“Não conheço ainda a sentença. Me estranha que o juiz tenha determinado devolução de recursos, já que não houve desvio de recursos”, pontuou ele. Na condenação, o juiz contesta a não aplicação, no exercício do Executivo municipal de 2004, dos 15% da receita local na área de saúde.

O advogado argumentou que pesa sobre a ação o fator “interpretação”, uma vez que a norma é decorrente de emenda constitucional recente e fruto de muita discussão. “O Ministério da Saúde havia definido uma escala de gradação para aplicação destes recursos e os percentuais aplicados à época eram aqueles possíveis, de acordo com realidade orçamentária”, explicou Leucio Lemos. Dona Giza, como é conhecida, avisou que, se houver necessidade, recorrerá até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as comemorações do aniversário do senador Marco Maciel (DEM) na última quarta-feira.