Reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência
Reunião da Comissão Especial da Reforma da PrevidênciaFoto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez mais uma alteração significativa no parecer instantes antes da leitura do documento na comissão, marcada para esta quarta-feira (19).

Com a reunião já iniciada, foi divulgada a informação de que ele decidiu reduzir para 57 anos a idade mínima para aposentadoria das mulheres que são trabalhadoras rurais. Essa idade, que hoje é de 55 anos, ficaria em 60 anos no relatório, segundo a apresentação feita pelo relator nesta terça-feira (18). Para os homens, foi mantido o patamar de 60 anos praticado atualmente.

As regras de aposentadoria rural valem para os trabalhadores em regime de economia familiar, segundo o relatório.

Outra mudança feita de última hora na aposentadoria rural foi a exigência de um tempo de contribuição de 15 anos, mesmo patamar que vale atualmente. O governo queria exigir 25 anos e, nesta terça (18), o relator havia dito que ficaria em 20 anos.

A proposta original do governo previa, para os trabalhadores rurais, as mesmas regras propostas para os trabalhadores urbanos: 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, além de uma cobrança de 25 anos de contribuição.

Todas as mudanças dependem de votação pela Câmara e pelo Senado. Elas só entrarão em vigor se forem aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional.

ATRASO
A sessão destinada à leitura do parecer, marcada para 9h, só foi aberta às 11h. Não sem polêmica e discussão, o governo aceitou proposta de acordo feita pela oposição que atrasa em uma semana o cronograma mais recente do Palácio do Planalto.

Pela proposta dos deputados contrários ao governo, o relatório seria apresentado nesta quarta-feira (19), discutido na próxima semana e votado na comissão na primeira semana de maio. A expectativa anterior do governo era que o texto fosse aprovado na comissão ainda em abril. A ideia do governo é votar em plenário na segunda semana de maio.

Em troca, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões, mas, antes da apresentação do relatório, entregou um abaixo-assinado com 320 mil assinaturas de pessoas contrárias à reforma da Previdência.

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