernambucano que “sua notável trajetória política foi um caminho paralelo que trilhou durante toda a vida”.

Já o senador Humberto Costa (PT), autor da indicação de Armando Monteiro Filho, assinalou que “o Senado presta um justo reconhecimento a um homem cuja história de vida se confunde com a própria história política e econômica do Brasil, especialmente no século XX. De acordo com Costa, “o Senado condecora Armando Monteiro Filho na esperança de que seu exemplo de luta, compromisso democrático e empreendedorismo inspire as novas gerações”.

Não desistir

Impedido de viajar a Brasília por ordens médicas, Armando Monteiro Filho foi representado na cerimônia pelo neto, o advogado Armando Monteiro Bisneto. O filho, Armando Monteiro Neto, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, estava em missão oficial no México.

“Meu avô sempre acreditou na política e na democracia como meios de ação para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, acentuou Armando Monteiro Bisneto. Destacou, ainda, “o empreendedor que atravessou diversas crises, planos econômicos e conjunturas com a mesma certeza: não desistir, continuar e acreditar, sempre com muito trabalho e dedicação”.


Câmara rejeita lista fechada para eleição de parlamentares

A Câmara dos Deputados rejeitou, na tarde desta terça-feira, 26, uma emenda apresentada no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política, que pretendia determinar que a votação de parlamentares seria realizada no Brasil apenas por meio do sistema de listas fechadas.

A emenda foi rejeitada por 402 votos. Apenas 21 parlamentares foram favoráveis à eleição por lista fechada, outros dois se abstiveram.

Neste modelo, o eleitor votaria em lista predeterminadas pelos partidos e não nos candidatos. No sistema proporcional em lista aberta, como é o vigente, o eleitor tem a opção de escolher partidos ou candidatos na eleição para o Legislativo.

O PCdoB defendeu esse sistema, de acordo com o vice-líder da legenda comunista, Orlando Silva (SP), por ser essencial para fortalecer os partidos políticos e, assim, “ampliar a democracia”.

Apesar da defesa, Silva criticou a construção da reforma política na Câmara. “Infelizmente, esse processo de construção da reforma política não alcançou o objetivo pleno da sociedade brasileira”, disse. O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou também que o partido era favorável à chamada lista ordenada, mas votaria contra por entende que o tema não deve constar de uma PEC.

Segundo Machado, a lista “enaltece os partidos”, mas antes que isso ocorra a sociedade precisa de educação política para entender o processo de escolha por partido. “Hoje, a sociedade olha o processo político e diz que quer votar no candidato e não em partido”, observou. “Nossa bancada está votando não (à lista) consciente do que está fazendo”, disse.

(Fonte: Estadão Conteúdo)


Câmara rejeita proposta de voto distrital misto

A Câmara dos Deputados recusou, nesta terça-feira (26), a emenda estabelecendo o voto distrital misto no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da reforma política. O modelo eleitoral para deputados e vereadores sugerido pelo PSDB foi derrotado por 369 votos. Apenas 99 deputados foram favoráveis à emenda tucana e dois se abstiveram.

O modelo distrital misto buscava combinar o sistema distrital (vitória dos mais votados por região), com o proporcional (voto em partido). No início da tarde, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), defendeu o modelo e ameaçou levar a bancada tucana a votar contra o distritão defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aécio reuniu os deputados do PSDB para pedir união na defesa do distrital misto e contra o distritão. “Do ponto de vista da estabilidade do cenário político brasileiro, o distritão é um retrocesso. Estou fazendo um apelo ao PSDB, se não for aprovado o distrital misto, que se coloque contra o distritão”, afirmou.

O distrital misto recebeu apoio das bancadas do PV e PPS, que somam apenas 19 deputados. Dos 49 deputados tucanos que votaram, apenas Célio Silveira (PSDB-G) não apoiou a emenda do partido.

O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), ironizou a sugestão do PSDB. “O distrital misto é uma proposta legitimamente tucana: em cima do muro. O PSDB quer metade de um jeito e metade de outro jeito. É claro que não ia dar certo”, disse.

Racha

Apesar da crítica de Aécio ao distritão a bancada do PSDB está dividida. Embora o modelo exista em poucos países – entre eles, o Afeganistão -, cerca de metade da bancada tucana é favorável ao sistema eleitoral no qual deputados e vereadores mais votados sejam eleitos – sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais.

Já no DEM, o distritão tem apoio da maioria da bancada. O partido, com o PSDB, forma o principal bloco de oposição ao governo e tem se aproximado de Cunha para impor derrotas ao governo.

Não à toa, ao criticar o distritão, Aécio evitou subir o tom contra a postura de Cunha de suspender a comissão mista que debatia a reforma política para votá-la de maneira fatiada em plenário – o que levou aliados a chamarem o presidente de autoritário.

(Fonte: Estadão Conteúdo)