O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, será encaminhado para a Câmara. Atualmente, a lei federal 9.294/96 proíbe o fumo em lugares coletivos, mas abre uma exceção: para fumódromos isolados e com arejamento conveniente. O projeto aprovado ontem, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), acaba com a exceção.

Logo depois da aprovação do projeto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, emitiu nota comemorando o resultado. “Do ponto de vista da política tabagista, em que o Brasil é liderança mundial, essa é uma questão primordial. Doze estados já aprovaram leis estaduais, vários municípios também, mas nós temos de ter uma lei federal que dê respaldo a essas iniciativas”

INTERNET

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, também ontem, o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que autoriza noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. O projeto ainda vai à deliberação da Câmara. O objetivo do projeto é desburocratizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos, que assim não precisarão submeter-se a filas, desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.