Internacional

Grécia impõe preços máximos para barrar impacto de elevação de imposto

Publicado por Branca Alves, em 29.07.2015 às 10:25

Agência Brasil – Atenas impôs um preço máximo para alguns produtos vendidos em locais públicos como aeroportos, estações de trem, hospitais ou escolas, para compensar em parte a subida de 10 pontos percentuais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), imposta pelos credores internacionais.

Segundo a lista publicada nesta quarta-feira (29) pelo Boletim Oficial do Estado grego, entre os produtos abrangidos pela imposição de um preço máximo estão a água, o café, os refrescos e os sanduíches.

Essas limitações serão de caráter obrigatório apenas em refeitórios, cafés, bares, restaurantes e outras lojas que operam em áreas específicas, como portos, barcos, aeroportos, estações de trem, estádios, hospitais, escolas e universidades.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos que não adotarem os limites de preços impostos estarão sujeitos a multas que podem chegar a 1,5 mil euros.

Em 20 de julho, entrou em vigor o novo regime do IVA, poucos dias depois de o Parlamento grego tê-lo aprovado, como um dos requisitos prévios impostos pelos credores para iniciar negociações com Atenas para a obtenção de um terceiro resgate, que se prevê que seja de até 86 bilhões de euros e a três anos e cujas condições o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, espera melhorar.

No caso da restauração e da venda de alimentos com embalagens de vidro, o novo regime estabelece a aplicação de uma taxa de IVA de 23%, mais 10 pontos percentuais do que a vigente até agora (13%).

A taxa de IVA reduzida, de 6%, só será aplicada aos medicamentos, livros e teatro.

Os alimentos básicos e a energia passaram a se sujeitar a uma taxa de IVA de 13%, tendo o IVA de todos os os outros bens passado para 23%.







Cuba apela para o fim do embargo dos EUA

Publicado por Branca Alves, em 27.07.2015 às 10:50

Agência Brasil – Cuba lembrou, nesse domingo (26), o aniversário da revolução de Fidel Castro, há 62 anos, com apelos para o fim do embargo norte-americano ao país.

A cerimônia, com a presença do presidente cubano Raúl Castro e cerca de 10 mil membros da elite do país, foi a primeira desde o restabelecimento das relações com os Estados Unidos.

Fidel Castro, de 88 anos, não participou da celebração.

“Agora começa um longo e complexo caminho para a normalização das relações bilaterais, que inclui, entre outras coisas, o fim do bloqueio e a devolução da base naval de Guantanamo”, disse José Ramon Machado Ventura, o número 2 do Partido Comunista de Cuba.







Parlamento grego vota segundo pacote de reformas

Publicado por Branca Alves, em 22.07.2015 às 10:35

Agência Brasil/EBC (Copenhague) – O primeiro-ministro grego Alexis Tsipras enfrenta nesta quarta-feira (22) mais uma prova de fogo no Parlamento, que votará o segundo pacote de reformas necessário para que o acordo com os credores internacionais avance. Os debates já começaram, mas a votação está prevista para a madrugada.

O ministro das Finanças da Grécia, Euclid Tsakalotos, abriu o debate afirmando que é crucial para o país a aprovação do segundo conjunto de reformas. “Teremos duas, três semanas para negociar o acordo. Portanto, é extremamente importante cumprir essas exigências prévias para que possamos começar as negociações na sexta.”

As propostas a serem analisadas hoje visam a uma reforma no código civil para acelerar o sistema Judiciário e à adoção de um regulamento da União Europeia sobre o saneamento dos bancos. Embora menos controverso que o primeiro, o pacote de medidas deve enfrentar oposição de um grupo de dissidentes da base governista, que não aceita os termos do acordo firmado com os credores internacionais. Tsipras deve precisar novamente dos votos da oposição para aprovar o texto.

Se o segundo pacote de medidas for aprovado pelo Parlamento grego, as negociações para o programa de ajuda no valor de 86 bilhões de euros devem começar imediatamente. A expectativa do governo grego é que as negociações sejam concluídas até o dia 20 de agosto.







Estados Unidos e Cuba reabrem hoje embaixadas

Publicado por Branca Alves, em 20.07.2015 às 12:20

Agência Brasil – Estados Unidos e Cuba reabrem nesta segunda-feira (20) embaixadas em Havana e Washington, reatando relações diplomáticas sete meses após o início de histórico processo de reaproximação, após de 54 anos de distanciamento.

O restabelecimento oficial das relações diplomáticas entre os dois países, após mais de meio século de tensões herdadas da Guerra Fria, marca o fim da primeira fase desse processo iniciado a 17 de dezembro de 2014. O presidente cubano, Raúl Castro, insiste em só normalizar as relações quando o presidente norte-americano, Barack Obama, utilizar seus “poderes executivos” para pôr fim ao embargo imposto à ilha em 1962.

Além disso, o chefe de Estado cubano exige também que os Estados Unidos devolvam o território “ilegalmente ocupado” da base naval de Guantanamo.

Outra das exigências de Havana para a normalização de relações com Washington é que acabe com as “transmissões de rádio e televisão ilegais”, elimine programas para promover a “subversão e a desestabilização internas” e compense o país “pelos danos humanos e econômicos” que as políticas norte-americanas causaram.

“Podemos cooperar e coexistir civilizadamente, em benefício mútuo, acima das diferenças que temos e teremos, e com isso contribuir para a paz, a segurança, a estabilidade, o desenvolvimento e a equidade no nosso continente e no mundo”, disse Raúl Castro num discurso na Assembleia Nacional de Cuba.

As relações diplomáticas entre os dois países estavam suspensas desde 1961, após uma decisão do presidente norte-americano John F. Kennedy, em resposta a uma aproximação dos revolucionários cubanos à ex-União Soviética e ao confisco de bens norte-americanos.

Desde 1977, os dois países, separados apenas pelo estreito da Florida (Sudeste dos Estados Unidos), estão representados apenas através de seções de interesses em Washington e Havana, encarregadas de tarefas consulares.

A reabertura de embaixadas segue-se ao anúncio histórico, em dezembro, de uma reaproximação entre esses dois países, após mais de cinco décadas de hostilidade e desconfiança. No final de maio, Washington levantou o principal obstáculo ao reatamento de relações diplomáticas ao retirar Cuba da lista negra norte-americana de Estados que apoiam o terrorismo.







Novos ministros gregos tomam posse

Publicado por Branca Alves, em 18.07.2015 às 12:38

Agência Brasil – Os novos ministros do governo da Grécia prestaram neste sábado (18) juramento numa cerimonia no palácio presidencial, depois de o primeiro-ministro grego, Alex Tsipras, anunciar ontem (17) uma remodelação que abrangeu 10 integrantes do Executivo.

A mudança mais significativa e também a mais previsível foi a do ministro da Reconstrução Produtiva, Energia e Meio Ambiente, Panayotis Lafazanis, que fez parte dos 32 deputados do Syriza que votaram contra as reformas, na quarta-feira (15), no Parlamento grego Lafazanis foi substituído por Panos Skourletis, até agora ministro do Trabalho, um dos colaboradores mais próximos de Tsipras.

“A remodelação adapta-se à nova realidade”, disse Skourletis em declarações aos meios de comunicação na sua chegada ao palácio presidencial.

Para o Ministério do Trabalho foi nomeado Yorgos Katrúgalos, até agora ministro-adjunto da Reforma Administrativa, Katrúgalos disse que se compromete a empreender novos objetivos “na medida do possível e dentro das condições socialmente justas”. O novo vice-ministro da Defesa, Dimitris Vitsas, sublinhou que “é um período difícil” e que “o lema” do novo governo deve ser “trabalho, trabalho e trabalho”.

O novo ministro-adjunto das Finanças, Trifon Alexiadis, que substituiu Nadia Valavani, afirmou que começa “um esforço muito difícil” porque “o fogo ainda não foi apagado”, em referência às negociações ainda pendentes para o novo plano de resgate.“São dias críticos para o país. As palavras não servem. O desafio é reverter a situação e que os cidadãos se sintam seguros e protegidos pelo governo do Syriza”, disse a nova porta-voz do governo, Olga Gerovasili, que substituiu a Graviil Sakelaridis.







Instituições fazem reunião para discutir a Grécia

Publicado por Branca Alves, em 6.07.2015 às 10:45

Agência Brasil – Os representantes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu, do Eurogrupo e do Banco Central Europeu (BCE) vão se reunir nesta segunda-feira (6), por teleconferência, para discutir a situação da Grécia. Participarão os presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk, do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e do BCE, Mario Draghi.

Depois de conhecer o resultado do referendo grego – a vitória do “não”, com 61,3% dos votos -, Juncker afirmou que respeita a decisão dos cidadãos gregos, acrescentando que pretende fazer consultas com os líderes democraticamente eleitos dos restantes 18 países da zona euro.

O presidente da comissão disse que amanhã (7) vai apresentar a questão no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França.

Em comunicado, Jeroen Dijsselbloem considerou este resultado muito lamentável para o futuro da Grécia, salientando que, para a recuperação da economia grega são inevitáveis as medidas e reformas difíceis. “Agora, vamos esperar as iniciativas das autoridades gregas. O Eurogrupo vai discutir a situação no dia 7 de julho.”

Em Bruxelas, vai reunir-se hoje o grupo de trabalho do euro, que integra os responsáveis do Tesouro ou os vice-ministros da Economia e das Finanças dos países da zona do euro. A análise que será feita da situação vai ser entregue ao Eurogrupo – composto pelos ministros da Economia e das Finanças da zona euro – que reúne-se nesta terça-feira, antes da reunião extraordinária dos países da zona euro.







Tribunal julga nesta terça extradição de Pizzolato

Publicado por Branca Alves, em 23.06.2015 às 12:15

O Conselho de Estado julga nesta terça-feira (23), em Roma, o recurso impetrado pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para impedir sua extradição para o Brasil. A audiência estava marcada para as 9h30 desta manhã, mas o caso de Pizzolato será o 18º a ser analisado. O êxito da sentença é previsto para hoje à tarde.

A defesa pede que Pizzolato cumpra sua pena de prisão na Itália e argumenta o fato de que ele é cidadão italiano e que, por isso o acordo assinado entre Brasil e Itália – para que italianos condenados no Brasil possam cumprir a pena na Itália e vice-versa – não foi respeitado pelo Ministro da Justiça Andrea Orlando quando autorizou sua extradição ao Brasil.

Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato, também argumentará sobre a péssima condição dos cárceres brasileiros e sobre a inconstitucionalidade da ala de vulneráveis. Segundo Sivelli, “a ala de vulneráveis não é definitiva. O Brasil não deu garantias de onde colocará Pizzolato quando houver progressão de regime”.

Segundo o representante do Ministério da Justiça da Itália, Giuseppe Alvenzio, a decisão de hoje é definitiva. A extradição pode ser negada ou concedida. Caso seja concedida, o caso volta para o Ministério da Justiça que deve decidir uma nova data a partir da qual o Brasil possa vir buscar Pizzolato e levá-lo para a Papuda.

Pizzolato estava com a extradição marcada para o dia 15 deste mês, mas seus advogados apresentaram recurso na sexta-feira, 12, minutos antes que o expediente fosse fechado, ao meio dia.

Naquela tarde, o Ministério da Justiça decidiu suspender temporariamente a extradição até que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho, o que aconteceu na segunda-feira, 15, em uma audiência preliminar de urgência. O presidente da sessão Riccardo Virgilio aceitou o recurso impetrado e fixou a audiência para a hoje.

Virgilio não entrou no mérito das argumentações da defesa. Segundo ele, as motivações apresentadas pelo Tribunal Administrativo Regional – que negou o recurso em primeira instância – foram suficientes. Entre elas a do governo brasileiro que, por meio de canais diplomáticos, garantiu que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na prisão.

O Conselho de Estado é a segunda e última instância da Justiça administrativa. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradição de Pizzolato ao Brasil e o colocou em liberdade. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação acolheu recurso impetrado pela defesa do Brasil e pelo Ministério Público italiano que pediam a extradição de Pizzolato. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lazio, primeira instância da Justiça administrativa.

Caso o Conselho decida pela extradição, a defesa de Pizzolato ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo Andrea Haas, mulher de Pizzolato, o recurso ao Tribunal europeu ainda não foi apresentado, eles apenas notificaram a situação jurídica do caso.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Para aliados de Maduro,viagem tentou ‘ingerência’

Publicado por Alex Ribeiro, em 20.06.2015 às 16:30

A visita malsucedida da comitiva de senadores brasileiros à Venezuela, com o fim de visitar presos políticos do país vizinho gerou críticas do governo e aliados do presidente Nicolás Maduro, do partido PSUV.

Em entrevista à rádio local, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Tania Díaz (PSUV), afirmou que a presença dos senadores visava “isolar o país” e “sabotar as tentativas de integração” na região.

Em nota publicada na sexta (19), o presidente da Comissão de Política Exterior da Assembleia, Yul Jabour, do Partido Comunista da Venezuela (PCV), classificou a iniciativa dos senadores como uma “ingerência” nos assuntos internos. Para o deputado, aliado ao grupo de Maduro, a agenda dos senadores foi uma tentativa de “impor uma chantagem internacional” e fortalecer “uma falsa matriz de opinião contra a Venezuela”. “São inimigos da Venezuela e vêm aqui para levantar bandeiras da impunidade”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Política Exterior da Assembleia Nacional da Venezuela, Saúl Ortega (PSUV).

A reação pró-governo Maduro ganhou espaços em veículos de comunicações estatais, rádios locais e site oficiais do governo venezuelano. A página do Ministério de Relações Exteriores da Venezuela deu destaque ao longo de todo o dia à nota do Comité de Víctimas de la Guarimba publicada na véspera do desembarque dos parlamentares brasileiros. No documento, o grupo também condena a passagem dos senadores por Caracas.

Integrante da comitiva de grupos de movimentos sociais brasileiros de passagem por Caracas, o deputado João Daniel (PT-SE) deu entrevista ontem à Asamblea Nacional Televisión. “Acho que os senadores poderiam vir e ver os dois lados. Eles vieram para fazer um ato político contra o governo da Venezuela, o que é lamentável.”

Contraponto 

Integrante da legenda Proyecto Venezuela (PV), opositora ao governo Maduro, o deputado Carlos Eduardo Berrizbeitia rebateu os colegas. “Sou totalmente a favor da vinda deles (comitiva brasileira) e critico o embaixador brasileiro (Ruy Pereira) que, como representante do Brasil, deveria ter sido mais enérgico no pedido de proteção. Com muito respeito, ele foi silente, sabia com 48h de antecedência da vinda dos senadores.” Procurado pela reportagem, o embaixador não se manifestou.

A comitiva, liderada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi hostilizada por manifestantes pró-Maduro em sua chegada ao país. Decidiu voltar ao Brasil após o incidente e transtorno com engarrafamento. Os senadores pretendiam visitar presos políticos de oposição a Maduro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Senadores da base anunciam viagem à Venezuela

Publicado por Alex Ribeiro, em 18.06.2015 às 22:30

Após o grupo de senadores da oposição ser hostilizado na Venezuela, parlamentares da base decidiram formar uma nova comitiva para viajar ao país vizinho. A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (18), mas a viagem ainda não tem data para acontecer.

O requerimento foi assinado por senadores com pensamento mais à esquerda, que historicamente adotam uma postura de defesa ao regime chavista, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

Apesar de esses senadores criticarem a agressão à comitiva de senadores que desembarcou nesta quinta em Caracas, eles argumentavam que era preciso levar em conta o clima de tensão política que vive o país vizinho e, também, que os parlamentares brasileiros não haviam agido com “imparcialidade” , já que a comitiva não procurou estabelecer pontes com o governo de Nicolás Maduro.

“É preciso que o Brasil e os parlamentares do Brasil também se disponham a conversar com os dois lados, para garantir o processo democrático e, principalmente, a realização das eleições”, disse Lindbergh.

O objetivo dos senadores brasileiros era prestar solidariedade aos presos por fazer oposição ao atual governo. Ao desembarcarem em Caracas, o ônibus que levava o grupo para visitar o oposicionista Leopoldo López na cadeia foi rodeado por ativistas em Caracas. Diante da confusão, eles tiveram de voltar ao aeroporto.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), condenou o que chamou de “manifestações incivilizadas e medievais” contra o grupo de senadores brasileiros e cobrou uma posição do governo brasileiro sobre o assunto. O peemedebista conversou com a presidente Dilma Rousseff pelo telefone e teria sido informado que ela estava tomando “providências” sobre o assunto.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Conselho de Estado italiano mantém suspensa extradição de Pizzolato

Publicado por Branca Alves, em 15.06.2015 às 10:57

O Conselho de Estado italiano acolheu o pedido da defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, e suspendeu sua extradição até o dia 23 deste mês. Nesta data haverá nova audiência, marcada para as 9h30 do horário italiano, que deve decidir, definitivamente, se Pizzolato será ou não mandado de volta ao Brasil.

Alessandro Sivelli, advogado de defesa de Pizzolato, argumentou sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público brasileiro sobre a inconstitucionalidade da ala de vulneráveis. “A ala de vulneráveis não é definitiva. Se o recurso do MP for aceito, onde Pizzolato será colocado?”

Segundo o defensor do Ministério Italiano Giuseppe Alvenzio, a questão da inconstitucionalidade “está resolvida para a justiça italiana”, pois nem a Corte de Cassação, tampouco o tribunal administrativo regional, levaram em consideração essa argumentação da defesa.

Na sexta-feira, 12, o Ministério da Justiça italiano suspendeu temporariamente a extradição de Pizzolato. Foi a segunda vez que o processo de extradição foi suspenso desde que o governo italiano autorizou o procedimento, no final de abril.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu para a Itália com os documentos falsos do irmão morto em 1978, e acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Pizzolato entra com novo recurso contra extradição

Publicado por Branca Alves, em 12.06.2015 às 10:50

A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, entrou com recurso nesta sexta-feira (12) para tentar impedir sua extradição ao Brasil. A apelação foi feita ao Conselho de Estado, segunda e última instância da justiça administrativa.

A liminar foi depositada um pouco antes do meio-dia (7h no horário de Brasília), quando fecha o departamento de recursos do Conselho. Pizzolato atualmente está preso em Modena.

Depositado em caráter de urgência, o recurso será analisado pelo juiz de turno que pode acolher ou não o pedido. Em casos urgentes, a resposta pode ser dada inclusive aos sábados pelo juiz de plantão. Caso seja acolhido o pedido, a extradição poderá ser suspensa novamente até a data da audiência – ou Pizzolato poderá ser mandado de volta ao Brasil para aguardar o julgamento do caso.

Os advogados do ex-diretor estão correndo contra o tempo, porque o governo brasileiro já acenou que virá busca-lo na segunda-feira, 15, primeiro dia do prazo estipulado para a extradição. Segundo Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot já articulou com o Ministério da Justiça para que a Polícia Federal vá buscar Pizzolato “no primeiro minuto do primeiro dia de prazo”.

Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional do Lazio não acolheu o recurso apresentado pela defesa e autorizou a extradição. A partir da próxima segunda-feira, o governo brasileiro tem 20 dias para providenciar o retorno de Pizzolato.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu para a Itália com os documentos falsos do irmão morto em 1978, e acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Itália autoriza para este mês extradição de Pizzolato

Publicado por Branca Alves, em 10.06.2015 às 14:44

A extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil já tem data marcada. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão, estará a disposição das autoridades brasileiras dia 15 de junho. A partir desta data, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar seu retorno ao País. A informação foi dada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano e confirmada pela própria pasta. O governo brasileiro deve ser comunicado oficialmente ainda nesta quarta-feira (10).

Pizzolato estava com a extradição marcada para o mês passado, ele poderia ser levado ao Brasil a partir de 6 de maio, mas devido ao recurso apresentado por seus advogados no Tribunal Administrativo Regional do Lazio, a extradição ficou suspensa até 3 de junho, data da audiência. Os juízes do Tribunal negaram o recurso e autorizaram a extradição do petista. Para eles, não houve erro ministerial na autorização da extradição.

Alessandro Sivelli e mais quatro advogados pediram, no recurso, que Pizzolato cumprisse a pena de prisão na Itália em base a uma acordo judicial entre Brasil e Itália. Segundo o acordo é permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália e vice-versa para os brasileiros.

A decisão do Tribunal veio de encontro as decisões favoráveis do Ministério da Justiça italiano e da Corte de Cassação de Roma que autorizaram a extradição. O pedido do governo brasileiro foi negado na primeira instância pelo Tribunal de Bolonha, em outubro do ano passado. A corte acolheu a argumentação da defesa de que as prisões brasileiras não respeitam os direitos humanos e não têm condições de manter a integridade física dos detentos.

Conselho de Estado
Segundo uma fonte ligada à defesa do ex-diretor, seus advogados estavam esperando a publicação da data para entrar com novo recurso ao Conselho de Estado, segunda e última instância da justiça administrativa. Caso o juiz do Conselho aceite a análise do recurso, ele poderá suspender novamente a extradição de Pizzolato ou permitir que ele volte ao Brasil enquanto espera o julgamento do caso. Nesse contexto, se no julgamento o Conselho decidisse que o petista não deveria ter sido extraditado, o Brasil deverá devolvê-lo à Itália.

Em nota conjunta, as autoridades brasileiras envolvidas no processo disseram que estão prontos para atuarem perante o Conselho de Estado, se necessário.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão. Ele fugiu antes que fosse expedido seu mandado de prisão. Foi preso em Maranello, no norte da Itália em fevereiro de 2014. Desde então, passou quase 1 ano na penitenciária de Modena aguardando o processo de extradição. Esse tempo será descontado no Brasil.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Em Milão, Lula defende que governos combatam a fome

Publicado por Alex Ribeiro, em 5.06.2015 às 17:00

Durante discurso no encerramento do Fórum de Ministros da Agricultura na Expo Milão 2015, nesta sexta-feira (5), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os governos assumam sua responsabilidade no combate à fome, aliada a uma estratégia que integre a proteção social e o apoio à agricultura. No início do pronunciamento, o ex-presidente disse que acabar com a fome era um de seus principais objetivos ao assumir o Brasil, em 2002.

“Era simplesmente inexplicável que, num País tão rico em recursos naturais e humanos, 50 milhões de pessoas, quase um terço da população, vivessem abaixo da linha de pobreza, sujeitas à fome em pleno Século XXI”, disse, numa crítica indireta aos dirigentes anteriores, incluindo o tucano Fernando Henrique Cardoso.

Ao falar de suas realizações na Presidência, Lula destacou que o Programa Fome Zero e Programa Bolsa Família foram parte fundamental dessa sua luta contra a fome e a miséria. Além disso citou que em 12 anos (suas duas gestões e a de Dilma Rousseff) o crédito rural foi ampliado de R$ 22 bilhões para R$ 180 bilhões, cerca de 60 bilhões de dólares, dobrando praticamente a produção de grãos no País.

“A grande notícia que tivemos, em 2014, foi a declaração, pela FAO (a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, ou FAO na sigla em inglês), de que o Brasil não está mais no Mapa da Fome. Ter alcançado essa conquista, no espaço de apenas uma década, é motivo de orgulho para toda uma geração de brasileiros”, disse o ex-presidente da República.

Neste Fórum, foi divulgada a “Carta de Milão” com ênfase para a defesa do acesso à água, alimentos saudáveis e energia para todos no planeta. Lula disse que o documento irá contribuir para a construção de uma consciência global sobre a segurança alimentar. E que melhorar a vida nos países pobres não afeta somente as pessoas dessas localidades, mas todas as nações.

Em seu discurso, Lula defendeu ainda maior cooperação para o desenvolvimento da agricultura e a erradicação da fome na África. “Eu tenho a convicção de que a África, recebendo os estímulos justos e necessários, pode deixar de ser um continente ainda marcado pela fome para se tornar um dos celeiros do mundo. Deixar de ser um problema para se tornar uma grande solução.”

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Governo diz que atuará se Pizzolato recorrer novamente

Publicado por Branca Alves, em 4.06.2015 às 14:14

O governo brasileiro está pronto para atuar perante o Conselho de Estado da Itália, se necessário for, para garantir a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. A afirmação consta de nota conjunta assinada pelos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal, na qual o governo comenta a decisão do Tribunal Administrativo Regional de Lazio, que negou nesta quinta-feira (04) o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato condenado no mensalão, contra a extradição do petista ao Brasil.

Da decisão de hoje, contudo, ainda cabe recurso ao Conselho de Estado italiano. “O processo perante o Tribunal Regional Administrativo de Lácio prossegue para julgamento de mérito do recurso de Henrique Pizzolato, o que deve ocorrer em audiência a ser futuramente designada”, diz a nota divulgada pelo governo brasileiro.

A nota destaca ainda que, com a decisão do tribunal italiano, a concessão da extradição pelo Ministério da Justiça da Itália volta a ter eficácia plena. “O Brasil poderá extraditar Henrique Pizzolato assim que o próprio Ministério da Justiça italiano fixar nova data para a operação”, diz a nota.

(Fonte: Estadão Conteúdo)







Justiça da Itália autoriza extradição de Pizzolato

Publicado por Branca Alves, em 4.06.2015 às 12:30

Agência Brasil (Brasília) – O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália, autorizou nesta quinta-feira (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos.

A defesa do ex-diretor ainda pode recorrer ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, para evitar a extradição. Com a decisão do TAR, o Ministério da Justiça italiano deve voltar a discutir com as autoridades brasileiras a fixação da uma data para a transferência de Pizzolato, que deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde outros condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão presos.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Antes de ser condenado, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.

Em nota conjunta, as autoridades brasileiras envolvidas no processo esclareceram que a extradição voltou a ter eficácia plena. Dessa forma, o governo brasileiro aguarda o pronunciamento do Ministério da Justiça da Itália para iniciar a operação para transferir Pizzolato. O processo é acompanhado pelo Ministério da Justiça, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério das Relações Exteriores.