*Por Fabiana Ferreira
Olá queridos leitores, deveremos hoje falar um pouco sobre as formas de cortesia na correspondência oficial, isso inclui principalmente o uso dos pronomes. Todos terão que estudar esse assunto para a prova do MPU que será elaborada pelo CESPE/unb. Vamos lá:
NORMAS DA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL FORMAS DE CORTESIA
São expressões utilizadas para o encerramento de uma correspondência dirigida a uma autoridade. Sua finalidade é a de saudar o destinatário e marcar o fim do texto. As formas de cortesia atualmente em vigor foram reguladas pela Instrução Normativa nº. 4, de 6 de março de 1992, da Secretaria da Administração Federal.
FORMAS DE CORTESIA UTILIZADAS NO FECHO DA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL
De acordo com a Instrução Normativa nº. 4/92 da Secretaria de Administração Federal, atualmente em vigor, há dois tipos de fecho para todas as modalidades de comunicação oficial:
“Respeitosamente”, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República.
“Atenciosamente”, para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.
Observação importante:
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República de 1991 e de acordo com o decreto nº 468/92 e com a Instrução Normativa nº 4/92 da Secretaria de Administração Federal:
Fica abolido o uso dos tratamentos:
Digníssimo (DD.), Mui Digno (MD.) e Ilustríssimo (ILMO.), sendo desnecessária a sua evocação.
FORMAS DE TRATAMENTO
As formas de tratamento mais usuais na correspondência oficial são:
Senhor (Sr.) – Senhora (Srª. Ou Sra.) – Senhores (Srs.) – Senhoras (Sr.ªs ou Sras.) – para pessoas com quem se tem um certo distanciamento respeitoso.
Vossa Senhoria (V. S.ª ou V. Sa.)– Vossas Senhorias (V. S.ªs ou V. Sas.) – para pessoas de cerimônia, em correspondências comerciais e oficiais.
Vossa Excelência (V. ou V. Exa.)– Vossas Excelências (V. Ex.ªs ou V. Exas.) – para altas autoridades.
Vossa Eminência (V. Em.ª ou V. Ema.) – Vossas Eminências (V. Em.ªs ou V. Emas.) – para cardeais.
Vossa Magnificência (V. Mag.ª ou V. Maga.) – Vossas Magnificências (V. Mag. ªs ou V. Magas.) – para reitores de universidades.
Vossa Excelência – Sua Excelência – é a forma de tratamento mais elevada. Aplica-se aos três Chefes de Poder (Presidente da República, Presiden-te do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal) para os quais não se deve usar as correspondentes abreviaturas (V. Exª e S. Exa.ª).
CONCORDÂNCIA
Embora de 3ª pessoa, as formas de tratamento, chamadas formas de reverência, como possessivo Vossa se aplicam à pessoa a quem falamos e a quem nos dirigimos. A concordância, no entanto, é feita com a forma verbal e com as formas pronominais da 3ª pessoa:
“Vossa Excelência deve apresentar o Relatório…”
“Vossa Senhoria já pode divulgar a sua Ordem de Serviço…”.
Nas leis, decretos, resoluções e portarias, a autoridade é indicada na 3ª pessoa:
“O Presidente da República decreta…”.
“O Diretor resolve…”.
OBSERVAÇÕES
1 – Não se usa artigos diante de pronomes de tratamento, à exceção de senhor, senhora e senhorita:
“Esperei Sua Excelência por mais de duas horas”.
“Esperei a senhora por mais de duas horas…”.
2 – Os pronomes de tratamento são formas rigorosamente femininas. Quando se tratar de homem, é aceitável a concordância com o masculino (concordância ideológica).
“Sua Excelência estava preocupada ou preocupado com o processo”.
Se houver aposto faz-se a concordância obrigatória com o aposto:
“Sua Excelência, o presidente, parece preocupado”.
“Sua Excelência, a desembargadora, parece preocupada”.
3 – Usa-se Vossa Excelência quando nos dirigimos à pessoa:
“Convido Vossa Excelência a participar da sessão…”.
Usa-se Sua Excelência quando falamos a respeito da pessoa:
“Aguardamos a assinatura de Sua Excelência para dar andamento ao processo”.
Até a próxima semana e estudem!