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| “Não acontece só no Distrito Federal” | ||
| Entrevista: André de Paula "(DEM) Deputado federal" | ||
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Líder da minoria na Câmara dos Deputados e vice-presidente nacional do Democratas, o deputado federal André de Paula assegura que 2009 foi “um dos mais produtivos dos últimos 15 anos” do ponto de vista de apreciação de matérias, em caráter terminativo, para o Congresso Nacional. Lamenta, por outro lado, o mau desempenho dos parlamentares no campo ético. E tacha como “coroamento de êxito” dos sucessivos escândalos políticos contabilizados, o mensalão do seu próprio partido, comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda (DF). E dá a deixa: “Não acontece só no Distrito Federal”. Outro alerta vai ao eleitor: “Acho que as pessoas devem procurar, ao votar, saber como seu parlamentar destina as emendas”. Para André, o modelo de Orçamento em vigor - “autorizativo” e não “impositivo” - leva o Governo a liberar execução de emendas mais facilmente para os parlamentares que votam favoráveis a seus projetos. Sobre a chapa presidencial da oposição, André esclarece que o DEM não arrefeceu a luta pela vice do PSDB, mas tem, hoje, o entendimento de que mais importante do que ter uma chapa com mais de um partido é “construir uma candidatura que seja, do ponto de vista prático, mais consistente eleitoralmente”. 2009 foi um ano de sucessivos escândalos na Política. Comprometeu a atividade do Congresso? Sob a ótica do número de projetos de decretos, de PECs, medidas provisórias, a avaliação do ano é muito positiva, basicamente, em função de uma nova dinâmica que foi emprestada à Câmara pelo presidente Michel Temer (PMDB). Ele entendeu que, quando a pauta está trancada por uma medida provisória, algumas matérias podem ser votadas, em sessão extraodinária, como PECs, projetos de decreto legislativos...E, lembre-se, que sessão ordinária da Câmara com a pauta trancada pela apreciação de medida provisória era um verdadeiro caos, uma coisa que acontecia ao longo do ano, a maioria dos dias. E aí, se você for olhar o volume de matérias que foram apreciadas em caráter terminativo, ao longo de 2009, foi um dos mais produtivos da história do Congresso nos últimos 15 anos. Mas acho também que essa avaliação não deve ser feita apenas do ponto de vista numérico porque é importante averiguar, na realidade, a qualidade do que é produzido. Em relação à visão que as pessoas têm do Congresso Nacional, nós não estivemos bem em 2009. O ano terminou com mais uma “farra das passagens”, para destinos turísticos. Foi um dos piores anos em constrangimento? Temos pouco a comemorar do ponto de vista do campo ético. Lamento que o ano termine de forma melancólica, um ano com muitos momentos que devem ser apagados. Mas percebo que uma coisa irreversível e cada dia mais presente é a cobrança das pessoas. Isso vai fazer com que a gente ainda veja aflorar muitas distorções. Tivemos as sucessivas crises éticas no Senado que começaram a partir da eleição do presidente (José) Sarney (PMDB), se acentuaram com senadores que têm prestígio monumental no Senado, mas prática política bastante questionável, caso de Romero Jucá (PMDB), Renan Calheiros (PMDB) e outros que são da tropa de choque do governo federal. As coisas foram muito ruins. Houve momento em que, inclusive, nos questionávamos se o presidente Sarney concluiria o seu mandato. Não posso deixar de apontar que o coroamento de êxito foi o grande escândalo que envolveu um governador (José Roberto Arruda/DF) do meu partido, agora no final do ano. Se é constrangedor, quando a gente identifica desvios de conduta com políticos de qualquer partido, avalie quando isso é nosso partido. Foi um momento muito ruim, mas tínhamos a compreensão de que, na vida pública, isso sempre vai acontecer. Nós não podíamos passar a mão em cima, compactuar com esse tipo de conduta. Ao meu ver, o partido agiu de forma acertada com o rigor e a celeridade que o momento exigia, e dentro de uma semana o governador Arruda perdeu a legenda. O DEM nem imaginava a existências do esquema ou já tinham surgido indícios? Depois que o processo acontece sempre surgem os que dizem que aquilo era coisa que já se esperava. Nós do partido não percebíamos, sobretudo nós que não lidamos com a política do Distrito Federal. Eu me lembro bem que, duas semanas antes do escândalo irromper, tivemos uma reunião feita por convocação do governador Arruda com a chancela da executiva nacional. A ideia era organizar o discurso, a estratégia eleitoral e sinalizar para opinião pública a nossa unidade interna que é consolidada. Quem foi o ator que se encarregou disso? O govenador Arruda. Convidou senadores, acho que tinham lá cerca de 50 deputados federais, cinco ex-deputados federais, ex-ministros, 10 ex-senadores. O governador Arruda falou em nome do partido, pedindo que, a partir dali, o partido marchasse unido. Um governador normalmente já exerce liderança no partido que está. Arruda foi deputado, senador, era inegavelmente articulado. Por isso era visto como um dos nomes que poderiam sair do Democratas para ser vice da candidatura à presidência do PSDB, embora nós do partido nunca acreditássemos nisso porque o Arruda tinha possibilidade de ser candidato à reeleição, com pesquisas indicando que não existia adversário capaz de fazer frente a ele. O escândalo abre brecha para que haja mais atenção nos demais Estados? Há um alerta, porque primeiro não acontece só no Distrito Federal. Não estou querendo aqui rebater para os outros partidos. Mas nós já tivemos isso no PT com o mensalão, tivemos no PSDB, em algumas outras agremiações. O político que é sério merece a confiança. Mas, mesmo aquele no qual você enxerga nele qualidades éticas para confiar, você deve confiar desconfiando, ou seja, o poder é algo que você nunca deve dar por completo. É por isso que a sociedade tem mecanismos importantes como Ministério Público, entidades como OAB, que exercem, ao lado da oposição formal, a fiscalização dos governos. Depois desse problema de Arruda, o DEM arrefeceu o ímpeto de lutar pela vice de Serra? Não. O que há é uma compreensão, hoje, que nós precisamos olhar para as eleições com muita objetividade e procurando construir as melhores condições de êxito. Isso fundado, primeiro nas pesquisas, segundo na constatação de que nós devemos ter uma chapa competitiva, inclusive do ponto de vista da visibilidade das pessoas, uma vez que nós estamos na oposição a um Governo, cujo líder é muito bem avaliado que é o presidente Lula. Ninguém pode ser contra a constatação de que uma chapa de (José) Serra e Aécio (Neves) seria uma chapa muito forte. As pesquisas mostram isso, e nós, que estamos na oposição, no meu ponto de vista, temos que ter a compreensão do que é principal e do que é acessório. No momento, a divisão política entre os partidos (miscigenar a chapa) é menos importante do que construir uma candidatura que seja, do ponto de vista prático, mais consistente eleitoralmente. O partido sinaliza que não geraria nenhum constrangimento porque a chapa puro-sangue seria construída pelos dois governadores com o prestígio pessoal, credibilidade junto à população e representação dos dois maiores colégios eleitorais do País. O Orçamento aprovado pelos congressistas para 2010 foi tachado pelo senador Sérgio Guerra (PSDB) de eleitoreiro... O acordo para votação do Orçamento foi construído quase que no último dia. E essa negociação que teve no senador Sérgio Guerra uma pessoa importante, uma vez que ele é reconhecidamente um expert nessa matéria. Guerra, o líder do meu partido José Agripino Maia (RN) e o deputado Cláudio Cajado (BA), que é o interlocutor do Democratas do Orçamento, me deram conta de que o que estava pegando era exatamente isso. E isso quase atrapalhou o acordo na reta final do Orçamento, foi construído a duras penas. Recentemente ganhou visibilidade uma emenda da bancada pernambucana no valor de R$ 40 milhões para uma organização sem fins lucrativos do Recife. Em seguida, a mesma foi transferida para o Governo do Estado. O atual modelo orçamentário é ideal? Nosso orçamento é autorizativo e não impositivo. Uma coisa é colocar no Orçamento, outra coisa é executar recursos. Há uma distância grande entre o que está no orçamento e o que realmente é feito. Isso, hoje, faz com que a gente tenha uma clara distorção: que é o poder de fogo de qualquer governo de, discricionariamente, executar ou não o que está previsto no orçamento. Isso faz com que ele possa beneficiar, em votações importantes, parlamentares que passam a apoiar os seus interesses. Isso significa que ele pode tratar, de forma desigual parlamentares de oposição e do Governo. Um orçamento impositivo faria com que o governo levasse o orçamento mais a sério. Falta dar a devida importância às emendas? Elas são uma das formas de prestar contas da atuação política que o eleitor deve levar mais em conta. Talvez seja uma das mais importantes prerrogativas que o político tem, que é colocar, no Orçamento da União, recursos que serão aplicados no seu Estado. Nos últimos sete anos (de oposição), eu tenho a tristeza de ser extremamente penalizado pela não existência de um orçamento impositivo. Entre o que o deputado André de Paula coloca no orçamento e o que, de fato, é executado há uma distância brutal porque eu sou um parlamentar de oposição e não faço concessões. Eu não sou, exatamente, o parlamentar, do ponto de vista da execução das emendas, mais eficiente. Acho que a partir desse epísódio (a polêmica emenda de R$ 40 milhões), as coisas vão ficar mais claras para as pessoas. Acho que as pessoas devem procurar, ao votar, saber como seu parlamentar destina as emendas. Pode-se dizer que seu índice de liberação de recursos é baixo? Talvez eu possa ter índice razoável de aprovação, chegar a 40%. Por quê? Porque parte das emendas que eu indico são colocadas para entidades sobre as quais o governo não faz política: NACC, Imip, Hospital do Câncer, AACD. Todas essas, em todos os anos que eu fui deputado, foram beneficiadas. Só que dos 40%, 30% são de entidades importantes. Mas não consultam interesses de representação popular do parlamentar. Porque para mim também é muito importante colocar uma emenda para o município de Vitória de Santo Antão, onde o prefeito (Elias Lira) meu aliado é um parceiro. Esse ano tive o privilégio de aprovar emenda no orçamento que destina R$ 500 mil à recuperação da praça que fica em frente à igreja matriz. É nesses locais onde a população percebe a ação do parlamentar. Agora, recentemente o governador Eduardo Campos (PSB), ao inagurar o Hospital Miguel Arraes, fez questão, e fez muito bem, de destacar lá que os recursos federais do Hospital foram colocados por emendas da deputada Ana Arraes (PSB/mãe do governador) e do ex-deputado Carlos Wilson. Talvez tenha feito, porque a deputada foi a deputada Ana Arraes. Mas eu quero acreditar que ele fez porque já foi parlamentar e sabe quanto isso é importante. Em Pernambuco, Jarbas teria palanque para disputar o governo, tendo em vista que boa parte dos prefeitos da oposição andam de flerte com o Palácio? Se Jarbas se dispuser a ser o candidato, nós vamos ter um palanque fortíssimo. Pernambuco tem dois lados. Agora o político, qualquer que seja, tem senso de preservação, de oportunidade e pragmatismo acentuados. Ninguém vai afrontar alguém que hoje governa o Estado com perspectiva de governar mais cinco anos. Se você não tem adversário, um candidato que possa fazer frente ao governador, evidentemente ele vai ter o apoio que é dado a ele com entusiasmo, aliado ao apoio que é dado a ele por absoluto pragmatismo, porque não é inteligente afrontar o poder, ter a ira do governador. Fala-se no ex-prefeito Tony Gel (DEM) como nome mais próximo de encarar a disputa, caso Jarbas não concorde em ser o candidato... Tony Gel é uma liderança do partido no Agreste de Pernambuco. Ele coloca publicamente seu nome à disposição do partido e da oposição para uma eventualidade em que você não possa ter um nome natural, caso de Jarbas Vasconcelos. Não seria razoável querer trabalhar uma segunda opção quando o foco está na primeira, mas o ex-prefeito Tony Gel deve ser considerado.
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