Opinião

A inflação, os juros e o reajuste da Celpe

Publicado por Gilberto Prazeres, em 23.04.2014 às 13:27

Por Paulo Rubem*

Desde 1999, o Brasil está submetido ao “regime de metas de inflação”, que busca garantir a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. Por esse modelo, importado de outras nações, estima-se uma meta para a inflação ao final de doze meses com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A leitura dominante é a de que nossa inflação é, predominantemente, de demanda. Ou seja, como a oferta de produtos, bens e serviços não acompanha a demanda – gerada por um excesso de moeda em circulação disponível para os consumidores e para os gastos governamentais – os preços sobem. Contra isso, as autoridades monetárias aumentam a taxa básica de juros, a SELIC, contraindo o crédito e sinalizando para o sistema financeiro que, por sua vez, também aumenta outras de suas taxas, do crédito à pessoa física ao cheque especial.

O índice oficial que mede a inflação, o IPCA, é composto por nove grupos de preços. Há os produtos e bens com preços livres. Existem aqueles que também são comercializados no exterior e, por fim, os chamados preços “administrados”, como tarifas de água, luz, telefonia, entre outros, regulados por contratos baseados em outros índices de inflação, como o IGP – Índice Geral de Preços. Segundo economistas estudiosos da matéria, como Fernando Cardim de Carvalho e André Modenesi, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Luis Fernando de Paula, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, os preços administrados não sofrem influência da elevação das taxas de juros, pois são reajustados, como dito antes, indexados a outros índices de inflação.

Neste sentido, percebe-se o absurdo que é a tarifa pretendida pela Celpe para reajustar o consumo de energia: 18,13%, quando a inflação acumulada em doze meses chegou a 6,19%. Um reajuste que representa quase três vezes mais que a inflação oficial no período.
Pergunta-se: De que se compõem os custos da distribuição de energia oferecida pela Celpe? Que variação esses itens sofreram nos últimos doze meses? Que plano de investimento e metas a Companhia tem desenvolvido para justificar tão abusivo pedido de reajuste? Ou será apenas uma jogada para elevar sua rentabilidade, independente da universalização e da qualidade dos serviços que presta aos cidadãos? Com reajustes nesse patamar é óbvio que a tendência será de registrarmos uma pressão maior na composição final do IPCA nos próximos meses.

Com isso, logo ouviremos as opiniões dos que defenderão dogmaticamente mais aumentos na taxa básica de juros para garantir que a inflação não suba e possa ser mantida nos limites do regime de metas. Acontece que, segundo os economistas aqui citados, a combinação dos chamados preços administrados e do grupo de alimentos representa quase 60% na composição final do IPCA. Daí o equívoco duplo que temos que evitar: De um lado um reajuste abusivo das tarifas de energia; De outro a elevação da taxa de juros para conter o que os juros altos não atingem – os preços administrados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não pode conceder esse reajuste. Os preços administrados, atrelados e indexados a outros índices têm que ter política própria de enfrentamento e devem ser retirados do núcleo de preços sensíveis à elevação dos juros. Fora isso, é deixar o país refém dos interesses de rentabilidade das empresas privadas de energia e daqueles que têm seus ativos aplicados em papéis do Tesouro Nacional, através dos quais ganham com a elevação dos juros.

*Paulo Rubem Santiago é deputado federal (PDT-PE)







Aos nossos filhos

Publicado por Branca Alves, em 3.04.2014 às 13:58

Por Dilson Peixoto

Em 1981, quando eu era técnico da Embratel, passei três meses participando de um curso específico da área em que trabalhava, em Londres, na Inglaterra. Lembro que um sentimento me marcou na época: o trauma que as pessoas tinham da II Guerra Mundial. Todos os ingleses com que conversei, falavam dos horrores da guerra. Todos tinham um familiar, um amigo, um vizinho que havia vivenciado aqueles difíceis e duros anos. Era como uma chaga na memória do povo daquele país.

Voltei extremamente impactado com isso. Para nós, no Brasil, a guerra era um fato distante, no máximo falávamos dos veteranos, ex-combatentes da FEB. Assistíamos a um filme, líamos um livro.

Na verdade, as nações, em sua trajetória histórica, carregam chagas, marcas duradouras que atingem gerações e gerações. No Brasil, inegavelmente, a chaga histórica mais marcante foi a Ditadura Militar, originada pelo golpe de 1964.

Quem não tem um parente, um amigo, um conhecido, um vizinho que sofreu algum dano provocado pela ditadura? Muitos perderam seus empregos, foram injustamente presos, torturados, acabaram desaparecidos, mortos, exilados, banidos.

Passaram-se 50 anos e ainda falamos desses horrores como algo acontecido há pouco. Ainda há corpos insepultos. Histórias mal contadas. As músicas censuradas e liberadas com o fim da ditadura, são atuais, nos trazem lembranças, sofrimentos, nó na garganta…

Nomes como Herzog, Marighela, Lamarca, Padre Henrique, Zuzu Angel, Fernando Santa Cruz e tantos outros, continuam entre nós, presentes em nossas lutas cotidianas.

As marcas estão vivas, atuais.

Portanto, recordar o que houve é fundamental para que não volte a acontecer. Saber, em detalhes, tudo o que ocorreu é absolutamente indispensável para que esta página seja virada. Responsabilizar, perante a história, todos aqueles que participaram dos atos ilegais e arbitrários patrocinados pela Ditadura é tarefa de todos nós.

Recuperar a memória dos nossos companheiros que tombaram pela liberdade é a única possibilidade de se fazer justiça e de legarmos às futuras gerações a certeza de que jamais o Brasil será palco de uma outra ditadura, seja de que tipo for.

A luta pela liberdade e pela consolidação dos direitos democráticos é tarefa de todas e todos brasileiros.

*Dilson Peixoto é ex-secretário das Cidades e dirigente petista







O golpe de 64: suas causas na sombra da história

Publicado por Maurício Júnior, em 2.04.2014 às 11:30

Por Edilson Silva*

Lembramos esta semana os 50 anos do golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart. O golpe foi seguido de uma ditadura militar que duraria 21 anos. A visão panorâmica e midiática dos eventos que lembram a data evidencia um foco praticamente exclusivo para o fato da ditadura e dos seus métodos de terror, as torturas, os assassinatos, os desaparecimentos.

É natural e desejável que a sociedade se una, em seus segmentos lúcidos e humanitários ao menos, em torno das questões de direitos humanos que foram brutalmente violados. É muitíssimo salutar que se relembre que uma ditadura é sempre pior que a mais indefensável democracia.

Contudo, é no mínimo estranho que as causas originais do golpe, o mérito central, que explica a sua natureza social, a coalizão política que o fez surgir e se sustentar, tenham ficado e continuem a estar minguados à sombra das consequências advindas da luta política que viria na sequência do golpe. São essas causas inclusive que explicam a natureza da brutalidade com que o Estado tomado pela força declarou guerra aos seus cidadãos.

As causas do golpe foram as reformas de base anunciadas pelo presidente João Goulart, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre estas, estava a chamada reforma bancária, que ampliaria o crédito aos produtores e contrariava a já crescente influência nefasta do sistema financeiro na economia nacional. Estava a reforma eleitoral, que ampliaria o voto aos analfabetos e militares de baixa patente. A reforma educacional, para valorizar os professores, oferecer ensino para os analfabetos e acabar com as cátedras vitalícias nas universidades. E também a reforma agrária, que democratizaria o uso das terras no Brasil. Foi contra estas reformas que se uniram as elites, os ricos, a cúpula das igrejas, o empresariado, os latifundiários, a maioria dos militares de alta patente.

O golpe se deu, portanto, não por algo subjetivo, meramente ideológico, mas contra estas reformas, que as elites brasileiras chamaram de caminho para o comunismo. O combustível da ira foi a ameaça a seus interesses econômicos e políticos mesquinhos; a busca pela perpetuação de privilégios que se assentavam sobre a miséria da população e a submissão da nação a interesses internacionais associados aos parceiros menores no Brasil, daí o financiamento e assessoramento dos EUA.

Os 50 anos que nos separam do golpe deveriam nos fazer refletir também sobre a quantas andam estas reformas que motivaram o golpe. Após a chamada redemocratização e a anistia passaram-se 29 anos. Os descontentes com o golpe e o regime de ditadura, inclusive uma mulher torturada, chegaram ao cargo máximo de mando no país. O que foi feito para impedir que o capital financeiro (banqueiros) continue a asfixiar a economia brasileira? O que foi feito para democratizar a terra no país e combater o latifúndio medieval? O que foi feito para efetivamente valorizar os professores e consequentemente a educação? Seria injusto afirmar que tudo está como antes, pois analfabetos e militares de baixa patente podem votar, mas o sistema eleitoral apodreceu de tal forma que hoje já há apelos pela facultatividade do voto.

Em essência, os interesses econômicos e políticos que motivaram o golpe continuam intactos. As mudanças positivas ocorridas se devem não a uma ação decidida de forças políticas institucionais instaladas eleitoralmente no poder, mas a uma dinâmica imposta pela própria modernidade a partir da sociedade civil, que vem estabelecendo mecanismos de controle social e luta direta na defesa de seus interesses econômicos, sociais, políticos, culturais, etc.

Estivesse o espírito de Goulart presente neste momento e se chamado fosse a atualizar suas reformas de base, pouco teria a suprimir de seu projeto original. Mas teria o que acrescentar, no mesmo intuito de democratizar o país no sentido político e econômico. Além da reforma agrária, no sistema financeiro, e de uma profunda reforma no financiamento e gestão da educação, o Brasil precisa avançar na democratização no acesso à saúde, dos meios de comunicação e do Poder Judiciário, assim como na criação de mecanismos de democracia participativa – porque só votar em representantes já se mostrou insuficiente.

A reação das elites – as mesmas de antes – diante da atualização das reformas de base, podem apostar que seria a mesma. Mas ainda invocando o espírito de Goulart, certamente ele não aconselharia uma fuga ao Uruguai, pois deverá ter aprendido que a covardia do agressor se torna mais cruel diante da covardia do agredido, e que era muito melhor ter morrido como Allende enfrentando Pinochet.

*Executiva Nacional do PSOL







O Arco Metropolitano e política

Publicado por Gilberto Prazeres, em 1.04.2014 às 15:40

Por Aldo Amaral

A prática política é republicana. Esta frase está presente nos variados livros que abordam a teoria política. Contudo, na vida real, tal frase não é necessariamente encontrada no dia a dia da política. Por isto, o mais adequado é olhar a prática política como recomenda Maquiavel, ou seja, “a verdade efetiva das coisas”.

Nem sempre, infelizmente, a prática política é republicana, pois conflitos, os quais caracterizam a dinâmica política, possibilitam que o fim não seja o bem-estar da população, mas a conquista de benefícios privados. Quando esta prática passa a ser costumeira e intensa, Brasil e Pernambuco perdem.

A discussão sobre a construção do Arco Metropolitano está equivocada. Variadas pessoas desejam dar conotação eleitoral à discussão. Quem assim faz, erra, pois age de forma contrária aos interesses da população. De um lado, está o Governo do Estado. Noutro lado, está o Governo Federal. Ambos iniciaram a discussão sobre o Arco Metropolitano. Em dado momento, o Governo Federal assumiu a obra. Observo que o diálogo entre eles está presente. Portanto, a expectativa é que o Arco Metropolitano saia do papel.

A construção de obras de infraestrutura é obrigação do estado. Tais obras podem ser realizadas em parceria com a iniciativa privada. Estados modernos e sábios fazem isto quando existe limitação de recurso financeiro. O Brasil, e em particular, nas regiões metropolitanas, sofre com a ausência de mobilidade eficiente. Hoje, a locomoção pela Região Metropolitana do Recife é um desafio para os trabalhadores.

Carlos mora em Recife. Mas precisará se deslocar até Goiana para trabalhar. Como ele fará? Certamente, hoje, ele sairá por volta das cinco da manhã para chegar ao seu trabalho às sete. E ele retornará de Goiana às dezessete horas. E, chegará à sua residência, por volta, das dezenove horas. Viagem cansativa. E o cansaço afeta o rendimento do trabalhador. Mas esta é, infelizmente, a realidade.

A construção do Arco Metropolitano tem o objetivo de proporcionar mobilidade eficiente. Deste modo, Carlos poderá sair de casa às seis da manhã. E reencontrar a família às dezoito horas. Com isto, ele terá tempo de descansar, estudar e render mais no trabalho. Portanto, o debate sobre a construção do Arco Metropolitano não deve servir para disputas políticas. Mas, para o bem estar dos pernambucanos.
*Aldo Amaral é presidente da Força Sindical de Pernambuco







Romão vê comparação tecnicamente indevida do PT

Publicado por Gilberto Prazeres, em 31.03.2014 às 09:36

Amigo Gilberto,

A propósito de matéria publicada na sexta (28/03), no Blog da Folha, sob o título “PT questiona pesquisa Ibope sobre avaliação de Dilma”, permita-me tentar ajudar nos esclarecimentos das questões levantadas pelo Partido dos Trabalhadores.

Na página do PT no Facebook, o partido posta matéria, intitulada “Algo estranho no ar”, em que critica a pesquisa do CNI/Ibope na qual Dilma tem sua popularidade (mensurada pelos conceitos de ótimo e bom) decrescida de 43% para 36%. In verbis:

“Duas pesquisas feitas pelo mesmo instituto, sobre o mesmo tema, praticamente no mesmo período e ouvindo a mesma base, podem dar resultado diferente?

Mas foi o que aconteceu com a pesquisa encomendada pela CNI ao Ibope, que apontou ontem (27) uma queda de 7% pontos (sic) na avaliação positiva da Presidente Dilma Rousseff.

Uma semana antes, dia 20, levantamento do mesmo instituto apontou que Dilma, com 43% das intenções de voto, seria eleita no primeiro turno, mantendo a performance anterior.

Seria muito estranho uma queda de 7% (sic) em uma semana, um ponto percentual por dia”.

Na verdade, não há o que estranhar. O post faz uma comparação tecnicamente indevida: mistura dados de intenção de votos com dados de avaliação de governo (ou popularidade).

Os dois conceitos guardam até relação: o desempenho do incubente nas intenções de voto é, em parte, reflexo de como seu governo é avaliado. Mas os números de um não podem ser deduzidos do outro como faz a matéria do post.

Basta observar que no estágio atual da pré-campanha, as intenções de voto de uma dada pesquisa mudam em função dos cenários desenhados (com Joaquim Barbosa incluído, com Marina no lugar de Eduardo, etc.) mas a avaliação de governo, não, é única, não se altera por causa dos cenários.

Então, é absolutamente normal duas pesquisas sucessivas de um mesmo instituto mostrarem liderança folgada de Dilma em intenções de voto, com perspectivas de ganhar o pleito no primeiro turno e, ao mesmo tempo apontarem queda na aprovação do seu governo. Foi o caso das pesquisas do Ibope Inteligência de fevereiro e CNI/Ibope de março.

À guisa de reforço argumentativo, veja-se como as questões do questionário do Ibope (que são padrão entre os institutos de pesquisa) são distintas:

Perguntas sobre intenção de votos:

“Em 2014 teremos eleições para Presidente da República. Se a eleição fosse hoje, em quem o(a) sr(a) votaria para Presidente da República?” (espontânea, não mostra nomes).

“E se os candidatos fossem estes, em quem o(a) sr(a) votaria para Presidente da República?” (estimulada, mostra os nomes do cenário).

Compare-se agora com a pergunta sobre avaliação de governo:

“Na sua avaliação, o governo da presidente Dilma Rousseff está sendo ótimo, bom, regular, ruim, péssimo?” (opções mostradas).

Na primeira questão o entrevistado é incentivado a fazer um exercício de antecipação temporal das eleições (“se a eleição fosse hoje…”) e manifestar-se sobre sua preferência por nomes nos quais ele, hoje, gostaria de votar, teria intenção de votar.

Na segunda pergunta não há referência a eleições ou a candidatos. O inquirido verbaliza seu sentimento sobre a administração em curso, como ele está vendo o governo, como ele está sendo afetado, e aí ele se pronuncia, premiando (ótimo e bom), punindo (ruim e péssimo) ou achando a gestão mais ou menos (regular).

Quanto às datas das duas pesquisas e dos respectivos registros na Justiça Eleitoral, motivos de dúvidas levantadas pelo post do PT, são questões concernentes ao próprio Ibope.

Ainda assim, é-nos escusado comentar que o procedimento do instituto parece absolutamente normal.
São duas pesquisas encomendadas por dois contratantes distintos, Ibope Inteligência e CNI, que usam a mesma base de dados, e cujos resultados foram apresentados em dois momentos separados (o post faz um pouco de confusão entre data de divulgação das pesquisas e data de trabalho de campo).

A primeira pesquisa só divulgou resultados de intenção de votos. A segunda só divulgou resultados de avaliação de governo.

Obrigado pela atenção, Gilberto, e grande abraço!
Maurício Costa Romão







Encontro de tática: desafios, tarefas e disciplina

Publicado por Gilberto Prazeres, em 26.03.2014 às 11:20

Por Aluizio Camilo

O encontro do PT/PE, no último domingo foi permeado pelo bom debate, no qual ficou delineado um caminho para enfrentar os desafios da luta política e eleitoral que se aproxima.

A definição pela aliança com o PTB do senador Armando Monteiro compreende a conformação de um campo político com alguns partidos que defendem o projeto de reeleição da presidenta Dilma, um compromisso com o centro estratégico do partido que é a reedição de um projeto que ao longo dos últimos 12 anos tem transformado para melhor a vida dos brasileiros.

Penso que esta resolução pautou o estratégico e promoveu um debate com eixos e condições objetivas para termos no estado um campo político competitivo e reunindo forças para o fortalecimento e ampliação da nossa presença no parlamento.

A reedição da aliança com o PTB do senador Armando Monteiro não é um caminho novo, estivemos juntos nas eleições de 2006, 2008 e 2010 quando o mesmo foi eleito na chapa do companheiro Humberto Costa, portanto não estamos compondo com um aliado de hoje.
Neste contexto cabe à direção partidária estabelecer um debate programático para consolidação do programa de governo, onde estejam expressas as políticas públicas inclusivas que defendemos e sua ampliação.

UM PROGRAMA DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E INCLUSIVO.

Ainda no caminho da composição desta aliança penso que seja imprescindível a nossa presença na chapa majoritária para a construção do rumo a seguir. Neste sentido, mais uma vez a direção do partido tem a tarefa de estabelecer um diálogo coletivo para termos nesta indicação uma expressão partidária, com isso enterrando a decisão a partir da liderança ou ao sabor dos interesses de pedaço/parte do partido.

O conjunto dos militantes saiu deste encontro não entre percentuais de vencedores e vencidos. O momento agora é de considerar a legitimidade da resolução com disciplina militante e com ela enfrentar os desafios da conjuntura, reencontrarmos o caminho do diálogo e com unidade na ação retomarmos a construção do projeto partidário e coletivo.
O chamamento é para irmos ás ruas!

Aluizio Camilo é ex-vereador do PT/Paulista







Encontro de Tática Eleitoral: Os resultados não demovem as lutas!

Publicado por Branca Alves, em 24.03.2014 às 21:00

Encontro de Tática Eleitoral: Os resultados não demovem as lutas!

*Por Eduardo Granja

A realização e o apertado resultado do Encontro de Tática Eleitoral do PT, com cerca de 60% dos delegados na defesa do apoio a coligação com o PTB contra 40% pela apresentação de uma candidatura própria ao Governo de Pernambuco, revelou que os caminhos definidos para o Partido trilhar na Eleição do estado continuam distante de garantir a unidade e uma mobilização substantiva de nossas bases sociais. A pouca diferença somada ao constrangimento e pesar implícito em algumas defesas pela aliança com o PTB sinalizam que qualquer sutil mudança de conjuntura pode nos levar a rever a decisão e, partir para um processo real de defesa do legado petista e reconquista do protagonismo político. As convenções de junho são o prazo real para fincar definitivamente as decisões.

Acredito que aqueles que defenderam a Candidatura Própria saem do Encontro sem respostas para alguns questionamentos que foram pautados durante os debates, tais como: Como mobilizar as juventudes para um campo de aliança com aqueles que defendem a redução da maioridade penal? Como mobilizar os trabalhadores aposentados para uma aliança com os que defenderam o fator previdenciário? Como mobilizar a base sindical do PT para uma aliança que tem tanta identificação com a pauta dos patrões?

Essas e outras questões nos deixam convencidos de que a maioria expressa no Encontro de Tática Eleitoral é legítima, porém insuficiente para gerar pautas políticas alinhadas com os interesses dos trabalhadores, para defender o legado político do PT em Pernambuco, para a retomada do protagonismo político e muito menos para reconstruir uma unidade partidária no nosso partido.

Defendemos a Candidatura Própria por identificar que este é o melhor caminho para reconstrução da nossa unidade política através de uma campanha militante em sinergia com os interesses da classe trabalhadora, bem como para que tenhamos as condições políticas de defesa do nosso projeto nacional e para o fortalecimento das bancadas proporcionais.

É importante também registrar que ficou do Encontro o saldo positivo de um debate rico onde as posições tiverem o direito democrático de serem apresentadas e defendidas, do Encontro ter sido construído e organizados (bem organizado) nas instâncias do partido, bem como o sentimento que o novo equilíbrio de forças – proporcionado com os resultados do PED 2013 – sinalizam para o fortalecimento do PT e da democracia interna.

Conclamamos assim todos os petistas dos movimentos sociais, movimentos populares, Juventudes, filiados e eleitores do PT a entrar nesse debate! Fortalecer as nossas lideranças para que as dúvidas sobre as nossas condições de ter uma candidatura própria ao Governo de Pernambuco sejam superada com a força do povo!

Firmes até as convenções companheiros e companheiras!!!

Eduardo Granja
Pré-candidato a Deputado Federal do PT







Uma conquista para mais integração social da Criança com autismo

Publicado por Gilberto Prazeres, em 20.03.2014 às 10:17

Por Jayme Asfora

Conseguimos, esta semana, mais uma conquista na Câmara do Recife com a aprovação do nosso projeto que cria mecanismos para o diagnóstico e acompanhamento precoce do autismo nas crianças atendidas nas redes públicas de ensino e saúde do Recife. Com esse projeto, os servidores da área de saúde e educação serão preparados para efetuar procedimentos clínicos – simples, porém importantíssimos – para que possam identificar crianças com sinais de autismo para intervenção precoce. Com o diagnóstico logo no início, maiores as chances da criança se desenvolver melhor e, assim, poder se integrar melhor à sociedade.

O autismo pode ser verificado sob as mais diversas formas e graus que se refletem, por exemplo, na interação social, na comunicação verbal e não verbal e nos comportamentos repetitivos. Por isso mesmo é que existem os transtornos do espectro do autismo e não apenas um tipo de ocorrência. Os sinais mais claros do autismo começam a aparecer, em geral, entre os 2 e 3 anos de idade. Assim, é possível verificar a existência de um caso bem cedo a partir de uma análise clínica a ser feita por quem trabalha com essas crianças, principalmente, os profissionais que atuam nas redes de educação e saúde.

Hoje, sabemos que uma criança com o transtorno do espectro do autismo e sua família podem ter uma melhor qualidade de vida. Existem diversas entidades que orientam os pais a como atuar em benefício do desenvolvimento dessas crianças como é o caso da Associação de Amigos do Autista – Grupo de Estudo sobre Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (AMA-GETID) que funciona no Recife desde 2010. São eles os responsáveis, por exemplo, pela realização, em nossa cidade, de uma série de atividades no Dia Mundial de Conscientização do Autismo – que sempre acontece no dia 2 de abril. Mas para que essa intervenção seja mais eficaz, é fundamental o diagnóstico precoce. Quanto mais cedo, maiores as chances da criança se desenvolver melhor e, assim, poder se integrar melhor à sociedade.

Por esses motivos, o nosso projeto – aprovado em 1ª discussão na sessão plenária do dia 12 de março – é tão significativo para essas famílias. Estes exames-instrumentos citados no projeto são somente clínicos, não envolvendo laboratórios nem custos adicionais, não implicando assim em novos gastos para o poder executivo. Tratam-se de técnicas avançadas e atuais de diagnósticos precoces, preenchendo uma lacuna existente na rede pública municipal.

Além disso, existe uma outra questão: a sociedade, os profissionais desses setores e muitos pais desconhecem completamente o transtorno e não sabem lidar com ele. Assim, o projeto vem também auxiliar todos a entender melhor como funcionam esses transtornos e também a lidar com essas crianças. Esse é um passo fundamental para que tenhamos, cada vez mais, uma escola mais inclusiva, onde os diferentes tenham o seu espaço garantido. Desta forma, no futuro, com grandes artistas, cientistas e outros profissionais que foram diagnosticados com autismo e contaram com todo o apoio para o seu desenvolvimento. Para finalizar trago aqui uma frase da americana Temple Grandin, que foi personagem de um filme de 2010: “O autismo é parte de quem eu sou. Mas não vou permitir que ele me defina. Sou uma expert em animais, professora, cientista, consultora”.

*Jayme Asfora é vereador do Recife







Artigo: Faça o que eu digo. Nunca o que eu faço?

Publicado por Branca Alves, em 18.03.2014 às 13:25

Por Dilson Peixoto

Entre os males comumente associados à chamada ‘classe política’, da qual com orgulho faço parte, um deles, de fato é sintomático: a incoerência nos discursos e a prática muito, mais muito distante da teoria.

Ao longo da história da humanidade este ‘fenômeno’ tem sido recorrentemente observado naqueles políticos que têm como norte algo semelhante à biruta de ventos, usualmente existente em aeroportos, heliportos, etc. Vale o discurso da ocasião, aquilo que fatias do eleitorado gostariam de ouvir.

Vejamos, por exemplo, o caso do Senador Jarbas Vasconcelos: quando a então deputada Ana Arraes foi elevada a condição de candidata a ministra do TCU, ele subiu à Tribuna do Senado, no dia 27 de setembro de 2011 e sem meias palavras afirmou:

“Um governador, seja ele quem for, deixa os seus afazeres, deixa de cuidar dos interesses do Estado para eleger a mãe para o TCU. É um absurdo, não é uma coisa natural, não é uma prática republicana. É um exemplo do vale-tudo na política. Se o que ocorreu na Câmara nas últimas semanas não é nepotismo, não é abuso do poder político e uso da máquina, eu não sei mais o que é. Quando chegar uma determinada conta do Governo Eduardo no TCU, qual será a postura da nova ministra? Ela estará sempre sob suspeição. Isso não é modernidade, é nepotismo, é política do compadrio, do coronelismo. É atraso do pior tipo possível”.

Pouco depois, o mesmo senador passou a ser cortejado pelo filho da já ministra do TCU e hoje, segundo o que se lê na imprensa, docilmente aceitou ser escolhido pelo governador como um dos herdeiros do espólio eleitoral do seu inimigo recente, Sergio Guerra.

Esta prática tem se tornado mais frequente na medida em que as pesquisas de opinião e o marketing político passaram a determinar o discurso dos candidatos. Não importa o que se falou, as opiniões emitidas sobre pessoas, governos, políticas públicas, etc. O importante é seguir as tendências da moda, da ocasião. É ‘pintar’ o adversário com as cores que facilitam o combate a suas propostas e realizações.

O ‘novo’ discurso do governador de Pernambuco, infelizmente vai nesse diapasão: a presidenta Dilma tem sido alvo exclusivo dos ataques desferidos pelo candidato do PSB. Em 2012, afirmava: Dilma é a mais preparada para governar o Brasil. Hoje, nada mais é do que ‘alguém que não conhece o Brasil’, ‘que acha que sabe tudo e não sabe nada’.

Até setembro de 2013, quando o PSB fazia parte do governo, o Brasil estava ‘no rumo certo’, ‘gerando empregos’, ‘descentralizando o crescimento econômico’, ‘acabando a pobreza’, ‘investindo na educação’, entre outros acertos. Mas hoje, o ‘governo mofou’, ‘ninguém aguenta mais quatro anos de governo com Dilma à frente’.

Agora o governador fala na juventude do seu candidato como uma grande vantagem em comparação ao senador Armando Monteiro, mas se esquece da odienta campanha que a direita fez contra o seu avô, o saudoso e inesquecível Miguel Arraes, na eleição de 1986, onde ele era o velho e o novo, o seu oponente.

Mas, semana passada o nosso governador se superou. Numa entrevista a uma Rádio de Bom Conselho, antes de atacar a condução econômica do Brasil e as políticas do governo federal, tentou desqualificar a presidenta Dilma afirmando:

“Ela nunca se candidatou a vereadora, deputada, senadora e já foi eleita presidenta”.

Ou seja, no afã de tentar destruir a imagem da presidenta, esqueceu que o atual prefeito do Recife, por ele ungido em 2012, nunca havia sido candidato nem a dirigente de grêmio estudantil. E pior, o nome escolhido por ele, hoje, para tentar sucedê-lo igualmente nunca foi candidato a nada. É como diz o ditado: “O pau que dá em Chico, não dá em Francisco”.

Fico a pensar com meus botões: será que esse discurso falacioso e incoerente será suficiente para eleger alguém?

Tenho certeza que não. O povo brasileiro está vacinado, ao longo de várias eleições. E Pernambuco tem um povo altivo, independente, que nunca aceitou cangalhas vindas de quem quer que seja. Ele próprio, em 2006, já foi beneficiado por esta independência e altivez quando foi espetacularmente eleito, com o apoio entusiasta dos que hoje estão ‘mofados’, contra os mesmos que agora são seus aliados.

Como afirmei há alguns dias, a roda gira.

Dilson Peixoto é dirigente petista, ex-secretário das Cidades de Pernambuco.







Descrédito nos Três Poderes e a Nova Marcha da Família com Deus

Publicado por Gilberto Prazeres, em 17.03.2014 às 15:32

Por Ana Karla Gomes

O descrédito no Poder Judiciário e nos partidos políticos tem como um de seus efeitos a defesa de uma intervenção militar no Brasil. Está programada em várias cidades do país a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A primeira, aconteceu em 19 de março de 1964, reunindo cerca de 200 mil pessoas em São Paulo, com o propósito de apoiar a deposição do Presidente João Goulart ao argumento de uma ameaça comunista.

Segundo matéria deste domingo do jornal A Folha de S. Paulo (16.03.2014 – A11), a principal reivindicação da nova Marcha é uma intervenção militar, com os objetivos de acabar com a corrupção, demover políticos corruptos do Poder, promover a moralização dos Três Poderes e, posteriormente, convocar novas eleições – como se controlar uma intervenção autoritária fosse possível.

No artigo, a Confiança do Povo no STF por um Voto, publicado no BLOG DA FOLHA, eu já alertava para as consequências políticas de uma decisão judicial divorciada da realidade social e do sentimento de uma nação. Lá, eu previa: “Do voto do Min. Celso de Mello dependerá a legitimidade nas instituições do Brasil”. E indagava: Qual será o futuro de um país, cujas Instituições carecem de credibilidade?

O julgamento do mensalão pelo Supremo representa um grave prejuízo na consolidação de nossa jovem democracia. A maioria de nossos ministros não entendeu que as manifestações de rua era o termômetro de que a sociedade não aceitava mais o que desde a formação deste país é a nossa realidade. A observação de Fernando Gabeira, na sua coluna do Estado de São Paulo, em 27.09.2013, fala por todos os desiludidos: “Quando Celso de Mello lia seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), eu visitava a trabalho um presídio na Paraíba. Como todos os outros que visitei no Brasil, havia superlotação e dezenas de pessoas presas por lentidão da justiça ou falta de advogados. Diante dos meus olhos, é evidente que a Justiça tarda a prender os poderosos e a soltar os desprotegidos”.

Não sou uma cientista social ou política, apenas uma jurista envergonhada e uma cidadã preocupada com os rumos de nossa democracia. Não conheci uma ditadura e espero nunca conhecê-la. Apesar de toda a corrupção e aparelhamento do Estado, defendo que o contraponto a esse cenário de descrédito nos três poderes deve ser feito através do refinamento de nossa mentalidade. Precisamos partir da premissa de que a principal ferramenta para corrigir as fragilidades do sistema é através do voto. Não podemos cair na afirmação falsa e daninha de que os políticos são todos iguais e que farão sempre as mesmas coisas, sob pena de convencer os próprios candidatos. Mas não. Felizmente isso não é verdade e todos nós podemos atestar quando auferimos que um governo é melhor e mais sério do que outro.

Não obstante às dificuldades, estamos evoluindo, nunca nos esqueçamos disso. No século passado, sequer poderíamos supor que um negro chegaria à Presidência da mais alta Corte de Justiça. Não abolimos o racismo, mas avançamos na luta. Da mesma forma, se nossa democracia não é madura, não percamos a esperança, apesar dos partidos e de nossa justiça.

Aos colegas envergonhados e principalmente aos desavergonhados, deixo a Oração dos Moços, de Ruy Barbosa, como mensagem de quão nobre é nosso dever com a realização da Justiça, ainda que colida com a lei, e quão importante essa Soberania é para afastar o autoritarismo: “Dessas democracias, pois, o eixo é a justiça, eixo não abstrato, não supositício, não meramente formal, mas de uma realidade profunda, e tão seriamente implantado no mecanismo do regime, tão praticamente embebido de todas as suas peças, que falseando ele ao seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão. Os poderes constitucionais entrarão em conflitos insolúveis, as franquias constitucionais ruirão por terra, e da organização constitucional, do seu caráter, das suas funções, de suas garantias apenas restarão destroços.”

*Ana Karla Gomes é doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA) Argentina.







Artigo: Tempo para refletir!

Publicado por Branca Alves, em 14.03.2014 às 18:30

Por César Amorim*

As sequelas da ditadura ainda se encontram na sociedade, estão todas fragmentadas nos partidos, na democracia e ainda mais nos aspectos sociais. Muitos deles estão por ai, desde o Arena e suas heranças ideológicas até a invasão atual do neoliberalismo através da copa do mundo como um exemplo concreto. Porém eu acho que não é mais tempo de revolta ou de rebeldia extrema, é tempo de amor e pedagogia, trabalho esses que exige também luta, humildade e sabedoria. A tirania que ainda nos rodeia quer eliminar o fazer da justiça usando elementos arbitrários, acontecendo assim a falta de paz. Não podemos perder nossos irmãos usando a violência, embora que seja compreensiva, comparando com a repressão e manipulação de todas as instituições seja estatal ou privada. Então hoje 31 de março, dia para refletir e pensar nesse tempo marcante e tão dolorido para o nosso país, os 50 anos do golpe militar. E de hoje por diante? O que fazer? Sermos éticos e justos nos lugares em que vivemos e que vamos viver, nos campos que vamos atuar e com as pessoas que estão a nossa volta. Porém eles ainda não sabem o que é isso e aí nos causa uma indignação que resulta numa ação mais feroz. Podemos sim entender quem tem uma ação mais radical e jamais julgar, porque quem julga é a repressão, que muitas vezes aceitamos e ficamos calados. Num instante presente dessa matéria, refletindo comigo mesmo acredito no movimento que faço no que se refere a esse ponto de vista, tendo o cotidiano como instrumento gerador de política e consciência. Mas também, em todos que fazem uma realidade melhor, seja nas ruas nas manifestações ou nos movimentos que fazemos no dia a dia, trazendo em si o desejo perene da transformação.

* César Amorim é escritor, compositor, professor e artista plástico.







Artigo: Os cortes no orçamento

Publicado por Maurício Júnior, em 11.03.2014 às 15:35

Por Paulo Rubem*

Em 2011, cercada de expectativas, a Presidenta Dilma anunciou, no começo do governo, um corte de R$ 50 bilhões na execução do orçamento daquele ano. Dias depois, os economistas Samuel Pessoa e Felipe Salto, da Consultoria “Tendências”, com farto espaço nos principais jornais do país e que também tem em seus quadros o ex-Ministro Maílson da Nóbrega, publicavam um artigo no Jornal Valor intitulado “50 bilhões é o começo do começo”. No texto, por considerar pequeno esse corte, defendiam que a Presidenta deveria cortar, inclusive, recursos de despesas discricionárias com saúde e educação. Tais cortes no orçamento são gestos oficiais para os credores da dívida pública, cujas despesas com juros e amortizações representam 44% no orçamento de 2014, aprovado em 2013.

No Brasil, o orçamento é apenas uma lei autorizativa. Por isso, as despesas que indica podem ser contidas a qualquer tempo, sem que seja necessário o anúncio formal disso. O caráter impositivo do orçamento só foi aprovado a partir de 2013 para as emendas parlamentares amparadas na Constituição Federal de 1988. E nada mais. Recentemente, a Presidenta anunciou um corte de R$ 44 bilhões. Um novo gesto para o mercado, sob pressão das “agências internacionais de classificação de risco”, que, segundo afirmou Luiz Gonzaga Belluzzo em 1º de janeiro desse ano em entrevista a Folha de São Paulo, deveriam estar na cadeia, pelas trapalhadas feitas em 2007 e 2008 nos Estados Unidos.

Outro gesto com o mesmo DNA desses cortes foi a prorrogação da DRU – Desvinculação das Receitas da União, em 2011, mecanismoque sequestra 20% das receitas e da execução orçamentária de diversos órgãos e áreas, como a Seguridade Social. Em 2012, a Seguridade Social arrecadou R$ 590,57 bilhões e apresentou superávit de R$ 78,14 bilhões, depois de pagos todos os dispêndios federais com saúde, assistência social e previdência social. Antes de 2011, a DRU, com outra nomenclatura, sequestrava até as verbas da Previdência Social e da Educação, o que o Congresso Nacional barrou com a Emenda Constitucional 59, de 2009. A prorrogação da DRU sequestrou das receitas da Seguridade Social, em 2011, R$ 52,6 bilhões e, em 2012, R$ 58,11 bilhões, desviados para a conta única do Tesouro Nacional, onde são aplicados no reforço do superávit primário.

Com esses cortes e com a desvinculação de receitas, implantada em 1994, o país não caminha sob o comando dos investimentos que expressam os objetivos da República Federativa (Artigo 3º da Constituição Federal de 1988), nem para assegurar saúde de qualidade e desenvolvimento. Segue o trilho para atender aos credores da dívida pública, alimentada por juros altos que geram despesas pagas e não pagas, então incorporadas à dívida principal.

A tesoura que agora corta R$ 44 bilhões de um orçamento flexível e sinaliza menos gastos, se assim ocorrer, manterá intactos, porém, despesas financeiras, como os ganhos daqueles que aumentam sua riqueza remunerada com juros. Os cortes, nesse modelo, nunca atingem essas despesas, improdutivas, concentradoras e incompatíveis com as necessidades de investimento nacional e regional em um país como o Brasil. Há outros caminhos. É preciso vontade política para segui-los.

* Deputado Federal (PDT/PE)







Notícias que chocam e medidas globalmente necessárias

Publicado por Gilberto Prazeres, em 26.02.2014 às 14:56

Por Laura Gomes

Um fato estarrecedor chamou minha atenção enquanto acompanhava o noticiário ontem. O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, promulgou uma lei que transforma a homossexualidade em crime que pode ser punido com prisão perpétua em caso de reincidência. É inconcebível aceitar um posicionamento como este. Afinal, estamos no século 21 e trata-se do continente onde nasceu e brilhou Nelson Mandela, um ícone mundial na luta contra a segregação.

O homossexualismo, que é uma orientação sexual, e não uma opção, de maneira alguma pode ser visto de forma criminosa, haja vista que todos temos o direito de nos relacionarmos com quem desejarmos e é um dever da sociedade respeitar essas diferenças e conviver com elas Igualitariamente.

No Brasil, por mais que o preconceito também seja recorrente, temos lutado incansavelmente no combate a esse mal. Trazendo um exemplo mais próximo, aqui em Pernambuco foi anunciada pelo governador Eduardo Campos em dezembro do ano passado a criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT, que vai trabalhar para a implementação de políticas públicas em âmbito estadual.

Já no início de 2012, outro grande passo também foi dado nessa gestão, quando foi criado o Centro Estadual de Combate à Homofobia. Ambos têm um grande objetivo em comum, que é combater a discriminação e a violência contra Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e promover a cidadania desta população em todo o território pernambucano. Eu tive o prazer de fazer parte desses dois momentos.

Espero que possamos seguir avançando neste sentido, com ações que promovam a igualdade e o respeito. Sobre a notícia de Uganda, meu desejo de que as autoridades internacionais possam realizar as intervenções necessárias e evitar que o verdadeiro crime, o da discriminação, seja disseminado e interfira na felicidade de tantas pessoas.

Laura Gomes
Deputada estadual (PSB)







A ‘nova’ política e a Roda Gigante

Publicado por Gilberto Prazeres, em 24.02.2014 às 16:20

Por Dilson Peixoto

A nova política apregoada pelo governador Eduardo Campos vem dando sinais de repetição. Baseia-se numa teoria um tanto quanto curiosa. Para governar, diz só ter técnicos, gestores. Mas na hora de tentar eleger esses nomes e exercer outras funções menos republicanas aciona àqueles que chama de quadros políticos, sejam eles de qualquer matiz ideológica. O que vale nem sempre é o que pensam, mas o que podem fazer para atender aos seus desejos.

Mas essa regra da ‘nova’ política: técnicos governam, políticos apoiam, tem uma exceção. E advinha quem é? Só há um político, que sempre foi político e que reúne as condições (só ele) necessárias para governar e liderar: Eduardo Campos.

O resto, bem, a gente sabe…

Na verdade, o que Eduardo, tenta fazer, mas que não se aplica a ele, é a negação da política. Um movimento que se utiliza de uma certa ‘despolitização’ da população, do seu desejo de algo novo e, através de uma velha prática, escolhe a dedo um assessor desconhecido, apresentado como um excelente gestor e porta-voz do ‘novo’.

Por isso, o candidato a sua sucessão jamais poderia ser o vice-governador João Lyra ou o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho.
Há poucos dias, houve quem resumiu: procurou-se para ser ungido, alguém que quando necessário, vai despachar em Apipucos…

Mas o que o PSB se esquece é de que a política, como a vida, se compara a uma Roda Gigante. Quem hoje está por cima, um dia vai pra baixo. Inexoravelmente. Demora, mas desce. E sobe. Fico pensando o que será do governador Eduardo Campos quando a roda girar?

Hoje, por cima, comporta-se como o último dos políticos, no seu pequeno e seleto círculo de aliados.
Lembro apenas que a Roda Gigante não roda sozinha. Não é a inércia que a movimenta. Há que se ter um motor.
E quando a roda girar?

E o governador tem um exemplo bem perto dele. Jarbas Vasconcelos, em 1994, quando tomou o caminho da perdição (lembra?) e criou a União por Pernambuco, afirmava que aquele ‘novo’ grupo político governaria o nosso estado por pelo menos 20 anos.
Mas o motor, formado pelo PT, pela Frente Popular, pelo grupo comandado pelo hoje senador Armando Neto e evidentemente pelos anseios da população, fez a roda girar em 2000.

Pois é, o motor segue girando, governador.

Dilson Peixoto é dirigente petista, ex-secretário das Cidades de Pernambuco.







2013, um ano perdido em desperdícios no Saneamento

Publicado por Gilberto Prazeres, em 19.02.2014 às 16:28

Por Raul Jungmann

Enquanto 65% da população do Recife não conta com o direito básico de ter acesso a uma rede de esgoto, a Sanear, autarquia ligada à Secretaria Municipal de Saneamento, aparenta mostrar-se alheia aos problemas dos cidadãos recifenses. Em 2013, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, a Sanear colocou mais recursos do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAN) em consultorias do que em obras e manutenção da cidade. No ano passado, foram pagos R$ 4 milhões para consultores e R$ 3,4 milhões para melhorias no município: R$ 1,360 milhão em manutenção e conservação de avenidas, ruas, praças e vias, e outros R$ 2,039 milhões em obras e instalações.

Essa autarquia, aliás, destinou, do seu próprio recurso, 99,2% (R$ 2,851 milhões) para despesas correntes, incluindo pagamento da folha dos seus servidores. Em contrapartida, direcionou apenas 0,8% (R$ 23,3 mil) para despesas de capital. Ou seja, praticamente não investiu dinheiro na execução de serviços em prol do Recife.

Ainda existe um agravante: a Sanear foi instituída pela lei 17.104/2005 – na gestão do petista João Paulo -, que também criou o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento. Acontece que o Fundo não pode ser instaurado por esse dispositivo, pois os fundos especiais obedecem às regras sobre orçamento, dispostas na Lei Federal 4.230/1964.

Portanto, como é possível observar, além do FMSAN estar irregular desde 2005, os seus recursos não são devidamente usados em benefício direto da população. É por isso que chego à conclusão mais uma vez que 2013 foi um ano perdido para o Recife na área de Saneamento.

Raul Jungmann

Vereador do Recife (PPS)