Geral

PSB prepara homenagem aos 50 anos de Campos

Publicado por Branca Alves, em 7.07.2015 às 11:35

Eduardo Campos faria 50 anos no próximo dia 10 de agosto (Foto:Divulgação/PSB)

Por Bruno Guimarães
Do Site Roberta Jungmann

No dia 10 de agosto, quando Eduardo Campos completaria 50 anos, a Executiva Nacional do PSB realizará uma grande reunião do Diretório Nacional. Esta é uma das programações que está sendo organizada pa­ra festejar o cinquentenário do ex-governador, falecido no dia 13 de agosto de 2014. A comissão organizadora do ciquentenário é formada por Renata Campos, o filho João Campos, o governador Paulo Câmara, Geraldo Julio, Ana Luiza Câmara, Marcos Lorêto e Evaldo Costa.

Aliás, o ex- assessor de imprensa de Campos vai lançar, neste evento da executiva do PSB, livro com compilação dos discursos do ex-governador. O título será uma verdadei­ra obra sobre gestão pública.

No dia 11 de agosto, haverá sessão em homenagem a Eduardo na Assembleia Legislativa e, no dia 12, na Câmara Federal, por proposição do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Como toda a programação ainda não foi fechada, caberia algo em que fosse possível a participação popular. Fica a sugestão.







Cunha diz que OAB é cartel e não tem credibilidade

Publicado por Alex Ribeiro, em 6.07.2015 às 22:30

Líder da Câmara relatou que suas críticas à OAB são constantes (Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados)

Ao comentar pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que aponta 74% dos entrevistados contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a entidade. Cunha, que é favorável ao financiamento privado, disse que a OAB é um cartel e que não tem credibilidade.

“A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes”, afirmou Cunha. “A credibilidade deles, que não têm eleição direta, que não prestam contas como autarquia que eles são, esse roubo do exame da Ordem, com aqueles que não conseguem ter o direito a exercer a profissão pela qual eles prestaram vestibular, exerceram a faculdade e se formaram, a OAB tem uma série de questionamentos”, afirmou.

“A OAB é um cartel, é um cartel de uma eleição indireta, de uma série de poder feito com movimento de milhões sem fiscalização. Então, a OAB tem que ser questionada em muitos pontos dela, a OAB precisa ser mais transparente”, disparou Cunha.

O presidente da Câmara também direcionou seus ataques ao presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho. Cunha criticou Coêlho por ele ter se manifestado contra a redução da maioridade penal e por ser próximo ao deputado petista Alessandro Molon (PT-RJ), que deve questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana a sessão em que a redução foi aprovada.

“Se você pegar os folhetos de campanha pela eleição do Molon no Rio de Janeiro, ele (Coêlho) faz parte dos folhetos de campanha do Molon. Ele é um agente do Molon, é um apoiador do Molon”, afirmou.

Sobre a pesquisa, Cunha disse que avaliará o “grau de legitimidade” do levantamento.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Miguel Arraes vira enredo da Unidos de Vila Isabel

Publicado por Márcio Didier, em 6.07.2015 às 16:49

Miguel Arraes governou Pernambuco por três vezes (Foto: Reprodução da Internet)

Pernambuco vai servir de mote para uma escola de samba do Rio de Janeiro mais uma vez. Para marcar o centenário do ex-governador Miguel Arraes, a Unidos de Vila Isabel anunciou o seu enredo deste ano: Memórias do ‘Pai Arraia’ – um sonho pernambucano, um legado brasileiro.

De autoria de Martinho da Vila, o enredo será desenvolvido pelo carnavalesco Alex de Souza. De acordo com a escola, “ Pai Arraia” é o nome pelo qual os habitantes mais humildes de Pernambuco costumavam se referir a Arraes.

Cearense do Crato de nascimento, Miguel Arraes fez carreira política em Pernambuco, Estado que governou Pernambuco em três ocasiões. Ele morreu em 2005 após passar vários dias internado.







Auditoria na BR Distribuidora aponta irregularidade em licitação com a UTC

Publicado por Márcio Didier, em 4.07.2015 às 17:30

Auditoria interna na Petrobras Distribuidora, a BR, identificou irregularidades no processo de licitação de três obras executadas pela UTC Engenharia que somam cerca de R$ 650 milhões. O dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, e a BR são investigadas pela Operação Lava Jato por suspeita de direcionamento de contratos.

A BR se recusou a repassar à Agência Estado cópia do relatório de auditoria sob alegação de que o documento é sigiloso, porém confirmou que foram identificados “indícios de inconformidades com as normas da companhia para a realização de processos licitatórios”. Conforme a subsidiária da Petrobras, os relatórios integrais das apurações foram enviados, em maio deste ano, ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Procuradoria-Geral da República.

Os contratos com a UTC foram assinados na gestão do atual presidente da BR, José Lima de Andrade Neto. Na nota, a companhia negou que ele tenha sido responsabilizado no relatório de auditoria pelas irregularidades. Lima Neto foi indicado para o cargo na BR pelo ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do senador Fernando Collor (PTB-AL), ambos investigados pela Operação Lava Jato. Antes de assumir a BR, Neto trabalhava com Lobão no ministério como chefe da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis.

Em um curto período de três meses, a UTC foi contratada para fazer a base de distribuição de Porto Nacional; base de distribuição de Cruzeiro do Sul e flutuantes. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a auditoria concluiu que os contratos foram superfaturados; que a BR enviou carta convite a apenas meia dúzia de empresas para participar da obra, embora seu cadastro tenha mais de 30 firmas habilitadas para esse tipo de serviço e que, em alguns itens de preço, a UTC aplicou o mesmo valor do orçamento da Petrobras, inclusive em decimais. A UTC também teria inflado o número de litros por tanque.

Alvo da operação Lava Jato, o dono da UTC disse em depoimento de delação premiada que repassou R$ 20 milhões a aliados do senador Fernando Collor como comissão por contrato de R$ 650 milhões fechado entre sua empresa e a BR Distribuidora. O delator contou que a oferta de contrato para a UTC foi feita pelo ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo do ex-presidente da República, em conversa com o então diretor da BR, o engenheiro José Zonis.

Conforme a BR, a auditoria foi realizada entre fevereiro e março deste ano, “após a Petrobras Distribuidora tomar conhecimento, por meio da imprensa, das denúncias de irregularidades nas atividades da construtora”. E prosseguiu: “É importante destacar que a investigação interna não identificou qualquer responsabilidade de nenhum membro da diretoria da Petrobras Distribuidora e nem de seu presidente, José Lima de Andrade Neto pelas inconformidades apontadas. A BR reitera que “todo o contato com a UTC durante o processo licitatório e de assinatura do contrato foi realizado exclusivamente pela área técnica competente.”

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Estamos vivendo crises profundas, afirma Casagrande

Publicado por Branca Alves, em 3.07.2015 às 12:30

Durante sua fala no encontro “Diálogo Brasil: Reflexões sobre o Brasil e os Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticou os direcionamentos do Governo Federal. “Estamos vivendo crises profundas que, infelizmente, foram provocadas por ação nefasta de quem governa”, disparou.

Senadora Marta Suplicy participa de encontro socialista (Foto: Carol Brito/Folha de Pernambuco)

Casagrande participa do evento que reúne a cúpula do PSB, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. O evento é promovido em parceria com as fundações Astrojildo Pereira, Herbert Daniel e 1º de Maio. A senadora Marta Suplicy (sem partido), que flerta com o PSB, não participou da abertura do encontro, mas integra a lista dos presentes.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.







Comissão do Pacto Federativo se reúne para discutir projetos

Publicado por Alex Ribeiro, em 30.06.2015 às 18:22

A Comissão Especial do Pacto Federativo reúne-se, nesta quarta-feira (1º), para analisar o relatório geral que consolida projetos prioritários para Estados e municípios e que estão prontos para serem apreciados pelas comissões ou pelo Plenário do Senado por não representarem impacto financeiro. O encontro ocorrerá Às 14h30 e terá a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

O colegiado também votará requerimento de Fernando Bezerra para a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar. Tanto o ministro como Tânia Bacelar acompanharam a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), defendida em projeto de lei de autoria do próprio senador socialista.

 







Dilma e Obama visitam memorial de Luther King

Publicado por Alex Ribeiro, em 29.06.2015 às 22:29

A presidente Dilma Rousseff foi recebida nesta segunda-feira (29), na Casa Branca pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Em seguida, os dois seguiram no mesmo carro para uma visita ao memorial de Martin Luther King. A programação oficial dos dois não previa essa ida ao memorial.

Com a chegada a Washington, Dilma inicia a segunda etapa da viagem aos EUA, agora, uma visita de Estado. A presidente estava acompanhada apenas da filha Paula.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Henrique Alves participa de evento no Recife

Publicado por Alex Ribeiro, em 25.06.2015 às 21:12

Ministro participa de encontro em Hotel no bairro de Boa Viagem (Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)

Atualizada às 20h59

O ministro do Turismo, Henrique Alves, aportará no Recife nesta sexta-feira (26) para participar do 2º Salão de Turismo Rota 101 Nordeste. O encontro tem o objetivo de promover a integração turística-cultural dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O evento ocorrerá a partir das 8h30 no Mercure Mar Hotel, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Investimentos
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), se reunirá com o ministro, também na manhã desta sexta, para tratar de investimentos na capital pernambucana. Na ocasião, será assinado o convênio Playtown Recife, que viabilizará a instalação de mobiliário turístico interativo no Bairro do Recife.

O convênio, no valor de R$ 2 milhões com contrapartida de R$ 150 mil do poder público municipal, vai disponibilizar mobiliário urbano capaz de interagir com a população e visitantes, fornecendo informações turísticas.







Polícia encontra roupas e livros em bolsas deixadas em frente ao Planalto

Publicado por Alex Ribeiro, em 24.06.2015 às 19:03

O trabalho foi feito por um robô controlado pelo Bope (Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Agência Brasil (Brasília) – Passa de três horas a revista de três bolsas deixadas em frente ao Palácio do Planalto. O trabalho é feito por um robô controlado pelo Esquadrão de Bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Duas bolsas foram passaram por raio-X. Segundo o comandante da operação, Eduardo Matos, foram encontrados objetos de higiene pessoal, roupas, livros e eletrônicos.

Ele explicou que, após a detecção do conteúdo das bolsas, cães farejadores farão uma revista e, em seguida, os objetos serão retirados e checados, como última medida de segurança.

Matos explicou que, de acordo com informações da segurança do Palácio do Planalto, um homem foi visto deixando as bolsas em frente ao palácio, por volta do meio dia, e seguiu em direção à parada de ônibus, a cerca de 150 metros do local.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff (PT) cumpriu sua agenda normalmente.







Preocupação do Gabinete de Segurança Institucional é certificar de que as sacolas não contêm explosivos(Foto: Lula Marques/ Agência PT)

O esquadrão antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal foi acionado nesta quarta-feira (24), para verificar o conteúdo de uma mala e uma mochila deixadas em frente ao Palácio do Planalto, ao lado das grades que cercam o edifício. Uma das preocupações do Gabinete de Segurança Institucional é certificar de que as sacolas não contêm explosivos.

No momento em que agentes do Bope da Polícia Militar do DF e do GSI estão discutindo a operação, a presidente Dilma Rousseff despacha normalmente no terceiro andar do Palácio do Planalto.

O policiamento pretende interditar o trânsito e paralisar momentaneamente o tráfego de carros perto do palácio para averiguar o material.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







FHC defende contribuições de empresas a seu instituto

Publicado por Alex Ribeiro, em 24.06.2015 às 16:05

Para o ex-presidente, não existe nenhum problema nas doações (Foto: Reprodução/Web)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou a declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, de que institutos de outros ex-presidentes teriam recebido doações de empresas como a Camargo Corrêa, investigadas na Operação Lava Jato.

Para ele, as doações são normais e diz não ver problemas nelas. “Não tem nenhuma relação com partido político”, disse. No entanto, ao ser questionado sobre as comparações entre o seu instituto e o de Lula, fez uma provocação. “Mas as minhas palestras todos vocês assistem”, disse, no fim de um evento sobre colaboração entre países do Atlântico, realizado em seu instituto.

A construtora pagou R$ 3 milhões ao Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, do petista, entre 2011 e 2013. A entidade afirma que as doações foram feitas legalmente e estão “devidamente declaradas e seus devidos impostos recolhidos”.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







IBGE divulga novos mapas políticos de 14 estados

Publicado por Branca Alves, em 22.06.2015 às 13:30

Agência Brasil (Rio de Janeiro) – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou nesta segunda-feira (22) novos mapas políticos de 14 unidades da Federação. No segundo semestre, serão divulgados os mapas dos 13 estados restantes. Quatro estados apresentam mudança em número de municípios, em relação à última série de mapas, divulgada em 2010, pois o Brasil ganhou cinco municípios em 2013, totalizando 5.570 unidades.

Santa Catarina ganhou dois novos municípios: Balneário Rincão e Pescaria Brava. Outros três municípios surgiram em diferentes estados: Mojuí dos Campos (Pará), Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) e Paraíso das Águas (Mato Grosso do Sul).

“Esses mapas são chamados mapas murais, grandes, normalmente colocados em paredes. Eles dão uma visão global de todo o estado, com os nomes dos rios, dos municípios, os povoados mais representativos e as todas as vias de acesso, como as rodovias e estradas de ferro. Isso é importante para os gestores públicos nos estados, porque isso dá uma visão global do território”, disse o pesquisador do IBGE Marcelo Maranhão.

Os mapas estão disponíveis no site do IBGE, em formato PDF. Os mapas dos 26 estados têm escala de 1:1.000.000, ou seja, um centímetro representa dez quilômetros. Já o mapa do Distrito Federal foi feito na escala de 1:100.000 (em que um centímetro representa um quilômetro).







Governo do Ceará lança propaganda a favor do Hub

Publicado por Alex Ribeiro, em 21.06.2015 às 18:02

Em cartaz, cearenses dizem irão receber o empreendimento com um "tapete vermelho" Foto: reprodução)

A disputa pelo hub de Latam, formada pelas companhias aéreas chilena Lan e brasileira Tam, promete ser ainda mais acirrada entre Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Este último divulgou, nesta semana, um cartaz onde diz que os cearenses irão receber o empreendimento com “um tapete vermelho”.

A decisão sobre a instalação do centro de conexões será tomada até o final deste ano e até lá os gestores devem propagar as principais benesses de cada Estado, e ainda realizar várias frentes conjuntas com força políticas locais para conseguir apoio para implantação do hub. Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) já conseguiu fazer encontros com o chamado movimento suprapartidário que contou com a participação de governistas e oposicionistas da sua gestão.







Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal

Publicado por Alex Ribeiro, em 19.06.2015 às 21:00

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.
O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão

Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco

Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará

Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba

Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí

Rui Costa – Governador do Estado da Bahia”







Anpal vai incorporar procuradorias dos TCEs aos seus quadros

Publicado por Branca Alves, em 18.06.2015 às 18:10

Presidente e tesoureiro da Anpal foram recebidos pelos diretores do Grupo EQM (Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco)

Com o intuito de representar o Legislativo em sentido amplo, a Associação Nacional de Procuradores e Advogados Legislativos (Anpal) vai incorporar aos seus quadros as procuradorias dos tribunais de contas estaduais. A decisão foi tomada no encontro da entidade, na semana passada, realizado junto com a reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Vitória (ES). Além dos TCEs, a Anpal também incorporou, recentemente, os advogados do Senado Federal.

“A partir dessa última reunião, nós temos uma associação que representa o Legislativo em sentido amplo, incluindo os tribunais de contas. Então, ficam limitadas as assembleias legislativas, passa pelos tribunais de contas e passa também numa recente incorporação os advogados do Senado”, explicou o presidente da Anpal e procurador-geral-adjunto da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Hélio Lúcio Dantas, em visita à Folha de Pernambuco, nesta quinta-feira (18), sendo recebido pelo diretor-executivo do Grupo EQM, Paulo Pugliesi, e Operacional, José Américo Góis.

O presidente da entidade, que esteve acompanhado do tesoureiro da Anpal, Braga Sá, explicou, ainda, que a Câmara dos Deputados não faz parte, pois não existe advocacia própria na Casa, que utiliza a Advocacia Geral da União (AGU).

O presidente da instituição ressaltou que a função da Anpal é trabalhar para o fortalecimento Legislativo, como instituição autônoma, independente e fundamental para a consolidação da democracia e equilíbrio entre os poderes. Ele citou que uma das primeiras articulações como dirigente da entidade foi trabalhar pela criação da procuradoria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, colocando a estrutura da Alepe à disposição.

“Meu desejo à frente da Anpal é consolidar a atuação em caráter nacional com a integração dos advogados do Senado e dos procuradores dos tribunais de contas. Dessa forma, trabalhar para a defesa da autonomia do Legislativo, trabalhar de forma harmônica com toda a advocacia pública e com as entidades que a representam, assim como com as entidades que representam os servidores públicos”, afirmou.

Hélio Lúcio Dantas assumiu a presidência da Anpal em 2015 para um mandato de dois anos. Ele é o segundo pernambucano a presidir a entidade, já que a instituição fora comandada por Élio Siqueira anteriormente. A associação, que foi criada em 1994 com o objetivo de promover a integração das procuradorias das assembleias legislativas, tem um convênio com a Unale que permite que a Anpal fique instalada em sua sede, em Brasília.