Ivan Moraes diz que proposta vai na contramão de normas habitacionais de acessibilidade
Ivan Moraes diz que proposta vai na contramão de normas habitacionais de acessibilidadeFoto: Arthur de Souza

Enviados à Câmara do Recife nos últimos dias, os 30 projetos de lei do Executivo Municipal (PLE’s), sendo 13 em regime de urgência e sete com dispensa de prazo, guardam muitas surpresas. O PLE 05/2017, “que estabelece novas regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais”, é um deles.

De acordo com o primeiro artigo do projeto, “estão dispensadas de serem servidas por elevador (es) as edificações habitacionais com até cinco pavimentos”.

Ainda segundo o texto, como forma de compensação, a obra deve “dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Na prática, para o vereador Ivan Moraes, o PL contraria todas as normas habitacionais nacionais e internacionais de acessibilidade. “Não só para pessoas com deficiência, mas também para a população idosa, mulheres que têm filhos pequenos e que precisam carregá-los ou carregar outros objetos. Ou seja, é um projeto esdrúxulo”, destacou.

“Assim como os PL’s 11 e 12 que versam sobre a regulação de empreendimentos imobiliários, e aí não estou dizendo que são projetos ruins, mas são polêmicos. O 11, por exemplo, ele aumenta o prazo de um ano para três anos, a partir da licença para se realizar a construção. O 12 facilita a concessão de licenças, o que por um lado pode ser bom, mas a gente não tem certeza de que será bom para a Cidade”, ressaltou o legislador.

Elevadores
Em nota, a PCR se posicionou sobre o projeto apresentado, mas não citou a questão da acessibilidade. Limitou-se a ressaltar os ganhos para quem não tem moradia e as oportunidades para a construção civil e novos postos de trabalho.

“O Projeto de Lei estabelece novas regras quanto à obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios de uso habitacional, para incrementar a oferta de unidades habitacionais, especialmente aquelas inseridas em programas como o “Minha Casa,

Minha Vida”. Com isso, a PCR pretende beneficiar uma grande parcela da população com a compra da casa própria na capital, uma vez que, atualmente, muitos precisam recorrer a municípios da RMR, que tem uma oferta maior de moradias populares (em virtude do baixo custo dos terrenos)”, esclarece o documento da assessoria
A Prefeitura também explica que com “a lei que vigora atualmente, edifícios com térreo mais quatro andares já são obrigados a ter o equipamento. A aprovação da lei também estimulará a construção civil, gerando novas oportunidades de negócios e a criação de novos postos de trabalho”.

A prefeitura diz, ainda, que “as novas regras são mais condizentes com a realidade socioeconômica do município, considerando o alto custo dos terrenos na cidade”. E termina afirmando: “Leis semelhantes estão em vigor em cidades como Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte”.

Ministro Fernando Filho (PSB), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Paulo Câmara (PSB), e o prefeito Miguel Coelho (PSB)
Ministro Fernando Filho (PSB), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Paulo Câmara (PSB), e o prefeito Miguel Coelho (PSB)Foto: Divulgação

No mesmo dia em que assumiu interinamente a presidência da República, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) viajou até Petrolina, no Sertão, nesta segunda-feira (19). O presidente em exercício reuniu-se com lideranças políticas na Prefeitura municipal. Governador Paulo Câmara (PSB) cumpre agenda administrativa na cidade.

Lá, foi recebido pelo prefeito Miguel Coelho (PSB). A reunião contou com as presenças do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), do governador Paulo Câmara, do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e dos secretários de Estado de Pernambuco Antônio Figueira (Casa Civil) e Márcio Stefani (Planejamento).

O encontro foi articulado pelo ministro Fernando Filho (PSB), que convidou Rodrigo Maia para visita ao município. Também participou do encontro o prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM).

Após o encontro, o presidente em exercício seguiu para Brasília. O democrata assume a presidência até a próxima sexta-feira (23), após o presidente Michel Temer (PMDB) embarcar, na tarde desta segunda, para viagem internacional. O peemedebista cumprirá agenda na Rússia e na Noruega.

A Prefeitura de Moreno antecipa, nesta segunda-feira (19), parte do 13º salário para os servidores ativos e inativos do município. Com o pagamento, serão injetados na economia da cidade cerca de R$ 2 milhões. Aproximadamente 1.200 serão beneficiados com a iniciativa da gestão.

"Estamos trabalhando incansavelmente para equilibrar as contas públicas e fazer mais com menos. O salário em dia é nosso compromisso com os servidores e peça fundamental para o fortalecimento da economia local" explicou o secretário da Fazenda e Planejamento do município, Jancleyton Andrade.

O prefeito do Moreno, Vavá Rufino (PTB), afirmou que a antecipação é um compromisso com quem trabalha pelo município. “Não adianta exigir eficiência se a gente não tiver o servidor recebendo um salário digno e em dia”, disse.

Professores
A Prefeitura ajustou o pagamento de gratificações por titulações da categoria. Os valores já vão ser pagos na primeira parcela do décimo terceiro e no salário de junho que será depositado no dia 30.

Visita dos senadores da CDR
Visita dos senadores da CDRFoto: Divulgação

Um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) iniciou nesta segunda-feira (19) uma caravana de visitas pelas obras da Transposição do Rio São Francisco. A ação teve início nos municípios de Terra Nova (PE), Jati (CE), além de São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB). Nesta terça estão previstas agendas nas cidades de Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN).

Integrante da caravana, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que é necessária uma mobilização contínua para garantir que a Transposição seja finalizada.

“Nós precisamos da união de todos os nordestinos para que, efetivamente, a obra seja concluída e garanta água na torneira da população do nosso Sertão. Este é o desejo de todos nós, o desejo de Lula e de Dilma que tiraram o projeto do papel e começaram a transformar esse sonho em realidade”, afirmou o senador.

Além de Humberto, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR, e várias lideranças políticas acompanharam a agenda. “Esta é uma obra que tem um significado social e humano muito forte para o povo do Nordeste”, disse a parlamentar.

De acordo com Humberto, é necessário pressionar para que as atividades possam ser retomadas. Maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando estiver pronta a transposição irá beneficiar 12 milhões de pessoas, em 390 cidades de quatro estados: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Servidores em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Servidores em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)Foto: Cortesia/WhatsApp

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) protestam, na tarde desta segunda (19), contra a extinção de zonas eleitorais em todo País. Segundo a servidora Ana Karolina de Farias, das 151 zonas eleitorais em Pernambuco, 80 seriam extintas. "Nossa proposta é que se extingam 37", comentou. Os servidores aproveitam a presença do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao Recife.

De acordo com Karolina, os servidores saíram em cortejo ao memorial do TRE, localizado na Avenida Rui Barbosa, nas Graças. Lá abordaram o ministro Gilmar Mendes. Durante o protesto, entoaram gritos de “nenhuma zona a menos”.

“Isso irá dificultar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Eleitores da zona rural irão sofrer, pois precisarão se deslocar mais de 50 quilômetros. Isso sem falar que ficará prejudicado em ano eleitoral com relação a fiscalização das eleições”, disse.

Ao lado do presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves, o ministro recebeu uma comissão formada por quatro servidores da casa e pelo presidente do Sintrajuf-PE, Euler Pimentel.

No encontro, Mendes disse que estava aberto ao diálogo, segundo Pimentel. No entanto, o dirigente afirma que vai continuar pressionando o ministro, pois, de acordo com o presidente do Sintrajuf-PE, Gilmar Mendes é o responsável pela ofensiva para o desmonte da Justiça Eleitoral. Na saída do tribunal, dentro do carro, o ministro foi vaiado pelos manifestantes.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (19), onde criticou a expulsão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos e Nadelson Leite Costa, respectivamente. No texto, o grupo chamou o ato de autoritário.

No texto, a bancada afirma defender o restabelecimento do diálogo entre os representantes da Secretaria de Defesa Social e do Comando Militar e as associações militares “como forma de reverter o atual quadro de tensão vivido na corporação”. “Para isso, é fundamental que o governo possa reabrir a mesa de negociação com a categoria”, diz a nota.

Os opositores voltam a falar dos números do Pacto pela Vida, programa do Governo do Estado, afirmando que os cinco primeiros meses do ano foram os mais violentos do Pacto, com crescimento de 44% nos casos de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado.

“Os parlamentares da bancada condenam a radicalização e se coloca à disposição do governo para ajudar a construir uma saída para a atual crise na segurança pública do Estado. A Oposição já apresentou uma série de sugestões ao governo, a exemplo da Frente Parlamentar da Segurança Pública; do gabinete de crise; da proposta de criação de dois assentos para o Poder Legislativo no comitê gestor do Pacto pela Vida; da intensificação do diálogo com as prefeituras, da ampliação da parceria com o Governo Federal na fiscalização nas divisas e do incremento da política de combate ao tráfico e prevenção ao consumo de crack”, afirmam os integrantes da bancada de oposição.

Por fim, na nota, o grupo afirma que vai acompanhar os desdobramentos do processo e faz um apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, para que reavaliem a decisão. “O momento é de união de forças para o combate à criminalidade e ao crescimento da violência e o resgate da transparência e do debate com a sociedade, princípios essenciais do Pacto pela Vida, são fundamentais para construir uma saída para o quadro em que mergulhamos nos últimos três anos”, finaliza.

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Layout do site da Câmara Municipal
Layout do site da Câmara MunicipalFoto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Paulista lançará, nesta terça-feira (20), site da Casa Legislativa e o Portal da Transparência. A cerimônia será realizada às 9h, no auditório do Senac Paulista, aberta ao público. No evento são presenças esperadas o prefeito da cidade, Junior Matuto (PSB), sindicatos, vereadores e servidores da Casa.

Com a instalação das ferramentas online, a população poderá ter acesso a informações institucionais, atividades legislativas, notícias e ao Portal da Transparência. Para tanto, será preciso acessar o site camaradopaulista.pe.gov.br.

Já o Portal da Transparência possui as informações administrativas e financeiras. De acordo com a Lei Complementar (LC) 131, todos os órgãos públicos têm obrigação de liberar para conhecimento e acompanhamento da sociedade informações sobre a execução orçamentária e financeira, por meios eletrônicos de acesso público.

Gilmar Mendes, ministro do STF
Gilmar Mendes, ministro do STFFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (19), que "é preciso dizer de maneira clara que a ideia de combate à corrupção não é meta". O magistrado participa de evento comandado pelo Lide Pernambuco, na Zona Sul do Recife.

Mendes criticou as investigações e as ações controladas e afirmou que "não se investiga crime fazendo crime". Ainda segundo o ministro, o Estado de Direito não comporta soberano.

O ministro também disse que as investigações são para constranger e causar medo na população. “Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra.

Reflexão
Gilmar Mendes sugeriu reflexão do momento atual. "É preciso que se respeite o Congresso Nacional, a política e vamos, sim, abominar as más práticas", declarou.

No entanto, o ministro ponderou que não se faz política sem os políticos e criticou o que chamou de ditadura dos promotores e dos juízes.

"Vamos melhorar a representação, melhorar o sistema. Não à república dos juízes e promotores", disse.

Ainda durante sua fala, o ministro Gilmar Mendes criticou a interceptação no Judiciário. Afirmou que, por esse motivo, defende a Lei de Abuso de Autoridade, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se omitido neste ponto.

Para ele, o Supremo não pode ser "carimbador" do Ministério Público, porque, se for desta forma, "é melhor fechar e criar um Procuratura aos moldes soviéticos". Ainda defendeu reformas estruturantes que inibam a corrupção.

Com informações de Anderson Bandeira, da Folha de Pernambuco.

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No Recife, Gilmar Mendes fala crise e governabilidade

Ministro Gilmar Mendes participa de evento do Lide Pernambuco
Ministro Gilmar Mendes participa de evento do Lide PernambucoFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

No Recife, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil "vem ganhando campeonato de instabilidade" e que o País enfrenta uma crise sem limites. O magistrado participa, na manhã desta segunda-feira (19), do seminário Lide Pernambuco "Brasil, desafios para a governabilidade", na Zona Sul da Capital. Também participam do evento o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB).

Em sua fala, Mendes afirmou que o tema da governabilidade é atual, tendo em vista os desafios que se colocam. Para ele, as instituições vêm dando sinais de resiliência, mas que há limites.

"As instituições devem ser fortalecidas porque devemos partir da ideia que o homem tem adotado abuso e nesse sentido as instituições têm que colocar freios", afirmou o ministro, ressaltando a Constituição de 1988.

Gilmar Mendes também disse que o sistema das eleições parlamentares subsistiu com danos, disse que o sistema eleitoral está exausto e que nas eleições passadas houve um alto número de candidatos a vereador. "Como distribuir o dinheiro público para essa massa?", questionou.

Mendes, que deu o voto de Minerva no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que, enquanto o Supremo julgava o mensalão e ministros "diziam de boca cheia" que era o maior escândalo de corrupção, o esquema de corrupção, conhecido por petrolão, se desenvolvia.

"O sistema tem dado sinais de exaustão", afirmou. "O Brasil vem ganhando campeonato de instabilidade", continuou, afirmando que estamos diante de uma crise sem limites, "porque se começa a fazer investigação e, em seguida, vem desdobramentos".

Com informações de Anderson Bandeira, da Folha de Pernambuco.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal reúne-se nesta terça-feira (20) para votar a PEC 227/16 que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da vice-presidência a qualquer tempo de mandato, com exceção nos seis últimos meses. A reunião ocorre no plenário 1, a partir das 10h.

A votação da proposta tem sido adiada constantemente. A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta.

Já no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no dia 31 de maio, por unanimidade, uma proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara.

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