Município terá que suspender imediatamente todos os processos seletivos simplificados em curso
Município terá que suspender imediatamente todos os processos seletivos simplificados em cursoFoto: Reprodução/Internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Itaquitinga, Geovani Melo Filho, a homologação, no prazo de 30 dias, do resultado do no concurso público do município - aberto pelo Edital nº 001/2016 - que teve a lista de aprovados publicada em julho de 2016 e foi suspenso em janeiro deste ano. Em 30 dias após a homologação, o gestor deverá nomear e empossar os candidatos aprovados para os cargos em que existirem contratados temporários, além de rescindir os contratos temporários de pessoal para todos os cargos para os quais foram disponibilizadas vagas no concurso público.

Segundo texto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), o MPPE ainda recomendou que Geovani Melo Filho cumpra a decisão judicial obtida em 29 de julho de 2015, por meio da qual a Vara Única de Itaquitinga determinou ao município que suspenda imediatamente todos os processos seletivos simplificados em curso, abstenha-se de realizar contratações temporárias para cargos de natureza permanente e não renove os contratos temporários firmados até a data da decisão.

Isso porque a realização de contratações temporárias em detrimento da homologação do concurso público, com a consequente nomeação dos aprovados, fere a Constituição Federal e configura ato de improbidade administrativa.

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