Beneficiaria do programa usa peça de roupa para reclamar do valor pago pelo governo Federal

A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 478/07, que prevê a criação do Estatuto do Nascituro, proposta que tramita na Casa desde 2007. Sempre que debatida, o PL atrai polêmica de deputados contrários e a favor da pauta.

De tão complexo que é a temática, o PL foi elaborado por dois ex-deputados – Luiz Bassuma (PV/BA) e Miguel Martini (PHS/MG). Em suma, o projeto garante ampla proteção ao feto já concebido, mas que ainda não nasceu – o chamado “nascituro”. O amparo também inclui neste rol os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Outro ponto que está gerando polêmica no Projeto de Lei, principalmente das deputadas, é o “Bolsa Estupro.” Apesar da legislação autorizar o aborto após o abuso sexual, a lei garantirá à mãe que não tenha condições de criar a criança, um auxílio financeiro pago pelo Estado, até a identificação do pai e neste caso, infrator.

O PL é combatido por parlamentares ligados aos direitos humanos e movimentos feministas. Além disso, ainda sofre ressalva até dos deputados da bancada cristã.

POLÍTICA
O debate traz de volta a discussão sobre a legalização e descriminalização do aborto, já que estabelece que a vida começa na concepção. Nas últimas eleições esse assunto terminou gerando tanta polêmica que seguimentos religiosos taxaram a então candidata do PT, Dilma Rousseff, de ser favorável ao aborto. O imbróglio terminou estremecendo a campanha e foi considerada por muitos como o fator determinante para que a eleição só fosse definida no segundo turno.

A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, divulgou, na última terça-feira (21), uma nota oficial sobre a PEC 37, que retira a capacidade investigatória criminal do Ministério Público, tornando-a exclusiva das polícias civil e federal.

De acordo com o comunicado, os veículos de comunicação teriam noticiado e/ou replicado matéria veiculada na Folha de São Paulo afirmando que o procurador geral de Justiça e da Associação do Ministério Público do Estado do Ceará teriam mantido contato com líderes evangélicos, oportunidade em que fizeram críticas à mobilização pelo reconhecimento dos direitos dos homossexuais.

Confira a nota na íntegra:

1. A matéria jornalística referida pontua que as referidas autoridades citadas, durante movimentação legítima de busca de apoio à luta contra a PEC-37, que retira a capacidade investigatória criminal do Ministério Público, tornando-a exclusiva das polícias civil e federal, teriam mantido contato com líderes evangélicos, oportunidade em que fizeram críticas à mobilização pelo reconhecimento dos direitos dos homossexuais, vinculando, equivocadamente, os posicionamentos externados à luta da bancada evangélica “pela decência da sociedade brasileira”.

2. É preciso afirmar, a princípio, que os posicionamentos ora repudiados não constituem a unidade de pensamento do Ministério Público Brasileiro. Nesse passo, deve ser ressaltado que a Associação do Ministério Público de Pernambuco, não apenas entende ser legítima a luta da comunidade LGBT pela afirmação prática dos direitos fundamentais e sociais assegurados a todo e qualquer cidadão pela Constituição Federal, independentemente de raça, credo, origem e orientação sexual, como também se faz parceira na busca da efetividade desses direitos.

3. Outro não tem sido o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco, sempre atento a essa matéria, inclusive no âmbito interno com a criação do Núcleo de Combate à Homofobia, destinado, entre outras finalidades, à sensibilização e capacitação dos seus Membros para importância do engajamento institucional nessa luta.

4. De outro lado, parece claro que a repercussão da mobilização desse segmento social não pode ser vista como “privilégio” licenciado a uma minoria, mas fruto da intensiva articulação política e social. O histórico de violações de direitos, inclusive no que diz respeito à preservação da vida e da integridade física, acrescida de toda sorte de preconceitos que sofre a comunidade LGBT, mostra-se contraditório com toda e qualquer forma de privilégio.

Ressalte-se, finalmente, que a luta contra a PEC-37, por sua danosidade social, deve abranger a sociedade como um todo. Contudo, a rejeição dessa iniciativa legislativa não deve derrogar a tradição libertária do Ministério Público Brasileiro e as conquistas alcançadas em qualquer área.

A DIRETORIA

Agência Brasil Brasília – A uma semana do encerramento das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o volume de inscritos supera o esperado e pode ultrapassar a estimativa inicial do Ministério da Educação (MEC) de 6 milhões de inscrições.

O exame já contabiliza 3,7 milhões de inscritos, volume 27% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. As informações são do presidente do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.

“As inscrições estão superando um pouco o que esperávamos. Devemos chegar a pouco mais de 6 milhões, talvez um pouco mais do que prevíamos, mas estamos preparados”, disse Luiz Cláudio Costa durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As inscrições vão até o próximo dia 27.

O presidente do Inep pediu que os interessados não deixem para se inscrever no Enem na última hora. “Estamos em um sistema que já fez 3,7 milhões de inscrições sem problema algum. Sabemos que em alguns momentos vamos ter pico maior, como no último dia. Vou pedir aos nossos participantes que não deixem para a última hora, que façam a inscrição com antecedência, que façam com calma”, disse. Leia Mais

Após boato, governo pretende reforçar controle do pagamento dos benefícios (Foto:Reprodução/Internet)

Agência Brasil (Brasília) – O governo federal vai passar a fazer um monitoramento “mais fino” dos saques feitos por beneficiários do programa Bolsa Família durante os finais de semana. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida vai se somar a outros mecanismos de controle do pagamento dos benefícios. A finalidade é permitir uma resposta mais rápida a problemas como os tumultos do último fim de semana em agências bancárias da Caixa Econômica Federal e lotéricas de 12 estados.

“Estamos avaliando como termos um monitoramento mais fino do o que acontece em termos de movimentação durante o fim de semana para podermos detectar esse tipo de situação mais rapidamente”, disse a ministra ao fim do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Desde ontem (20), o governo discute formas mais rápidas de entrar em contato com os beneficiários do programa, por exemplo, com o envio de mensagens por telefones celulares. “Hoje já temos condições de acompanhar qualquer coisa que aconteça no Bolsa Família, em qualquer lugar do país. Infelizmente, como nunca tínhamos tido esse tipo de situação e como a boataria se espalhou durante o fim de semana, infelizmente não pudemos dar esse apoio à população.”

Durante a entrevista, a ministra reforçou que o governo federal jamais cogitou extinguir o programa de transferência de renda que beneficia 13,8 milhões de famílias e que, este ano, quando completa dez anos, conta com um orçamento de R$ 24 bilhões. Tereza Campello também pediu que as famílias mantenham atualizados seus cadastros, informando inclusive o número de telefones de contato.

Agência Brasil (Brasília) – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, fez neste domingo (19) um apelo para que a população siga o calendário do governo para saque do benefício do Programa Bolsa Família e não procure as agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios antes da data.

Para a ministra, o boato de que o programa seria suspenso não prejudica o governo, mas a população. “Não consigo entender o que alguém ganharia [com o boato]. O governo não vai ser prejudicado, pois o Bolsa Família já está consolidado. Esperamos que seja um mal entendido”, disse.

A ministra declarou desconhecer relatos de usuários nas redes sociais que dizem ter conseguido sacar o benefício antes da data e que demonstraram temor de que isso sinalizasse uma interrupção futura do programa.

“Se a pessoa conseguiu sacar antes, é mais um motivo para não se preocupar, pois o dinheiro estava lá”. Segundo Tereza Campello, os recursos para o pagamento dos benefícios estão garantidos, mas é preciso obedecer ao cronograma. “Começamos a pagar sexta-feira [17], como previsto, e amanhã [20] segue normalmente”, disse.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome afirmou, na tarde deste domingo (19), que se trata de boato a informação de que só seria possível sacar o benefício até o último sábado (18). Sem saber o que fazer, os beneficiários do programa social lotaram as agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. De acordo com a Presidência da República, os boatos começaram nas redes sociais e foi identificado principalmente nos estados da Paraíba, Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro. Em Pernambuco, várias agências bancárias ficaram lotadas.

Em nota, o MDS negou o fim do principal programa do Governo PT. “O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras”, diz a nota do MDS.

Responsável pelo pagamento, a Caixa também divulgou um esclarecimento. “A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo Federal que está no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101″” diz a nota da Caixa. Este ano, o Bolsa Família completa 10 anos e beneficia ao todo cerca de 13,8 milhões de famílias.

INVESTIGAÇÃO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Agência Brasil (Brasília) – O Ministério da Defesa informou no último sábado (18), em nota, que as Forças Armadas iniciaram naquela data a Operação Ágata 7 em toda extensão da fronteira brasileira com dez países sul-americanos. Ao todo 25 mil militares e agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e de agências governamentais participam desta edição, considerada pelo ministério, a maior mobilização realizada pelo governo brasileiro no combate aos ilícitos entre o Oiapoque (AP) e o Chuí (RS).

De acordo com o Ministério da Defesa, antes de a operação ser deflagrada, “o governo manteve contatos com os países vizinhos para o repasse de informações sobre o emprego do aparato militar”.

A Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) sob a coordenação do Ministério da Defesa e comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). A execução cabe à Marinha, ao Exército e à Força Aérea Brasileira (FAB).

Ainda segundo a Defesa, durante a mobilização militares estarão atentos aos principais crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, contrabando de veículos, imigração e garimpo ilegais.

Ao longo de toda a fronteira terrestre, as tropas contarão com os centros montados nos Comandos Militares da Amazônia (CMA), em Manaus; do Oeste (CMO), em Campo Grande; e do Sul (CMS), em Porto Alegre.

Em quase dois anos já foram realizadas seis edições da Operação Ágata em uma faixa de fronteira que compreende 27% do território nacional onde estão 710 municípios, sendo 122 cidades limítrofes e 588 não limítrofes.

A fronteira tem 16.886 quilômetros de extensão, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais. São 23.415 quilômetros de rodovias federais.

Os estados de fronteira são: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os países vizinhos são: Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Folha de Pernambuco
Insuportável

Diario de Pernambuco
A saga dos ilhados

Jornal do Commercio
#ImaginaNaCopa

Folha de S.Paulo
Brasil perde com queda de preço das exportações

Agora S.Paulo
Troca de benefício é mais fácil para aposentados após 2013

O Estado de S.Paulo
Aécio prepara ‘caravana’ pelo País e terá superexposição

O Globo
Modernização dos portos: Governo desengavetou projetos para aprovar MP

Correio Braziliense
Adoção bate recorde e muda de perfil no DF

Estado de Minas
Justiça no trânsito em marcha lenta

Zero Hora
Adulteração do leite soma 14 pessoas denunciadas

Jornais internacionais

Clarín (Argentina)
Morreu Videla, símbolo da ditadura militar

Le Monde (França)
‘Uma vez no poder, iremos reescrever o texto sobre o casamento gay’

Agência Brasil (Brasília) – O novo marco regulatório para os portos brasileiros, aprovado pelo Congresso Nacional, resultará, a médio prazo, em investimentos privados superiores a R$ 50 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). De acordo com a entidade, esses investimentos darão impulso também aos polos produtivos que estão em desenvolvimento no interior do país.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), a Abdib avalia que, com a nova legislação, o país terá condições para impulsionar os recursos necessários para aumentar a concorrência, reduzir custos, melhorar a eficiência logística e retirar as barreiras que dificultam o investimento privado em novos terminais ao longo da costa brasileira. Além disso, criará condições para atender à demanda de diferentes polos produtivos que se desenvolvem pelo interior do Brasil.

De acordo com a Abdib, o fim da distinção entre mercadoria própria e de terceiros permitirá que os empreendedores privados voltem a construir terminais portuários para escoar qualquer tipo de carga, contribuindo para dinamizar o fluxo de transporte e o comércio exterior, bem como reduzir custos por meio do aumento da concorrência e da produtividade. O texto da Medida Provisória dos Portos, aprovado pelos parlamentares, abre espaço para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros – atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias.

Em 2015, será iniciado o desligamento do sinal analógico de televisão nas grandes cidades com previsão de terminar em todo o País em 2018. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fez esse anúncio na última quinta-feira (16) antes de participar de uma palestra para ex-alunos de negócios Insead, em São Paulo.

A medida, segundo matéria do jornal Correio Braziliense, altera a previsão inicial do decreto que implantou a tevê digital e que estabelecia que isso deveria ocorrer até junho de 2016.

De acordo com a publicação, o aval para a alterção da data foi dada pela presidente Dilma Rousseff (PT). E além de prorrogar o prazo de desligamento, a pasta estuda uma forma de facilitar a compra de conversores digitais pela população de baixa renda. Ou até, quem sabe, distribuí-los. O ministério tem uma expectativa de que o subsídio fique entre R$ 500 milhões e R$ 4 bilhões.

(AE) – Um ano após a Lei de Acesso no Brasil entrar em vigor no Brasil, jornalistas ainda têm dificuldades para obter informações em órgãos públicos. Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que dois terços dos jornalistas declaram ainda ter problemas na obtenção de dados do poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.

No formulário de pesquisa, os jornalistas foram perguntados e apontaram espontaneamente os órgãos que consideram mais problemáticos. Casa Civil e Presidência da República foram os mais citados, com quatro menções. A Assembleia Legislativa de São Paulo vem logo abaixo com três.

Os jornalistas consultados também deram sugestões sobre o que precisa mudar na divulgação de informações pelos órgãos públicos O formato dos dados divulgados, a capacitação dos servidores e a adoção de padrões de dados abertos foram algumas das principais reivindicações.

Agência Brasil (Brasília) – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.

Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo “não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família”. A conferência defende o “matrimônio natural entre homem e mulher bem como a família monogâmica” como princípio inquestionável. “Equiparar a união civil ao casamento não é aceitável devido aos nossos valores. Esta nota reafirma posições anteriores tomada pela CNBB”, disse o vice-presidente em exercício da CNBB, dom Sergio Arthur Braschi.

Na opinião dos bispos, a resolução do CNJ gerou uma confusão de competências. Eles argumentam que a competência para decidir sobre a questão seria do Congresso Nacional e não do CNJ. “Nós achamos que o CNJ não é a esfera de competência para tratar de tais questões. Definir sobre essas questões caberia à sociedade brasileira representada no Congresso Nacional”, complementou dom Sergio Braschi.

Agência Brasil (Brasília) – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.

A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas. “Ele [o ECA] reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas” diz trecho da nota. Leia Mais

Língua portuguesa ficou atrás da inglesa, chinesa, espanhola e japonesa (Foto: Reprodução/Internet)

Agência Brasil (Brasília) – A língua portuguesa é o quinto idioma mais usado na internet, ficando atrás do inglês, do chinês, do espanhol e do japonês, segundo dados divulgados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A pesquisa traz informações referentes ao ano de 2011. De acordo a UIT, mais de 82,5 milhões de pessoas utilizam a língua portuguesa para se comunicar e navegar pela web.

O português ficou à frente do alemão, do árabe, do francês, do russo e do coreano e perde para o japonês, que está em quarto lugar, por cerca de 16,59 milhões de usuários. Segundo a UIT, o crescimento do português se deve à expansão da internet no Brasil nos últimos dez anos.

Segundo os dados da UIT, o crescimento do português na internet no período entre 2000 e 2011 foi 990,1%, o quarto maior crescimento entre as dez línguas mais utilizadas na web. O árabe teve o maior crescimento (2.501%) seguido pelo russo (1.825%) e pelo chinês (1.478%). O menor crescimento foi registrado pelo inglês, que teve um aumento de 1,4% entre os usuários que falam o idioma. Em geral, a internet cresceu 481,7% no período e é acessada por 2,099 bilhões de pessoas.

Apesar do baixo crescimento, o inglês permanece em primeiro lugar como a língua mais usada na internet há mais de dez anos, com 565 milhões de usuários (26,8% do total), mas o seu domínio está ameaçado pela língua chinesa, utilizada por 510 milhões (24,2%). Em terceiro lugar está o espanhol, com 165 milhões (7,8%).

Dentre as dez línguas mais usadas na web, as populações que falam alemão e japonês são as mais conectadas do mundo, respectivamente, com 79,5% e 78,4% dos usuários com acesso à internet. Em terceiro lugar estão os que falam coreano, com 55,2% de sua população conectada, e os que falam inglês com 43,4% de acesso à internet. Os falantes de português estão em sétimo, com 32,5% das pessoas com acesso à web.