Por André Justino*

Em um determinado dia, em um determinado país da América do Sul, um determinado ex-presidente resolver, em um discurso inflamado chamar os aposentados de seu país de vagabundos. Tal posicionamento motivou uma campanha nacional dos aposentados, chegando a promover uma marcha à capital nacional, cobrando uma retratação pública do tal presidente. A campanha teve como título, “FHC, VAGABUNDO É VOCÊ!” e confluiu com outras campanhas nacionais da época, todas motivadas por uma condução capenga e truculenta, no trato com as diferenças à sua gestão.

Nesta semana, especificamente, no dia 20 de maio, dia conferido aos profissionais da pedagogia, mais um gestor público resolveu tratar de maneira deselegante uma categoria profissional. Para o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, os vagabundos da vez são os professores e professoras da rede municipal de ensino. O motivo? Estarem reivindicando melhores condições de trabalho e direitos adquiridos, que o governo municipal resolveu retirar.

Convenhamos, pense em uma categoria desvalorizada em nosso país, são os tais professores. Há nações em que esses profissionais merecem respeito até dos monarcas locais e no Brasil, vagabundos é o tratamento que lhes cabem. Também não seria para menos, pois a tal da lei que lhes retira direitos, motivo de suas queixas, contempla-lhes indiretamente com adjetivo de asno. Ora, a lei que lhes confere o direito de receber um Piso Nacional do Magistério, é concedida mediante retirada de direitos e abonos, como Difícil Acesso, Pó de Giz e Quinquênios, aquilo que seria piso, passou a ser teto. Só sendo além de asno, um vagabundo mesmo, para aceitar tamanha “esperteza” sem se queixar. Leia Mais

Por Ana Karla Gomes

Se é verdadeiro que a violência se inicia quando termina a fala, é igualmente certo que as palavras, quando usadas com o propósito de implantar uma forma particular de compreensão dos fatos, introduzem um elemento de violência no domínio da política através do uso da doutrinação. (Hannah Arendt, A Dignidade da Política, Ed. Relume Dumará, 1993). Se é assim, qual é a fala que não se prestaria à violência, seja ela estatal ou proveniente das empresas de comunicação? É preciso mais controle sobre o conteúdo da informação? A quem caberia esse controle?

A necessidade de responder a essas perguntas se fez mais forte depois que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), no dia 01 de maio deste ano, anunciou que estará coletando assinaturas para propor lei de iniciativa popular destinada a regular a mídia, uma vez que o Governo Federal se recusou a apresentar tal proposta. O Presidente nacional da CUT afirmou que não se trata de censura, mas de democratizar a informação. http://oglobo.globo.com/pais/sob-vaias-ato-da-cut-coleta-assinaturas-para-regulacao-da-midia-8262725

Com entendimento semelhante, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, defendeu que a mídia brasileira tenha alguma forma de regulação, alegando que: “Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da mídia, se isso está previsto na Constituição?” http://tablet.terra.com.br/article/e27ecdd88a83e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.

Com o propósito de discutir como e de que forma se daria essa regulação, bem como, a possibilidade de prejuízo à liberdade de imprensa, o Observatório Feminino promoverá, na próxima segunda-feira, dia 20.05, às 19h, no Auditório da Livraria Cultura, do Shopping Paço Alfândega, um debate entre o Desembargador do TJPE, Nivaldo Mulatinho Filho e a Mestra em Direito, Wellida Valois. Integram o debate os jornalistas Ivanildo Sampaio, Diretor de Redação do Jornal do Commercio, Gilberto Prazeres, Colunista Político da Folha de Pernambuco, Sérgio Miguel, Diretor Executivo do Diario de Pernambuco, nossa jornalista, Carol Maia e o representante do Sindicato dos Jornalistas de PE, Osnaldo Moraes. A mediação ficará a encargo de Ana Karla Gomes, Editora Chefe do Observatório Feminino.

*Ana Karla Carvalho é doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA) Argentina.

Por Jayme Asfora

As operadoras dos planos de saúde no Brasil representam um caso de má qualidade crônica. Preços altos, recusa de atendimento, péssima remuneração paga aos profissionais, entre outros. Problemas que se arrastam há anos e que todos conhecem. Algumas intervenções pontuais vêm sendo feitas, mas é preciso muito mais. É preciso um trabalho efetivo e concentrado para que os usuários dos planos não fiquem desassistidos naquilo que é de mais importante para todos nós: a nossa saúde.

Recentemente, a Agência Nacional de Saúde (ANS) colocou em vigor uma resolução obrigando que as operadoras informem por escrito, em até 48 horas, o motivo da recusa a realizar um procedimento solicitado pelo médico. Essa decisão vai servir para que a própria Agência acompanhe o índice de recusas por planos e, caso o número seja muito elevado, suspenda a comercialização de novos contratos. Essa obrigação também facilita um pouco mais a vida do consumidor na hora de recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito ao atendimento. A Agência Nacional também está trabalhando na formulação de um novo rol de procedimentos que passarão ser obrigatórios a partir do próximo ano.

Também pautou quem acompanha os problemas com os planos de saúde privados, a recente mobilização feita pelos médicos contra a desvalorização do trabalho desses profissionais imposta pelas empresas que pagam, em média, 50 reais por uma consulta – valor que pode chegar a até 15 reais, dependendo do plano e do local onde ela ocorre. Os valores são ainda mais absurdos, se levarmos em conta os reajustes aplicados nas mensalidades dos usuários. Na última semana, os jornais começaram a noticiar ainda que muitas operadoras estão se recusado a vender planos individuais, por causa da impossibilidade de, nesses casos, aplicar os reajustes que achar necessário, podendo, no caso dos planos coletivos, negociar percentuais mais ‘atrativos’ com os contratantes.

E o que cabe a nós, consumidores, fazer diante desse quadro? Primeiro, não se conformar. É preciso buscar seus direitos junto à Justiça, aos Procons e à própria ANS – que tem como dever primeiro garantir o melhor equilíbrio entre usuários e prestadoras de serviços. A luta, às vezes, pode ser longa, mas não se pode aceitar um não de uma operadora e deixar pra lá. Há casos em que operadoras chegaram a levar oito meses para autorizar um procedimento negado inicialmente. Mas foi obrigada a fazê-lo. Leia Mais

Por Paulo Rubem Santiago 

O Deputado Henrique Fontana (PT-RS) até que lutou e trabalhou com afinco. Viajou o país inteiro, fez palestras, ouviu juristas, bancadas partidárias, concedeu entrevistas, comparou modelos de outros países. Infelizmente, a reforma política parece não ter chegado a lugar algum. Na jornada empreendida por Fontana, vários temas foram tratados. Alguns, muito conflitantes, não conseguiram empolgar nem as cúpulas, nem as bases partidárias. Voto em lista fechada, fim das coligações, voto duplo (na lista e em um nome escolhido pelo eleitor), muitas dessas ideias racharam os partidos e não prosperaram.

O tema mais abrangente e necessário, contudo, o do financiamento das campanhas eleitorais, chegou a agregar os de cima e os de baixo dos partidos, tantas são as reclamações sobre os elevados custos das campanhas. Doações ocultas aos partidos também deixaram, no ar, os traços de relações pouco transparentes entre as empresas e os seus candidatos financiados. Em 2006, 220 empresas financiaram a eleição de 55% dos membros do Congresso. Seus investimentos eleitorais, em 2010, superaram R$ 200 milhões. A maioria da bancada federal do PDT, ao qual estou filiado, defendeu o financiamento público, mas, com apenas 26 deputados, não se pode fazer muito por isso.

Sem a reforma do financiamento de campanha, 2014 tem tudo para ser um massacre, um atentado contra a democracia. Anos e anos de lutas, vidas perdidas, torturas, exílio, cassação de mandatos trouxeram-nos de volta a democracia eleitoral. Algumas campanhas e mandatos estão levando-a para o bolso dos grandes capitais. Estamos nos transformando numa democracia oligárquica, como revelou Luis Gonzaga Belluzzo, em artigo recente na Revista Carta Capital. Como os futuros congressistas, filhos dessa derrama financeira, irão analisar com isenção as políticas tributárias, fiscais, monetárias, cambiais, de crédito e desenvolvimento, se forem eleitos pelos grandes empresários? O que, afinal, prevalecerá? As necessidades do país ou os interesses dos padrinhos?

Felizmente, as redes sociais fazem guerrilha na mobilização e na comunicação. Os movimentos sociais, mesmo com algumas de suas lideranças atreladas aos partidos de governo, resistem, ocupam espaços e territórios. Nas ruas, defendem reivindicações e bandeiras que buscam avançar a democracia social e direta do país, na educação, na saúde, na reforma agrária, no trabalho, no desenvolvimento urbano e nos direitos humanos. Esse é o caminho contra a ditadura do capital nas urnas.

Paulo Rubem Santiago é Deputado Federal pelo PDT de Pernambuco

Por Luciano Siqueira

O dado é significativo: nos últimos cinco anos, aproximadamente 300 mil brasileiros que haviam emigrado retornaram ao Brasil.

Significativo duplamente: porque a crise econômica global dá mostras de que continuará se prolongando por muito tempo; e por que a realidade brasileira destoa do que se vê hoje nos EUA, Japão e Europa – para melhor, combinando crescimento com inserção social.

O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, considerando dados de 2007 a 2012, estima que 2,5 milhões de brasileiros vivem fora do país, incluindo os que se encontram em situação ilegal. Em geral daqui saíram em busca de oportunidade de trabalho, em tempo de retração da economia e ausência de qualquer perspectiva.

Estatísticas não oficiais indicam que na atual onda imigratória (gente de muitos países veem ao Brasil atraída pelos bons ventos da economia), 65% dos imigrantes são brasileiros que retornaram ao país, “imigrantes internacionais de retorno”. Em 2000, eles eram 61% do total de imigrantes – portanto, o número tem se ampliado. Dos que vêm dos EUA, são 84,2%; do Japão, 89,1% e de Portugal, a 77%.

Mas o outro lado da moeda: a capacidade de bem recepcionarmos os que retornam para melhorar de vida. Antes de tudo é preciso retomar o dinamismo da economia, que em 2012 esteve em baixa. O Produto Interno Bruto ficou em 0,9% em relação a 2011. Os investimentos regrediram em 2012 para 18,1%, quando em 2011 representaram 19,3% do PIB. Leia Mais

Por Elias Gomes*

A semana que passou foi marcada por contrariedades e decisões difíceis, coisas do dia a dia de um administrador público municipal. Mas foi também imensamente gratificante em várias ocasiões, em especial a que me deu a satisfação de ver o reconhecimento de que Jaboatão dos Guararapes tem compromisso e os cumpre no que se refere à aplicação de políticas públicas voltadas para os direitos da mulher e igualdade de gênero, como forma de promover a inclusão social.

O reconhecimento desse compromisso da gestão municipal veio com a conquista do selo Pró-equidade de Gênero e Raça, honraria que é concedida pelo Governo Federal através da Secretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com a ONU Mulher (Agência das Nações Unidas para o Empoderamento da Mulher) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Como bem disse a secretária executiva da Mulher, Ana Selma dos Santos, ao receber a premiação das mãos da ministra Eleonora Menicucci, o selo é a expressão do compromisso da gestão em relação ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres. “É uma maneira de contribuir com a cultura de um governo alinhado com a perspectiva de gênero e raça no município”, destacou Ana Selma, exprimindo a essência da premiação, que é o reconhecimento ao trabalho de entidades públicas e privadas que executam ações voltadas para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, baseadas no desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

Esse prêmio me toca profundamente, principalmente diante de tantas atrocidades praticadas contra as mulheres – que são mães, irmãs, companheiras. Atrocidades que são cometidas por homens, individualmente, mas também por autoridades, quando se omitem ou fazem pouco caso do dever de assistir e proteger as mulheres vítimas de violência. É aterrador assistir-se a tanta brutalidade contra as mulheres em nosso país. É, para mim, que sou esposo, pai, irmão e tio de mulheres maravilhosas, impossível compreender tanta insensibilidade e agressividade.

Em Jaboatão dos Guararapes, a rede de proteção às mulheres vítimas de violência inclui Delegacia Especializada da Mulher, Vara Jurídica que oferece atendimentos específicos, e o Centro de Referência Maristela Just, que disponibiliza serviços de atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico. Mais de mil mulheres já foram atendidas e a sua atuação vem permitindo ao Governo Municipal dar novo sentido à vida de muitas mulheres, como atesta uma das assistidas pelo Centro Maristela Just em reportagem publicada no Jornal do Commercio do dia 7 de abril de 2013. “Não sei como agradecer. Quando cheguei, eu não era nada. Estava acabada. Isso aqui mudou minha vida”, diz a mulher, ainda preferindo não revelar o nome. Leia Mais

Por Jayme Asfora*

“O que vale na vida são os nossos afetos. O amor e a busca pela felicidade estão no centro dos principais sistemas filosóficos e no centro das principais religiões. O amor a Deus, o amor incondicional dos pais pelos seus filhos, o amor dos filhos pelos pais, o amor ao próximo que é esta benção chamada fraternidade, o amor próprio que nos dá paz e segurança e, por fim, o amor apaixonado de um homem por uma mulher, de uma mulher por um homem ou de uma pessoa por uma pessoa”. Esse é um trecho da defesa apresentada pelo jurista e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Barroso, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 que garantiu aos casais homoafetivos, todos os direitos concedidos a qualquer outro tipo de união estável.

A discussão, mais do que importante, sobre os direitos da população LGBT não é apenas uma questão jurídica. Vai além. É discussão sobre a tolerância. Sobre sermos ou não tolerantes uns com os outros, independentemente de crença, orientação sexual, raça, entre outras diferenças. Todos nós, temos a obrigação civilizatória e constitucional de respeitar a todos. Em relação aos direitos dos casais homoafetivos, o debate é anacrônico – uma vez que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento sobre a matéria. Assim como é anacrônico, nos deparamos com pronunciamentos insanos como os do deputado Marcos Feliciano ou da cantora Joelma. Em contraponto, temos a alegria de assistir à coragem e ao bom senso da cantora Daniela Mercury que assumiu, publicamente, a sua relação.

É preciso ainda estamos em alerta permanente para a questão da homofobia. Desde aquela mais sutil – com pessoas proibidas de manifestar o seu afeto publicamente – aos casos mais graves que envolvem agressões desumanas. Em Recife, contamos com um instrumento fundamental: a Lei Municipal n° 17.025/04 – que prevê como ilícito qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, exposição vexatória, tratamento diferenciado ou que prive a livre expressão e manifestação de afetividade em razão de orientação sexual. Com base nessa lei, o bar Socaldinho foi advertido pela Dircon, em setembro do ano passado, após ter expulsado do local um casal de namoradas que trocava carinhos publicamente. Essa é uma lei que deve ser de conhecimento de todos para garantir que não se torne letra morta. É compromisso nosso, como parlamentar, trabalhar em para isso, inclusive através de parcerias com a Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS) da Prefeitura do Recife.

Na semana passada, foi lançada a proposta de reativação da Frente Parlamentar LGBT na Câmara dos Vereadores do Recife. Com ela, é possível mantermos um fórum permanente de discussão em torno de todo o preconceito, humilhações e violências por quais passam, diariamente, essa parcela da população recifense. É uma Frente para quebrar o padrão de intolerância ainda tão enraizado em nossa sociedade.

Também é fundamental que os professores – responsáveis, juntamente com a família, pela edificação da nossa cidadania – sejam capacitados para implantar uma cultura de respeito à diversidade – inclusive como forma de prevenção ao bullying. Através desse trabalho, é possível ensinar valores às vezes esquecidos como os de que todos são iguais perante a lei e devemos amar uns aos outros como a si mesmo. A homofobia desmedida já causou muitos crimes como o caso, mais recente, de um rapaz que foi agredido em uma boate, no Estado de Santa Catarina, por estar beijando outro.

Assassinatos foram praticados em nome desse ódio irracional e, muitas vezes, cego. Essa falta de compreensão e visão dos homofóbicos já levou inclusive a dois casos emblemáticos. Em julho de 2011, pai e filho foram espancados em São João da Boa Vista (A 216 km de São Paulo) por um grupo de sete homens que os cercaram por acharem que eram um casal gay. Somente porque os dois estavam abraçados. O pai chegou a ter parte da sua orelha decepada. Já em junho de 2012, dois irmãos gêmeos, naturais de Ibimirim (PE), foram agredidos ao andarem abraçados próximo a um evento junino, em Camaçari, município na região metropolitana de Salvador. Um dos irmãos não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo. O rol de barbaridades é enorme. Para concluir, cito o trecho de uma carta que recebi de um pernambucano, André Santos, trabalhador como tantos outros. Filho dedicado e homossexual: “o que meu amor tem de diferente do amor de qualquer outra pessoa? Tudo!! Porque, na verdade, todos são diferentes. Me considero um ser humano de respeito, muito respeito. E exijo respeito, muito respeito! Sofri discriminação sim, minha vida toda e isso tem que parar, isso tem q ter um basta”.

* Jayme Asfora é vereador do Recife

Por Raul Jungmann

Há 55 dias o presidente da Câmara dos Vereadores solicitou, via ofício, que o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura da Cidade do Recife, através da DIRCON, realizassem vistoria para avaliar as condições de segurança da Casa.

O pedido foi motivado por requerimento nosso, na esteira da tragédia ocorrida na cidade de Sta. Maria, no Rio Grande do Sul, e aprovado por unanimidade pelos srs. vereadores, no dia 02 de fevereiro.

Enviado o ofício à PCR e aos Bombeiros no dia 21, por diversas vezes o Presidente da Câmara, Vicente André Gomes, ligou para a DIRCON e foi pessoalmente ao comandante do Corpo de Bombeiros.

Na DIRCON, alega-se que os bombeiros não tem tido tempo, nos bombeiros dizem que é a DIRCON que não tem agenda, numa afronta e desrespeito que beira a desídia para com a Casa que representa todos os recifenses.

Se com o Poder Legislativo é assim, podemos imaginar o grau de ineficiência e desrespeito para com os demais cidadãos.  Leia Mais

Por Paulo Rubem Santiano

Ainda estamos muito longe das eleições de 2014, mas as movimentações para a consolidação das candidaturas são, a cada dia, mais evidentes. O ex-presidente Lula diz que a prioridade é a reeleição de Dilma, mesmo que isso custe ao PT abrir mão da cabeça de chapa para vários governos estaduais. O governador de Pernambuco, também presidente nacional do PSB, vem afirmando que é possível fazer mais, sem, contudo, colocar ainda uma letra sequer para começar a escrever o primeiro parágrafo do “mais”. A ex-senadora e candidata nas últimas eleições, Marina Silva, busca formar sua Rede, embora não se entenda porque passou tanto tempo fora da cena política desde2010. Aoposição conservadora, com PSDB, DEM e outros, ensaia a candidatura do Senador Aécio Neves, que enfrenta zona de turbulências em seu próprio partido e que também não se atreveu, até agora, a apontar um único ponto para marcar suas diferenças em relação ao governo Dilma e a um novo palanque do PT no próximo ano. Interessante. Parece que os possíveis candidatos de oposição ainda não resolveram colocar o guizo no pescoço do gato.

O país tem precaríssimos indicadores educacionais e de saúde, com percentuais de financiamento em ambas as áreas claramente insuficientes. Mas, ninguém, até agora, tocou no assunto. Na economia, em que pese o controle da inflação, não há quem resolva, até agora, meter o dedo nas feridas. E quais são? Estamos há anos desacelerando e reduzindo a presença da indústria de transformação no PIB. Queda de quase 50% em dez anos. Ao mesmo tempo, como apontaram os economistas Luis Fernando de Paula, Carmem Feijó e Eliane Araújo, em agosto de 2012, distanciamos-nos fortemente dos países mais desenvolvidos em produção com avanços tecnológicos. Exatamente por isso, caminhamos para exportar cada vez mais commodities agrícolas, minerais e produtos básicos, enquanto importamos bens de média e alta tecnologia. Nossa taxa de investimento público para 2013 foi prevista para menos de 2% do PIB, quase congelada desde2008. Ataxa total não passa de 20%. Em compensação, a dívida bruta do tesouro nacional, pela qual pagamos uma taxa média de juros de 11.4% ao ano, chega aos 60%. Viramos centro privilegiado para a reprodução do capital que vive de juros no mundo. Gente que enriquece sem bater um prego numa barra de sabão. Por isso mesmo, investimos pouco e nos desenvolvemos tecnologicamente menos ainda. Nossa tributação é uma brutalidade fiscal. Tira mais de quem tem menos e de quem gasta mais com o consumo do dia a dia. A sonegação na esfera federal, por outro lado, chega hoje a R$ 200 bilhões. E não é considerada crime. FHC deixou livres de impostos a remessa de lucros e o pagamento de juros sobre o capital próprio. Até hoje, além disso, não se regulamentou o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para completar, não temos política nacional de desenvolvimento regional, sofremos com secas, deslizamentos e enchentes, mesmo com leis que mandam cuidar disso e dinheiro aprovado no orçamento federal para a prevenção em todas essas áreas. Sacrificamos a habitação, o transporte público, o saneamento, a saúde, as reformas urbana e agrária para atender, em primeiro plano, a meta de superávit primário destinada ao pagamento de juros da dívida pública (artigo 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e 2013). Cá para nós, fazer campanha sem falar disso, sem analisar isso e sem propor alternativas, é promover um desfile de iguais, diferentes apenas, talvez, nas cores, nas falas e nos números. Bem, sabe-se que, com a esperteza dos marqueteiros em campanha, tudo pode acontecer sem que os candidatos sequer toquem nesses assuntos. Fazem lembrar “O ilusionista”, de Neil Burger, com Edward Norton no papel principal. O sub-título do filme era “nada é o que parece”. Apesar disso, tem que ser e pode ser de outro jeito.

* Paulo Rubem Santiano é deputado federal pelo PDT-PE

100 dias de Geraldo Júlio (PSB) na prefeitura do Recife: A opção por uma cidade para poucos

Completam-se os primeiros cem dias da gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) à frente da prefeitura do Recife. Se por um lado este período é insuficiente para se fazer um balanço de resultados concretos em relação a políticas e ações que só se desenvolvem com um lapso de tempo maior, por outro são nestes primeiros dias que a gestão ajusta seu leme e estabelece conceitos que nortearão o conjunto de suas ações e obras.

Neste sentido, a gestão atual da PCR já disse a que veio. É uma gestão integrada à lógica desenvolvimentista predatória já experimentada pelo governo estadual e também ao tempo eleitoral das pretensões de poder do governador Eduardo Campos, padrinho político do prefeito. A transformação de Recife numa vitrine de aparências a ser mostrada como mais um feito do governador está na pauta desta gestão, o que é ruim para nossa cidade, pois o tempo eleitoral do governador não coincide com o tempo da democracia e da participação popular, necessárias ainda mais numa cidade como Recife. Democracia e participação popular são ao mesmo tempo patrimônio público e obra cultural a ser zelada e robustecida por governos que se pretendam realmente democráticos.

A marca central destes primeiros cem dias é que o prefeito e sua gestão não tem tempo para a democracia e mesmo para o respeito às legalidades que protegem nosso conceito de República e de Estado Democrático de Direito. Os professores tiveram direito líquido e certo cassado, o direito à aula-atividade previsto na Lei do Piso do Magistério, de forma arbitrária e antidemocrática. A única escola municipal de artes da Rede Municipal, a João Pernambuco, na Várzea, passa por um processo de fechamento de forma subterrânea e sorrateira. Projetos antipopulares e questionados pela população são encaminhados sumariamente, como o Projeto Novo Recife, com advogados da Prefeitura fazendo as vezes da defesa de interesses privados. Prepara-se projeto de privatização da saúde, nos moldes vistos no governo estadual, sem nem se pensar em dialogar com a sociedade civil minimamente organizada. Ambulantes e camelôs são retirados sumariamente de seus locais de trabalho, sem negociação, sem destinação certa, num claro processo de higienização social, pois que esta mesma gestão é tolerante e conivente com ocupações irregulares patrocinadas por agentes poderosos e endinheirados. Leia Mais

Por Ana Karla Carvalho

Parcela da sociedade postula a saída do Pastor Marco Feliciano (PSC) da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados. Não há relação com o credo evangélico. Nada impede que representantes de qualquer religião integrem uma Comissão Parlamentar, desde que eleitos. Seja ela qual for.

No caso do Deputado, o pedido de afastamento é legítimo em razão de sua intransigência com outros grupos que também compõem a sociedade  brasileira. Pouco importa a opinião pessoal do parlamentar sobre os homossexuais e os negros, o que não pode ocorrer é que ele crie embaraços à criação ou desenvolvimento de políticas públicas que sejam destinadas a esses dois componentes da sociedade. E o fato é que existe a possibilidade real de que ele atue desta forma, daí o receio e as manifestações contra a sua permanência.

O Estado Democrático de Direito implica no reconhecimento de minorias e da garantia de seus direitos. O estado não pode penalizar, com a omissão de políticas públicas, determinados indivíduos, em razão de sua opção sexual, etnia ou de seu credo. Desta forma, não pode deixar de atender nem os cristãos que crêem que o homossexualismo é pecado, nem tampouco negar os direitos dos que pensam e agem no sentido oposto.

A abertura ao diálogo e o respeito às diferenças, por óbvio, são características essenciais que um presidente de uma comissão de direitos humanos deva possuir para que seja considerado politicamente habilitado para o cargo. Atributos que, definitivamente,  Marco Feliciano não tem.

*Ana Karla Carvalho é doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA) Argentina.

O leitor do Blog, Fernando Brandão, denunciou um problema no abastecimento de água no distrito de São Lourenço de Tejucupapo, município de Goiana, no Litoral Norte. Segundo o internauta, o prefeito Fred Gadelha (PTB) desativou o chafariz que atendia a população e, agora, os moradores têm que tirar o líquido de uma escola municipal. Confira o relato do leitor:

O novo prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), durante a campanha eleitoral passada, prometeu desativa o chafariz que supria a necessidade de “abastecimento” de água para mais de 90% da população do distrito de São Lourenço do Tejucupapo e colocar o precioso líquido em todas as residências, para que aquela vexatória e humilhante situação, que já existe há pelo menos 300 anos (isso mesmo!).

Já no início de sua gestão, cumpriu a primeira promessa (fechar ou deixar fechar) o chafariz. Como a água nunca jorrou do terreno árido onde se encontra a povoação, os moradores passaram a “roubar” água da cisterna da única escola daquele lugar e, agora, para finalizar, a bomba da escola quebrou. Hoje, os nativos vivem num estado que mais parece nossos irmão sertanejos: caminham um quilômetro para obter água para beber e demais finalidades.

Como é Beto, pediu a camisa de Fenelon emprestada, ou tem uma coleção igual? E as aulas na famigerada escola, continuam mesmo sem água? Os carros-pipas continuam atendendo apenas as casas dos veranistas – ainda que fechadas durante a semana – em detrimento dos nativos, e quando fiz crítica com igual teor no ano passado, fui chamado por alguém da administração de “betista” – de Beto, atual prefeito, e foi quando expliquei que além de não morar lá, ainda sou eleitor no Recife, mas sinto que vale a pena tentar atrair algum conforto para aquela gente tão sofrida e igualmente abandonada.

Aqui fica meu protesto.

Fernando Brandão

Por Luciano Siqueira*

O Senado aprovou na semana passada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Emenda assegura a esse segmento profissional direitos vários, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização em caso de demissão sem justa causa (que ainda deverá ser regulamentada através de lei complementar).

Tem mais. Também empregados que trabalham em residências – faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, etc. – adquirem o direito à jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Fazem jus a horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal, quando o serviço prestado exceder a jornada básica; e a adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.

Estima-se que 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil são beneficiados, dos quais 92,6% mulheres. Leia Mais

Por Diogo Monteiro
Editor do Caderno de Política da Folha de Pernambuco 

Texto e subtexto garantiram o tom da inauguração, na última terça-feira, em Serra Talhada, do Sistema Adutor Pajeú. Para as câmeras e o público, a presidente Dilma Rousseff e o governador Eduardo Campos ostentavam sorrisos, conversas de pé-de-ouvido e trocas de elogios. Mas, nas entrelinhas dos discursos houve uma clara demarcação de territórios dos dois atores que têm planos próprios e inconciliáveis para as eleições presidenciais de 2014.

Decodificada à sua mensagem central, a fala da petista e seus ministros disse o seguinte: sem os recursos do Governo Federal, o desenvolvimento de Pernambuco visto nos últimos anos não se daria e esperamos que aqueles que se dizem aliados (o PSB notadamente), não traiam esse projeto.

Ao passo em que um tradutor político simultâneo leria a fala do socialista assim: a relação do Governo Lula comigo e com Pernambuco estava num patamar de reciprocidade muito acima do que é hoje, e temos o direito de prospectar nosso futuro político-eleitoral sem sermos retaliados.

Olhando o cenário no raio-x, a imagem mostra os dois lados posicionados e de armas ensarilhadas, esperando o toque das cornetas, mas o jogo da diplomacia ainda esconde de onde virá o primeiro tiro de canhão.