O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana expediu cinco recomendações à Prefeitura de Aliança, na Zona da Mata, para que o município sane irregularidades encontradas em licitações realizadas com recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

As irregularidades são referentes a procedimentos licitatórios realizados nos anos de 2010 e 2011 e estão apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o MPF, as licitações foram realizadas para manutenção de cobertas de escolas públicas e para aquisição de cadeiras escolares, material gráfico, combustíveis e lubrificantes, dentre outros.

A Prefeitura não teria observado os procedimentos necessários para a correta realização de licitações, deixando de elaborar orçamentos com valores estimados com pesquisa de mercado, não publicando aviso de licitação em diário oficial ou realizando a publicação antes da assinatura do edital, segundo o órgão. O município também deixou de designar, quando necessário, fiscal de obra para um dos procedimentos.

O MPF recomendou que a Prefeitura de Aliança observe o rito procedimental previsto na Lei das Licitações e que providencie orçamento de referência das licitações e fiscalize a execução dos contratos administrativos celebrados com recursos do Fundeb.

O órgão concedeu prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que a administração informe sobre o acatamento da recomendação. No caso de omissão, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente, Luiz Inácio Lula da SilvaFoto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (26) pela Folha de S. Paulo mostra índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. O levantamento indica que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manteria na liderança na disputa, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede).

Os dois presidenciáveis em segundo lugar têm, respectivamente, 16% e 15%. O cenário não é diferente da pesquisa do instituto divulgada em abril.

O deputado federal oscilou positivamente. Em dezembro do ano passado tinha 8% das intenções de voto, apareceu com 14% em abril e, agora, apresenta 16%. A ex-senadora, por sua vez, caiu um ponto percentual nas intenções.

Neste cenário, a pesquisa considerou uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que aparece com 8% das intenções de voto. No último levantamento, ele tinha 6%. A sua rejeição, no entanto, aumentou de 28% para 34%, sendo a segunda maior, após a rejeição de Lula, de 46%. A rejeição de Bolsonaro é a terceira maior, 30%.

O cenário para primeiro turno com João Doria (PSDB-SP) como presidenciável é similar, mas Doria se sai melhor que Alckmin, com 10%. A rejeição dele é de 20%. Quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa é incluído, ele vence os tucanos nas duas situações e aparece com 11% dos votos, com Alckmin, e 10%, com Doria.

Já num cenário com o juiz Serio Moro, o magistrado alcança segundo lugar no primeiro turno,com 14% das intenções de voto, numericamente empatado com Marina Silva e tecnicamente empatado com Bolsonaro, que aparece com 13%.

Sem candidatos do PT, Marina lidera com 22% e Bolsonaro aparece com 16%. Em seguida, Joaquim Barbosa, com 12%, e Ciro Gomes (PDT) e Alckmin com 8%. Quando o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) é colocado como candidato, o cenário é parecido, só que ele tem 3% das intenções de voto.

Afastado do cargo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não apareceu na contagem. O presidente Michel Temer (PMDB) também não foi considerado.

Segundo turno
No segundo turno, Lula também sairia vencedor em todas as possibilidades, exceto com Marina, que aparece empatado com 40%, e com o juiz federal Sérgio Moro. Com o magistrado, Lula sairia numericamente atrás, com 42% das intenções contra 44% de Moro, mas tecnicamente empatado.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de junho de 2017, com 2.771 entrevistados em 194 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Com informações de agências.

Edifício sede do Parlamento do Mercosul onde ocorrerá a reunião
Edifício sede do Parlamento do Mercosul onde ocorrerá a reuniãoFoto: TV Câmara

O Parlasul (Parlamento do Mercosul) reúne-se, nesta segunda-feira (26), em Montevidéu, no Uruguai, para a 48ª sessão ordinária. A reunião acontece no edifício-sede do Parlamento.

A crise econômica na Argentina; a suspensão da Venezuela do bloco, em dezembro do ano passado; e a entrada da Bolívia, que ainda precisa ser aprovada, estão entre os temas a serem debatidos no encontro.

Na ocasião também haverá a reunião da Mesa Diretora e das comissões permanentes. As informações são da Agência Câmara.

Isaltino Nascimento é deputado estadual pelo PSB e o líder do Governo na Alepe
Isaltino Nascimento é deputado estadual pelo PSB e o líder do Governo na AlepeFoto: Roberto Soares/Alepe

Passado os festejos juninos e os afagos nas bases eleitorais, agora, os deputados estaduais se articulam para fortalecer o coro contrário à proposta de rezoneamento anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira (27), uma audiência pública será realizada na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir o assunto.

A iniciativa foi defendida por membros da base governista, com apoio da oposição após observar problemas que a medida causará.  "Vai trazer prejuízo para a celeridade da Justiça Eleitoral e prejuízo para o eleitor de alguns municípios que, com a extinção de zonas eleitorais, terão que se deslocar para outras cidades", disse o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB).

Segundo ele, a ideia com a audiência é sensibilizar políticos e associações para que a medida seja revista pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. "Estamos fazendo essa audiência para que haja um movimento para marcar uma audiência com o ministro para levarmos a nossa reivindicação", comentou.

Para o encontro, a Alepe convocou todos os deputados federais e senadores. Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPE), Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e servidores do Judiciário também foram chamados para fortalecer o voto contrário à medida.

O encontro vem uma semana após o ministro Gilmar Mendes passar pelo Estado para conversar sobre o tema com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Carlos Alves da Silva. Na ocasião, Mendes se deparou com um protesto de servidores contra a medida, que foi aprovada no início do mês. Nas alegações, Mendes considerou que “o objetivo é de ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do País”. A audiência começará às 10h.

Juíza eleitoral cassou mandato de vereador, que pode recorrer
Juíza eleitoral cassou mandato de vereador, que pode recorrerFoto: Câmaramunicipaldorecife

O vereador do Recife, Romero Albuquerque (PP), sofreu um revés da Justiça eleitoral, ontem. A juíza da 1ª zona eleitoral, Maria Thereza Paes de Sá Barreto, arbitrou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos e a cassação do mandato. A decisão partiu após a magistrada julgar procedente os pedidos formulados em Ações da Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). O processo contra Albuquerque, que está no seu primeiro mandato na Câmara do Recife, partiu de um adversário: o ex-vereador e hoje suplente Wilton Brito (PRTB).

Na formulação da sentença, a juíza afirma que "a prática de postagens patrocinadas não encerrou um fato isolado, mas sim estratégia deliberada do investigado no sentido de alavancar a sua candidatura, maximizando o alcance da propaganda na internet a eleitores com os perfis por ele previamente escolhidos". Segundo a magistrada, houve exposição massiva de sua candidatura no Facebook e no Instagram, em detrimento de outros candidatos, "gerando indiscutível quebra do princípio igualitário do pleito, justo o que se reclama para a procedência da ação de investigação judicial eleitoral".

A juíza afirma, ainda, que o vereador alegou que já possuía, antes de iniciado o período eleitoral, significativo número de seguidores. Mas para ela, "é indiscutível que as postagens patrocinadas veiculadas durante a sua campanha alcançaram incontável número de pessoas, haja vista a quantidade dos perfis utilizados e das mensagens neles postadas".

Horas após a decisão, o vereador Romero Albuquerque se pronunciou sobre o assunto. Em nota à Imprensa, ele afirmou que recebeu com surpresa a notícia do resultado do julgamento de primeira instância da Justiça Eleitoral de Pernambuco.

"Surpreende mais ainda ter conhecimento através da imprensa, quando o site da Justiça Eleitoral não apresenta qualquer informação nesse sentido". "Assim que tiver um posicionamento oficial irei fazer os esclarecimentos que julgar necessários”, afirmou, em nota.

O PP de Pernambuco divulgou uma nota, na noite desta quinta-feira (22), na qual sai defesa do vereador do Recife Romero Albuquerque (PP), que teve o mandato cassado pela juíza Maria Thereza Paes de Sá Barreto, da 1ª Zona Eleitoral.

Na nota, o partido afirma que Albuquerque "é um jovem íntegro, atuante e dinâmico, que teve sucesso nas urnas e tem legitimidade por ter sido eleito por 5.613 eleitores". Além disso, informa que a equipe jurídica da legenda está à disposição do vereador.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE PE

O Partido Progressista de Pernambuco reitera apoio ao vereador do Recife Romero Albuquerque por acreditar e confiar no parlamentar. Ressaltamos ainda que toda a equipe jurídica da direção estadual do PP já está à disposição do parlamentar para tomar as medidas cabíveis ao processo enquanto ele exerce, normalmente, suas funções como vereador. O partido reitera também que Romero Albuquerque - líder do PP na Câmara Municipal do Recife - é um jovem íntegro, atuante e dinâmico, que teve sucesso nas urnas e tem legitimidade por ter sido eleito por 5.613 eleitores.

Direção Estadual do Partido Progressista de Pernambuco

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Juíza cassa mandato de Romero Albuquerque

Reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas, realizada nesta quinta-feira (22)
Reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas, realizada nesta quinta-feira (22)Foto: Roberto Pereira/SEI

Durante reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas pelas chuvas, nesta quinta-feira (22), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou que, a partir da próxima semana, receberá os prefeitos dos municípios atingidos pelas enchentes de maio para ouvir as demandas específicas de cada cidade. O gestor também solicitou que cada coordenador produzisse um relatório detalhando a situação atual de cada município para embasar o planejamento da segunda etapa da Operação Prontidão.

“Esses encontros funcionarão como um canal de demandas para o Governo Federal”, explicou o coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

No encontro desta quinta, o gestor estadual destacou as iniciativas do Governo de Pernambuco. “É necessário devolver a infraestrutura das cidades, pois a recuperação desses equipamentos permitirá o escoamento da produção econômica das regiões”, justificou.

Stefanni registrou, ainda, que na próxima segunda-feira (26) será aberta a conta do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac). O Fundo foi criado por lei aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sancionada pelo governador.

“Recebemos solicitações e ofertas em recursos financeiros, mas o Governo do Estado não pode receber dinheiro na sua conta única de forma voluntária. Por isso, sancionamos a lei para constituir o Fundo, e a conta deve ser aberta na próxima segunda-feira, quando faremos anúncio para receber doações, que serão direcionadas para obras de reconstrução”, esclareceu.

O Decreto Estadual nº 44.474, que regulamenta a formalização de parcerias entre órgãos da administração pública estadual e organizações da sociedade civil, será tema de seminário no dia 29 de junho. O evento, que é aberto ao público, ocorre no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), às 9h. Para participar, é preciso se inscrever previamente no endereço www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx.

O Seminário sobre as Parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil à luz do Decreto Estadual nº 44.474/2017 será ministrado pela procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Giovana Ferreira, e pela procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares.

O texto do decreto foi publicado em maio e recebeu contribuições da sociedade civil no período em que passou por consulta pública, entre 26 de abril e 10 de maio, no site da PGE. A norma determina que as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, antes realizadas por meio de convênios, passam a ser feitas mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.

Assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o decreto fixa critérios e condições específicas para aplicação no Estado das normas estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, como é conhecida a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Romero Albuquerque (PP)
Romero Albuquerque (PP)Foto: Divulgação/Câmara do Recife

O vereador de primeiro mandato Romero Albuquerque (PP) sofreu um revés da Justiça nesta quinta-feira (22). Isso porque a juíza Maria Thereza Paes de Sá Barreto, da 1ª Zona Eleitoral, julgou procedente pedidos formulados em Ações da Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e declarou a inelegibilidade de Albuquerque, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2016, assim como cassar o diploma de vereador do Recife. A ação foi movida pelo suplente Wilton Brito (PRTB).

Na sentença, a juíza afirma que "a prática de postagens patrocinadas não encerrou um fato isolado, mas sim estratégia deliberada do investigado no sentido de alavancar a sua candidatura, maximizando o alcance da propaganda na internet a eleitores com os perfis por ele previamente escolhidos".

Segundo a decisão da juíza, houve exposição massiva de sua candidatura no Facebook e no Instagram em detrimento de outros candidatos, "gerando indiscutível quebra do princípio igualitário do pleito, justo o que se reclama para a procedência da ação de investigação judicial eleitoral".

A juíza afirma ainda que o vereador alegou que já possuía, antes de iniciado o período eleitoral, significativo número de seguidores. Mas para ela, "é indiscutível que as postagens patrocinadas veiculadas durante a sua campanha alcançaram incontável número de pessoas, haja vista a quantidade dos perfis utilizados e das mensagens neles postadas".

Outro lado
Em nota divulgada, o vereador Romero Albuquerque afirma que recebeu com surpresa a notícia do resultado do julgamento de primeira instância da Justiça Eleitoral de Pernambuco. "Surpreende mais ainda ter conhecimento através da imprensa, quando o site da Justiça Eleitoral não apresenta qualquer informação nesse sentido".

"Assim que tiver um posicionamento oficial irei fazer os esclarecimentos que julgar necessários, com a plena convicção da reforma da decisão nas instâncias recursais superiores em termos dos apontamentos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aos quais tenho combatido com incessante atividade parlamentar, irrestrito cumprimento das promessas de campanha e independência em termos das convicções e princípios que defendo", afirma o vereador na nota.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou por maioria, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os peemedebistas tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Para o MPF, há indícios que Cunha e Alves praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão do habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei, já que ambos continuam a exercer intensa atividade política no âmbito nacional.

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