Creuza Pereira (PSB)
Creuza Pereira (PSB)Foto: Divulgação

Uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara vai debater a educação de jovens e adultos, nesta terça-feira (23). A reunião foi proposta pela deputada federal Creuza Pereira (PSB). “Dada a sua importância, a educação de jovens e adultos deveria ser uma política pública prioritária em todas as esferas governamentais. Entretanto, não é isso que acontece”, afirma a parlamentar.

"Segundo a Unesco, o Brasil é o oitavo país com o maior número de analfabetos no mundo, sendo o primeiro na América Latina", diz Creuza. Em 2015, continua a parlamentar, o indicador de alfabetismo funcional mostrou que 27% da população brasileira poderia ser considerada analfabeta funcional. "[Isso] significa que quase um terço da população brasileira tem muita dificuldade em fazer uso da leitura, da escrita e da matemática em suas práticas sociais."

A deputada lembra que, na tentativa de mudar esse cenário, foi criado em 2003 o programa Brasil Alfabetizado, que tinha por objetivo erradicar o analfabetismo no Brasil. No entanto, segundo a socialista, hoje menos de 5% daqueles que não concluíram a educação básica estão frequentando uma escola.

Foram convidados para discutir a situação da educação de jovens e adultos e os índices brasileiros de analfabetismo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira; a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Maria das Graças da Silva; o coordenador da Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Organização Não-Governamental Ação Educativa, Roberto Catelli Junior; o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Antônio Idilvan de Lima Alencar; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; e a professora da UnB Maria Luiza Pinho Pereira.

Câmara de Vereadores do Recife
Câmara de Vereadores do RecifeFoto: Aguinaldo Leonel/CMR

Por 16 votos a favor a 13 contra, a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT foi rejeitado pelos vereadores do Recife, na votação realizada na Casa, nesta segunda-feira (22). Para passar, a matéria precisava de maioria absoluta - 20 votos.

O Projeto de Lei nº 60/2013 é de autoria do Executivo e foi colocado na pauta de votações da Casa nesta segunda. Se aprovado, o colegiado atuaria de forma paritária, com representantes da sociedade civil e do setor público, com o objetivo de propor, deliberar e acompanhar projetos voltados para garantir a cidadania desse segmento da população e combater a LGBTfobia.

Mais cedo, alguns vereadores saíram em defesa da aprovação do Conselho. O peemedebista Jayme Asfora havia lembrado que esse tipo de colegiado já funciona em cidades como Maceió (AL), Teresinha (PI), Florianópolis (SC), São Paulo, entre outras.

Marco Aurélio Medeiros (PRTB) defendeu a criação do Conselho
Marco Aurélio Medeiros (PRTB) defendeu a criação do ConselhoFoto: Anderson Barros/Câmara do Recife

Durante a votação para a criação do Conselho Municipal LGBT, o primeiro secretário da Câmara do Recife, Marco Aurélio Medeiros (PRTB), defendeu, nesta segunda-feira (22), a implantação do colegiado e lembrou uma passagem bíblica em que Jesus pediu ao apóstolo Pedro para apascentar as ovelhas.

"Sou o vereador para apascentar! Na mesma fé que tenho de que um dia estarei com minha mãe ao lado de Jesus, eu voto, com minha consciência tranquila, vamos apascentar as ovelhas do Recife! Eu voto a favor do Conselho!", declarou o vereador.

No discurso, Marco Aurélio defendeu mais amor entre as pessoas. "Se nos amarmos mais seremos melhor, teremos um Recife melhor", disse.

Ainda durante o pronunciamento, o vereador considerou que o Conselho não estava sendo criado para fazer sodomia ou incentivar a homossexualidade, mas “para cuidar das pessoas”. “Nós temos a oportunidade de apascentar, cuidar das pessoas. É nesse Deus que eu creio", finalizou.

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Um movimento pelo fim das indicações políticas e reforma dos tribunais de contas foi lançado nesta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de São Paulo.

O #mudatc é um movimento criado por três entidades no setor de análise de contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).

"O modelo desenhado na Constituição de 1988, que deu preponderância aos critérios políticos de indicação de ministros e conselheiros sobre os critérios técnicos, tem funcionado muito mal. É preciso admitir isso", declarou o procurador Júlio Marcelo, que atuou no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Presidente da Ampcon, Júlio Marcelo de Oliveira defende a aprovação no Congresso Nacional da PEC 329/2013 com objetivo principal de reforma dos tribunais de contas, com foco especial no fim das indicações políticas e na fiscalização desses órgãos pelo Conselho nacional de justiça (CNJ).

"Há casos de compra de vaga de conselheiro mediante pagamento para antecipação de aposentadoria de conselheiro, estando já acertado politicamente quem vai ocupar a cadeira de magistrado de contas. Evidentemente que quem se dispõe a comprar uma vaga de conselheiro pretende obter retorno elevado para o seu indecoroso investimento", lembrou Júlio Marcelo.

O movimento servirá como plataforma de debate, de acompanhamento dos projetos de leis que tratam dos temas e de abertura de diálogo.

O Movimento #mudatc já conta com uma página para a população colaborar com a iniciativa: http://www.facebook.com/mudatcmovimento/

 

Paulo Cãmara disse estar indignado com as acusações do delator Ricardo Saud
Paulo Cãmara disse estar indignado com as acusações do delator Ricardo SaudFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a reforma do novo Centro Esportivo Santos Dumont, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), interrompeu o seu discurso para explicar as denúncias feitas pelo diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding do grupo JBS), Ricardo Saud. Em sua fala, o socialista disse estar “indignado”, mas que não iria baixar a cabeça.

De acordo com o gestor, a sua campanha de 2014 não recebeu recursos da JBS. Segundo ele, nem a campanha nem o partido "recebeu nenhum centavo da JBS". Paulo Câmara afirmou que a doação foi feita ao diretório nacional do PSB e que a transação está registrada.

"Essa pessoa foi textual ao dizer que a doação foi sem contrapartida ou benefício. Quero dizer que, na análise dos documentos tanto pelo Ministério Público quanto Supremo, não há menção ao meu nome. Não faça menção ao nome de Paulo Câmara, Geraldo Julio e Eduardo Campos”, declarou.

“Por fim, quero dizer que estou indignado, mas não vou baixar a cabeça. Eu tenho compromisso de trabalhar por Pernambuco", afirmou. O gestor voltou a afirmar que é servidor público, que vive do seu salário. "Só tenho dois patrimônios: minha família e meu nome", declarou. Por fim, foi aplaudido de pé.

Antes de o governador falar, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também citado por Ricardo Saud, fez um discurso emocionado em defesa da gestão de Paulo Câmara.

Durante entrevista, o prefeito Geraldo Julio afirmou que a acusação feita é “absurda, inaceitável”. Segundo ele, a acusação é desmentida pelo depoimento do delator, pois “o próprio acusador diz que não tem nenhuma troca de favores. E se não houve troca de favores, não há o que se falar em propina”.

“A gente fez a solicitação de recursos legais, doações conforme a lei. Essas doações não foram feitas ao PSB de Pernambuco, à campanha do governador Paulo Câmara, não foi feita a doação, não chegou recurso aqui e o próprio depoente afirma que não houve troca de favores. Então, é um absurdo falar em propina, não há o que se falar nisso. Isso está reconhecido inclusive pela representação da Procuradoria-Geral da República e pelo próprio STF, que não cita o nome do governador Paulo Câmara nem o meu nome. Tudo vai ser devidamente esclarecido e não há nenhum tipo de irregularidade na campanha de Paulo Câmara de 2014”, afirmou.

JBS
O governador Paulo Câmara confirmou que teve reunião com diversos empresários para tratar de doações legais de campanha. Na lista das empresas estava a JBS.




Reunião executiva
Sobre a reunião executiva do PSB, realizada no último sábado (20), o prefeito Geraldo Julio, que é secretário-geral do partido, afirmou que não foi tratada a permanência de Fernando Filho à frente do Ministério de Minas e Energia. De acordo com o socialista, o ministro está na pasta não por decisão da legenda, mas por cota pessoal e a decisão cabe a ele. Paulo Câmara não comentou o assunto.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.

Jayme Asfora é vereador do Recife pelo PMDB
Jayme Asfora é vereador do Recife pelo PMDBFoto: Arthur Mota/Folha PE

A Câmara do Recife deve apreciar, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT (nº 60/2013). O colegiado será paritário, com representantes da sociedade civil e do setor público, e vai ter como objetivo propor, deliberar e acompanhar projetos voltados para garantir a cidadania desse segmento da população e combater a LGBTfobia. A matéria está na pauta de votações desta segunda.

“Serão pessoas que conhecem o cotidiano do preconceito, da discriminação e da violência praticados contra quem tem uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Eles sabem, melhor do que ninguém, o que deve ser feito para que, em uma escola, por exemplo, as crianças e jovens não sofram bullying desde cedo por isso. Esse tipo de situação cria danos físicos e psicológicos que, muitas vezes, são levados para o resto da vida”, explica o vereador Jayme Asfora (PMDB).

De acordo com o peemedebista, esse tipo de conselho já funciona em cidades como Maceió (AL), Teresinha (PI), Florianópolis (SC), São Paulo, entre outras. O vereador ainda lembrou que, somente este ano, 117 pessoas já foram assassinadas no Brasil por causa desse tipo de preconceito. No ano passado, foram 343 assassinatos.

“As especificidades de algumas populações mais vulneráveis precisam receber atenção especial. A pauta dos direitos humanos hoje segue esse princípio”, ressaltou Asfora.

Presidente do PSB, Sileno Guedes
Presidente do PSB, Sileno GuedesFoto: Folhape|Arquivo

O PSB de Pernambuco, por meio de nota assinada por seu presidente estadual, Sileno Guedes, rebateu as críticas feitas pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB), que cobrou explicações do governador Paulo Câmara (PSB). Os dois disputaram nas urnas, em 2014, o Governo do Estado.

O petebista cobra esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding do grupo JBS), Ricardo Saud.

Na nota, o PSB afirma que Armando Monteiro Neto tenta, mais uma vez, surfar no noticiário. "Tenta surfar na honra de homens públicos sérios, como o ex-governador Eduardo Campos - que nem está entre nós para se defender -, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio". O partido também diz que, desde o primeiro momento, "defendeu e defende as investigações de todas as operações de combate à corrupção".

Segundo o partido, em todos os episódios citados pelo senador, "o PSB jamais se esquivou de prestar os esclarecimentos necessários. É mentira que o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio sejam objetos de alguma ação judicial".

Ainda de acordo com a nota, atribuir os malfeitos ao governador decorre mais de um desejo do senador do que da realidade dos fatos. O PSB também diz que o petebista "só pensa exclusivamente nas eleições de 2018".

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Armando Neto cobra explicações do governador

Armando Monteiro, senador
Armando Monteiro, senadorFoto: Divulgação

Segundo colocado na disputa pelo Governo do Estado em 2014, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) divulgou nota em que cobra do PSB pernambucano e do governador Paulo Câmara esclarecimentos cabais sobre as denúncias feitas pelo diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding do grupo JBS), Ricardo Saud.

Em sua delação premiada, Saud declarou que a JBS havia decidido, em 2014, investir em Eduardo Campos, por considerarem um quadro “novo e promissor”. Para tanto, disse que seria destinado cerca de R$ 15 milhões para o partido.

Com a morte de Eduardo, Saud diz ter sido procurado por Geraldo Julio e por Paulo Câmara, em busca de financiamento de campanha para o último.

Em sua nota, Armando Monteiro Neto cita que o PSB é citado em outras investigações e que “as explicações nunca ocorreram de forma a afastar as fortes suspeitas que recaem sobre este partido”.

“Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender. No entanto, considerando agora que as novas denúncias trazidas na delação da JBS atingem frontalmente o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, não poderia deixar de, ao lado da sociedade pernambucana, exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão”, diz trecho da nota.

Afirmando que desde o início da Lava Jato o PSB pernambucano tem sido citado em operações da Polícia Federal, o senador lista as operações como a Fair Play, Politeia, Catilinárias e Turbulência.

“Sobre essas graves questões, não cabe agora hesitação, que tem sido a marca do governador. Pernambuco exige resposta”, finaliza o senador.

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Após a cassação do mandato do prefeito João Mendonça (PSB), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou uma data para as eleições suplementares de Belo Jardim, no Agreste. O pleito foi marcado para o dia 2 de julho, onde deverão ser eleitos prefeito e vice-prefeito.

De acordo com resolução do TRE-PE, estarão aptos a votar todos os eleitores que se encontrarem regularmente inscritos até 1º de fevereiro de 2017.

O presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves, explicou que o órgão está dentro da programação. “Com a homologação da resolução, de imediato nós iniciaremos o processo para os prazos serem obedecidos”, afirmou.

Segundo o desembargador, o pleito seguirá os mesmos moldes do de Ipojuca, realizado no dia 2 de abril. As eleições terão as mesmas regras de uma regular. “E nós, desembargadores, ficaremos de plantão no dia e também no horário da eleição, pois se surgir qualquer petição, processo, nós estaremos aqui para decidir na mesma hora”, informou.

Sobre a segurança na cidade durante o pleito, Antônio Carlos Alves explicou que o TRE-PE adotará o mesmo sistema que foi implantado em Ipojuca. “Seguiremos o mesmo padrão, porque deu certo em Ipojuca, obviamente dará certo em Belo Jardim. Acredito que, como não houve nenhum incidente em Ipojuca, não haverá em Belo Jardim porque a população não quer”, disse.

João Mendonça
O mandato do socialista foi cassado no dia 11 de maio, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação ocorreu em decorrência de um processo de contas rejeitadas em sua gestão anterior.

João Mendonça também havia sido condenado por improbidade administrativa pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O mandato do vice-prefeito Luiz Carlos também foi cassado.

Grupo se reúne na Praça do Derby, de onde partirá para Brasília
Grupo se reúne na Praça do Derby, de onde partirá para BrasíliaFoto: Geraldo Moreira/Rádio Folha

Cerca de 150 pessoas partirão de ônibus, do Recife, nesta segunda-feira (22), para participar da “Marcha a Brasília”, que acontece na próxima quarta-feira (24), na Capital Federal. O grupo se reúne, nesta manhã, na Praça do Derby, área central da Capital, e viajará em três ônibus. Além do Recife, outros dois pontos principais de partida são Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão.

A estimativa é que cerca de duas mil pessoas saiam de Pernambuco para esta marcha. O ato, em Brasília, ocorre justamente na data da votação da PEC 287, que trata da Previdência Social. O grupo reivindica que a proposta não seja aprovada. Exige, também, a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e a revogação de tudo o que foi aprovado no governo do peemedebista até agora.

O presidente da Força Sindical de Pernambuco, Rinaldo Júnior (PRB), ressaltou a unidade dos trabalhadores. "Pernambuco mais uma vez mostra a que veio. A terra da Revolução não podia ser diferente. Hoje, mais de 150 trabalhadores que vão de ônibus, mais diversos trabalhadores que vão de avião, já estão lá. A unidade aqui em Pernambuco cresceu, está muito forte. As ruas já mostraram isso. Último dia 28 mostrou que a população e os trabalhadores estão unidos e hoje vai uma caravana", afirmou.

No Estado, oito centrais sindicais mobilizam os trabalhadores. São elas: Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central Sindical, Intersindical, CGTB, CSP Conlutas e CTB.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Carlos Veras, os trabalhadores se reunirão no estádio Mané Garrincha, onde haverá uma tenda para cada central sindical. A partir das 12h, o grupo sairá em marcha por Brasília. A previsão é que os participantes retornem ao Recife na própria quarta-feira à noite.

"Marcha dos 100 mil, pelo fora Temer, não às reformas, revogação imediata de todos os atos cometidos por esse governo. Mas também diretas já! Para que o povo possa escolher quem são seus representantes. É preciso restabelecer o estado democrático de direito. E para isso só com participação popular, com as diretas já! Mas não simplesmente a diretas já. Através das diretas já, uma Constituinte exclusiva e soberana para reformar esse sistema político que está levando a esse processo de corrupção, de lavagem de dinheiro e que estão atacando diretamente os direitos dos trabalhadores", declarou.

Com informações de Geraldo Moreira, da Rádio Folha.

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