O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) rejeitou, em sessão realizada nesta quarta-feira (22), recurso do prefeito interino de Ipojuca, Irmão Ricardo (PTC), que solicitava a revogação um alerta de responsabilização expedido em janeiro pela conselheira Alda Magalhães, a pedido do Ministério Publico de Contas (MPCO). O atual gestor, que foi eleito presidente da Câmara de Vereadores, administra a cidade por força de decisão judicial depois que as eleições municipais, realizadas em outubro do ano passado, foram anuladas pela Justiça Eleitoral.

O TCE recomendou que o prefeito interino adotasse medidas na sua gestão até a posse do próximo prefeito, que deve ser definido após o pleito marcado para o dia 2 de abril, em eleição suplementar. Dentre as recomendações, estava não aumentar despesas com pessoal, além de não iniciar novas obras e serviços de engenharia, não assumir compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito, bem como não realizar pagamentos excepcionais ou não programados a servidores ou fornecedores. O objetivo seria o de evitar transtornos na futura gestão do prefeito a ser eleito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também tinham enviado recomendações ao prefeito interino, ainda em janeiro, com as mesmas orientações. O advogado do prefeito, em sustentação oral perante o plenário do TCE, alegou que o alerta não seguia as regras legais e que cerceava a atuação do prefeito interino, que deveria ter liberdade para agir como prefeito "pleno", sem quaisquer restrições.

Entretanto, o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, e a relatora Alda Magalhães refutaram as alegações. Por fim, os conselheiros decidiram arquivar a petição de recurso, por a mesma não se adequar nas regras do TCE. A votação chegou a ficar empatada, cabendo ao presidente do órgão, Carlos Porto, o desempate pelo arquivamento do pedido.

Com isso, fica mantido o alerta para o prefeito Irmão Ricardo, até que o prefeito a ser eleito tome posse em Ipojuca.

Carlos Gabas é ex-ministro dos governos de Lula e Dilma e especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social
Carlos Gabas é ex-ministro dos governos de Lula e Dilma e especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade SocialFoto: Divulgação

A Reforma da Previdência proposta pelo governo federal será tema de debate em Pernambuco em dois eventos – um no Recife e outro em Caruaru, no Agreste. Os encontros serão realizados com a presença do ex-ministro dos governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) e especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social Carlos Gabas.

Os encontros têm como mote “O que temer com a Reforma da Previdência” e acontecem no Recife, nesta quinta-feira (23), e em Caruaru, na sexta-feira (24). A entrada é franca. Na Capital, o evento será no Sindsep, na Boa Vista, às 17h. Na cidade do Agreste, o evento ocorre na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), às 10h.

Humberto Costa defendeu que seja ampliado o debate sobre a reforma proposta por Michel Temer (PMDB). “Temos que discutir esse modelo que está sendo apresentado pelo governo, que penaliza o trabalhador e que vai afetar duramente a vida de milhões de brasileiros”, afirmou. A visita é organizada pelo gabinete do parlamentar.

A proposta está sendo debatida na Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para plenário da Casa. Se aprovada, seguirá para o Senado.

“Temer se aposentou aos 55 anos, mas quer impor ao trabalhador brasileiro uma reforma cruel que, na prática, vai tirar dos trabalhadores o direito de se aposentar e de ter uma velhice digna, mas que mantém os privilégios de poucos grupos. Por isso, mais do que nunca, precisamos debater, estar junto da população e esclarecer o quanto esta reforma é danosa”, avaliou o senador.

Senado
Nesta quarta-feira (22), foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Foram 61 assinaturas válidas de senadores. O requerimento para a criação da CPI foi protocolada na terça-feira (21) à tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite pelo plenário da Casa.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga o suposto envolvimento de um de seus membros titulares da Promotoria de Justiça em um esquema ilegal de cobrança de vantagens destinado à regularização de loteamentos. O nome da pessoa envolvida não é citado, assim como o local onde se deu o fato.

As informações constam em portaria publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial.

A portaria determina que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar Ordinário com o fim de apurar a responsabilidade do membro do MPPE envolvido.

A publicação traz também que a Comissão de Processo Disciplinar vai conduzir as investigações, que devem ter os trabalhos concluídos no prazo de 60 dias, contado da publicação da portaria.

Por meio da Fundação João Mangabeira, o PSB lança, nesta quarta-feira (22), a quinta edição da Revista Politika. O ato contará com a presença do presidente da Fundação e ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do presidente do PSB, Carlos Siqueira. A publicação faz uma radiografia do “sistema-mundo”.

A cerimônia de lançamento da Revista Politika será transmitida ao vivo, a partir das 19h30, pela TV João Mangabeira. Para acompanhar, é preciso acessar o link http://www.fjmangabeira.org.br e pela página da Fundação no Facebook https://www.facebook.com/Fjoaomangabeira/.

Deputado estadual Aluísio Lessa (PSB)
Deputado estadual Aluísio Lessa (PSB)Foto: Divulgação

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) será palestrante no Congresso da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), na próxima quinta-feira (23). O parlamentar vai debater sobre a interiorização do desenvolvimento econômico do Estado e exibir as ações da Alepe voltadas para a questão.

O evento ocorre na cidade de Bonito, no Agreste do Estado. A palesta do socialista acontece a partir das 10h, no auditório do Bonito Plaza Hotel.

O Congresso da UVP ocorre entre os dias 23 e 26 de março. O evento contará com debates sobre a interiorização do desenvolvimento econômico e do turismo em Pernambuco, sobre o orçamento público, controle social e os Conselhos Municipais.

No sábado (25) também será realizada a eleição para a escolha do presidente e diretorias da UVP.

Deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB)
Deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB)Foto: Divulgação

O PSDB Mulher de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira (23), a segunda edição do troféu Dona Santa, que será entregue a dez mulheres que se destacam em suas áreas de atuação, principalmente no trabalho de combate à violência contra a mulher, o que deu a tônica da seleção deste ano. A premiação ocorre às 17h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Serão agraciadas pelo troféu a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); a deputada estadual Simone Santana (PSB); a delegada do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) Gleide Ângelo; a diretora de jornalismo da Globo Nordeste, Jô Mazarollo; a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro; a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia; a presidente da Comissão da Mulher da OAB-PE, Fernanda Maranhão; a juíza da 2ª vara de Violência Doméstica, Marylúsia Feitosa; a defensora pública Virgínia Moury Fernandes; e a jovem Suelen Karine Oliveira, vítima da violência.

"A contribuição dessas mulheres, que representam tantas outras que atuam nos mesmos campos, permitiu que Pernambuco avançasse muito no combate à violência contra as mulheres. Celebramos essa conquista, mas nossa vigilância será contínua até porque os números ainda são assustadores", frisou a deputada Terezinha Nunes, presidente do PSDB Mulher de Pernambuco.

O critério de seleção das homenageadas pelo PSDB Mulher desconsiderou diferenças partidárias. Em sua primeira edição, em 2015, o Dona Santa homenageou as mulheres negras no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana Caribenha. O troféu é assinado pelo artista plástico Ferreira.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), desembarca no Recife, nesta quinta-feira (23), para autorizar, ao lado do prefeito Geraldo Julio (PSB), o início das obras da bacia do Beberibe. O empreendimento foi contratado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçado em R$ 170 milhões. A solenidade ocorre na Academia da Cidade, da Campina do Barreto, na Zona Norte, às 16h.

A primeira etapa da obra, no valor de R$ 35,3 milhões, viabiliza a construção de 1.400 metros de via marginal, uma ciclovia de mesma extensão e implantação de saneamento integrado (pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de 23 ruas), além da construção de quatro equipamentos comunitários.

Contratada em 2012, a obra estava paralisada desde 2015 e teve seu financiamento suspenso pela União. Depois de adequação do projeto, o Ministério viabilizou a reprogramação da intervenção, que já conta com R$ 119 milhões para início imediato.

“Resgatamos o projeto por entender que esta obra, além de gerar 400 empregos diretos, atende parte a Zona Norte de Recife com melhorias na mobilidade e na diminuição de enfermidades causadas pela veiculação hídrica, além de reduzir a poluição do rio Beberibe”, explicou Bruno Araújo.

Na avaliação do ministro, a obra é uma das mais simbólicas da pasta em Pernambuco. “Para mudar a realidade de mais de 160 mil recifenses que moram na área, vamos garantir os pagamentos em dia para acelerar o ritmo das obras”, garantiu o ministro. Devem ser gerados cerca de 400 empregos diretos, movimentando a economia local.

Após Governo visitar Sertão, Silvio vai seguir mesmo roteiro
Após Governo visitar Sertão, Silvio vai seguir mesmo roteiroFoto: Anderson Stevens/Arquivo Folha

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco
Não é somente o governador Paulo Câmara (PSB) que pretende colocar o pé na estrada nos próximos meses. Na cola do chefe do Executivo, a bancada da oposição na Assembleia Legislativa percorrerá o mesmo roteiro do programa Pernambuco em Ação, iniciativa para propagar as ações do Governo do Estado, para fazer um contraponto com a versão oficial da administração. Após o governador começar sua jornada por Afogados da Ingazeira, (no Sertão do Pajeú), Petrolândia (no Sertão de Itaparica) e Arcoverde (no Sertão do Moxotó), os antagonistas seguirão o mesmo roteiro na semana seguinte.
A ação é uma continuidade do programa Pernambuco de Verdade, que foi criado, também, para fazer um contraponto com uma iniciativa do Governo do Estado - o Todos por Pernambuco. A ação pretende ouvir a sociedade civil, visitar obras inacabadas e cobrar ações do governo. O objetivo é que o grupo faça um relatório com o levantamento da situação de cada microrregião do Estado para um balanço crítico da situação do Estado, que será apresentado após a conclusão das caravanas.

Comissão de Administração da Alepe aprovou a proposta sobre food trucks
Comissão de Administração da Alepe aprovou a proposta sobre food trucksFoto: Divulgação

Muito utilizados nos últimos anos, o food trucks estão perto de ter uma legislação específica criando regras de funcionamento. Projeto de Lei 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que visa regulamentar a atividade dos food trucks no estado, já avançou nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na justificativa do projeto, o socialista afirma que as normas que buscam garantir a mobilidade urbana e qualidade dos alimentos e bebidas vendidos nas ruas em automóveis adaptados ao serviço. A proposta prevê a necessidade de licença e autorização municipal para funcionamento da atividade.

“Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas. Para o relator do projeto na Comissão de Administração Pública, deputado Joaquim Lira (PSD), a iniciativa vai esquentar o setor. “A regulamentação é necessária para fomentar o empreendedorismo e estimular a formalização do mercado”, declara.

O texto sugere que os alimentos comercializados sigam as exigências sanitárias, que os veículos atendam às normas do trânsito e estejam de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios.

“A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma Lucas Ramos.

A proposta também institui que para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais.

“Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. “Nossa intenção é evitar problemas com o meio ambiente e a mobilidade urbana”, complementa.

Embaixador da União Europeia, João Cravinho, e o governador Paulo Câmara
Embaixador da União Europeia, João Cravinho, e o governador Paulo CâmaraFoto: Aluísio Moreira/SEI

Em reunião com o governador Paulo Câmara (PSB), nesta terça-feira (21), o embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, João Cravinho, anunciou que o Estado de Pernambuco foi escolhido para ser a Missão Anual dos Embaixadores da União Europeia. Cravinho explicou que a iniciativa, programada para o mês de maio, prevê a aproximação e o fortalecimento dos laços entre a UE e Pernambuco, além de abrir possibilidades de novas parcerias nas áreas de economia criativa, cultura, turismo e indústria.

"Será um momento importante, que nos dará a oportunidade de apresentar um pouco mais do nosso Estado para representantes da União Europeia. A escolha de Pernambuco para receber a Missão mostra, mais uma vez, o reconhecimento da nossa capacidade e empreender em diferentes setores, sempre com o mesmo afinco e determinação”, afirmou Paulo Câmara.

João Cravinho esclareceu que, todos os anos, os embaixadores da União Europeia no País visitam uma parte do Brasil com o propósito de conhecer e observar prováveis investimentos do bloco. “Este ano, escolhi Pernambuco, e a escolha foi muito bem recebida pelos meus colegas. É um dos Estados com maior riqueza cultural do Brasil e que possui experiências econômicas importantes”, destacou.

Segundo o embaixador, a Missão será realizada no período de 18 a 21 de maio deste ano e a ideia é aprofundar os conhecimentos sobre a parte histórica, cultural, científica e econômica do Estado, com possibilidades de negócios.

“Tive a oportunidade de ser recebido pelo governador Paulo Câmara, que colocou o Governo de Pernambuco à disposição para a organização desse projeto. Então, vejo esta Missão Anual com grande expectativa. Estou confiante, pois temos todas as condições para fazer uma excelente visita a Pernambuco em maio”, frisou João Cravinho.

Também participaram do encontro o vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry (PMDB); o secretário de Cultura, Marcelino Granja; o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto; e a conselheira política e cultural da UE, Concepción Fernandez de La Puente.

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