Deputada federal Luciana Santos (PCdoB)
Deputada federal Luciana Santos (PCdoB)Foto: Reprodução

Em 1997, foi instituído em Pernambuco o Dia Nacional do Maracatu, comemorado todo dia 1º de agosto, em homenagem a Luiz de França, o "Mestre Luiz", que comandou o Maracatu Leão Coroado por 40 anos. Agora, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) apresentou um projeto na Câmara Federal para que seja criado o Dia Nacional do Maracatu.

A parlamentar comunista propôs audiências públicas, com a participação de vários grupos de Maracatu e estudiosos do tema para ouvi‐los sobre a instituição da data. Também criou uma petição para coletar assinaturas em defesa da homenagem ao ritmo.

A iniciativa que requer apoio popular e a petição pode ser assinada na plataforma Avaaz.org.

Hely Ferreira *

Muitos ficaram estarrecidos com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal o Senhor Marco Aurélio Mello por ter concedido em caráter de liminar a liberdade ao ex-goleiro Bruno.

Condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por haver cometido os crimes descritos nos artigos 121, § 2º, I, II e IV e 148, § 1º, IV, além do 211, todos do Código Penal Brasileiro. Acontece que a prisão do acusado em caráter preventivo perdurava desde 2010. Assim sendo, a defesa do acusado entendeu que o seu encarceramento sem o julgamento definitivo, estava aviltando o princípio da razoabilidade. E a boa doutrina processual penal pátrio afirma que: “a lista de direitos fundamentais violados cresce na mesma proporção em que o processo penal se dilata indevidamente” (Aury Lopes Júnior). Ainda nos diz a doutrina: “há, pois, que se ter por base uma respeitabilidade mínima ao homem por parte do Estado e dos seus semelhantes, com a qual a dignidade se relaciona e se concretiza”. Diante do exposto resta ao estado-juiz conceder ainda que de maneira provisória a soltura do acusado.

Certamente, muitos ficaram indignados com a decisão judicial. Esquecem que o papel do judiciário é o de fazer cumprir a lei. Se defendermos o não cumprimento dela por parte da justiça, estaremos abraçando o desrespeito às ideias democráticas e republicanas.

Conhecido por muitas vezes emitir opiniões que contrariam a vontade social, o Ministro Marco Aurélio Mello recebeu a alcunha pelos próprios colegas de “voto vencido”, onde não raras às vezes seu posicionamento se divorcia dos demais companheiros da Casa. Mesmo assim, em uma entrevista, o repórter o indagou como se sentia quando votava diferente do “clamor” das ruas.

Sua resposta foi emblemática: “Faço parte de uma Casa de Ciências jurídicas e não de Relações Públicas”. A postura que boa parte da sociedade tem adotado com relação ao ex-goleiro é no mínimo contraditória. Afirmam que é necessário recuperar os apenados, no entanto, fecham todas as portas para que isso ocorra. Se dizem religiosos, mas não sabem perdoar. Na verdade, querem uma pena perpétua. Mas é como bem disse Carnelutti: “Deus perdoa, a sociedade não”.

Hely Ferreira é cientista político e escreve no Blog da Folha todas as quintas-feiras.

Prefeitura de Camaragibe
Prefeitura de CamaragibeFoto: Reprodução do Google

Por determinação da conselheira substituta do Tribunal de Constas do Estado Alda Magalhães, por meio de uma medida cautelar, a prefeitura de Camaragibe terá que suspender imediatamente o processo de seleção simplificada que tem por objeto o preenchimento de 60 cargos de funções temporárias, por meio de concurso público, para implementação de programas sociais federais no município.

A suspensão do processo foi decorrente do relatório de auditoria feita pela Gerência de Admissão de Pessoal do Tribunal de Contas, segundo a qual o edital estava em desacordo "com os princípios da competitividade, da publicidade, da ampla defesa, da clareza, da impessoalidade e da transparência".

Entre as irregularidades identificadas na seleção simplificada estão, ausência de previsão de preferência em caso de empate, havendo igualdade de condições ao candidato que tenha exercido função de jurado; limitação do meio de interposição de recurso, exiguidade dos prazos e imprecisão nos textos do edital; ausência de previsão de outra forma de inscrição que não seja apenas a presencial e adequação no quadro de vagas para três das funções ofertadas em relação aos portadores de deficiência.

Também chamou atenção dos auditores o prazo de apenas dois dias para as inscrições e entrevista como etapa do processo seletivo.

A prefeitura terá um prazo de 10 dias corridos, para, querendo, apresentar esclarecimentos sobre os itens apontados na Medida Cautelar.

Parlamentares se reuniram com o ministro Blairo Maggi no gabinete do senador Armando Monteiro Neto
Parlamentares se reuniram com o ministro Blairo Maggi no gabinete do senador Armando Monteiro NetoFoto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Atendendo a um pedido das bancadas do Nordeste no Senado e na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concordou, em reunião no gabinete do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), em propor à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma sobretaxa de 20% na importação de etanol. A proposta também partiu dos sindicatos da indústria sucroalcooleira. “Não está havendo vendas de etanol do Nordeste às distribuidoras”, informou Armando ao ministro.

Em carta entregue a Blairo Maggi, os sindicatos da indústria sucroalcooleira, liderados pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha, que solicitou a audiência, apontaram “a ausência de regulações adequadas em situações concorrenciais especulativas” como causa do expressivo aumento das importações de etanol de milho dos Estados Unidos. Participaram do encontro os outros sindicatos do Nordeste e as entidades sucroalcooleiras do Paraná, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

“Essas importações, realizadas por agentes comerciais do Centro-Sul, são nacionalizadas e comercializadas de forma contínua no Nordeste, em épocas, inclusive, nas quais a produção doméstica é suficiente para o pleno abastecimento regional”, assinala o documento.

Para Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), tal quadro ameaça acarretar novos prejuízos financeiros e desemprego para o setor.

Os sindicatos afirmam, na carta ao ministro da Agricultura, estar havendo “um movimento especulativo de oportunismo comercial e inibidor do estímulo à produção doméstica”. Asseguram que sua proposta de sobretaxar a importação não é xenófoba e nem visa criar reserva de mercado. A Camex, órgão colegiado formado por representantes de seis ministérios, toma suas decisões por maioria simples.

Texto pretende atingir apenas os nascidos a partir de 2000
Texto pretende atingir apenas os nascidos a partir de 2000Foto: Anderson Stevens/arquivo folha

Diante da polêmica em torno da Reforma da Previdência, dissidências ao projeto começam a surgir, inclusive, na base governista. Uma iniciativa dos deputados Daniel Coelho (PSDB-PE) e Jerônimo Goergen (PP-RS) junto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, propõe uma uma modificação alternativa no sistema previdenciário. O objetivo é alaborar uma proposta que faça um contraponto ao projeto do governo e não esteja atrelada aos protestos da oposição.

As modificações propostas pretendem afetar apenas os nascidos a partir de 2000, excluindo aqueles que tem mais do que 18 anos. O FGTS ficaria à disposição do trabalhador para que ele possa sacar quando puder e não sob a tutela do Governo Federal. Ele eria uma poupança que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria, deixando o contribuinte livre para decidir em qual fundo os recursos seriam aplicados.

O INSS seria bancado com alíquotas menores, entre 10% e 12%. Um teto de R$ 2.500 seria estabelecido para os homens que contribuírem por 40 anos e mulheres que contribuírem por 35 anos. Idosos acima de 65 anos passariam a receber benefício de R$ 500 por mês, mesmo não tendo contribuído com a previdência.
Daniel Coelho afirma que a proposta de Temer tem erros que pre­cisam de soluções. "O meu medo é que o projeto, independentemente de como venha a ser aprovado, não atinja seu objetivo final. Ele não vai construir um formato de previdência sustentável, ele continua no modelo da pirâmide, no modelo em que o jovem tem que entrar para pagar a aposentadoria do mais velho e permanece mantendo injustiças e desigualdades dentro do sistema", avalia.

Deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
Deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB-PE)Foto: Divulgação

Insatisfeita com um de seus dois coordenadores, a bancada pernambucana na Câmara dos Deputados está articulando a troca do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) por Kaio Maniçoba (PMDB). Já o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT) permanece no posto. Não há, porém, eleição ou data estipulada para a transição. O grupo, que conta com 25 parlamentares, estaria coletando assinaturas para viabilizar a mudança e deverá realizar uma reunião, nos próximos dias, para definir a questão.
Nos bastidores, comenta-se que o socialista estaria tomando atitudes “individualistas”. O estremecimento teria sido motivado pelo fato de Coutinho puxar para si os louros de construções coletivas, como a questão da liberação das emendas parlamentares para o Estado.
Ademais, essa articulação passa também por parlamentares do PSB, que ficaram incomodados com Coutinho, “após ele ter traído Tadeu (Alencar) na eleição da liderança (bancada do PSB)”, disse um deputado, em reserva. Socialistas, contudo, não quiseram vincular a possível alteração a este episódio.
Apesar de estar em seu primeiro mandato na Casa, Maniçoba tem sido elogiado pelos colegas, como “um político ativo e habilidoso”. Atualmente filiado ao PMDB, partido do presidente Michel Temer, o parlamentar possui bom trânsito em diversos segmentos, dizem. O peemedebista, contudo, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Aos coordenadores de bancadas estaduais, cabem basicamente assuntos relacionados ao orçamento, como destinação de emendas parlamentares. Porém, consequentemente, assumem articulações de reuniões com setores sociais, produtivos e com o governo. Normalmente, as substituições de lideranças ocorrem entre outubro e novembro. A reportagem da Folha de Pernambuco tentou contato com Coutinho, sem sucesso.

Alepe aprova projeto do Judiciário
Alepe aprova projeto do JudiciárioFoto: RINALDO MARQUES/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quinta-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei complementar do Judiciário que deixa o magistrado à vontade para controlar os seus gastos com verba indenizatória para moradia. Pelo projeto, o Tribunal definirá os valores a serem pagos por meio de decreto.

Atualmente, o teto de gasto era de 10% do subsídio dos juízes que atuam em comarcas que não possuem moradia oficial. Na sessão plenária, o oposicionista Edilson Silva (PSOL) afirmou que, no momento em que a sociedade vivencia uma profunda crise econômica, não seria de bom grado discutir a matéria e se absteve de votar. 

Já o líder do governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), disse que o Estado tem diversos municípios que vivem realidades diferentes para acomodar um juiz, o que dificulta o processo de interiorização. Ele garantiu que a medida não gera despesa, pois os valores já estão previstos no duodécimo.

Ministro Raul Jungmann recebeu Marinaldo Rosendo e Demóstenes Meira
Ministro Raul Jungmann recebeu Marinaldo Rosendo e Demóstenes MeiraFoto: Divulgação

Ex-prefeito de Timbaúba e com atuação mais forte na Mata Norte, o deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB), ao lado do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), se reuniu nesta quarta-feira (15) com o ministro da Defesa, Raul Jungmann para discutir ações voltadas para o município da Região Metropolitana do Recife e também para a Zona da Mata Norte.

"Estamos buscando convênios diretos com o ministério para ampliar a segurança na cidade. É uma obrigação constitucional dos Estados, mas acredito que cada cidade pode também dar sua parcela de colaboração, buscando recursos Federais", afirmou o deputado.


Líder da oposição na Assembleia Legislativa, Silvio Costa Filho
Líder da oposição na Assembleia Legislativa, Silvio Costa FilhoFoto: Divulgação

A divulgação dos números de homicídios no Estado, feito pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na tarde desta quarta-feira (15) fez com que a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa soltasse nota em que afirma que os dados confirmam levantamento divulgado a 10 dias pelo grupo.

No último dia 5 de março, os deputados oposicionistas afirmavam que o número de homicídios passava de mil. Pelos dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro foram cometidos 977 assassinatos, com 497 casos registrados apenas em fevereiro, numa alta de 3,6% ante as mortes registradas em fevereiro.

Os dados da Oposição contabilizaram ainda as 49 mortes registradas até o domingo 5 de março, um dos fins de semana mais violentos dos últimos anos.

“Como destacamos há dez dias, tivemos em 2017 os dois meses mais violentos dos últimos dez anos, desde a criação do Pacto pela Vida. Há quatro meses o secretário Ângelo Gioia assumiu a SDS e os números da violência continua batendo recorde, o que demonstra que não é com truculência e com medidas paliativas que Pernambuco vai conseguir vencer a guerra contra a criminalidade”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A carreira política de Marco Maciel foi lembrada em sessão da Câmara
A carreira política de Marco Maciel foi lembrada em sessão da CâmaraFoto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados

O ex-vice-presidente Marco Maciel foi homenageado nesta quarta-feira (15) em sessão solene da Câmara dos Deputados pelos seus 50 anos de vida política. A partir da iniciativa do deputado federal Augusto Coutinho (SD), diversos nomes da classe política elogiaram e destacaram a falta que Maciel, que encontra-se doente, faz à cena política nacional. O documentário Marco Maciel: a Política do Diálogo, produzido pela TV Câmara, foi exibido durante a homenagem.

Representando o ex-vice-presidente, estavam sua esposa, Anna Maria, seus filhos e familiares. O ex-presidente José Sarney (PMDB), de quem Maciel foi ministro da Educação e da Casa Civil, também compareceu ao ato, juntamente com o ministro Mendonça Filho (DEM), os ex-governadores Jarbas Vasconcelos (PMDB - hoje deputado federal) e João Lyra Neto (PSDB), e os senadores Armando Monteiro Neto (PTB), Fernando Bezerra Coelho (PSB), José Agripino (DEM-RN) e Ana Amélia (PP-RS).

"Em tempos difíceis como os que temos vivido, em que precisamos de líderes nacionais que promovam uma grande articulação, não termos Marco Maciel no nosso dia a dia é um tanto entristecedor. Uma pessoa de moral irretocável, nunca questionado quanto a sua honestidade e que exerceu tantos cargos de relevância na vida pública. Podemos dizer que ele é o maior exemplo de um político ficha limpa", destacou o deputado Augusto Coutinho.

"A prática democrática está muito bem expressa na trajetória política do senador e ex-vice-presidente Marco Maciel. Um homem simples, fraterno e sincero, sempre cordial, que sempre foi afirmativo sem ser agressivo. Sempre teve posição na sua trajetória política, uma pessoa do dialogo", enumerou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

"Marco Maciel é minha fonte permanente de inspiração política e na vida pessoal. Tudo o que ele fez na vida pública e pessoal, fez bem feito. Se doou por inteiro", disse o deputado federal André de Paula (PSD), que se emocionou durante o discurso.

O deputado Silvio Costa (PTdoB) admitiu que, mesmo nunca tendo votado em Marco Maciel, sempre reconheceu a sua importância para a política nacional.

“Sempre fiz oposição a Marco Maciel, mas o deputado Augusto Coutinho foi profundamente feliz quando teve a ideia de prestar essa homenagem a um homem que fez política como a política tem que ser feita. Que falta Marco Maciel faz nesse momento”, colocou.

“Pernambuco sempre deu ao Brasil grandes exemplos na política. Marco Maciel é dessa linhagem de boa política e conduta exemplar”, completou o deputado Tadeu Alencar (PSB).

“Ele sempre se antecipou a seu tempo. Seu legado sempre foi pautado pela ética, pela responsabilidade e pelo compromisso com a boa política”, concluiu a senadora pelo Rio Grande do Sul, Ana Amélia.

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