Geral

A última edição do programa “no Cafézinho” discutiu o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) que tramita no Senado. Os possíveis nomes cotados para um eventual governo Michel Temer, além da mudança na presidência estadual do PR também foram debatidas.


O Seminário de Direito Penal e Processo Penal em Tempos de Lava Jato e Mensalão, que é promovido pela União dos Advogados Criminalistas – UNACRIM, será realizado nesta segunda-feira (2), no empresarial Rio Mar Trade Center, das 19h às 22h. Entre os temas que serão debatidos estão delação premiada, corrupção e lavagem dinheiro, assuntos que se tornaram corriqueiros na atual conjuntura política do Brasil. As palestras seguem até a quarta-feira (4). As inscrições podem ser feitas no endereço www.unacrim.com.br.

“Percebemos a necessidade de tratar dessas questões de natureza penal e processual penal, porque muito se fala do viés político desses temas, mas há questões essencialmente jurídicas que precisam ser discutidas e esclarecidas”, explica o presidente da UNACRIM, o advogado criminalista Carlos Barros.

O seminário vai contar com a participação de advogados criminalistas (inclusive com atuação na Lava Jato e no Mensalão), magistrados e profissionais do direito com atuação no Senado Federal. “Vai ser um encontro interessante para estudantes, advogados e operadores do Direito em geral. Uma oportunidade para esclarecer as tantas dúvidas originadas pela exposição atual de temas polêmicos”, ressalta Carlos Barros.

Nomes como Manoel Ehardt, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Roque de Brito Alves, professor e advogado criminalista, e Ademar Rigueira, ex-presidente da OAB-PE estão entre os palestrantes. O advogado baiano Gamil Föppel, membro da Comissão de Juristas nomeado pelo Senado para revisão do Código Penal e da Lei de Execuções Penais, o paulista Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, e o também paulista Augusto de Arruda Botelho, advogado e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, integram a lista de palestrantes juntamente com outros.

O valor das inscrições é a partir de R$ 60. Será conferido certificado aos participantes.


Márcio Didier
Editor do Blog da Folha

Eleito na esteira da greve da Polícia Militar realizada em 2014, o agora vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa e pré-candidato a prefeito de Jaboatão, deputado estadual Joel da Harpa (PTN), um dos líderes do movimento que pode levar à greve dos policiais militares e bombeiros, divulgou, via WhatsApp, um áudio que vem provocando pânico nas pessoas que o ouvem.

Publicado na noite de terça-feira (26), o parlamentar lembra que as redes sociais, imprensa e jornais falam do “risco iminente de uma paralisação dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco”.

Em 1 minuto e 36 segundos, o deputado, que está afastado das atividades em função do mandato que exerce, procura afastar de si a responsabilidade exclusiva pela movimentação, e lembra que a tropa aguarda uma posição do Governo.

“Nós queremos alertar toda a sociedade, diretores de escolas. Alertar os empresários, alertar os comerciantes para esse risco de paralisação a partir das 14h. Inclusive, nós temos aí, também, não só na Região Metropolitana, mas a informação de todo o Estado de Pernambuco, de que todos os quartéis estão em alerta já a partir de hoje à noite até amanhã às 14h. Então para deixar informada toda a sociedade para que todos possam entender de fato o que está acontecendo este processo da possível paralisação dos policiais militares e bombeiros”, afirmou o parlamentar, no áudio.

Durante a assembleia dos policiais militares, nesta quarta-feira (27), Joel da Harpa afirmou que a pauta é a reposição salarial e negou qualquer viés político da movimentação. No vídeo abaixou, ele fala das reivindicações e nega que a proximidade com a eleição tenha a ver com a articulação.

Como um dos líderes do movimento, age como sindicalista, ao elencar os riscos de uma greve. Como parlamentar, comete o pecado de disseminar pânico à população.

É de se esperar que toda essa articulação, que esse alerta do deputado Joel da Harpa não seja apenas de olho num eventual benefício eleitoral, uma vez que a última movimentação ocorreu em 2014, um ano eleitoral, assim como este 2016.

Joel da Harpa Jura que não.


MPPE pede diálogo para evitar greve

Publicado em 27.04.2016 às 16:19

Diante da possibilidade da deflagração de uma greve dos policiais militares e dos bombeiros, o Ministério Público de Pernambuco divulgou nota em que faz um apelo ao diálogo, como forma de evitar o movimento seja iniciado.

“O MPPE espera que os atores envolvidos nas negociações possam chegar a um consenso, tendo em vista que eventual movimento paredista implicará considerável prejuízo à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com um agravamento da criminalidade no seio da sociedade pernambucana”, diz a nota do MPPE.

Veja a íntegra da nota:

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, no exercício da função institucional do controle externo da atividade policial, vem externar sua preocupação em face das notícias veiculadas pela imprensa local, alusivas à possibilidade de deflagração de greve pelos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

O MPPE espera que os atores envolvidos nas negociações possam chegar a um consenso, tendo em vista que eventual movimento paredista implicará considerável prejuízo à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com um agravamento da criminalidade no seio da sociedade pernambucana.

É mister destacar, ademais, a vedação estabelecida na Constituição Federal, nos termos dos artigos 42, § 1º e 142, § 3º, IV, no que pertine à deflagração de greve por policiais militares, ao mesmo tempo em que se reconhece a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos policiais militares, de sorte que o MPPE manifesta-se no sentido de que seja estabelecido um efetivo diálogo entre o Estado de Pernambuco e as associações dos militares, com vistas à manutenção do serviço essencial de segurança pública, que é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.


Parlamentar questionou a legalidade das nova tarifas (Foto: Jedson Nobre/FolhaPE)

Depois de abandonar temporariamente o tema passando a falar sobre a crise de microcefalia o deputado Eduardo da Fonte (PP) voltou a defender a sua principal bandeira: o combate ao reajuste de energia. Nesta quarta-feira (27), o parlamentar entregou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para rever o aumento de 11,5% na conta de luz concedido pela ANEEL à Celpe.

O parlamentar argumentou aos ministros que há dúvidas acerca da pertinência e da legalidade do reajuste, além de graves falhas no processo de apuração de custos associados, já que a Aneel não dispõe de metodologia para a coleta de dados e que toma decisões baseadas tão somente em informações da Celpe, algo já apontado em relatório pelo próprio TCU.

Eduardo da Fonte também lembrou aos ministros que o próprio TCU já encontrou, em anos anteriores, graves falhas no banco de dados que a Aneel utiliza para autorizar os reajustes anuais, como o processo TC006.335/2013-6 de 2013, em que o TCU encontrou diferenças de custos que oscilavam entre 193% e -53%. O relatório do tribunal à época deixou claro que os custos estão fora da realidade do mercado.

“Não é de agora que as agências reguladoras viram as costas para o consumidor e ficam a favor das empresas. A Aneel, assim como a Anatel, segue o mesmo caminho. A conta de luz aumenta e o salário não. É inadmissível a agência autorizar um aumento exorbitante diante de falhas claras já apontadas pelo TCU. Vamos cobrar na justiça explicação, já que o próprio órgão regulador (a Aneel) não faz o papel dele”, ressaltou o parlamentar.

O parlamentar deve entrar com um decreto legislativo para sustar outro aumento previsto para 2017.


TRE-PE lança Manual de Ações Eleitorais

Publicado em 26.04.2016 às 16:20

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu espaço para o lançamento do Manual de Ações Eleitorais organizado pelos membros da Escola Judiciária (EJE) e servidores do órgão. O livro é acessível aos eleitores e servidores da justiça eleitoral. Ele está em formato PDF e disponível no site do instituto.

O manual contém os principais pontos do processo das eleições, desde o registro de candidatura até propaganda eleitoral e ritos de ações eleitorais.

“Após árduo trabalho, chega esta obra, resultado de muita pesquisa na esparsa legislação eleitoral e da vasta experiência e generosidade dos autores, na sua ampla maioria servidores deste Tribunal. Uma obra nascida da boa vontade e do esforço coletivo dos que doaram seus conhecimentos e gastaram seu tempo em prol daqueles que farão bom uso dela”, declara o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos.

“Esse livro vem sendo gestado há mais de um ano, e vem para preencher uma lacuna grande no direito eleitoral, reunindo cada uma das ações”, complementa a diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim.


TJPE oferece exames e serviços gratuitos

Publicado em 22.04.2016 às 16:20

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal e a Secretaria de Defesa Social, promove a partir da próxima segunda-feira (25) a 7ª Ação de Cidadania na comunidade do Coque. A iniciativa oferece serviços gratuitos nas áreas de saúde e emissão de documentos. A ação acontece na Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco, na Rua Cabo Eutrópio, 178, bairro da Ilha Joana Bezerra, das 9h às 13h, até sexta-feira (29/04).

No local, a população receberá orientações sobre prevenção do uso de drogas, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e hepatite, poderá fazer teste rápido para HIV e sífilis, aferir a pressão arterial, medir a glicose e realizar exames de mamografia e preventivo (teste de Papanicolau). Haverá também atendimento com profissionais de nutrição, odontologia e oftalmologia. Para aqueles que necessitam de atualização e expedição de documentos, haverá a emissão de carteiras de identidade e da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A iniciativa conta também com o apoio da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (Secod), da Fundação Altino Ventura e do Núcleo de Assistência aos Pacientes Hepáticos (Naphe).

Atuação

Prevista no artigo 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado à Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.

Na Região Metropolitana do Recife funcionam três Casas da Justiça e Cidadania. Além da unidade instalada na Comunidade do Coque, um serviço funciona no bairro do Bongi e o outro no Carmo, em Olinda.


Concurso leva estudantes para conhecer Câmara

Publicado em 22.04.2016 às 12:22

Kaio Maniçoba quer que jovens acompanhem o dia a dia do Legislativo (Foto: Divulgação)

Estudantes universitários terão a oportunidade de conhecer o funcionamento de comissões e do plenário, além de um pouco do dia a dia dos parlamentares na Câmara Federal. A ação será possível por meio do concurso Vivendo o Legislativo, de autoria do deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB).

Criado a partir do Programa Estágio Visita, da Câmara dos Deputados, o concurso segue com inscrições até o dia 2 de maio e podem ser feitas no site www.vivendoolegislativo.com.br.

A passagem (Recife-Brasília e Brasília-Recife) e as visitas aos pontos turísticos do Plano Piloto serão financiadas pelo peemedebista. A Câmara, por sua vez, será responsável pelas despesas com alimentação e hospedagem.


Parlamentar criticou a Revista Veja sobre a frase atribuída ao sexo feminino(Foto: Reprodução)

A reportagem da Revista Veja que enalteceu e acabou disseminando um discurso tradicional sobre o esteriótipo feminino foi criticado pela classe política. A frase ‘Bela, recatada e do lar’, criada pela boletim para enaltecer a figura de Marcela Temer, esposa do vice-presidente Michel Temer (PMDB), acabou sendo utilizada por uma campanha contra a própria revista e os padrões de gênero.

A deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) postou, nas redes sociais, uma imagem sua na Casa Legislativa do Rio Grande do Sul em oposição ao perfil criado pela revista Veja.

Psolista também alfinetou a matéria sobre Michele Temer (Foto: Reprodução)

Já a ex-presidenciável Luciana Genro (Psol) criticou a reportagem utilizando uma imagem sua sendo reprimida por policiais militares.


Comerciantes lucram com ato pró Dilma no Recife

Publicado em 17.04.2016 às 18:52

Paulo Ricardo diz que as vendas aumentaram neste domingo (Foto: Alex Ribeiro/Folha de Pernambuco)

Os grupos que acompanham a votação impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) no bairro do Recife, neste domingo (17),  acabam se beneficiando os comerciantes locais. Perto do telão montado na Avenida Rio Branco, algumas pessoas que vendem diversos produtos estão bastante satisfeitos com as vendas.

Comerciante no Recife Antigo há 20 anos, Paulo Ricardo se mostrou empolgado pelas vendas e defendeu o ato. “Vedemos muito agora, conseguimos lucrar bastante, e estou do lado das pessoas que vieram aqui”, disse.

Outros produtos como bandeiras do Brasil e Pernambuco e cornetas estão sendo vendidos no local. Os primeiros estão sendo comercializados pelos preços entre R$ 20 e R$ 10, enquanto o segundo entre R$ 10 e R$ 5.

Bandeiras e cornetas estão sendo vendidos também no Recife Antigo(Foto: Márcio Didier/Blog da Folha)

Ademilson Mariano da Silva, de 49 anos, relatou que está no local apenas pelo ato. Seu trabalho, segundo ele, é realizado nos estádios de futebol do Estado.

“Quase nunca venho aqui. Como hoje não tem jogo, aproveitei e vim vender por aqui”, afirmou.


Os documentos de prestação de contas do exercício 2015 enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos órgãos públicos do Estado e municípios já estão disponíveis para consulta no site da Instituição. Os interessados terão acesso a toda documentação apresentada pelo Governador e prefeitos das cidades, bem como pelos gestores municipais e estaduais.

As informações disponibilizadas dizem respeito a despesas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras. É possível também, no caso dos municípios, consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

Apenas as prestação de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois a entrega se encerra no dia 15 de maio.

“A transparência é uma das diretrizes principais do Processo Eletrônico do TCE. Entendemos que o acesso a esses dados é uma forma de a população exercer o controle social do bom uso do dinheiro público”, afirmou Fábio Buchmann, gerente do Grupo de Implantação do Processo Eletrônico do Tribunal .

Balanço

O prazo para envio dos documentos se encerrou nos dias 30 (órgãos estaduais) e 31 (órgãos municipais) de março. A prestação de contas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, bem como das entidades da Administração Direta e Indireta do Estado alcançou a marca de 99,19% entregues no prazo.

Na esfera municipal, apenas ​uma prefeitura ainda não enviou as informações de contas de Gestão e Governo ao TCE. Ao todo foram ​recebidas até agora 939 prestações de contas, sendo 126 estaduais e 813 municipais.

Todos os dados recebidos serão analisados pelos técnicos do TCE ao longo do ano de 2016. Eles vão subsidiar, juntamente com outras informações que ainda podem ser coletadas, a emissão de parecer prévio ou o julgamento das contas dos gestores e de governo por parte da Instituição.


Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais.

“Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão.

“Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

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Como medida de capacitação dos seus juízes e servidores, a Justiça Federal de Pernambuco recebe, nesta terça-feira (12), o curso “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5).

Além dos integrantes do Poder, poderão participar além de agentes públicos dos diversos órgãos envolvidos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a exemplo do Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal e Polícia Civil, Tribunais de Contas, Receita Federal, dentre outros.

No primeiro dia do evento, serão tratados temas como “Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos” e “Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos como instrumento de combate ao crime”. Já no segundo dia, o foco serão as “Técnicas de Investigação Financeira”, a “Análise de Dados Financeiros”, as “Técnicas Especiais de Investigação” e o “Estudo de casos práticos de Lavagem de Dinheiro”.

No último dia, o estudo vai tratar de assuntos como “Prevenção da Corrupção”, “Aspectos penais da corrupção”, “Combate à corrupção em licitações e contratos públicos” e “Medidas assecuratórias”.

Dentre os palestrantes, Ricardo Andrade Saadi, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), além de delegados da Polícia Federal, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e do Banco Central, dentre outros especialistas.


OAB-PE lança livro sobre a Constituinte de 1988

Publicado em 5.04.2016 às 21:49

Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha

No momento em que o País vive uma grave crise política e debate a questão da constitucionalidade sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) irá lançar, nesta quarta-feira (6), o livro “Constituinte 1987-1988”, organizado pelo cineasta e historiador Cleonildo Cruz.

Fruto do documentário homônimo, o livro traz como novidade a íntegra das entrevistas de protagonistas e personagens influentes do processo da Assembleia Nacional Constituinte como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Marco Maciel, o deputado constituinte Fernando Lyra e o então reitor da Universidade de Brasília (UNB), senador Cristovam Buarque, se encontram no presente trabalho.

O livro revela os bastidores das disputas de poder e as dificuldades de construção do texto constitucional, além de episódios da relação do Governo Sarney e o Congresso, elaboração do regimento interno, composição dos partidos, participação popular, as emendas populares, a virada regimental com a criação do centrão, reforma agrária e o movimento sindical.

A obra também relata a critica de Cristovam Buarque sobre a elaboração da Constituição. “Os excluídos, eles não participavam das audiências. Alguns os representam, mas muito poucos”.

O então líder do PT na época, Lula justificou a decisão do partido em ter votado contra a redação final da Constituição. “Foi privilegiado o capital em detrimento do trabalho, apesar dos avanços nos direitos dos trabalhadores”.

Senador constituinte, FHC considera que o período da Assembleia Nacional Constituinte foi o período mais rico do Parlamento brasileiro.

“O Brasil apontou para outro rumo na Constituinte. (…) A Constituição nova abriu espaço para a participação efetiva. São avanços muito importantes”, relatou.


Ministro se reuniu com a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker (Foto: Divulgação/MDIC)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, se reuniu nesta quinta-feira (31), em Washington, com a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, para discutir a ampliação de medidas de convergência regulatória, harmonização de normas e facilitação de comércio, bem como a redução de barreiras não tarifárias para facilitar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado norte-americano.

Além do encontro com Pritzker, Monteiro participou de reunião da Comissão Conjunta sobre Relações Econômico-Comerciais, mecanismo de diálogo bilateral entre o U.S. Trade Representative (USTR), o MDIC e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no âmbito do Tratado de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).

Foi a primeira reunião da ATEC realizada em nível ministerial e que reuniu as mais altas autoridades encarregadas de comércio tanto dos EUA, o representante de Comércio Michael Froman, como do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o ministro Armando Monteiro. A reunião atendeu ao compromisso selado pelo presidente Barack Obama e pela presidenta Dilma Rousseff no sentido de incrementar esforços para expandir o comércio e os investimentos entre Brasil e EUA.

Durante a reunião, os ministros mantiveram discussões aprofundadas sobre as respectivas abordagens do Brasil e dos EUA em matéria de negociações de comércio e investimentos, o que propiciou uma valiosa oportunidade para trocar informações e identificar pontos de convergência.

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