Nesta quinta-feira (29), às 8h, os 285 candidatos classificados no concurso público para a Guarda Municipal fazem uma prova que será a última etapa do processo seletivo para o trabalho como agentes de trânsito. A previsão é de que os 200 melhores classificados sejam integrados ao efetivo de guardas municipais que atuam nesta área logo após a homologação do resultado deste teste. Após a convocação dos selecionados, a corporação para monitoramento do trânsito passará a contar com 600 agentes, tornando-se a maior do Nordeste.

No mês de janeiro, os 285 classificados iniciaram o curso de capacitação funcional dos guardas para o trabalho com agentes da autoridade de trânsito. Foram 386 horas-aula de treinamento cujo conteúdo foi baseado em conformidade com a matriz didática para Guardas Municipais/Senasp, de acordo com grade curricular do Denatran. A prova, que será realizada na Escola Superior de Relações Públicas (Esurp), na Avenida Rosa e Silva, terá 80 questões e é eliminatória. O resultado será definido através de uma média aritmética dos pontos da prova e do curso, e o candidato tem que atingir no mínimo 50 pontos.

Prática – Neste mês de março, além da aulas teóricas, os classificados tiveram aulas práticas no Curso de Formação de Agentes de Trânsito da Guarda Municipal do Recife (GMR). Os 285 alunos da turma participaram de blitzes montadas na Rua dos Palmares, continuidade da Av. Mário Melo, no bairro de Santo Amaro. Na ação, os formandos aprenderam como abordar os condutores, a forma de repassar aos órgãos competentes as informações coletadas, e também a utilização dos equipamentos, a exemplo dos cones de sinalização.

Atribuições – Os guardas municipais designados para a fiscalização do trânsito no município do Recife são treinados, capacitados e credenciados em portaria nominal pelo órgão executivo de trânsito, a Secretaria de Serviços Públicos, conforme prevê a carga horária do Departamento Nacional de trânsito (DENATRAN) e atuam dentro da competência prevista no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o CTB, no seu artigo 280 no parágrafo 4º, o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito. No caso da cidade do Recife, os guardas municipais são servidores públicos, sendo assim credenciados à atividade de agentes de trânsito. Para reforçar ainda mais a constitucionalidade da função do guarda municipal como agente de trânsito, em 2001, o decreto municipal nº 19.119/01 acresceu a atribuição de fiscalização do trânsito e transporte público à Guarda Municipal do Recife.

- Com informações da ASSCOM PCR -