Opinião

Fase final do processo e contas sendo feitas

Publicado em 25.08.2016 às 10:44

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

De Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho será um dos senadores que interrogará uma das DUAS testemunhas de acusação, na fase final do processo de impeachment, que tem início hoje, na Casa Alta. Fará a pergunta ao procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal no TCU. Pelos cálculos dele, o mínimo de votos que o presidente interino, Michel Temer, conseguirá para continuar à frente do Planalto será 59, podendo chegar a 62. Até ontem, algumas variáveis regionais ainda pesavam sobre a decisão de alguns. Nos bastidores, o senador Otto Alencar (PSD/BA) era apontado entre os indecisos, junto com Elmano Férrer (PTB/PI) e Telmário Mota (PDT/RR). No caso do baiano, ponderava-se que interessa a ele chegar mais perto de Temer, considerando que as duas lideranças da Bahia com interlocução ampla com o peemedebista, hoje, são Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo e o prefeito ACM Neto. Mas Otto Alencar estaria cauteloso para não gerar ruído na relação com o governador Rui Costa. No caso de Pernambuco, os outros dois senadores, Humberto Costa e Armando Monteiro Neto, já votam contra o impeachment. E o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros, é esperado dos dois lados. Caso ele se abstenha mais uma vez, isso contará a favor da presidente afastada, Dilma Rousseff. A conferir.

Expectativa é que a arguição das testemunhas comece a ser feita por volta das 11h

Benção 1

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi desembarca, no Recife, amanhã. Participa de caminhada com o pré-candidato à Prefeitura de Jaboatão,  Neco, às 15h.

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom)


Benção 2 > 
Antes, fará caminhada com Sérgio Leite, às 9h30, e, às 17h, atende candidatos a prefeito na sede estadual do partido. Há possibilidade de Ciro Gomes comparecer às agendas. Presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, acompanha tudo.

Corujão 1 >
A votação do texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias avançou pela madrugada da quarta-feira, atrapalhando, em partes, os planos do deputado federal Heráclito Fortes, que preparara um jantar para Jarbas Vasconcelos.

Corujão 2 >
 O ex-governador deixou o Congresso por volta das 2h30 e dirigiu-se à casa do socialista para comemorar, mediante alguma insistência. Já estava contrariado com o avançar das horas. Resultado: o aniversariante deixou a casa, no Lago Sul, já perto das 5h.

Corujão 3 > Cerca de 10 deputados resistiram e compareceram, além do ministro José Serra, do jornalista Ricardo Noblat e de Marco Aurélio, ex-proprietário do restaurante Piantella.

Levou falta > Presidente interino, Michel Temer ligou para dar os parabéns por volta das 9h da terça, desejou felicidades e planejou: “A gente vai se ver mais tarde”. Mas, dado o horário da votação, acabou não indo cantar os parabéns.

Foro 1 > Atualmente, tramitam, na CCJC, 11 propostas que preveem desde pequenas alterações até a extinção do foro especial. “A Constituição Federal determina que a lei vale para todos. O foro privilegiado não atende esse dispositivo”, argumentou o deputado federal Tadeu Alencar, ao defender, na CCJ da Câmara, a extinção dessa prerrogativa.

Foro 2 > Segundo Tadeu, essa é apenas uma parte das muitas reformas que precisam ser realizadas. O parlamentar defendeu o relatório do deputado Efraim Filho (DEM/PB) – favorável à extinção – e lembrou que o foro privilegia cerca de 22 mil pessoas no Brasil.

Suplicy, que concorre a vereador, em São Paulo, aprende o passinho com a Liga do Funk. Confira:


Efeitos colaterais em Petrolina

Publicado em 24.08.2016 às 09:25

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Não passou batida, pelo grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, a movimentação do Palácio das Princesas, que liberou o secretário das Cidades, André de Paula, para retornar à Câmara Federal. A decisão do presidente estadual do PSD de reassumir o mandato, que teve a benção do governador Paulo Câmara, respinga na aliança de Miguel Coelho, em Petrolina, à medida que Guilherme Coelho, na condição de suplente, deixará o Congresso Nacional. “Isso, de alguma forma, atrapalha o meio de campo em Petrolina”, observa um aliado do senador, em reserva. A leitura feita pelo grupo de FBC coincide com a de representantes do PSDB, partido de Guilherme. Tucanos definem a “jogada” como algo “calculado” e capaz de gerar reflexos negativos nos planos dos Coelhos naquela cidade. A ascensão de Miguel na corrida foi apontada, inclusive, nos bastidores, como uma variável que teria estimulado uma reação. Apesar de o PSB estadual, oficialmente, estar avalizando o projeto de Miguel, nas coxias, a tensão latente, entre as diferentes alas nas hostes socialistas, não é minimizada. Há quem aponte ainda, nesse xadrez, um meio de o governador manter uma pedra sua a mais na Câmara para mexer, caso precise, eventualmente, movimentar deputados. “No mínimo, gera efeitos colaterais em Petrolina. Tira do mandato de um importante aliado de Fernando Bezerra Coelho”, resume um parlamentar.

Ao telefonar a Gilberto Kassab para parabenizá-lo, há mais de uma semana, Paulo Câmara brincou que estava dando de “presente” a ele a liberação de André de Paula

A espera do acórdão
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot já havia se manifestado a favor das competências dos Tribunais de Contas. Quando o acórdão do STF – que deu às Câmaras de Vereadores, a palavra final sobre as contas de prefeitos ordenadores de despesas – for publicado, ele fará uma análise técnica para avaliar a extensão dos embargos, que poderá protocolar.

Mesa redonda > Na segunda-feira, Rodrigo Janot recebeu o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Ficha Limpa, e representantes de entidades dos tribunais de contas. Trataram do recurso contra decisão do STF.

Trocando… >
 Em debate, ontem, na Associação dos Cegos de Pernambuco, o candidato do PT à Prefeitura do Recife, João Paulo, fez referências positivas à concorrente, Priscila Krause. Lembrou que, durante sua gestão, à frente do executivo municipal, foi apresentado o projeto de lei que instituiu a política de inclusão das pessoas com deficiência.

…figurinhas >
 O petista citou a democrata, então vereadora do Recife, como uma das que colaborou para a aprovação do documento. “Nunca fiz questão de reconhecer o que meus adversários fizeram. O projeto, que foi sancionado por mim, era da companheira Priscila“, relatou, diante dela, que também participava do encontro.

Convite > Logo após Álvaro Porto usar, ontem, a tribuna para acusar o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, de fazer uso eleitoral da pasta, Teresa Leitão não resistiu: “Volta! A oposição está de portas abertas”, sapecou, provocando risos na plateia. Hoje governista, Porto já foi vice-líder da oposição.

Título > Por iniciativa da deputada Priscila Krause, o poeta, escritor e advogado, Zelito Nunes, natural da cidade da Prata, no Sertão da Paraíba, receberá, hoje, na Assembleia Legislativa, título de cidadão pernambucano. O cantor Santanna fará uma homenagem em plenário.


A militância nossa de cada época

Publicado em 23.08.2016 às 13:30

Por Luciano Siqueira*

Certa vez, como ocorre com certa frequência, um grupo de estudantes me entrevistou demoradamente (no meu gabinete de vice-prefeito do Recife) acerca do período do regime militar.

Perguntas várias, curiosidade comovente, misto de surpresa diante da descoberta de fatos dramáticos da vida brasileira (dos quais sequer suspeitavam — haviam lido alguma coisa, adiantam, mas não tinham ainda conversado com ninguém que os tivesse vivido diretamente); e de alumbramento, por chegarem “tão perto” (no dizer de um deles), através do nosso relato, de coisas “quentes” de nossa História recente.

(O bom dessas entrevistas com jovens estudantes é isso: o despertar para o conhecimento da História real e a descoberta do povo como protagonista).

Mas eis que, ao término da conversa, uma jovem do rosto sardento e jeito tímido, óculos de aros escuros, que nos chamara a atenção pelo quase mutismo e pelo olhar grave, pergunta:

- É muito mais fácil ser militante hoje do que naquele tempo, não é mesmo?

- Não. Hoje, sob certos aspectos, é até mais difícil.

Diante do ar surpreendido dela e dos seus colegas, esclareci:

É certo, sim, que a militância partidária, especialmente no Partido Comunista, naquela época, era muito difícil. Atuávamos clandestinamente, sujeitos a privações e a riscos, com a cabeça colocada a prêmio. A qualquer momento podíamos ser presos e torturados, como de fato fomos; ou a ter a vida sacrificada, como muitos companheiros tiveram, assassinados sob tortura ou em embate aberto com as forças da repressão policial.

Porém, como a militância é uma opção consciente, uma atitude subjetiva — era relativamente simples justificá-la: o regime de exceção, o povo sufocado, vilipendiado e submetido a um modelo de desenvolvimento excludente. Lutar era, assim, um imperativo de consciência.

Hoje já não temos nossas cabeças colocadas a prêmio. Não corremos o risco de agravos à integridade física.

Mas, do ponto de vista subjetivo, a militância implica em encontrar respostas para uma gama enorme de problemas teóricos e políticos — da perspectiva socialista aos intricados assuntos relacionados com a situação política atual, a ruptura institucional no processo de impeachment da presidenta Dilma ao arrepio da Constituição, o retrocesso às políticas neoliberais encetado pelo interino governo Temer e mesmo o desgaste da esfera política aos olhos da maioria da população.

Antes sofríamos a pressão dos tanques e das baionetas, hoje, o torpedeamento da mídia, a complexidade do debate de ideias.

Nesse sentido, a militância comunista será sempre um desafio instigante. E também uma fonte de felicidade pessoal, quaisquer que sejam as circunstâncias — em qualquer época.

Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve no Blog da Folha todas as terças-feiras.

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Retrato da largada e expectativa pela TV

Publicado em 23.08.2016 às 09:25

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Ainda que o prefeito do Recife, Geraldo Julio, disponha de tempo extenso na televisão e de uma tropa grande de vereadores trabalhando a seu favor, o cenário apontado pela primeira rodada da pesquisa Ibope, resultado de parceria entre a Folha de Pernambuco e a Rede Globo Nordeste, não lhe foi favorável. Há quatro anos à frente da gestão e com uma série de obras recém-inauguradas, ele aparece empatado tecnicamente com o candidato do PT e ex-prefeito do Recife, João Paulo. O socialista, no entanto, ainda figura com um ponto percentual atrás do petista. No cenário da estimulada, João Paulo possui 27% das intenções de voto e Geraldo Julio, 26%. O tucano Daniel Coelho, que terminou a disputa, em 2012, com 27, 65% dos votos, larga com 11%. A democrata, Priscila Krause, sem nunca ter disputado eleição majoritária, contando só com um partido aliado e pouco tempo de TV, aparece com 8%. E Edilson Silva pontuou 4%. O quadro surpreendeu aliados do socialista que diziam, nas coxias, esperar que ele, rumo à reeleição, saísse na frente. Um deles definiu a condição do prefeito como “fato não corriqueiro”. Sinais de segundo turno ficaram no ar pelo retrato do Ibope, cuja amostra foi divulgada um dia após o término das Olimpíadas e quatro dias antes do início da propaganda de TV, que tem início na sexta-feira e deve imprimir novo ritmo à campanha. A conferir.

A pesquisa está registrada, no TRE, sob o protocolo Nº PE-02025/2016

Gás na militância

Para João Paulo, a dianteira na amostra do Ibope servirá como injeção de ânimo na tropa. “Sair um pouco na frente é importante porque, nesse momento, dá uma estimulada grande na militância, essa perspectiva de vitória”. E completa: “Acho uma coisa muito positiva. Mas vamos trabalhar incansavelmente até o último dia”.

Tempo > Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes acredita que, no decorrer da campanha, algumas coisas podem mudar a favor de Geraldo Julio. “Muda a comunicação, o corpo a corpo, o contato com as pessoas, a informação”, pondera o dirigente.

Propaganda > O que justifica a posição desfavorável, a despeito das obras inauguradas recentemente? Faltou comunicação? Sileno devolve: “Não sei dizer. Comunicação nós fizemos e vamos fazer agora também. A campanha só tem seis dias de iniciada. O que está apresentado é simples recall, simples estímulo do eleitor que estava assistindo às Olimpíadas até ontem. Acho que o número em si não nos causa preocupação”.

Em comparação > Também candidato à reeleição, assim como Geraldo Julio, ACM Neto, prefeito de Salvador, apareceu, ontem, liderando as intenções de voto, com 68%, em pesquisa Ibope, encomendada pela TV Bahia.

Ponto de referência > Daniel Coelho definiu como “excelente” sua largada, agora, lembrando que, em 2012, a vantagem do PT era bem maior. Na primeira pesquisa Ibope, naquele ano, Humberto Costa liderava com 40%. Geraldo Julio pontuava 5%.

Heráclito recebe > O deputado federal Heráclito Fortes costuma reunir parlamentares em encontros de articulação, em sua casa no Lago Sul, em Brasília. Hoje, o jantar que oferece é para celebrar a nova idade que o deputado federal Jarbas Vasconcelos completa nesta terça-feira. A expectativa é de que o encontro reúna cerca de 20 convidados. Heráclito e Jarbas são amigos de longas datas.

Recordação > Jarbas Vasconcelos, a propósito, recorda que o jornalista pernambucano Geneton Moraes Neto, que faleceu, ontem, no Rio de Janeiro, era seu eleitor, “mesmo sem termos nenhuma intimidade”. Geneton procurara o ex-governador pernambucano, recentemente, para entrevistá-lo, o que acabou sem acontecer.


Primeira vez dos TCEs com a Presidência

Publicado em 19.08.2016 às 09:30

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

A audiência estava marcada há um mês, como a coluna cantara a pedra. Seria no último dia 4 e a pauta original era a PEC 30/2014, que visava a congelar, em valores de 2013, as despesas dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e das Assembleias Legislativas. Como o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, já admitira abordar o assunto por meio da PEC 241, o encontro com Michel Temer havia perdido o objeto, mas o presidente interino optou por mantê-lo de pé mesmo assim. Só que acabou adiando para ontem, quando deparou-se com 31 dos 34 presidentes de Tribunais de Contas do Brasil e mais 15 membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, pelo protocolo, teria 10 minutos para o discurso. Mas terminou gastando 20. O presidente interino também usaria 10 minutos, mas foi mais além e falou por 50. Se não era a pauta central, a decisão do STF de imunizar, às vésperas da eleição, prefeitos ficha suja ganhou espaço na explanação de Pascoal, que tratou de enaltecer a Lei da Ficha Limpa. Temer ouviu sem esboçar reação. Mas reconheceu o papel dos tribunais de contas e pediu apoio desses orgãos no momento de crise. A conversa deu-se um dia depois de o presidente do TSE, Gilmar Mendes, dizer que Lei foi “feita por bêbados”. Na leitura do membros de tribunais de contas, a fala dele ajudou foi a dar visibilidade à causa. Foi a primeira vez que os tribunais de contas foram recebidos pela Presidência da República.

Pedido de audiência dera-se quando os tribunais ainda contestavam a PEC 30/2014

Nas entrelinhas
Michel Temer foi convidado para a conferência da Atricon, em novembro, em Cuiabá. Recebeu livro com as diretrizes da Atricon. Ouviu apresentação sobre o papel educador dos tribunais, sobre a missão de estimular a transparência, os marcos legais que fortaleceram o controle, o aumento das atribuições e sobre a Lei da Ficha Limpa. Valdecir Pascoal não fez uma fala aprofundada sobre este tema, mas disse esperar que, no prazo mais breve, o STF evolua no sentido de tratar a Ficha Limpa como antes.

Em cena > O deputado federal Jarbas Vasconcelos ainda não estreou em atividades de campanha eleitoral. Mas já tem agendado, para a semana que vem, uma participação ao lado do prefeito e candidato à reeleição, Geraldo Julio. Vai caminhar pela cidade e gravar imagens com o socialista.

Bater perna > Ex-prefeito do Recife, que carrega considerável recall de sua gestão à frente do executivo municipal, Jarbas vai ainda se dedicar às campanhas de Tony Gel (Caruaru), Ricardo Costa (Olinda), Owaldo Rabelo Filho (Goiana) e Altair Júnior (Palmares).

BR-232 > Entre os dias 2 e 4 de setembro, Jarbas Vasconcelos fará périplo pelo Sertão. Percorrerá o Araripe, Sertão Central e do São Francisco. Agenda inclui Salgueiro, Serrita, Cabrobó.

Chiclete 1 > Se Aline Mariano herdou, ao ingressar no PMDB, o número de André Ferreira, que foi o vereador mais votado do Recife, na última eleição municipal, o cunhado de André Ferreira, Fred Ferreira, por sua vez, disputará uma vaga na Câmara Municipal, com o número que já foi do deputado estadual mais votado, Cleiton Collins. Aline leva o 15615 e Fred, no PSC, o 20620.

Chiclete 2 > O jingle de Fred deve manter a mesma melodia do usado por André (PSC), quando disputava com o 15615. A música já ficou famosa e está entre as que funcionam como um “chiclete” na cabeça do eleitor.


“O STF não deixa a Ficha Limpa ser aplicada”

Publicado em 18.08.2016 às 09:23

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa, resultado de mais de um milhão de assinaturas, passou por questionamento já no ano em que foi sancionada, em 2010. Argumentou-se, ali, que por ter sido publicada menos de um ano antes da eleição não valeria para o pleito. Em 2012, sob nova arguição, o STF disse que a lei era constitucional. Em 2014, houve nova controvérsia.  Na semana passada, o STF decidiu que o orgão competente para julgar as contas dos prefeitos ordenadores de despesa é a Câmara de Vereadores e não o TCE. Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel resume: “Em todas as eleições, desde a sua publicação, inclusive na atual, de 2016, houve filigranas jurídicas que impediram a plena aplicabilidade dessa lei”. Dois dias depois de o presidente do TSE, Gilmar Mendes, atribuir a decisão do Supremo, entre outros fatores, a supostos interesses políticos que influenciariam conselheiros dos TCEs, Cristiano, à coluna, dispara: “O Judiciário, principalmente, o Supremo Tribunal Federal não deixa a Ficha Limpa ser aplicada. O problema da Lei da Ficha Limpa é o Judiciário, que dá várias decisões contraditórias a respeito da Ficha Limpa”. E lembra que, em 2012, foi o mesmo STF quem determinou que a Ficha Limpa era “constitucional”. De 2012 para cá, a composição do Supremo pouco foi alterada. “No entanto, agora, na véspera da eleição, a poucos dias do prazo de registro de candidaturas, o STF contraria decisão do próprio STF para liberar milhares de políticos. Então é muito decepcionante”, desabafa o procurador do Ministério Público Eleitoral.

Foram 243 prefeitos e ex-prefeitos de Pernambuco que acabaram imunizados pelo STF, conforme lista apresentada, ontem, pelo TCE-PE

Na cola no STF
Em Brasília, ontem, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Valdecir Pascoal e o juiz idealizador da Ficha Limpa, Márlon Reis, foram à mesa, na presença ainda de diretores da Atricon e do procurador da República e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fábio George. Debateu-se a estratégia para tentar fazer evoluir a posição do STF sobre a Ficha Limpa.

Recurso > Na segunda-feira, às 17h, haverá reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A ele, será solicitado, conforme Valdecir Pascoal adianta à coluna, que protocole um Embargo de Declaração como meio de sensibilizar o Supremo.

Esperança> Há um exemplo que vem sendo visto como sinal de que o STF pode evoluir o raciocínio ainda. É que prevalecera, há cerca de cinco anos, naquele tribunal, o entendimento de que o TCU não poderia fiscalizar empresa estatal. Dois anos após, o STF mudou o posicionamento. Investigações recentes envolvendo a Petrobras, inclusive, foram possíveis em razão disso.

Hoje >
 Diferente do que a coluna publicou, o encontro dos candidatos a prefeito do Recife para discutir políticas públicas de saúde bucal será realizado, hoje, e não ontem. Está marcado para às 10h, no auditório do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco.

Se vira nos 30 >
 Ainda na segunda-feira, o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, anunciou que está assumindo a coordenação política da campanha do herdeiro, Betinho Gomes, no Cabo. Além disso, dará apoio político a Vavá Rufino, em Moreno, e também a Miguel Barbosa, em Bom Jardim.

Ofensiva > Em nova reação a Lava Jato, o PT lançou uma cartilha em quatro idiomas para defender o ex-presidente Lula. Sob o título de “A Caçada Judicial ao Ex-presidente Lula”, a publicação tem tiragem de cinco mil exemplares, sendo mil deles em língua estrangeira (francês, inglês e espanhol, além do português) para envio aos principais jornais do exterior.


Deixando a diferença de palanques bem clara

Publicado em 17.08.2016 às 09:37

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Antes que a campanha eleitoral tivesse início, o discurso feito, em público, por lideranças do PSB dizia não haver problemas com o palanque formado pelo candidato a prefeito, Anderson Ferreira (PR), em Jaboatão. Dava a entender que ele permaneceria, conforme intenção do republicano, como uma candidatura da base do Governo do Estado. Mas não foi preciso passar mais do que um dia de campanha para que o governador Paulo Câmara aparecesse, no segundo maior colégio eleitoral, ao lado do candidato do PSB, Heraldo Selva. Ainda que sem verbalizar, passou o grifador no seguinte: o Palácio das Princesas reconhece Anderson Ferreira como uma candidatura de oposição e não demorou a expressar isso. Em outras palavras, o governador tem pisado e repisado que, nas cidades onde há mais de uma candidatura da base, ele não irá. O argumento, pelo visto, não vale para Jaboatão, onde existem ainda as candidaturas de Cleiton Collins (PP) e Neco (PDT), as quais também se colocam como sendo aliadas de Paulo. No palanque do republicano, estão: o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Silvio Costa Filho, o senador Armando Monteiro Neto e o deputado estadual Joel da Harpa, todos oposicionistas. As alianças de Anderson, então, o deslocaram para o campo adversário. Já Neco tem, entre os o que o apoiam, o deputado federal Silvio Costa, também oposição ao Palácio das Princesas.

Socialistas não escondem, nas coxias, a necessidade de diferenciar as candidaturas

Só observo

Ao final da caminhada, em Prazeres, ontem, o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, dirigiu-se, em discurso, ao seu candidato a sua sucessão, Heraldo Selva, e disse ter inveja da vice que o socialista tem. Referia-se à Conceição Nascimento. Enalteceu a disposição e dedicação dela. Detalhe: Heraldo é o vice de Elias. E só observava o tucano com inveja de outra vice.

Encontro de Candidatos> Um dos primeiros encontros dos candidatos a prefeito do Recife será realizado, hoje, às 10h, no auditório do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco. Em pauta: políticas públicas de saúde bucal. O Recife tem, hoje, mais de 60% de área descoberta pelo atendimento público odontológico. Há um déficit de mais de 100 dentistas nas equipes de Estratégia de Saúde da Família.

Presenças > Confirmaram presença encontro os pré-candidatos: Daniel Coelho, Priscila Krause, Carlos Augusto Costa e Edilson Silva. Faltam confirmar: o prefeito Geraldo Julio e o ex-prefeito João Paulo.

Aberta temporada… > Os govenadores do Norte e Nordeste aceitaram apoiar o projeto de renegociação da dívida dos Estados do jeito que ele estava. O Governo Federal comprometeu-se, de boca, a ofertar, posteriormente, uma compensação. E os gestores estão na pressão para que o Planalto não se esqueça da promessa.

…de cartas > Ontem, em Brasília, entregaram uma carta ao presidente interino, Michel Temer. Sugerem a ampliação do FPE e do limite para operações de crédito. No texto, pediram “socorro” e passaram na cara que os Estados do Norte e Nordeste “reduziram fortemente suas dívidas”. Também em carta, Dilma Rousseff defendeu plebiscito.

Conta aqui!> A Folha de Pernambuco prepara cobertura especial da campanha eleitoral, que vai contar com a colaboração do leitor. Envie fotos ou vídeos. Conte à Folha via WhatsApp (98187.9290), Fan Page ou Email (folhape@folhape.com.br).


Uma campanha sui generis?

Publicado em 16.08.2016 às 13:30

Por Luciano Siqueira*

Em muitos aspectos da campanha que hoje se inicia tem muitas peculiaridades, frutos do arremedo de reforma política celebrado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ano passado.

O quesito mais celebrado e que, de fato, implica uma alteração substancial nas condições da peleja — a ausência de financiamento empresarial — decorre de ação da OAB junto ao STF, que o Congresso pretendeu manter e a presidenta Dilma vetou.

Numa certa medida este dispositivo aproxima de uma relativa igualdade de condições o conjunto das campanhas.

Relativa porque tanto o Fundo Partidário das agremiações maiores, com uma possibilidade desembolso pessoal, dentro de certos limites, por parte de candidatos ricos contribuem para manter certa disparidade de condições.

A extinção do financiamento empresarial privado não se completou com a adoção do financiamento público.

Porém não deixa de ser um avanço.

De outra parte, a redução do tempo de campanha e a limitação apenas alguns itens da multiplicidade de instrumentos e formas de propaganda convergem no sentido de uma relação mais direta entre o candidato e o eleitor.

O chamado corpo a corpo e o porta porta voltam a ter força ao lado do uso das redes sociais.

Ações de rua mais do que nunca deve se combinar com a presença inteligente e ágil na internet.

Postas assim as condições da disputa, tudo parece convergir para elevação do conteúdo do debate eleitoral. Entretanto, a bola fica com o nível real de construção política dos partidos, da militância partidária e da consciência do eleitorado.

Aí podem residir limitações importantes. Se é verdade que Deus da superação da ditadura militar aos dias atuais, em meio a grandes jornada as políticas, tem-se dado uma elevação gradativa da consciência política da população, a fragmentação das informações pela grande mídia que as distorce e a cultura da radicalização artificial do debate eleitoral contaminar as campanhas.

De toda sorte, cabe uma dose de esperança de que na curta campanha que nós teremos, reduzida a 45 dias, não se perca oportunidade de debater em nível elevado o presente e o futuro das nossas cidades.

Talvez não haja tempo para conhecida tentativa de “desconstrução” dos adversários, dando lugar a afirmação das próprias propostas por parte dos postulantes ao poder executivo municipal.

Se assim ocorrer, daremos um passo adiante no sentido da melhor qualificação do embate eleitoral, o desaforo cedendo lugar ao bom debate de ideias.

Nesse sentido, o Recife poderá ser palco de uma nova e qualificada disputa entre os vários postulantes a prefeitura, todos em princípio credenciados para tanto.

Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve no Blog da Folha todas as terças-feiras.

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Gilmar Mendes: “Não vamos vender ilusões”

Publicado em 16.08.2016 às 09:43

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Por volta das 17h de ontem, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, em passagem pelo TRF-5, no Recife, recebera a informação de que 330 mil candidatos ao pleito deste ano já haviam feito sua inscrição. “Talvez, até as 18h (de ontem), quando encerramos, tenhamos 500 mil, 530 mil, talvez, até 580 mil”, calculava ele, dando a dimensão da dificuldade que será fiscalizar o processo. No último dia 10, decisão do STF, cuja corte Gilmar também integra, resultou na imunização de mais de seis mil gestores ordenadores de despesas, que, até então,  estavam impedidos de disputar, com base em julgamentos de TCEs, ancorados na Lei da Ficha Limpa. A partir de agora, políticos passam a controlar políticos? “Mas isso sempre ocorre. Também, nos tribunais de contas, tem políticos controlando políticos”, alfineta o ministro. E defende uma mudança no método de composição dos tribunais. “Precisamos de uma emenda constitucional e tem várias propostas nesse sentido. Vamos ajudar para que isso se reforme”, sugere. Gilmar Mendes grifa que “só  os prefeitos ordenadores de despesas” foram liberados. “Os demais ordenadores continuam ficha-suja”, sublinha. Lembra que há o Ministério Público para entrar com ação de improbidade. Na avaliação dele, a Lei da Ficha Limpa “é um avanço, mas não é um milagre”. Do contrário, prossegue o presidente do TSE, “não teríamos quase que metade do Congresso sendo investigada”. A lei é de 2010. Valeu, assim, nas últimas duas eleições. Mesmo assim, ao se referir às competências dos TCEs em relação aos prefeitos, Gilmar arremata: “Não vamos vender ilusões. A vida democrática é isso, é um processo”.

Decisão do STF tirou dos tribunais de contas e deu às câmaras de vereadores a missão de julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas


Mudança na origem

Ao falar em mudança na composição dos TCEs, Gilmar Mendes defende ainda alterações “até no TSE e no âmbito dos TREs”. Ele detalha: “Por exemplo, nós temos que discutir o modelo de indicação, hoje, de advogados. Eu sou a favor de discussão sobre isso”.

Troca > Antes de repisar, por mais de uma vez, ao longo da conversa, que não se deve “vender ilusões”, Gilmar Mendes justifica: “Eu mesmo conheço casos de deputados que foram para os tribunais de contas e mantêm seus filhos como parlamentares e condicionam a aprovação de contas de prefeitos ao apoio aos filhos”.

Pardal > Ainda esta semana ou na próxima, segundo Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral deve divulgar um software, chamado Pardal, desenvolvido por alguns TREs, do Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba. “Para denunciar abusos desses casos, de uso de riqueza visível, para apontar, ao Ministério Público, que podem estar ocorrendo abusos”.

Pente fino >
 A experiência de acompanhar os gastos da Prefeitura do Recife será usada por Priscila Krause na sua comunicação, via redes sociais. Ontem, ela usou dados apurados no sistema orçamentário da Prefeitura pra alertar que a PCR já gastou, desde 2010, R$ 18,8 milhões, em valores nominais, pras obras da Comunidade do Pilar, alvo de recomendação, ontem, do Ministério Público Federal. Das 588 unidades, inicialmente, previstas, apenas 48 foram entregues.

Experiência >
 Prefeito do Recife e originário do Tribunal de Contas, Geraldo Julio observa: “Sou servidor concursado do tribunal. Trabalhei com auditoria, controle e fiscalização, durante muitos anos, e acho que tirar poder do tribunal, em um momento como este, não é adequado”.


Entre a jurisprudência e o jogo político

Publicado em 15.08.2016 às 09:29

Por Danielle Romani
Da Coluna Folha Política

Hoje, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reúne-se para rever a lista dos políticos “ficha suja” a ser entregue à Justiça Eleitoral, entre outros procedimentos aos quais vai ter que se adequar. O documento, já preparado há meses pela casa, e que continha cerca de 1,5 mil nomes, ficará bem menor, e terá que ser revisto, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na semana passada, que, agora, dá às câmaras de vereadores poder não apenas sobre as contas, mas sobre a indicação de inelegibilidade dos gestores. O que se questiona, nesse caso, apesar do Supremo e de alguns juristas defenderam que a Constituição Federal determina esse formato, são duas questões: em primeiro lugar, por que tomar uma decisão desse porte, às vésperas das eleições municipais, quando os tribunais já haviam preparado as listas a serem entregues aos tribunais eleitorais? Em segundo lugar: a jurisprudência diz que o Legislativo tem, de fato, ascendência sobre os TCs, o que já acontecia na maior parte dos julgamentos. Mas os que acompanham os acordos políticos-partidários feitos nas cidades do Interior de todo País, sabem que, em muitos casos, eles se pautam em conveniências, amizades e retaliações, passando longe da observação das regras básicas constitucionais: o compromisso de  zelar pelo dinheiro público e a punição de gestores, alguns “pródigos” em improbidades.

Hoje, o TCE-PE  reúne-se para  rever a lista dos políticos “ficha suja” a ser entregue à Justiça  Eleitoral

PEC 40 no Senado

A decisão, portanto, vai abrir espaço para que maus gestores possam concorrer e até serem reeleitos em 2016. O que é bem provável. Outra medida que assusta, ainda em relação aos TCs, é a PEC 40/2016, que já se encontra no Senado. Se aprovada,  cortará pela metade o número de auditores autorizados a atuar em Pernambuco, só para dar um exemplo. O que também pode pulverizar o combate à corrupção e à impunidade.

(Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha)

Recado 1> Sempre discreta e normalmente avessa a declarações públicas, devido ao cargo que ocupa, a ministra do TCU, Ana Arraes (foto acima), surpreendeu quem esteve, no último sábado, na homenagem que o Instituto Miguel Arraes fez ao seu pai, o ex-governador Miguel Arraes.

Recado 2 > A mãe do também ex-governador Eduardo Campos, e do atual candidato à Prefeitura de Olinda, Antônio Campos (PSB) usou sua fala para deixar claro que existem situações em que o partido não pode ficar em cima do muro. Tem que andar junto.  “Ou vai ou racha. Não existe neutralidade na política. A casa do meu pai sempre teve lado”, disse.

Recado 3 >Emblematicamente, o discurso foi feito após a ausência de líderes socialistas e de integrantes da família de Eduardo, na convenção que oficializou Antônio Campos  à Prefeitura de Olinda, no último dia 5. O chefe de gabinete do governador, João Campos, neto de Ana, estava acompanhado por sua mãe, Renata Campos e dos outros quatro filhos, que estavam na cerimônia.

Recado 4>
 Também se encontravam presentes, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio, os secretários Milton Coelho e Antônio Figueira; o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, e o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

Identidade falsa > Atenção: um homem se passando por Marcelo Cabral, filho do deputado Danilo Cabral, tem telefonado para lideranças políticas do Estado para fazer pedidos.


Membros do legislativo fazem ressalvas

Publicado em 12.08.2016 às 09:31

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Pelos cálculos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os quais ainda estão sendo finalizados, mais de cinco mil prefeitos em todo Brasil que, nos últimos oito anos, tiveram contas julgadas irregulares pelos TCs, ficarão livres da Lei da Ficha Limpa. Essa conta pode chegar a até 10 mil casos, segundo perspectivas de representantes do órgão. Entre integrantes do Legislativo, a mais recente determinação do STF, que dá, a essas casas, o poder de julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas, atenuando, assim, as competências dos tribunais de contas, foi recebida com ressalvas. Da Câmara Municipal do Recife, o vereador André Régis enxerga duas perspectivas. “Se vivêssemos um clima de respeito às instituições, não apenas aos órgãos de controle, mas ao legislativo, propriamente dito, a decisão do Supremo estaria correta no sentido de que você tem um órgão que auxilia o poder legislativo e o órgão político, eleito pela população para fazer julgamento”, observa o tucano. E acrescenta: “Em um sistema falido feito o nosso, qualquer passo que possa ser dado para fragilizar as instituições de controle pode ser visto como movimento de preocupação para todos que zelam pela moralidade na administração”. A deputada estadual Teresa Leitão não classifica a decisão como um retrocesso. Mas aponta um “desafio” que se desenha para os legisladores. “Acho que a gente tem que olhar com muito cuidado. Isso é um desafio para as casas legislativas e, como elas estão muito carentes de autonomia, pode haver uma contaminação”, adverte a petista. Fiscalizar o poder executivo é uma das tarefas do legislativo, inclusive em relação a questões orçamentárias e LRF, mas não se pode esvaziar o papel dos tribunais de contas.

Nos bastidores, a decisão do STF está sendo batizada de “suja-jato eleitoral”

Advertência > A petista prossegue: “A gente tem que ter o relatório técnico muito bem colocado e, aos parlamentares, será exigida, eu acho, acuidade e compromisso republicano. O perigo é esse, que não haja essas injunções políticas”.

Contra 1 > O vereador Jayme Asfora, que estava à  frente da OAB-PE quando a entidade ajudou na coleta de assinaturas para a Lei da Ficha Limpa, considera um enorme equívoco a decisão do STF, garantindo que os gestores deixem de ser considerados ficha-suja, se tiverem suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas.

Contra 2 > “O processo de elegibilidade deixa de ser de caráter técnico para ter um crivo político”, avalia Asfora. Ele diz confiar plenamente na expertise técnica dos servidores de carreira dos órgãos de controle que, além disso, não sofrem as mesmas pressões políticas dos legislativos. “A Lei da Ficha Limpa veio  para respaldar ainda mais esse trabalho. Agora, tudo isso está indo por água abaixo”, conclui.

Fazendo os cálculos > O LIDE Pernambuco e a OAB promovem debate, hoje, às 9h, sobre a crise fiscal no Brasil. Os  palestrantes – os juristas Heleno Torres (tributarista) e Renato Silveira (penalista), professores da USP – abordarão temas como repatriação de capital, aumento de impostos e segurança jurídica. A mesa debatedora terá os advogados: Walter Manzi, Daniel Lima, Luciano e Talita Caribé.


Carta branca a prefeitos e freio aos TCEs

Publicado em 11.08.2016 às 09:25

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Dos casos de inelegibilidade resultantes da Lei da Ficha Limpa, 80% dizem respeito a contas julgadas pelos tribunais de contas. As Câmaras de Vereadores só concordam em 10% dos casos. Os dados são realçados pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, para dar dimensão dos prejuízos que a decisão tomada pelo STF, ontem, acarretará. Por 6 votos a 5, o Supremo definiu que os prefeitos ordenadores de despesas terão contas julgadas, a partir de então, pelos legislativos municipais. Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis, à coluna, fez a seguinte análise: “A mensagem foi a pior possível, a de que os políticos controlam os políticos. Há inobservância do sistema de pesos e contrapesos. Nunca o parlamento no Brasil, dominado pelo Executivo, vai fazer o papel de fiscal do processo adequadamente”. O recurso, que desencadeou o julgamento do STF, é de autoria do ex-prefeito de Horizonte (CE), José da Rocha Neto, como a coluna registrara na terça. Márlon sublinha: “Os tribunais de contas tem suas falhas. Mas o caminho correto era aprimorar o tribunais e não buscar saída dentro do simples jogo político como aconteceu”. Ele acrescenta ainda: “A decisão vem em um contexto complicado de luta contra corrupção e não vai se esperar que câmaras de vereadores vão controlar prefeitos que, normalmente, dominam as câmaras”. Ainda na análise dele, o placar do STF equivale ao seguinte: “Todos os prefeitos ordenadores de despesas, que tinham contas rejeitadas, tiveram contas liberadas e vale para esta eleição”.

Há temor de que governadores também optem por ser ordenadores de despesas

Na véspera do pleito
Na definição do presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, “os prefeitos ordenadores de despesas, que cometeram irregularidades, ganharam um habeas corpus do STF”. Em 26 anos de tribunal de contas, Valdecir não tem dúvidas de que o dia de ontem foi o mais triste em matéria que vai ter impacto na atuação institucional”.

Via PEC> O presidente da Atricon já recebeu sinalização do juiz Márlon Reis, que prometeu engajamento numa reação. A mobilização envolverá entidades de controle e prevê a apresentação de uma PEC, capaz de deixar claras as competências dos TCEs.

Corrente > A ideia é promover uma grande campanha em favor da Lei da Ficha Limpa, buscar apoio da OAB, da CNBB, de demais instituições de controle e do MP. “A gente está diante de um dos maiores retrocessos da atividade de controle já verificados no País”, reforça Valdecir Pascoal.

Mudança… > Do encontro que a presidente afastada, Dilma Rousseff, teve com aliados, ontem, no Palácio da Alvorada, saiu uma mudança nos planos de divulgação da carta que a petista formata para apresentar a senadores.

..de… > “Estava se planejando fazer documento mais amplo e chegamos à conclusão que o ideal era ter manifestação do sentimento dela”, informa o senador Humberto Costa. A proposta de plebiscito está de pé.

…planos > Dilma deve concluir o texto e torná-lo público entre amanhã e terça-feira.

Acompanhada >Na votação dos destaques, no dia em que Dilma Rousseff virou ré, a senadora Ana Amélia (PP/RS) disparou: “Não venham também me falar em golpe, nem me falar em fraude, porque acredito e confio nos ministros da Suprema Corte que honram aquela Casa. Tenho muita alegria de ser golpista ao lado de Lewandowski”.


Tempo pior poderá vir

Publicado em 9.08.2016 às 13:30

Por Luciano Siqueira*

O processo de impeachment da presidenta Dilma segue em mais um passo, hoje, no Senado, sem que jamais se tenha comprovado crime de responsabilidade cometido pela presidenta, conforme estabelece a Constituição.

É pela política e não pela justiça que se dá o impeachment.

A ameaça de interrupção do mandato da presidenta se anunciou desde que apurados os votos do último pleito.

O PSDB, reeditando a velha UDN, passou incontinenti a frequentar os tribunais com todo tipo de alegação na tentativa de validar os 54 milhões de votos que deram a vitória a Dilma.

Concomitantemente, na Câmara dos Deputados se desenhou de pronto uma correlação de forças extremamente adversa ao governo. Não apenas a maioria elegeu Eduardo Cunha presidente, como boicotou sistematicamente as iniciativas do governo no sentido de equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento.

Em tais circunstâncias, a então coalizão governista liderada pelo PT teria que praticar a política no sentido mais elevado, combinando firmeza de propósitos com largueza e flexibilidade no intuito de deter o deslocamento progressivo de setores de centro para direita.

Tal não aconteceu, morrendo precocemente inúmeras tentativas taticamente consistentes propostas pelo PCdoB e outros aliados.

Mais do que a conhecida dificuldade de Dilma transitar no ambiente político, pesou e continua pesando até hoje uma mescla de exclusivismo e dispersão interna do partido então hegemônico.

O fato é que a ruptura da ordem democrática através do impeachment corre o risco de se consolidar de hoje até a votação definitiva da matéria pelo Senado.

As consequências na vida política do país e no que diz respeito a direitos e conquistas de larga dimensão, alcançados pelo povo dos últimos 12 anos desde o primeiro governo Lula, estão sendo desmontadas em ritmo intenso pelo provisório governo Temer.

A cada dia o noticiário dá conta das “orientações” do sistema financeiro a serem seguidas rigorosamente por Michel Temer e seu grupo.

Os próprios ministros, em sucessivas entrevistas coletivas, não têm pejo ao repetirem o argumento: “para tranqüilizar o mercado”.

Tal como acontece nos Estados Unidos e na Europa, é o sistema financeiro que tem as rédeas do governo e da condução da economia no presente momento. Plenamente.

A maioria da população, ainda atônita e confusa, adiante se rebelará de diferentes formas — seja através dos movimentos organizados, seja pela explosão de protestos espontâneos.

Assim, enquanto as forças políticas dos mais diferentes matizes se ocuparão até outubro das eleições municipais, engendra-se uma nova ordem política e institucional, fragmentada, sob pressão do chamado “mercado” e da base majoritariamente fisiológica do governo no Congresso, que poderá dar em tudo – menos na solução consistente da crise que o país atravessa.

Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve no Blog da Folha todas as terças-feiras.

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Risco de enfraquecer Lei da Ficha Limpa

Publicado em 9.08.2016 às 09:31

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

A principal causa de impugnação de candidaturas, capaz de levar à inelegibilidade, é a hipótese de rejeição de contas pelos tribunais de contas e não pelas Câmaras de Vereadores. Amanhã, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) nº848826, que pode tirar a competência dos tribunais para julgar as contas de gestão de prefeitos, que optam por atuar como ordenadores de despesas. Pela Lei da Ficha Limpa, quem julga contas em caso de gestores ordenadores de despesas são os tribunais de contas. Mas o STF cogita revisar isso. O debate se dá com base em recurso do ex-prefeito de Horizonte (Ceará), José Rocha Neto, contra decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que julgou irregulares as contas dele, enquanto ordenador de despesas de uma das secretarias. O julgamento foi de contas de gestão, que dize respeito ao grosso dos gastos – a exemplo de licitação, contratação de pessoal, entre outras coisas – sobre os quais o tribunal imputa ressarcimento, multa ou outras condenações. O ministro Ricardo Lewandovski antecipou voto a favor do impetrante, o que gerou alerta das entidades de controle externo, as quais soltaram uma nota, no sábado, em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais das Cortes de Contas. Nas Câmaras de Vereadores, os prefeitos, em geral, detém maioria, o que enfraqueceria o controle.

O ministro Luis Roberto Barroso, diferente de Lewandowski, deu voto em favor das competências dos tribunais de contas

Um baque para o controle

A defesa do ex-prefeito José Rocha Neto entende que mesmo ele tendo atuado como secretário, as contas da secretaria teriam que ser julgadas pela Câmara de Vereadores. Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, chama atenção para um outro detalhe: “Câmaras de Vereadores não estão estruturadas para analisar tecnicamente as contas de gestão”.

(Foto: André Cruz/ABr)

Espelho> Ministro das Cidades, Bruno Araújo, acredita que a votação de hoje, no plenário, quando o Senado decidirá se dará prosseguimento ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, dará uma “sinalização objetiva de qual será o placar da votação que deve se dar no final de agosto”.

Não conta > Já o senador Humberto Costa, considera a votação de hoje uma “repetição” da anterior. “A votação que realmente conta é a que vai acontecer no final do mês. Tivemos 22 votos naquele momento. Acreditamos que temos condições de chegar nos 28. Já tem coisas, assim, bem avançadas”, observa o petista.

Camuflado > Ainda segundo Humberto, a discussão de hoje, cujo resultado é baseado em maioria simples, não deve materializar o placar definitivo. “Ninguém vai se submeter a ficar pressionado até o dia da votação. Não estamos muito preocupados com essa votação (de hoje)”, informa o senador.

Fiscal > O governador Paulo Câmara não ia a Brasília, hoje, para o debate no Senado, sobre a renegociação da dívida dos estados, mas, ainda ontem, mudou de ideia e tentará comparecer após concluir a agenda do Valor Econômico, em São Paulo.

Dupla > De toda forma, o vice-governador, Raul Henry, que já havia combinado com Paulo Câmara a participação no debate, na Casa Alta, como a coluna antecipou, mantém o compromisso de pé. Também estará, hoje, na Capital Federal.

Contra > Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o novo formato no projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. Do PSB, o deputado federal Danilo Cabral, adianta: “Da forma como está, votarei contra. A versão final conseguiu ser pior que a anterior. Além de insistir em não contemplar o Nordeste, voltou a tirar direitos dos servidores”.


“Comunidade Imaginada”

Publicado em 8.08.2016 às 09:27

Por Daniel Leite
Da Coluna Folha Política

Sim. A cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio de Janeiro, realizada na última sexta-feira, foi um sucesso. Mostrou um Brasil diverso e contemplou alguns elementos que constituem a nossa “identidade cultural”. Desde então, esta maravilhosa agenda positiva invadiu os lares e a alma do brasileiro. E lá estava eu, em frente à televisão, torcendo, vibrando e me emocionando a cada competição, cada disputa. Mas, por acaso, no meio desta embriaguez olímpica, vi algumas personalidades televisivas falarem em superar as dificuldades, mostrar que somos maiores do que a crise, virar a página. De repente, me vi pensando naquela frase “Não pense em crise, trabalhe!”. Como assim? Se há alguns meses atrás, tudo estava escuro, turvo? Até um dia desses, a nação estava imersa no caos, dividida pelo “muro da vergonha”, incapaz de lidar com as diferenças. Neste momento, tive mais uma daquelas sensações estranhas: a de que a “Bad Trip Brasil” é “made in” política. É de auto-estima, antes mesmo de ser econômica. Coincidentemente ou não, o encerramento dos jogos será no próximo dia 21 e o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, deve ser julgado entre os dias 25 e 27 deste mês.

O encerramento dos jogos será no próximo dia 21 e o impeachment deve ser julgado entre os dias 25 e 27

“Todo… 
Em 2015, quando o então governo Dilma anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, partiu para o ataque e condenou a destinação de R$ 30 bilhões para as Olimpíadas: “Era melhor o Brasil se desculpar publicamente com o mundo por não ter condição de realizar o evento. Nada mais correto do que fazer isso em um tempo de crise. O mundo inteiro entenderia”.

…Cambia” > Porém, recentemente, o Ministério das Relações Exteriores do Governo interino de Michel Temer contratou, sem licitação, serviços para quatro jantares para autoridades estrangeiras que visitarão o Rio de Janeiro durante a Rio-2016, no valor de R$ 2,7 milhões. E nada.

Nova ordem  > O mapa das alianças partidárias em torno das eleições municipais deste ano indica uma mudança susbtancial na correlação de forças no Estado, que pode colocar o governador Paulo Câmara em posição de isolamento. Nos bastidores, muito se discute sobre a formação de uma nova frente política, que poderá colocar o DEM, PSDB e PTB juntos novamente, em 2018. Há quem diga, inclusive, que a aliança entre o PTB e o PT no Recife não passa da eleição deste ano.

Guerra Santa 1 >
 Em mais um capítulo da “Guerra Santa” deflagrada em torno do eleitorado religioso de Jaboatão dos Guararapes, os pré-candidatos a prefeito do município, Heraldo Selva (PSB) e Anderson ferreira (PR), intensificaram suas agendas voltadas ao nicho, neste fim de semana. O socialista participou de um encontro com fiéis da Igreja Pentecostal de Curcurana, no último sábado.

Guerra Santa 2 >
 Selva também anunciou o apoio do deputado federal da Assembleia de Deus Pastor Eurico (PHS). Na convenção da Frente Jaboatão Avança Mais, realizada na última sexta-feira, o pastor aproveitou para alfinetar a candidatura adversária: “Eu sou deputado e eu tenho pastor. Vai ver quem são os pastores deles. Não têm”, disparou.

Guerra Santa 3 > Por sua vez, Anderson Ferreira participou do Encontro das Famílias, no centro de recuperação de dependentes químicos Comunidade Católica Boa Nova. Ele foi apresentado como autor do projeto de lei Estatuto da Família.