SECRETÁRIO prestou informações ontem ao Senado

Apesar de já ter identificado os servidores e ter detalhes dos acessos, Cartaxo afirmou que não irá “suprimir prazos” para não prejudicar as investigações.

A Receita abriu sindicância no dia 23 de junho e desde o dia 1º de julho a Corregedoria do órgão apura por meio de um processo administrativo disciplinar se os acessos ao IR foram legais (atendendo determinação judicial) ou não. O fisco tem 120 dias para concluir as investigações.

“O processo legal tem seus ritmos, seus prazos, tem o contraditório, tem a ampla defesa que são garantidos pela Constituição”, afirmou Cartaxo em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) informou em nota que o acesso aos dados não indica violação. “O Sindifisco Nacional entende que houve um erro conceitual por parte dos senadores na análise do acesso de auditores fiscais a dados de contribuintes. (...) Ainda que não haja uma investigação fiscal acerca de um cidadão, o simples fato, por exemplo, de ele ter transacionado com uma empresa que está sob fiscalização já autoriza o auditor a acessar os dados da pessoa física, até mesmo com a finalidade de comparar com os dados informados pela empresa fiscalizada”, diz a nota.

JARBAS

Membro da comissão, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou ser reincidente no Governo Lula a aparelhagem de orgãos públicos e exemplificou com a violação de dados da Caixa Econômica Federal pertencentes ao caseiro Francenildo dos Santos Costa, para supostamente cruzá-los com informações da Receita Federal. “Se a Receita não identificou até agora os acessos anteriores, como é que vamos acreditar que agora será diferente?”, questionou o senador.