Brasil

Advogados de líder da greve da PM baiana entram com pedido de habeas corpus

Publicado por Maurício Júnior, em 19.04.2014 às 16:00

Advogados do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, preso na tarde de da última sexta-feira (18), protocolaram na manhã deste sábado (19) um pedido de soltura na Justiça Federal. Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

O pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal Regional Federal (TRF) e os advogados vão aguardar uma resposta até o fim do dia. “Não tem um porquê essa prisão. No pedido, alegamos a perda do objeto, que seria a garantia da ordem pública. O estado já está pacificado, os policiais estão trabalhando. Não há justificativa para essa medida. Para esse caso, existem outras medidas, como prisão domiciliar, por exemplo”, explicou um dos advogados de Prisco, Dinoermeson Tiago.

Prisco liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado na última quinta-feira (17). A prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

Policiais militares na Bahia chegaram a considerar um aquartelamento, em repúdio à prisão de Prisco. O comandante da Polícia Militar da Bahia e a própria Aspra, no entanto, recomendaram que os policiais trabalhassem normalmente. “A Aspra entende que um processo de aquartelamento neste momento poderá trazer mais desconforto e insegurança para todos, policiais e sociedade civil”, disse a associação, em nota.

De acordo com a assessoria da PM, “o policiamento está sendo empregado gradativamente com a normalidade estabelecida”. Além disso, a Força Nacional e as Forças Armadas estão atuando em conjunto com os policiais militares.







Governo vai combater ação de criminosos no Minha Casa, Minha Vida

Publicado por Gilberto Prazeres, em 14.04.2014 às 08:20

ABr – A presidente Dilma Rousseff disse hoje (14) que o governo vai utilizar todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias estaduais nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes. Dilma lembrou que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa por dez anos.

“Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à moradia”, acrescentou.

Dilma lembrou ainda, em seu programa semanal Café com a Presidenta, que o governo federal já firmou parceria com o Rio de Janeiro para atuar no combate a desvios, fraudes e invasões. Ela informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes a Minas Gerais, ao Maranhão e à Bahia.

O primeiro balanço sobre a investigação das denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

“A casa não é do município, não é do estado, nem do governo federal. Não é um presente, porque o dinheiro que investimos no Minha Casa, Minha Vida vem dos impostos pagos por todo o povo brasileiro. A casa é das pessoas beneficiadas pelo programa e é obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa”, ressaltou. Leia Mais







Pedrinhas tem o quinto assassinato de preso este ano

Publicado por Branca Alves, em 13.04.2014 às 14:47

Agência Brasil (Brasília) – Um detento foi assassinado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no final tarde deste sábado (12). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Com o ocorrido, sobe para cinco o número de mortes no local em 2014. Se forem levados em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 65 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.

O detento era João Altair Oliveira Silva, que tinha 18 anos. Ele foi encontrado pelos monitores no corredor da unidade, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), com perfurações pelo corpo. O contexto da morte ainda é desconhecido e, segundo a Sejap, está sendo investigado pela polícia. A Sejap ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. Com o registro, sobe para oito o número de presos mortos no sistema prisional do estado do Maranhão, em 2014.

Ao longo dos últimos anos, Pedrinhas tem sido palco de rebeliões e de brigas entre facções criminosas rivais, além de várias fugas, como a ocorrida no início do mês. Foi de lá que partiram as ordens para que, no fim de 2013, bandidos atacassem delegacias da região metropolitana da capital e ateassem fogo a ônibus. Em um dos cinco ônibus incendiados em São José de Ribamar, no dia 3 de janeiro, estava a menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu dois dias depois.  Leia Mais







STF marca julgamento da ação penal contra Collor

Publicado por Maurício Júnior, em 13.04.2014 às 14:00

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido a demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. “Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender o Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela”, afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o suposto esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias inexistentes ou em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

“Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros”, afirmou a defesa.







Em 5 anos, MCMV teve 15 mil denúncias de irregularidades

Publicado por Maurício Júnior, em 12.04.2014 às 10:40

Agência Brasil – O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite da última sexta-feira (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.

As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.

Na última terça-feira (8) um grupo de trabalho foi instituído para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. Hoje, o ministro da Justiça informou que outros estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias – avaliou Cardozo.

Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.







Anatel aprova reajuste para telefonia fixa

Publicado por Maurício Júnior, em 10.04.2014 às 20:20

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (10) o reajuste para as concessionárias de telefonia fixa nas modalidades local e longa distância.

Para as empresas Sercomtel, Telefôncia e Embratel e Oi, o aumento será de 0,65% e, para a CTBC, de 0,95%. O reajuste valerá a partir da próxima semana.

O relator da matéria, conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, lembrou que a tarifa para ligações entre telefones fixos e móveis teve uma redução de cerca de 13% em março deste ano.







Chega a 14 mil profissionais do Mais Médicos

Publicado por Branca Alves, em 9.04.2014 às 18:30

Agência Brasil (Brasília) – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (9) que o Mais Médicos deve ultrapassar 14 mil profissionais trabalhando em todo o país. Durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, ele lembrou que o programa tinha como meta 13 mil profissionais, mas, diante do pedido de cerca de 3 mil municípios, o governo ampliou as contratações.

“Abrimos inscrição e, para a nossa surpresa, 735 médicos se inscreveram em quatro dias”, disse. Do total de inscritos, 164 brasileiros e 53 estrangeiros confirmaram participação, além de 667 médicos cubanos cooperados. Ao todo, 884 médicos devem começar a trabalhar nas próximas semanas.

Durante a prestação de contas, o ministro informou que 279 municípios desistiram do programa. Os profissionais que estavam nessas localidades foram remanejados para parte dos 3 mil municípios que solicitaram número maior de médicos.

O estado com o maior desistência foi Minas Gerais (117 municípios), seguido por Mato Grosso (26 municípios) e pelo Piauí (28 municípios). O Ceará foi o que mais solicitou novos médicos (73 municípios).

“Ao final, tivemos 4.152 municípios que aderiram ao programa, sendo que 279 desistiram. Nossa meta, que era 13.325, passou a ser 14.119 médicos”, disse. “Isso é um sucesso para a gente – atingir acima de 100% da meta”, concluiu.







Câmara pode votar política de esterilização de cães e gatos

Publicado por Maurício Júnior, em 6.04.2014 às 14:20

O Projeto de Lei (PL) 1.376/03 voltado para o controle de natalidade de cães e gatos pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe, em vez do extermínio, a esterilização de cães e gatos como forma de controlar a população desses bichos. O projeto faz parte da pauta de votações do esforço concentrado que a Câmara fará, de amanhã (7) até quinta-feira (10) da próxima semana.

A iniciativa, de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos e já havia sido aprovada pela Câmara em 2004. No entanto, como sofreu alterações no Senado retornou à Câmara para análise dos deputados.

De acordo com o projeto, o controle da natalidade de cães e gatos no país será feito exclusivamente com o emprego da esterilização cirúrgica e levará em conta estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário, a quantidade de animais na localidade, bem como será dado tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.

Os recursos para a implementação do programa sairão do orçamento da Seguridade Social da União e serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O controle populacional de cães e gatos por meio da esterilização é apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pesquisa realizada pela OMS sobre raiva canina e humana nos países em desenvolvimento concluiu que o sacrifício de animais, adotado atualmente no Brasil, é um método caro e ineficaz no que diz respeito ao controle do vírus rábico da população desses animais. Além disso, desde 1998, o abandono de filhotes é considerado crime ambiental.







PEC das Domésticas completa um ano sem regulamentação

Publicado por Gilberto Prazeres, em 3.04.2014 às 11:01

ABr- Feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada há exatamente um ano. Ela garante que o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais para faxineiras, jardineiros e babás, por exemplo. No entanto, muitos direitos reivindicados pela categoria seguem, até hoje, sem regulamentação.

A PEC, que chegou a ser comparada à Lei Áurea pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi objeto de ampla discussão no Congresso Nacional. Depois da promulgação, em 2 de abril de 2013, o Senado criou o Projeto de Lei (PLS) 224/2013 para regulamentar direitos que ficaram fora do texto. O PLS foi aprovado com modificações em relação à proposta original, como o fim da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa e também com mudanças no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o PLS, o pagamento deve ser feito por empregadores e empregados, de forma conjunta, na proporção de 8% de FGTS, 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidente e 3,2% relativo à rescisão contratual.

Desde julho do ano passado, o projeto está parado na Câmara dos Deputados. Hoje (2), representantes dos trabalhadores domésticos estiveram na Câmara para registrar o aniversário de um ano da promulgação da PEC e cobrar que o projeto que assegura outros direitos seja discutido em plenário. A presidenta da Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Trabalhadoras e Trabalhadores do Lar do Distrito Federal e Entorno, Samara da Silva, criticou a paralisação da tramitação: “Nós vivemos em uma sociedade que não tem igualdade de direitos, por sermos negras e pobres, acham que nós não temos direito a ter um emprego digno, mas nós queremos ser valorizadas”.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que trabalhou como empregada doméstica por mais de 15 anos, espera que o Projeto de Lei Complementar 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, seja votado ainda este mês. Ela relatou que o assunto foi abordado em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com os líderes dos partidos da base aliada do governo. De acordo com a deputada, há o entendimento de que o projeto deve ser votado neste mês. “Nós queremos que este Congresso possa votar a matéria. E queremos que seja votada com as emendas que cada um dos parlamentares apresentar para resgatar aquela mensagem que saiu da Câmara dos Deputados e que sofreu significativas mudanças no Senado”, acrescentou. Leia Mais







Dilma se emociona ao lembrar a volta de exilados ao país

Publicado por Maurício Júnior, em 2.04.2014 às 13:37

Agência Brasil – A presidenta da República Dilma Rousseff se emocionou na manhã desta quarta-feira (2) ao lembrar o retorno ao Brasil de pessoas exiladas durante a ditadura militar. A citação foi feita durante a assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Antônio Carlos Jobim/Galeão.

Dilma chegou a chorar ao falar sobre a música Samba do Avião, do compositor Tom Jobim que, segundo a presidenta, além de homenagear o aeroporto Galeão, também é uma “homenagem aos exilados”, que voltaram depois da anistia. “É uma síntese perfeita do que é a saudade do Brasil, a lembrança do Brasil e, melhor de tudo, voltar ao Brasil, chegando no Galeão”.

Segundo a presidenta, a concessão do Galeão à iniciativa privada é fundamental para atender ao desafio de aumento da demanda dos brasileiros por viagens aéreas. “É um aeroporto fundamental não só para o turista estrangeiro, mas para o brasileiro. E ele tem que fazer jus a essa Cidade Maravilhosa”, disse Dilma.







Governo lança quinto edital do Programa Mais Médicos

Publicado por Maurício Júnior, em 1.04.2014 às 12:40

Agência Brasil – O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (1º) o quinto edital do Programa Mais Médicos. O documento, publicado no Diário Oficial da União, torna público o chamamento de profissionais formados em instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras (com diploma revalidado no Brasil).

De acordo com a publicação, as inscrições começam às 8h de hoje e vão até as 18h do dia 3 de abril e podem ser feitas por meio doendereço eletrônico do programa na internet.

Também hoje, às 14h, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fala sobre a nova etapa do programa. Na ocasião, segundo a pasta, serão divulgadas medidas com foco em municípios de alta vulnerabilidade.

Dados do governo indicam que o Mais Médicos encerrou a quarta etapa de seleção com um total de 13.235 médicos alocados em mais de 4 mil municípios brasileiros.







Grupo faz escracho contra capitão acusado de crimes na ditadura

Publicado por Gilberto Prazeres, em 1.04.2014 às 08:50

ABr – Movimentos socais fizeram escracho nesta manhã, às 6h30, em frente à casa do delegado Aparecido Laertes Calandra, conhecido como Capitão Ubirajara, no bairro do Ipiranga, na capital paulista. O capitão é acusado de torturas e mortes ocorridas no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no período da ditadura.

De acordo com a Polícia Militar, a ato foi pacífico e teve 30 participantes. O movimento Levante Popular da Juventude, que organizou o escracho, contabilizou 100 pessoas. Segundo Pedro Freitas, integrante do Levante, os participantes entregaram panfletos e conversaram com vizinhos. Eles pintaram o rosto e fizeram uma batucada. Também picharam frases como “Aqui mora um torturador” no muro próximo à casa de Calandra.

Entre as acusações contra Aparecido Laertes Calandra, encontram-se os seguintes: envolvimento na morte de Vladimir Herzog; desaparecimento do estudante Hiroaki Torigoe; tortura e morte do ex-dirigente do PCdoB, Carlos Nicolau Danielli; tortura de Maria Amélia, do jornalista Sérgio Gomes, do deputado Adriano Diogo, do jornalista Arthur Scavone e do deputado federal Nilmário Miranda.

Segundo o movimento, a importância do ato é não deixar que as ações da ditadura caiam no esquecimento. “O escracho tem como objetivo não deixar que a juventude brasileira esqueça o dia em se completa os 50 anos do golpe mlitar, que submeteu nosso país a uma ditadura de mais de 20 anos e denunciar todos os abusos e violências sofridas pelos militantes que se recusaram a aceitar as arbitrariedades impostas pelo regime de exceção que vigorou no Brasil até 1985”, diz a nota do movimento.







Governo prorroga renegociação de dívidas de produtores rurais

Publicado por Maurício Júnior, em 31.03.2014 às 19:00

A proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos Fundos Constitucionais, foi aprovada na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Requerida pelo Ministério da Integração Nacional (MI), a medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos contratadas até 31 de dezembro de 2008, que encontravam-se em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014.

A autorização é válida para créditos obtidos com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do MI, Wanderley Uchôa, a renegociação é direcionada para financiamentos da área rural e urbana. “Além de permitir que os empresários e os produtores rurais regularizem sua situação creditícia, a medida alcança um grande volume de operações de crédito que, em não tendo a possibilidade de serem renegociadas com novos prazos, provavelmente não retornariam ao caixa desses Fundos”, conta.

Para renegociar, os produtores devem procurar o Banco em que contrataram o financiamento (Banco do Brasil para créditos do FCO, Banco da Amazônia para créditos do FNO e Banco do Nordeste para créditos do FNE). O mutuário que renegociar sua dívida não poderá tomar novos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais pelo período de dois anos.







Dilma se solidariza com criadora da campanha “Não mereço ser estuprada”

Publicado por Gilberto Prazeres, em 31.03.2014 às 16:59

Jornalista Nana Queiroz foi ameaçada após postagem (Foto: Reprodução)

ABr- A presidente Dilma Rousseff solidarizou-se hoje (31) com a jornalista Nana Queiroz, que foi ameaçada na internet após iniciar uma campanha nas redes sociais contra a violência contra a mulher. O protesto virtual “Não mereço ser estuprada” foi criado em resposta à pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada na última semana, que mostrou que a maioria dos brasileiros concorda que o comportamento da mulher pode motivar o estupro.

“A jornalista Nana Queiroz se indignou com os dados da pesquisa do Ipea sobre o machismo na nossa sociedade. Por ter se manifestado nas redes contra a cultura de violência contra a mulher, a jornalista foi ameaçada de estupro. Nana Queiroz merece toda a minha solidariedade e respeito”, escreveu hoje a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.

Dilma disse ainda que “o governo e a lei” estão do lado da jornalista e de todas as mulheres ameaçadas ou vítimas de violência.

Nana Queiroz postou uma mensagem no Facebook na sexta-feira (28) com uma foto em frente ao Congresso Nacional, em que aparece sem camiseta e com a frase “Não mereço ser estuprada” escrita no corpo, convocando o protesto virtual. Várias mulheres publicaram fotos semelhantes, demonstrando indignação com a pesquisa.

Após a publicação, a jornalista foi ameaçada por internautas. “Amanheci de uma noite conturbada. Acreditei na pesquisa do Ipea e experimentei na pele sua fúria. Homens me escreveram ameaçando me estuprar se me encontrassem na rua, mulheres escreveram desejando que eu fosse estuprada”, relatou Nana em sua página na rede social. Leia Mais







Ressocialização é desafio em prisões brasileiras

Publicado por Maurício Júnior, em 29.03.2014 às 20:00

Sair da cadeia e continuar fora dela não é uma tarefa fácil para muitos ex-detentos. Embora o trabalho e o estudo sejam algumas das chaves da ressocialização bem sucedida, apenas 20% dos cerca de 574 mil presos no país trabalham e 8,6% estudam. É o que a última  parte da série Prisões Brasileiras – um Retrato sem Retoques, do Repórter Brasil, mostrou na última sexta-feira (28), na TV Brasil.

A reportagem conheceu o trabalho feito no Paraná, onde quase todos os detentos da Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, trabalham. Alguns detentos saem da unidade durante o dia para trabalhar, enquanto outros trabalham lá dentro, em fábricas montadas na colônia.

A cada três dias de trabalho, o preso tem descontado um dia na sua pena. O pagamento, que deve ser, no mínimo, 75% de um salário mínimo, é depositado em conta aberta pelo Estado. O detento pode sacar todo o dinheiro quando for libertado ou autorizar alguém da família a movimentar a conta. “A gente vê que eles têm uma vontade muito grande de aprender e se empenham ao máximo para ajudar no dia a dia da fábrica”, diz Miguel Pires, supervisor da fábrica instalada na colônia.

A Pastoral Carcerária, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), deu início a um projeto piloto, o Projeto Recomeçar. Atualmente apenas em São Paulo, o projeto dá assistência psicológica, jurídica e ajuda ex-detentos a regularizar seus documentos. Além disso, assistentes sociais encaminham currículos dos egressos do Sistema Penitenciário para vagas de empregos e os ajudam a procurar cursos de qualificação.

“A gente tem uma massa de pessoas saindo em condições muito piores em relação a que elas entraram. Sem qualquer perspectiva de conseguir um trabalho registrado, de conseguir um trabalho que seja com qualificação mínima”, avalia Catarina Pedroso, psicóloga do Projeto Recomeçar. Na opinião dela, o Estado deveria intervir mais no problema. “É preciso que o Estado se volte em relação a isso. Estratégias como uma porcentagem de vagas no próprio Poder Público destinadas a egressos do sistema prisional; 5%, 10% dos postos de trabalho. Já é uma medida que absorveria um pouco essa população que está saindo”.

O estudo e a leitura têm dado esperanças de vida melhor para detentos como Edson de Oliveira, preso no Paraná. Ele descobriu muito mais benefícios na leitura e no estudo do que apenas a redução de pena. “No início, é pela remissão dos quatro dias. Mas você acaba gostando, se envolvendo. Você melhora não só a dicção, mas a maneira de escrever, sem errar o português e também se expressar. Até porque eu tenho filho pequeno e quero incentivá-lo a ler, além de corrigi-lo, não é?”.

Trabalhando, estudando e tendo oportunidades de voltar a colaborar com a sociedade. Embora muitas vezes ignorados, esses são elementos essenciais da própria pena cumprida pelo condenado, de acordo com o juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Pernambuco, Luiz Gomes Neto. “É parte de um processo de ressocialização que vem associado justamente com a punição, com a pena. Porque a pena, o acúmulo de seres humanos dentro de uma unidade prisional, por si só, não resolve. Não ressocializa, não reeduca e nem prepara o cidadão para se reinserir no seio da sociedade”.