Solicitação foi feita pelo senador Armando Monteiro (PTB), em audiência no Ministério, acompanhado do prefeito Mário Ricardo (PTB)
Solicitação foi feita pelo senador Armando Monteiro (PTB), em audiência no Ministério, acompanhado do prefeito Mário Ricardo (PTB)Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral Júnior, vai analisar proposta de convênio com a Prefeitura de Igarassu, no Grande Recife, para destinar R$ 1,1 milhão ao reforço da segurança pública no município. Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, se justificam porque a cidade foi listada entre as 30 mais violentas do País no Atlas da Violência 2017, divulgado recentemente pelo Ipea.

A solicitação foi feita pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB), em audiência na quarta-feira (14), no Ministério. Na ocasião, o parlamentar esteve acompanhado do prefeito Mário Ricardo (PTB), que entregou o projeto de convênio. “Temos um olhar especial para os municípios”, assinalou Levi. O Atlas da Violência 2017 apontou uma taxa de 69,4 mortes por 100 mil habitantes/ano em Igarassu, o que equivale a mais de uma morte por semana.

“É um quadro dramático”, diagnosticou o senador a Levi. Armando Monteiro Neto também afirmou que o Pacto pela Vida retrocedeu em Pernambuco.

O projeto de convênio entregue por Mário Ricardo ao secretário Nacional de Segurança Pública, general Santos Cruz, que participou da audiência, prevê a implantação de uma central de inteligência e monitoramento municipal, ao custo de R$ 420 mil; aquisição de viaturas, com gastos previstos de R$ 361 mil, e compra de tasers e coletes para a guarda municipal de Igarassu, com despesas estimadas de R$ 334 mil. “São recursos modestos, mas essenciais, que a Prefeitura não dispõe”, afirmou Mário Ricardo.

Um dia após a Secretaria de Defesa Social apresentar os números dos homicídios em Pernambuco, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota em que afirma que os cinco primeiros meses do ano são os mais violentos do Pacto pela Vida. Segundo o texto, "a tímida redução dos casos registrados em relação a abril é importante, mas Pernambuco ainda apresenta um crescimento de 44,4% de homicídios em relação ao mesmo mês de 2016 e de 44% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado".

"Os números da violência em Pernambuco, divulgados ontem pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, precisam ser avaliados com cautela. A realidade ainda é bem diferente da aparente ideia de normalidade que tentar passar o Governo. Os principais dados mostram um ano delicado, o mais violento dos últimos dez, com possibilidade, por exemplo, de encerrar 2017 com mais de 5 mil homicídios", diz a nota.

De acordo com os dados apresentados pela secretaria, em maio, houve 456 casos registrados, 13,96% amenos que os 514 de abril. O acumulado de 2017, até 31 de maio, foi de 2.495 homicídios. Em 2016, esse número só foi atingido quase três meses mais tarde, em 8 de agosto.

Ainda segundo a bancada de oposição, chama atenção nos indicadores o crescimento acelerado da criminalidade no Interior do Estado. "Com 1.404 casos de assassinatos registrados, o Interior respondeu por 56,3% dos homicídios cometidos no Estado, deixando para trás o Recife e a Região Metropolitana, com maior densidade populacional. Problema que reflete o déficit de policiais nos batalhões do Interior, como foi comprovado nas visitas do Pernambuco de Verdade ao Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe", afirmam os opositores.

A bancada também afirma que "a vida real" dos pernambucanos é diferente da imagem que o Governo do Estado tenta passar. Cita o crescimento de assaltos a ônibus e roubos e furtos de veículos. "A bancada de oposição reafirma a necessidade da rediscussão do Pacto pela Vida e que seja apresentado à sociedade um planejamento estratégico com ações, metas e objetivos para os próximos cinco anos. Precisamos avançar no Pacto pela Vida".

No Cafezinho com Daniel Leite, Márcio Didier e Renata Bezerra de Melo
No Cafezinho com Daniel Leite, Márcio Didier e Renata Bezerra de MeloFoto: Reprodução de vídeo

Na coluna eletrônica No Cafezinho desta semana, a colunista Renata Bezerra de Melo, o subeditor de Política da Folha de Pernambuco, Daniel Leite, e o editor deste Blog, Márcio Didier, falam sobre os bombardeios ao mandato do presidente Michel Temer (PMDB) e as suas vitórias, permanecendo no cargo, após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o livrou da cassação. Confiram!

Anderson Bandeira

Um dia após passar na Câmara do Recife, o projeto de lei que visa desligar os pardais em horários de picos seguiu para análise do chefe do Executivo municipal. Procuradores do município deverão se debruçar sobre a matéria para analisar a constitucionalidade da proposição. Num prazo de 15 dias, o prefeito Geraldo Julio (PSB) deverá se pronunciará sobre o texto acenando para um possível veto ou sanção.

Em caso de aprovação, os equipamentos fiscalizadores ficarão desligados das 6h30 às 8h e das 17h30 às 19h. Na Casa José Mariano, a proposta chegou em meio a duras críticas a suposta indústria da multa por parte da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU). Existia a expectativa que a proposta do primeiro-secretário e governista, Marco Aurélio Medeiros (PRTB), fosse rechaçada pelos aliados.

Mas, a argumentação do autor sobre a necessidade de desligar para aumentar o fluxo, convenceu os aliados.

Ontem, vencida a votação, o vice-líder do governo, Wanderson Florêncio (PSC), considerou que o consenso em torno da proposta - que teve apenas um voto contrário - se deu pela bancada entender que o texto não ia de encontro às ações da Prefeitura. “O vereador é da base e teve seus motivos para apresentar a proposta.

Ele vem discutindo há bastante tempo esse tema. Vai ser analisada a questão da constitucionalidade. No mérito, avaliamos que o projeto não está na contramão da segurança de trânsito. Ele defende mudanças no horário pontual de trânsito apertado”, destacou o vice-líder.

Segundo ele, o texto poderia sofrer dificuldade para passar se fosse para desligar os pardais num horário estendido. Apesar de polêmica, a líder do governo, Aline Mariano (PMDB), ressaltou que não teve nenhuma orientação do Executivo para barrar a proposta. Em reserva, alguns governistas avaliam que há ambiente para a sanção do prefeito.

Governador se reuniu com o dirigente do banco em Brasília
Governador se reuniu com o dirigente do banco em BrasíliaFoto: Humberto Pradera/Divulgação

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniu, nesta quarta-feira (14), com o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Na ocasião, tratou do empréstimo que o Governo do Estado está negociando com a instituição, no valor de R$ 600 milhões, já autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o alongamento da dívida do Estado com o banco. "Nossa prioridade é continuar investindo. Em dois anos e cinco meses de Governo, conseguimos investir cerca de R$ 3 bilhões, isso em plena crise econômica", afirmou o governador.

"O presidente Paulo Rabello tem conhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo em Pernambuco e assegurou que vai trabalhar para que, especialmente a questão das operações de crédito seja, de fato, efetivada", afirmou continuou Paulo Câmara. Segundo o governador, as pautas de Pernambuco já estão sendo tratadas pela equipe técnica do BNDES.

Durante a reunião, Paulo Câmara lembrou a Rabello o compromisso que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), assumiu de acelerar a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões, quando esteve em Pernambuco, no final do mês de maio, após as fortes chuvas que atingiram municípios da Mata Sul e do Agreste pernambucano. O Estado destinará parte desses recursos como contrapartida estadual nas obras de conclusão das barragens de Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, o alongamento da dívida do Estado com o BNDES pode abrir a possibilidade de o Governo reduzir em R$ 15 milhões mensais os desembolsos. "São R$ 180 milhões por ano que vamos destinar a investimentos. O governador Paulo Câmara já determinou às equipes das secretarias da Fazenda e de Planejamento fazer os estudos, baseados no que foi anunciado pelo presidente Michel Temer na reunião que teve ontem (13) com os governadores", pontuou.

Edilson Silva é deputado estadual pelo Psol
Edilson Silva é deputado estadual pelo PsolFoto: Rinaldo Marques/Divulgação

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) irá a Itambé, nesta quinta-feira (15), para acompanhar os depoimentos das testemunhas do caso da morte do carpinteiro e músico Edvaldo Alves da Silva, 22 anos.

O parlamentar, como presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acompanhar as ouvidas do inquérito da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), que apura a conduta dos policiais militares envolvidos no disparo de arma de borracha que atingiu a vítima em um protesto naquela cidade.

Edilson Silva ocupou a tribuna da Alepe, na tarde desta quarta-feira (14), para elogiar o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, que ofereceu na última terça (13), denúncia à Justiça contra os dois policiais militares por homicídio doloso (quando há a intenção de matar), além da prática de tortura contra a vítima por parte do capitão Cazé. Os dois suspeitos podem ir a júri popular.

"Estamos entrando com o pedido de voto de aplauso ao promotor que foi responsável por oferecer uma denúncia ao Tribunal de Justiça, corrigindo uma distorção e uma injustiça que havia sido cometida pelo delegado titular de Polícia que presidiu o inquérito", destacou Edilson, considerando que a posição do Ministério Público de Pernambuco foi bastante isenta no caso.

Robeyoncé Lima é a primeira advogada transexual do Norte/Nordeste
Robeyoncé Lima é a primeira advogada transexual do Norte/NordesteFoto: Divulgação

A advogada Robeyoncé Lima obteve, na Justiça, o direito à mudança de nome e de gênero em seu registro civil. A sentença foi proferida pela juíza da 9ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, Ana Paula Pinheiro, que não exigiu a realização de cirurgia para expedir a decisão, já transitada em julgado, não podendo mais haver recurso.

A advogada já tinha o nome social reconhecido pela OAB Pernambuco, em janeiro deste ano, e pela Câmara do Recife, em fevereiro.

Ela é membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE e primeira advogada transexual do Norte/Nordeste a ter seu nome social na carteira da instituição.

No dia 30 de janeiro de 2016, o presidente da Ordem, Ronnie Duarte, e a presidente da Comissão, Goretti Soares, entregaram certificado que garante o uso do nome social no documento profissional.

Robeyoncé conta que o processo judicial para conseguir os novos registros durou oito meses. Hoje, ela já tem em mãos a certidão de nascimento e a carteira de identidade, primeiro passo para dar entrada em outros documentos.

“É uma felicidade muito grande ter alcançado essa vitória, ter o deferimento da minha identidade de gênero. Com isso, eu deixo de ter vergonha de mostrar meus documentos. Tenho vontade de mostrar minha identidade em qualquer lugar que vou, na padaria, no ônibus”, comemora.

"A decisão da juíza Ana Paula Pinheiro é um avanço na luta pela efetivação dos direitos fundamentais de mulheres e homens transsexuais. E o primeiro desses direitos é o direito à identidade, como cada indivíduo se reconhece, pelo nome e pelo gênero", afirma Goretti Soares, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE.

Junior Matuto em entrevista à Rádio Folha FM 96,7
Junior Matuto em entrevista à Rádio Folha FM 96,7Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco

O juiz Leonardo Asfora, da 12ª Zona Eleitoral, determinou a perda dos mandatos eletivos e dos direitos políticos do prefeito e vice-prefeito de Paulista, no Grande Recife, Junior Matuto (PSB) e Jorge Carreiro (PCdoB), respectivamente. O magistrado alega abuso de poder econômico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (14).

Em sua decisão, Asfora a existência de "provas suficientes, atestando irregularidades e omissões graves na prestação de contas das eleições 2016, para a chapa de prefeito e vice deste município". Matuto, aliado do governador Paulo Câmara (PSB), foi reeleito em 2016 para mais quatro anos à frente da Prefeitura.

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que o TRE-PE "julgou e considerou regular, aprovando por unanimidade, as contas da campanha eleitoral de 2016" e que a decisão da Corte torna sem fundamento a sentença pede o afastamento do prefeito e de seu vice.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A chapa Junior Matuto/Jorge Carreiro reeleita pela maioria esmagadora do povo do Paulista, para governar o município por mais quatro anos, vem a público esclarecer que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou e considerou regular, aprovando POR UNANIMIDADE, as contas da campanha eleitoral 2016. Esta decisão do TRE, torna sem fundamento a sentença de primeira instância que aponta pelo afastamento do prefeito e de seu vice do exercício democrático de suas funções, já que a mesma está baseada na desaprovação das contas.

Como forma de homenagear a Orquestra Cidadã, projeto social que atende jovens carentes do Coque, no Recife, e de Camela, em Ipojuca, a Câmara Municipal entregará, nesta quinta-feira (15), a Medalha de Mérito José Mariano ao desembargador Nildo Nery. O magistrado é responsável pela iniciativa, por meio da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). A honraria será entregue pela vereadora Aline Mariano (PMDB).

Na ocasião, o juiz José Targino, idealizador da Orquestra, também receberá uma placa pela sua contribuição e resgate social.

A Orquestra Cidadã nasceu no Coque. "É um trabalho louvável, voltado essencialmente para a profissionalização de crianças e adolescentes por meio da música e da cultura. Esse programa reflete também a realidade da arte erudita no Brasil. Daí, tamanha importância e reconhecimento internacional", ressalta Aline Mariano.

O projeto recebe incentivo do Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, e de instituições internacionais, como o Rotary Club Internacional, que patrocina o intercâmbio dos jovens, pelo período de um ano, para estudarem em conservatórios renomados de países como Alemanha, México e Áustria. Os alunos da Orquestra Cidadã também estão tendo a oportunidade de estudar no Recife, com bolsas gratuitas, em cursos de pré-vestibular e graduação.

Senador Armando Monteiro Neto (PTB)
Senador Armando Monteiro Neto (PTB)Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei que autoriza a destruição de documentos em papel classificados como temporários que foram digitalizados foi aprovado pelo plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei – PLS 146/2007, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) – altera legislação de 2012 que proíbe a eliminação de documentos físicos, impedindo que o Executivo avance na chamada desmaterialização de processos, como já ocorre no Judiciário.

O parecer de Armando justifica a iniciativa pela redução de despesas com gestão de arquivos na administração pública, estimada em R$ 1,5 bilhão por ano somente na União. Os documentos considerados históricos continuarão a ser preservados depois de digitalizados.

“Além da redução de despesas com a manutenção de documentos em papel, cuja guarda ocorre, muitas vezes, em lugares precários e de baixa segurança, o projeto aumenta a transparência, a acessibilidade à informação e a modernização tecnológica, recupera espaços físicos em arquivos, facilita o manuseio e promove a sustentabilidade ambiental”, assinala o parecer de Armando Monteiro, aprovado pelo plenário.

Armando assinalou ele ainda, no relatório, que a medida se enquadra nos objetivos do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, que preside no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O GT foi criado para promover mudanças na legislação que contribuam na diminuição de custos, aumento da produtividade e, no caso do PLS 146/2007, na geração de impacto fiscal positivo.

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