Júlio Marcelo de Oliveira é presidente  Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)
Júlio Marcelo de Oliveira é presidente Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)Foto: Divulgação

Depois das prisões pela Polícia Federal, no último dia 29, de cinco integrantes do Tribunal de Contas do Reio de Janeiro, na Operação Quinto do Ouro, procuradores do Ministério Público de Contas e os auditores de controle externo, duas categorias de concursados nos tribunais de contas, reforçaram a defesa, no Congresso, pela mudança total da forma de indicação dos conselheiros, com todos de origem técnica, sem indicação política.

Os conselheiros dos tribunais de contas, por outro lado, defendem uma forma “mista”, com quatro técnicos e três indicados pelas assembleias legislativas.

Levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil aponta que, hoje, 80% dos conselheiros são ex-políticos ou ligados diretamente à política. Além disso, o estudo apontou relações de parentesco com políticos em 32% dos conselheiros.

Conhecido por seu depoimento no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira defende uma mudança do atual modelo, com todos os conselheiros de origem técnica.

Empossado recentemente como presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo defende a aprovação da PEC 329/13, de autoria da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para analisar a admissibilidade.

O relator é o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que já apresentou parecer favorável.

Os auditores de controle externo, categoria representada em todo país pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) também apoiam a PEC 329/13.

"A propósito do grande debate nacional que se trava sobre a imperiosa necessidade de evolução dos tribunais de contas brasileiros, informo que a ANTC defende a PEC 329/2013 da AMPCON. Temos posição pública firmada", disse o presidente da entidade, auditor Francisco Gominho.

A PEC 329/2013 proíbe indicações políticas de conselheiros. Os sete teriam que ser escolhidos entre os substitutos, auditores, membros do Ministério Público de Contas e representantes de conselhos profissionais das áreas jurídica, de administração, economia e contabilidade.

Outra norma da PEC é a proibição de indicação de conselheiros já condenados em segunda instância. No atual sistema, vários conselheiros processados criminalmente tem conseguido tomar posse, pois se exige o trânsito em julgado da condenação na última instância.

Já os conselheiros dos tribunais de contas, através da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), quer apenas a “maioria” das vagas para as carreiras técnicas.

No TCE do Rio de Janeiro, a única conselheira não envolvida com corrupção era do quadro técnico, tendo entrado no TCE por concurso como procuradora do Ministério Público de Contas. Além dos cinco presos, um dos conselheiros atuou como delator, completando o quadro de sete.

Um dos temas que mais repercute no momento, a reforma da Previdência será debatida em seminário na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento ocorre na próxima terça-feira (18), das 9h às 16h, na sede da instituição, e é aberto para prefeitos e gestores de Previdência.

Para participar do Seminário Estadual de Previdência, foram convidados o assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM), Edson Jacinto, que abordará a gestão dos RPPS (regime próprio de Previdência Social), e Sérgio Aureliano, consultor da CNM, que falará sobre a reforma e a sustentabilidade dos RPPS.

"Este é um momento para discutir os rumos da Previdência e buscar novos horizontes, vamos conhecer os seus impactos especialmente para os municípios que têm regime próprio", afirma José Patriota, presidente da Amupe. Ele ainda enfatizou que é preciso preservar a sustentabilidade do sistema no município.

Parlamentares concedem entrevista em uma rádio local
Parlamentares concedem entrevista em uma rádio localFoto: Arthur Marrocos/Divulgação

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cumpre, nesta quarta-feira (12), agenda no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional do Estado. Ainda pela manhã, os deputados Augusto César (PTB), Álvaro Porto (PSD), Joel da Harpa (PTN), Socorro Pimentel (PSL) e Silvio Costa Filho (PRB) concedem entrevistas nas rádios locais. As atividades fazem parte das ações do Pernambuco de Verdade.

A agenda dos parlamentares inclui, nesta tarde, visitas a obras pelo Estado, como a duplicação da PE-160, BR-104, a rodoviária do município e o projeto de saneamento da cidade. A programação será encerrada com a realização de uma plenária, às 18h, na Câmara Municipal.

Armando Monteiro (PTB) e reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima
Armando Monteiro (PTB) e reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de LimaFoto: Divulgação

A implantação do campus de Salgueiro, no Sertão, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ganhou um reforço. Isso porque senador Armando Monteiro Neto (PTB) assegurou ao reitor da instituição de ensino, Julianeli Tolentino de Lima, na terça-feira (11), que irá articular junto ao governo federal e à bancada de Pernambuco no Congresso a obtenção dos recursos necessários à implantação do campus, o sexto da Univasf.

“Precisamos não apenas transpor as águas do Rio São Francisco, mas transpor também conhecimento para o Semiárido nordestino, absolutamente essencial ao desenvolvimento da região”, disse o senador ao reitor. Armando Filho acertou com Julianeli Tolentino de Lima que irá apresentar requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para incluir a Univasf na audiência pública que o colegiado promoverá para debater a expansão da educação no Interior nordestino.

O petebista ressaltou ser reconfortante assistir ao crescimento de uma universidade que foi resultado de insistente reivindicação do ex-deputado Osvaldo Coelho, falecido em novembro de 2015. “Devemos sempre este tributo a Osvaldo Coelho, um visionário”, declarou.

O campus de Salgueiro foi aprovado pelo Ministério da Educação e começará a operar com dois cursos iniciais, de Ciência da Computação e Engenharia da Produção. Com apenas 13 anos de funcionamento, a Univasf, além de Petrolina, tem campi em Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, na Bahia, e em São Raimundo Nonato, no Piauí.

O reitor informou ao senador que a instituição tem nota 4 do MEC, numa escala de um a cinco de avaliação da qualidade do ensino, o que coloca a Univasf entre as melhores universidades do País.

Reunião ocorreu nessa terça-feira (11)
Reunião ocorreu nessa terça-feira (11)Foto: Divulgação

O deputado estadual Tony Gel (PMDB) reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, nessa terça-feira (12). Na ocasião, o peemedebista solicitou a 3ª entrância para Caruaru, no Agreste. De acordo com o parlamentar, Raposo garantiu que vai dar atenção à solicitação e que o projeto será elaborado e encaminhado para ser analisado pelo pleno do Tribunal.

O deputado ressaltou que, com a aprovação, a cidade voltará a ser uma comarca de 3ª entrância - a única fora do Recife. A indicação para o município, uma proposta de autoria do parlamentar, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Também estiveram presentes na reunião o desembargador Jones Figueiredo, o juiz assessor do presidente do TJPE, João José Targino, e o assessor do TJPE juiz José Alberto Freitas Filho.

Roberto Freire, ministro da Cultura
Roberto Freire, ministro da CulturaFoto: Folha de Pernambuco

Na lista divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo na tarde desta terça-feira (11) os nomes de dois políticos pernambucanos apareceram como integrantes da lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um não constava da relação, o ministro da Cultura, Roberto Freire, e o pode ter o caso arquivado, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB).

No caso de Freire, havia sido citado como um dos nove ministros do presidente Michel Temer alvos de inquéritos. No entanto, foi informado que ele não fazia parte da lista.

Sobre Jarbas, Fachin pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se pronuncie sobre a eventual extinção do delito, já que Vasconcelos tem 74 anos e a partir dos 70 a prescrição de um ilícito é contada pela metade do tempo. Acusado de caixa 2, a pena é de cinco anos, com prescrição em 12 anos.

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Bruno Araújo, ministro das Cidades
Bruno Araújo, ministro das CidadesFoto: Folha de Pernambuco

Após a divulgação da lista de inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), que está na relação, afirmou, por meio de nota, que manteve relação institucionais com as empresas as quais solicitou doações. O tucano disse, também, que "o sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações".

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

Nota Oficial

"De acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado. O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos. Atuei de acordo com a minha consciência".

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Ex-prefeito do Cabo Vado da Farmácia
Ex-prefeito do Cabo Vado da FarmáciaFoto: Arquivo Folha PE

Ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, um dos citados na lista de inquéritos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, negou ter recebido qualquer recurso de forma ilícita para a sua campanha em 2012 e que não tem "nada a temer".

Segundo nota da sua assessoria, todas as doações foram feitas de acordo com a legislação e que se coloca à disposição da Justiça para fazer os esclarecimentos necessários.

Leia a íntegra da nota:

O ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Vado da Farmácia, que teve o nome incluído na relação de políticos beneficiados por doações irregulares feitas pela Empreiteira Odebrecht, negou que tenha recebido qualquer recurso de forma ilícita para sua campanha eleitoral em 2012. Segundo ele, todas as doações foram feitas legalmente, de acordo com a legislação, e as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O ex-prefeito enfatizou que não tem nada a temer e se coloca à disposição da Justiça para fazer os esclarecimentos necessários.

De acordo com Vado, em 2012, o coordenador da sua campanha e o responsável pela arrecadação de recursos foi o atual prefeito do Cabo de Santo Agostino, Lula Cabral (PSB), também seu “padrinho” político naquela eleição. “Se houve, de fato, alguma doação ilícita eu desconheço. Quem quiser tirar a dúvida basta perguntar a quem denunciou se alguém manteve contato comigo ou me entregou algum dinheiro. Não tenho nada a temer, estou absolutamente tranquilo quanto a isso”, rebateu Vado da Farmácia.

Assessoria do ex-prefeito Vado da Farmácia

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Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDB
Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDBFoto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco

Momentos após a divulgação da lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), incluído na relação, disse estar "tranquilo".

Ele afirmou não ter cometido qualquer irregularidade e acrescentou que irá pedir acesso à informação desse “possível inquérito”, pois é o “maior interessado nesta apuração”.

Por fim, Betinho Gomes reiterou “seu compromisso e apoio à Operação Lava Jato”.

Leia a íntegra da nota do deputado Betinho Gomes:

NOTA À IMPRENSA

O deputado federal Betinho Gomes se mostra tranquilo em relação à notícia divulgada pelo jornal Estado de São Paulo, relatando a aparição do seu nome entre os parlamentares que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), teria determinado a abertura de inquérito no STF.

O parlamentar reafirma não ter cometido irregularidades e destaca que irá pedir acesso às informações desse possível inquérito com o objetivo saber do que realmente está sendo acusado. O deputado é o maior interessado nesta apuração e quer ter acesso ao teor das denúncias para poder se defender.

O tucano, no entanto, reitera ter a consciência tranquila, com a responsabilidade de quem sabe que não haverá nada que tenha feito que seja ilegal.

O deputado reafirma seu compromisso e apoio à Operação Lava Jato.

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Fernando Bezerra Coelho
Fernando Bezerra CoelhoFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que foi citado na lista divulgada pelo Estadão, nesta terça-feira (11), como um dos alvos dos inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, afirmou, por meio de nota, que a sua defesa, representada pelo advogado André Luís Callegari, ainda não foi oficialmente comunicada. O parlamentar também se colocou à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.

Confira a nota:

"A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luís Callegari, afirma que não foi oficialmente comunicada, tampouco teve acesso à referida investigação. Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar. A defesa do senador observa que nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar."

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