Suspeitos presos foram levados para o Grupo de Operações Especiais (GOE)
Suspeitos presos foram levados para o Grupo de Operações Especiais (GOE)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Uma organização criminosa acusada de desviar aproximadamente R$ 13 milhões em crimes licitatórios e lavagem de dinheiro em vários municípios de Pernambuco é alvo de uma operação deflagrada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Civil de Pernambuco. No foco da investigação estão três empresas que, segundo a polícia, usavam laranjas para fraudar e ganhar licitações nas áreas de gênero alimentício, material de expediente e serviços.

O empresário Manoel Miranda Costa foi preso no Aeroporto Internacional do Recife. Ele era o sócio oculto que administrava as três empresas, sendo uma em Carpina e outra em Nazaré da Mata, Zona da Mata do Estado. Elas prestavam serviços para Prefeituras e Câmaras Municipais em diversas cidades do interior de Pernambuco. Além dele, outras duas pessoas foram presas e um homem e uma mulher foram conduzidos coercitivamente para depor.

As empresas investigadas também tiveram o bloqueio de suas contas determinado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Carpina. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), sob a presidência do delegado Izaias Novaes.

Uma notícia crime enviada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco deu origem ao inquérito. Ao todo, 60 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães participam da operação, que conta ainda com dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o Diretor Integrado Especializado, delegado Luiz Andrey, até agora não há indícios do envolvimento de órgãos públicos nas fraudes. “Pode ser deflagrada uma nova fase caso as evidências apontem para tal situação”, disse.

A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Administrativos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Helena da Fonte Carvalho, assinou despacho que seja investigada denúncia feita por membros da comissão de aprovados no quinto concurso público para o provimento do cargo de procurador do Estado. O motivo seriam contratações precárias de advogados para atuar no cargo.

"Acolho manifestação da ATMA-Constitucional e determino a imediata remessa dos autos à Assessoria Técnica em Matéria Cível, por ser a matéria de sua atribuição, nos termos da Portaria PGJ nº 505/2012", escreve a subprocuradora.

Uma denúncia similar foi feita pelos advogados aprovados no concurso da Compesa recentemente. Isso porque a empresa teria contratado escritórios privados de advocacia, por meio de licitação, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. A representação referida é por improbidade administrativa.

Relator da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Vicente Candido (PT-SP) defendeu mudanças no sistema eleitoral do País. Segundo o petista, "boa parte da crise que estamos vivendo hoje, com as revelações da Lava Jato e de outras operações, é oriunda do modelo adotado".

O parlamentar também explicou que o sistema atual é centrado no candidato, que percorre grandes distâncias visando os votos. Para ele, no entanto, isso privilegia o poderio econômico, dá margem para a adoção de caixa dois e inviabiliza o financiamento público de campanha.

"Já estudei uns 15 países e não existe um caso igual ao nosso. Uma nação de dimensões continentais, com mais de 200 milhões de habitantes, três entes federados, eleições diretas para todos e eleição individual para parlamentar. Para você ter uma ideia, no ano passado tivemos 500 mil candidatos. Isso é uma loucura", afirmou.

Com o intuito de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário, Vicente Candido defende que o País deveria adotar a lista fechada, mesmo que temporariamente. No sistema citado, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções. Nessa lista, dependendo da quantidade de votos, seriam eleitos os candidatos na ordem determinada pelas siglas. Com informações da Agência Câmara.

A Prefeitura de Olinda divulgou uma nota em resposta à denúncia feita pelo ex-candidato a prefeito de Olinda Antônio Campos (sem partido) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). De acordo com o Executivo olindense, a contratação emergencial para o fornecimento de merenda escolar ocorreu em razão dos término do contrato do antigo fornecedor e da necessidade de continuidade do fornecimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Antônio Campos questiona dispensa de licitação em Olinda

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

"Sobre a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, formulada pelo ex-candidato a Prefeito de Olinda, Sr. Antônio Campos, derrotado nas eleições de 2016, a Prefeitura informa que a contratação emergencial para fornecimento de merenda escolar apenas ocorreu em razão do término do contrato do antigo fornecedor, contratado na gestão passada, e da necessidade de continuidade do fornecimento, essencial aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os preços do atual contrato são inferiores ao do contrato encerrado. A nova licitação já está sendo providenciada e em até noventa dias o contrato definitivo deverá ser firmado com a empresa que se sagrar vencedora no pregão. A Prefeitura aguardará a notificação do Tribunal de Contas para os esclarecimentos pertinentes".

Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) inaugura, nesta sexta-feira (17), o prédio da policlínica da Universidade do São Francisco (Univasf), além de entregar a primeira etapa das operações da unidade, que é anexa ao Hospital Universitário. Ela funciona como Hospital-Dia e vai realizar, a partir da próxima segunda-feira (20), atendimentos ambulatoriais por meio de regulação de usuários egressos do Hospital Universitário e de encaminhamento das secretarias de Saúde da região. Na ocasião, Mendonça também vai liberar R$ 1.363.460,00 para a segunda etapa das operações da policlínica, destinados à aquisição de equipamentos para o setor de imagem e para o bloco cirúrgico da unidade.

“Essa obra passou cerca de oito anos para ser concluída. Assim que entrei no MEC, vim a Petrolina e assumi o compromisso com a Univasf e com a população do São Francisco de concluir a obra, que estamos entregando agora”, afirmou o ministro.

A obra contou com um investimento na ordem de R$ 8,4 milhões do MEC, e passou cerca de oito anos para ser concluída. O novo espaço também vai abrigar parte da área administrativa do hospital. O novo ambiente vai garantir que sejam realizadas consultas, exames de diagnóstico por imagem e pequenas cirurgias, além de mais um cenário de prática para os cursos de saúde.

A Policlínica atende também à formação com estrutura para ensino e pesquisa. São três laboratórios: Biologia Molecular, Histopatologia e Multi-usuários, três salas de aula com estrutura para videoconferências e telemedicina, além de farmácia universitária. Utilizarão da estrutura da Policlínica alunos da Univasf e de demais instituições conveniadas de graduação e pós-graduação de variados cursos.

Antônio Campos
Antônio CamposFoto: Flávio Japa/Folha de Pernambuco

O advogado e ex-candidato do PSB à Prefeitura de Olinda nas eleições municipais de 2016, Antônio Campos (sem partido) deu entrada em uma petição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a uma dispensa de licitação para o fornecimento de refeições no município pernambucano.

A documentação apresentada trata de três empresas: a Alimentação Perfeita Nordeste Ltda., que, segundo ele, estaria em dificuldades; a General Goods Ltda. - ME, que estaria aumentando o capital social; e a Casa de Farinha, que, ainda de acordo com ele, teria se aproximado de uma outra empresa em busca de “visibilidade”.

Ainda segundo a documentação apresentada, recentemente foi feita uma dispensa de licitação no valor de R$ 6.522.180,00 com Olinda. De acordo com a denúncia, ela deveria ter sido feita com a Casa de Farinha para o fornecimento por seis meses de toda a merenda escolar de Olinda. Mas apesar de a dispensa ter sido publicada, o contrato ainda não foi assinado por falta de documentos.

A denúncia apresentada afirma que a General Goods é sediada em Prazeres, num local precário, e que ela opera na cozinha da Alimentação Perfeita, que é vizinha da Casa de Farinha. Esta última também teria locado parte da cozinha da Alimentação Perfeita. Além disso, que a General Goods não teria recursos para "alçar tais voos".

No documento, endereçada ao presidente do órgão, Carlos Porto, Antônio Campos "requer o acatamento da denúncia, a abertura de auditoria especial, e a adoção de medidas cautelares urgentes, no sentido de suspender a dispensa citada nessa denúncia". Além disso, "requer que se oficie o município de Olinda para que forneça, no prazo de 48 horas, cópia da dispensa de licitação citada".

Ainda pede a investigação e punição dos agentes públicos e empresas envolvidas, inclusive com vistorias e outros meio de provas permitidos; requer que se dê ciência e a ouvida do Ministério Público de Contas (MPCO) nesses autos, em caráter de urgência; e "protesta pela produção de provas especialmente a juntada de novos documentos, perícias e vistorias".

“Essa denúncia e para que se evite ou previna desvios ou merendas de má qualidade, devendo os órgãos técnicos o acompanhamento e providências”, explica a denúncia Antônio Campos.

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi definido para o biênio 2018-2019. Foram eleitos os procuradores de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima, Renato da Silva Filho, Gilson Roberto de Melo Barbosa, Adriana Gonçalves Fontes, Sineide Maria de Barros Silva Canuto, Eleonora de Souza Luna e Ivan Wilson Porto.

Também compõem o Conselho Superior o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros, e o corregedor-geral, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, eleito com 24 votos. Antônio Carlos Cavalcanti foi reconduzido ao cargo de ouvidor-geral, com 25 votos.

Já para o Colégio de Procuradores, foram escolhidos Charles Hamilton Santos Lima, Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa, Gilson Roberto de Melo Barbosa, João Antônio de Araújo Freitas Henriques, José Elias de Moura Rocha e Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa.

A equipe jurídica do advogado e ex-candidato à Prefeitura de Olinda Antônio Campos (sem partido) ganhou um reforço com o ingresso do advogado Walber Agra, especialista em Direito Eleitoral. Agra reforçará os trabalhos nas ações contra o atual prefeito do município, Professor Lupércio (SD).

Campos está movendo uma ação de investigação judicial e eleitoral e outra ação de impugnação de mandato eletivo contra Lupércio. Nos últimos dias também foi divulgada a abertura, por parte da Polícia Federal (PF), de inquérito policial sobre a campanha de Lupércio à Prefeitura.

Além dos advogados Bruno Brennand e José Eduardo Alckmin, Campos contratou Walber Agra para integrar a equipe que trata dos processos, que entrou no caso nesta semana

Deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)Foto: Divulgação

Diante dos rumores de que o Congresso Nacional poderá aprovar anistia ao caixa dois de campanha, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) condenou tais articulações. Segundo ele, “debater ou discutir estratégias relacionadas a qualquer tipo de anistia a políticos hoje irá provocar um suicídio coletivo da Câmara e do Senado Federal”. A matéria circula nos bastidores, mas ninguém assume a proposta.

O peemedebista acredita que votar agora esse tema, no momento em que está sendo divulgada novos nomes da lista do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “atinge em cheio a Operação Lava Jato”.

“A anistia, seja de que tipo for, desmoraliza completamente a Lava Jato, uma operação vitoriosa até agora. Falar em anistia é um suicídio coletivo do Congresso. Seria um desastre. E na política um passo em falso como esse dificilmente se recupera”.

De acordo com Jarbas, o clima atualmente no Congresso Nacional é uma misto de perplexidade e pasmaceira, o que faz matérias importantes para o País deixem de ser discutidas e votadas. “E isso é porque só uma parte da lista do Janot vazou. Vai piorar ”, avalia o peemedebista.

“Estamos em meados de março e até agora as comissões da casa sequer estão constituídas. Não podemos parar. Não se pode ficar esperando as coisas acontecerem. Elas não vão acontecer se ficarmos parados dentro de nossa perplexidade. Eu também estou assustado com o que vejo, mas fujo do desânimo e busco saídas para a crise que vivemos”, diz.

Apesar da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife, informou, por meio de nota, que vai manter a seleção simplificada para o preenchimento de vagas na Secretaria de Assistência Social. Segundo a Prefeitura, a causa da suspensão pelo Tribunal foi pelo prazo de inscrição e o ajuste foi realizado.

TCE determina suspensão de seleção simplificada

A determinação do TCE foi feita por meio de medida cautelar da conselheira substituta Alda Magalhães, que orientava a gestão a suspender imediatamente o processo de seleção simplificada que tem por objeto o preenchimento de 60 cargos de funções temporárias, por meio de concurso público, para implementação de programas sociais federais no município.

A suspensão do processo foi decorrente do relatório de auditoria feita pela Gerência de Admissão de Pessoal do Tribunal de Contas.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

"A Prefeitura de Camaragibe informa que a seleção simplificada para a Secretaria de Assistência Social segue em aberto. Ressaltamos que a causa da suspensão pelo TCE-PE foi pelo prazo de inscrição, já que o órgão recomendava o mínimo de 10 dias para realização dos cadastros. Tal ajuste já foi realizado em defesa e publicação de errata. Dessa forma, a seleção continua com prorrogação de inscrições (a partir do dia 20 de março até o dia 31) e aumento do prazo para recurso (cinco dias)".

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