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Deputado ganha liminar para poder concorrer
BEATRIZ GÁLVEZ   
 

 ESMERALDO já recorreu

O deputado estadual Esmeraldo Santos (PR) teve seu nome publicado nas listas de contas rejeitadas, tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao seu mandato de prefeito de São Caetano, mas já está recorrendo. Seu advogado, Roberto Moraes, explicou que, no âmbito estadual, já conquistou uma liminar a favor da candidatura do parlamentar, enquanto no TCU uma outra está sendo providenciada.

“Estão fazendo um exagero. A rejeição do TCU, eu já entrei com uma liminar e, mesmo que não seja concedida, é um caso simplíssimo. Ele foi acusado de comprar R$ 9 mil em livros para a biblioteca da cidade e o TCU diz que foi caro, só que tenho como comprovar que foi correto”, argumentou. Todavia, o diretor da Corregedoria do TRE, Orson Lemos, alerta que a liminar só tem validade se apreciada e validada pelo pleno do TRE.

Já o também deputado estadual Emannuel Bringel (PSDB), apesar de não figurar na lista de impugnados liberada, anteontem, pelo procurador regional eleitoral, Sady Torres, pode ter problemas com a Justiça Eleitoral para concorrer à reeleição. Isso pode acontecer porque, apesar de o parlamentar não ter pendências registradas no TCE, seu nome consta na lista dos inelegíveis encaminhada pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pendência  com a União vem de quando ele era prefeito de Araripina e teve suas contas com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) julgadas irregulares, em 2006.

Não há, todavia, pedido de impugnação do candidato constando no TRE até agora. Segundo o procurador Sady Torres, o período para pedir a impugnação já passou, mas nada impede que, constatada a irregularidade, seja negado o registro de candidatura. Orson Lemos disse que, se a lista já figura no TSE, deve ser encaminhada em algum momento ao TRE. “O Tribunal recebe o que está no processo. Não cabe a ele fazer investigação, não é o papel do TRE. O juiz não pode ir atrás de provas, julga com as que recebe”, explicou Lemos. O deputado Emannuel Bringel não foi encontrado pela reportagem.

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