SITE foi uma promessa de campanha de Eduardo Campos e entrou no ar no dia 3 de março de 2007

Candidato ao Governo, em 2006, Eduardo Campos prometeu que, caso eleito, abriria as contas do Estado na internet. Na época, o debate estava em evidência porque a oposição ao ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) cobrava a liberação da senha do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). No segundo dia de sua gestão, em 2 janeiro de 2007, Eduardo assinou seu primeiro decreto como chefe do Executivo estadual, criando o Portal da Transparência. O sistema, que é gerenciado pela Controladoria Geral do Estado, entrou no ar no dia 3 de março do mesmo ano.

De acordo com o governador, “o portal é uma ferramenta que possibilita um maior controle dos nossos gastos e que traduz a linguagem da contabilidade pública para que um jovem, um cidadão, um dirigente de sindicato ou de uma associação de moradores possa acompanhar onde estão sendo aplicados os seus impostos”. “Estamos desafiados a erguer o ‘Estado do Fazer’ com competência e transparência nas contas públicas para que possamos ter mais recursos e, com isso, oferecer mais educação, mais saúde e mais segurança, por exemplo”, reforçou Campos.

Em contraponto, metade dos portais do tipo analisados pelo índice de transparência terminou com pontuação abaixo de cinco. “O conteúdo equivale a 60% da pontuação global. Para obter boa nota, o portal precisa apresentar as informações sobre quem comprou, o que comprou, de quem, por quanto e para que foi comprado. A usabilidade, que significa disponibilizar informações de forma acessível e facilitar a interação, corresponde a 33% da pontuação global. E a atualização juntamente com a série histórica corresponde a 7%”, destacou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, acrescentando que o portal do Governo Federal lidera o ranking por causa dos seus sete anos de experiência.

Para a procuradora federal e diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, a nota dada ao portal da União não agradou. “Tínhamos expectativa de uma nota maior porque trabalhamos com isso antes mesmo de a lei ter tornado obrigatória a divulgação desses dados. Acredito que já atendemos os termos de transparência acessível para o cidadão”, lamentou.