Senador salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei
Senador salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma leiFoto: Ana Luisa Souza/Divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB) que acaba com as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. A proposta segue agora direto para análise da Câmara dos Deputados.

O PLS 214/2014 determina que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

Além disso, a proposta elimina a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato da votação. O projeto também elimina outro documento – a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

A iniciativa proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O PLS estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no País”, afirma o Armando Monteiro Neto nas justificativas do projeto.

Além disso, salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa o senador.

Marinaldo (E) se comprometeu com o prefeito Ulisses Felinto a ajudar Timbaúba
Marinaldo (E) se comprometeu com o prefeito Ulisses Felinto a ajudar TimbaúbaFoto: Divulgação

Ex-prefeito de Timbaúba por dois mandatos, o deputado federal Marinaldo Rosendo recebeu, nesta quarta-feira (15), o atual gestor, Ulisses Felinto (PSDB), adversário político no município. Na pauta, ações e emendas para a cidade.

"As eleições acabaram e desmontamos os palanques. No campo política, estamos em lados opostos, mas sempre que o prefeito me procurar apresentando projetos para Timbaúba, vou atender de imediato", afirmou o parlamentar.

Nas eleições de 2016 Marinaldo apoiou a reeleição de Júnior Rodrigues (PSB), que acabou perdendo para Ulisses, numa das mais disputadas eleições da Zona da Mata.

Marinaldo reiterou ao prefeito que manteve mais de R$ 4,4 milhões em emendas destinadas para Timbaúba em calçamento.

"Vamos dar encaminhamento às demandas e continuar trabalhando por Timbaúba. A nova política é entender que a prioridade é o povo e não os interesses individuais", destacou o parlamentar.

Marco Aurélio Fávere e Marcello Diniz Cordeiro
Marco Aurélio Fávere e Marcello Diniz CordeiroFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

Dez prefeituras do Agreste pernambucano foram alvo da Operação Cosa Nostra, da Polícia Federal (PF), em parceria com a CGU e o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (15). Segundo a PF, o Cartel atuava em Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim. 

Elas estavam envolvidas em esquema de organização criminosa que fraudava licitações nos municípios. O prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$ 100 milhões.

De acordo com coletiva de imprensa da PF, o esquema teria sido iniciado em 2013. Nele um grupo abria empresas e atuava em prefeituras do Agreste pernambucano. Além disso, segundo o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, emendas parlamentares foram destinadas para as administrações que estavam em processo de tratativa .

"Várias empresas criadas e atuam em algumas prefeituras do Agreste de Pernambuco que fazem parte funcionários, aliás, laranjas também, que têm um contato muito próximo com a administração de duas principais prefeituras que eu não posso falar o nome", afirmou o superintendente.

"Os mandados também envolvem e buscam provas de dez prefeituras que receberam dinheiro de empresas, essas empresas eram e são formadas por parentes ou amigos muito próximos, ou laranjas que contrataram com a administração pública municipal, as prefeituras que estão sofrendo as buscas, desde 2013. São empresas, por exemplo, que o prefeito tomou posse na prefeitura, 15 dias ou um mês depois a empresa já estava contratada e recebendo milhares de reais. Essas prefeituras ao longo desses anos receberam algo em torno de R$ 100 milhões de verba pública federal e também estadual para prática de diversas atividades", afirmou Marcello Diniz Cordeiro.



Nos bastidores, o atual prefeito de Agrestina, Thiago Lucena Nunes (PMDB), e o secretário de Articulação Política de Agrestina, Márcio Avelar Pimentel, têm os nomes envolvidos na investigações. Além disso, as seis empresas investigadas tinham alguma ligação com o secretário ou de alguém próximo a ele. O filho de Pimentel, Márcio Avelar Filho, que é chefe de gabinete do gestor, é sócio de uma das empresas.

Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirmou que a sua participação "se deu por meio da realização de uma auditoria especial na cidade de Agrestina, processo TC nº 1721097-5, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, para analisar a prestação de serviços de transporte escolar".

Além disso, segundo o TCE, as empresas fiscalizadas nessa auditoria tinham contratos com diversas outras administrações. "O relatório foi concluído e enviado, juntamente com toda a documentação, ao Ministério Público Federal. No TCE, a próxima etapa será a notificação dos interessados para apresentação de defesa. Ainda não há data para julgamento".

Trecho do Diário Oficial do Recife, com as remunerações dos jurados
Trecho do Diário Oficial do Recife, com as remunerações dos juradosFoto: Reprodução do Diário Oficial

A Prefeitura do Recife desembolsará R$ 100.864 com o pagamento dos jurados de oito comissões de julgadores do concurso de agremiações do Carnaval do Recife neste ano. Os que analisarão as agremiações atuarão nos polos da Avenida Nossa Senhora do Carmo, Pátio de Santa Cruz e da Avenida do Forte nos quatro dias de folia.

No total, 57 jurados serão responsáveis por julgar blocos de pau e cordas, clubes de boneco, clubes de frevo, troças carnavalescas, maracatus de baque virado, escolas de samba, bois de carnaval, caboclinhos, maracatus de baque solto, tribos de índios, ursos (la Ursa).

Os valores não são lineares. Variam de acordo com o polo e com os dias trabalhados. Mas até na mesma categoria há diferenças entre as remunerações de jurados.

No grupo que vai avaliar os “bois de Carnaval, caboclinhos, maracatus de baque solto, tribos de índios e ursos (la Ursa)”, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, por exemplo, tem pessoas que ganham de R$ 1.000 a até 2.380 nos dois dias de trabalho.

Os que receberão a menor remuneração serão os que julgarão “caboclinhos e tribos de índios” na Avenida do Forte. Eles ganharão R$ 960 por dois dias de trabalho.

As informações foram divulgadas no Diário Oficial da PCR dessa terça-feira (14).

Luciano Siqueira *

Vivemos um tempo em que a tergiversação é arma de elevado poder ofensivo, porque reverberada por poderosas mídias, quando se quer defender privilégios e subtrair direitos.

O mote invariavelmente é algo que a todos incomoda – a burocracia estatal, por exemplo.

Quem não reclama dos processos lentos, complicados e muitas vezes mediados pela figura do despachante para resolver algo relativamente simples, nas relações entre o cidadão e os órgãos públicos?

Daí a roupagem da desburocratizarão via de regra servir de glacê para um bolo indigesto aos que vivem do seu trabalho e não gozam de benesses.

Mesma lógica do “impostômetro”, patrocinado pelos que muito ganham e pouco pagam e se recusam a fazer também um “jurômetro”, porque se beneficiam da ciranda financeira.

É o que acontece agora quando, desde dezembro, o ilegítimo presidente da República Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 759, destinada, entre outros objetivos, a "desburocratizar" a regularização fundiária rural e urbana.

Nada mais falso!

O que a MP 759 pretende, isto sim, é atropelar os processos de desapropriação passando por cima de dispositivos legais essenciais em defesa dos que ocupam terras antes devolutas, no campo; e nas cidades, extensas e inúmeras áreas de ocupação "irregular", em decorrência da rápida urbanização verificada em nosso país.

Pois a Constituição Federal, em seu artigo 6º, assegura um rol de procedimentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais destinados a regularizar assentamentos considerados irregulares e o emitir o título de posso dos seus ocupantes. Em consonância com o caráter social da propriedade territorial urbana e o direito à sustentabilidade ambiental.

Numa apreciação mais atenta, a MP 759 rompe com o texto constitucional, pois adota dispositivos que, na prática, anulam critérios que garantem o interesse social e favorecem aos detentores de capital.

Assim, suprime o tratamento especial às áreas de interesse social por parte do Poder Público, inclusive o dever público de investir em infraestrutura e na requalificação urbanística das áreas, para assegurar condições de habitabilidade.

Em assentamentos “subnormais” (para usar uma expressão muito cara a alguns estudiosos), o licenciamento ambiental há de ser sempre diferenciado quando do processo de regularização fundiária. A MP 759 anula esse tratamento diferenciado, impondo restrições legais, portanto, prejudiciais à população dessas áreas.

Por outro lado, extingue a obrigatoriedade dos loteadores irregulares e grileiros de terras públicas a providenciarem medidas corretivas, transferindo ao poder público essa responsabilidade.

A matéria é complexa, o texto da MP longo e detalhado. Esse breve registro pergunta: desburocratizar para quem?

* Luciano Siqueira é vice-prefeito do Recife e escreve no Blog da Folha todas as terças-feiras. Excepcionalmente nesta semana é publico na quarta-feira. https://www.facebook.com/LucianoSiqueira65, www.lucianosiqueira.blogspot.com, https://twitter.com/lucianoPCdoB

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, na próxima terça-feira (21), a eleição para a diretoria executiva, conselho fiscal e deliberativo da entidade. A chapa única será encabeçada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), na presidência, e Ana Célia Farias, prefeita de Surubim, na vice-presidência. Ainda compõe o grupo o prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues (PR), como candidato a tesoureiro. A eleição ocorrerá em Assembleia Geral, das 8h às 13h na sede da Amupe, localizada na Av. Recife.

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, Marivaldo Silva Andrade, a chapa única se destaca por ter representantes de 13 partidos (PSB, PDT,PSD,PTB,PR,PSDB,PT,DEM,PP,SD,PMN,PRP). E, além disso, por ter como membros os dois prefeitos mais votados no Estado – José Patriota, que obteve 83% dos votos, e João Batista, com 80,42% dos votos válidos. Segundo Andrade, a chapa única é motivo de consenso dos municipalistas.

A entidade ainda destaca a maior representação das mulheres. Além da Secretaria da Mulher, a Amupe contará, se assim eleita, com uma vice-presidente. O órgão ainda lembra que, na gestão passada, o Estado contava com 16 prefeitas e que, hoje, tem 26 gestoras.

A Chapa conta com representação de todas as regiões do Estado, significando a vontade e disposição dos gestores na busca pelo desenvolvimento regional e estadual. Em 2017, a Amupe completa 50 anos a serviço dos municípios.

Guilherme Uchoa
Guilherme UchoaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Questionado pela oposição para se posicionar sobre o suposto atropelo no Regimento Interno na votação do projeto do Executivo que propõe aumento salarial aos policiais e bombeiros militares, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), saiu em defesa da legalidade do processo. Após se expressar de forma pessoal no plenário - sem embasamento jurídico - que a discussão estaria vencida por entender que não traria dano a votação - Uchoa afirmou que o projeto chegou no dia 6, e cumpriu todos os ritos processuais.

"Não vejo prejuízo nenhum ao processo legislativo. O projeto chegou aqui, foi aberta discussão, foi nomeado relator, foi discutido exaustivamente. Teve reunião do deputado Romário Dias, que é relator do projeto, com as associações", disse o pedetista.

Segundo Uchoa, não houve atropelo. "A oposição teve duas oportunidades de apresentar várias emendas nas comissões. Todos se retiraram", ressaltou o deputado.

O ponto de discordia está no número de sessões para se votar. A oposição alega que não houve as cinco sessões ordinárias nas comissões levando em consideração que o trâmite se iniciou somente na terça-feira, dia 7. Ou seja, na semana passada seriam três sessões e ontem finalizava a quinta, o que levaria a votação para hoje. Uchoa, no entanto, entende que o trâmite iniciou-se na segunda quando o projeto chegou por volta das 20h30, o que é interpretado pela oposição co­mo horário fora do expediente.

Entrevistado pela Folha de Pernambuco, o procurador da Alepe, Ismar Teixeira Cabral, se pronunciou, afirmando que só poderá se posicionar com um questionamento formal protocolado pela oposição.

"Eu não posso me posicionar antecipadamente, porque nós temos que receber a provocação. Acredito que o deputado, presidente ou membros da mesa diretora diante da necessidade de ter parecer jurídico, devam encaminhar. Ela (provocação) tem que chegar aqui. Somos inibidos de emitir parecer sem que haja provocação. Deve chegar o pedido formal e nós emitiremos parecer", informou o procurador.

Operação realizada nesta quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)
Operação realizada nesta quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)Foto: Divulgação

Uma organização criminosa com atuação em prefeituras de municípios do Agreste de Pernambuco foi alvo de uma operação realizada nesta quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE). Segundo a PF, o Cartel atuava em Agrestina, Panelas, Jurema,Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim.

Durante a operação “Cosa Nostra” foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de de Agrestina (03), Caruaru (06), Garanhuns (07) e São João (01). Foram apreendidos documentos, planilhas e mídias de computador para subsidiar as investigações que estão em andamento.

Os investigadores destacaram que a organização criminosa contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar processos licitatórios com direcionamento de seus resultados. Os valores de recursos públicos destinados às empresas investigadas de modo a beneficiar políticos, parentes e empresários gira em torno de R$ 100 milhões em empenhos suspeitos. São indiciadas oito pessoas, entre políticos, representantes de empresas e servidores públicos.

As investigações começaram em junho de 2016 com base em relatórios da CGU e foi motivada por denúncias de um vereador de um dos municípios investigados. A partir disso, foram identificadas diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas para execução de obra públicas com verbas federais, especialmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) ocupou a tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (14), para fazer uma análise das conjunturas política econômica do País. Afirmando que "já vivemos tempos de maior esperança no Brasil", quando se pensava que o Brasil havia dado um "salto civilizatório" provocado pelo crescimento econômico, expansão de vagas no mercado de trabalho, entre outros fatos.

"Infelizmente essas perspectivas desvaneceram. Vivemos tempos de recessão econômica, de regressão de praticamente todas as atividades produtivas, com reflexo dramáticos no desemprego", afirmou o parlamentar.

Tadeu Alencar acrescentou que esses problemas atingem principalmente o Nordeste, uma região já muito sacrificada.

O socialista também criticou a repartição de recursos entre os entes da federação, que faz Estados e municípios sentirem mais os efeitos da crise.

"É vergonhosa essa verdadeira romaria de prefeitos a brasília em busca de recursos, reduzindo o papel dos gestores eleitos a meros pedintes de pires na mão, garimpando recursos a que deveriam fazer juz por direito e por Justiça", afirmou Tadeu, que recebeu apartes dos companheiros de bancada João Fernando Coutinho (PE) e Júlio Delgado (MG).

Veja o discurso completo:

 

Alberisson Carlos concedeu entrevista após votação de projeto na Alepe
Alberisson Carlos concedeu entrevista após votação de projeto na AlepeFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Em entrevista na noite desta terça-feira (14), o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, afirmou que a operação padrão da Polícia Militar continuará. A decisão é uma resposta à aprovação do projeto que reajusta os salários da categoria, e que não foi bem recebida pela tropa.

"Vamos continuar na operação padrão, a operação Polícia Legal. Vamos intensificar, não vamos entregar de maneira nenhuma os nossos pontos. Até porque a população tem que saber que se tivesse um projeto que a categoria estivesse contemplada e satisfeita, jamais nós continuaríamos fazendo a operação", declarou. Segundo ele, categoria saiu frustrada da Assembleia Legislativa.

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Questionado sobre o que significa, na prática, os gritos de "não vai ter Galo", entoados durante a manifestação, nesta tarde, Alberisson Carlos afirmou que tem relação com o trabalho durante os festejos de Momo.

"A gente ouve dizer dos companheiros que não querem receber diária, que não vão se submeter a trabalhar de maneira forçada na sua folga, e que, acima de tudo, isso diminui consideravelmente o policiamento. Ora, se com a polícia em sua totalidade já não tem condição de fazer um Galo com completa segurança, imagina uma polícia desmotivada, um bombeiro desmotivado. Uma polícia que não sai satisfeita porque a população tem que entender que o aumento dado médio a um soldado é de R$ 149, quando a um coronel é mais de R$ 7 mil. Não que sejamos contra o coronel ganhar muito bem, mas não é justo quem está na ponta, da luta no dia a dia, no combate à criminalidade, ter um aumento na casa de R$ 149", disse.

Sobre o risco de greve, o presidente da ACS declarou que o tema não é defendido. "A gente não pregou e não prega a greve, não prega a ilegalidade. Agora, dizer que o risco não tem seria nada mais nada menos que ser leviano. Risco há, mas não é o que nós estamos pregando nem o que queremos", revelou.

Com informações de Leonardo Malafaia, da Folha de Pernambuco.

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