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Prefeito interino de Ipojuca, Irmão Ricardo, com o deputado Joel da Harpa
Prefeito interino de Ipojuca, Irmão Ricardo, com o deputado Joel da HarpaFoto: Divulgação

Às vésperas da eleição suplementar de Ipojuca, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) rejeitou, na quarta-feira (22), o recurso do prefeito interino, Irmão Ricardo (PTC), que pedia a revogação de um “alerta de responsabilização” expedido pelo Tribunal, em janeiro, a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O novo pleito ocorre em 2 de abril.
No “alerta”, o TCE recomendou ao prefeito interino que adotasse algumas medidas na gestão, como não aumentar despesas com pessoal, não iniciar novas obras, não assumir compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito, além de não realizar pagamentos excepcionais ou não programados a servidores ou fornecedores.

Além do MPCO, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também enviaram recomendações ao gestor. “Este alerta foi solicitado para garantir que o prefeito eleito receba a Prefeitura em uma situação confortável. Assim como ano passado fizemos a fiscalização da transição em todos os municípios, também pensamos ser importante que Ipojuca tenha uma transição tranquila”, ponderou o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

A Prefeitura disse aceitar a decisão, visto que faltam dez dias até a eleição suplementar e destacou que Ricardo cumpriu todas as recomendações que lhes foram feitas.

Para Defensoria, Eurico estaria desprestigiando o órgão
Para Defensoria, Eurico estaria desprestigiando o órgãoFoto: Arthur Mota

A abertura de seleção simplificada para advogado no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Pernambuco provocou estremecimento entre o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). Não é o primeiro processo de contratação de advogados estimulado pela pasta, o que vem causando desconforto entre os defensores, que intercedem pela prerrogativa das suas atribuições.
O defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo, afirma que foi pego de surpresa pela iniciativa da Secretaria. Segundo ele, a atitude de Eurico vai de encontro aos esforços do governador Paulo Câmara (PSB) de estreitar a relação entre o Executivo estadual e a DPPE. “Não se pode privatizar um serviço público pela prestação de um serviço temporário de advogado. Ao invés de investir no que funciona, o secretário vai na contramão. O Governo vem procurando estreitar parcerias com a Defensoria e Pedro Eurico insiste em gastar mal, fazer um trabalho reprovável como este”, avalia.
O defensor relata que um advogado não conta com as condições da DPPE de estrutura e orçamento para sustentar a defesa dos presos. “Um advogado não tem perna para fazer o que fazemos. Viajar para Brasília e fazer sustentação oral, meios para recorrer da pena. É um erro”, afirma. Jerônimo ressalta que as contratações estão, inclusive, na mira dos órgãos de contas. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está investigando o edital de contratação simplificada, após receber uma denúncia via internet.

Procurada pela reportagem, a assessoria do MPCO afirma que está em fase de “análise preliminar do edital” e que a questão do déficit nos presídios é um dos itens analisados em auditoria operacional solicitada pela ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. O trabalho do TCU já está sendo instruído pelos auditores do TCE. A auditoria engloba presídios de todo o País em parceria entre os órgãos.

Por meio de nota, a SJDH afirma que a seleção está de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério de Direitos Humanos e que mantém as parcerias com a DPPE, como os multirões carcerários, e alfineta. “A SJDH acrescenta, ainda, que ao longo deste ano foram realizados mutirões carcerários em quatro unidades do sistema prisional, dois deles em parceria com a Defensoria Pública, mas até o momento o órgão não apresentou os relatórios das atividades, necessários para que sejam impetradas medidas judiciais cabíveis, através da própria Defensoria”, diz.

Câmara estará hoje em?Serra Talhada e Afogados da Ingazeira
Câmara estará hoje em?Serra Talhada e Afogados da IngazeiraFoto: Alfeu Tavares/arquivo folha

Em busca de viabilizar sua reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) começa o Pernambuco em Ação tirando do papel uma das suas principais promessas de campanha, entre as mais cobradas pela oposição: o Hospital Geral do Sertão. O anúncio será feito, nesta quinta-feira (23), em Serra Talhada, no Sertão do Pajéu, às 8h30. O ato será em um terreno nas margens da BR 232, onde será erguida a benfeitoria. A obra será viabilizada graças à captação de operação de crédito junta à Caixa Econômica, conquistada, recentemente, pelo chefe do Executivo estadual. O custo total da projeto é de R$ 5 milhões.

O objetivo do governo é iniciar a caravana de prestação de contas da sua administração no município mostrando serviço, inaugurando e anunciando o que vem sendo feito nas cidades por onde passa. 
Após o anúncio do início da obra, Paulo Câmara também assinará a ordem de serviço para construção da cobertura da quadra da escola Methódio de Godoy Lima, também em Serra Talhada. Em seguida, o gestor estica a agenda para Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajéu, para a abertura da plenária do Pernambuco em Ação, às 14h.

Antes, o gestor inaugura a escola municipal Domingos Teotônio, feita com recursos do Fundo estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a estrada que liga à Albuquerque Né.

Flores
A comitiva palaciana ainda segue para Flores, onde inaugura o acesso ao Distrito de Fátima e assina mais seis ordens de serviço na cidade.

Serão as primeiras paradas da caravana do governador Paulo Câmara pelo Sertão. Amanhã, o gestor segue para Petrolândia, onde abrirá a segunda plenária do Pernambuco em Ação. No mesmo dia, ele irá para Floresta, onde inaugura a quadra da escola Alfonso Ferraz. A última parada da primeira etapa da caravana será em Arcoverde, no próximo sábado. Na cidade, ele visitará o hospital Rui Barros Correia, onde inaugura um ambulatório. Em seguida, ele inaugura a escola técnica de Buíque.

Acompanharão o governador, todo o secretariado estadual e os aliados políticos do Governo que atuam na região. A cobrança para que o governador passasse a circular mais pelo Estado era cada vez mais forte no Palácio do Campo das Princesas. No entanto, a leitura era de que não bastava apenas circular pelo Estado, mas também mostrar as ações da gestão. Por isso, o anúncio do Hospital Geral do Sertão será feito logo no início da caravana para neutralizar críticas e angariar apoio.
Os próximos destinos do Pernambuco em Ação ainda não foram fechados. Há dificuldades devido ao grande número de feriados que virão nas próximas semanas. O objetivo é passar por todas as microrregiões do Estado.

Afago nos aliados
Câmara também aproveitará a caravana pelo interior com o programa Pernambuco em Ação para afagar aliados dos municípios sertanejos. Além de inaugurar obras e promover plenárias do projeto, o chefe do Executivo visitará lideranças da região, para mostrar força política e estreitar laços com lideranças.

A pratica é a mesma adotada pelo ex-governador Eduardo Campos quando fazia suas visitas pelo interior de Pernambuco.

Almoço e jantar
Paulo Câmara almoçará na casa do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) e jantará com o seu secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). Nos encontros, serão reunidas lideranças de todas as regiões.

Na sexta (24), segundo dia da viagem, já no município de Floresta, o gestor estadual se reunirá com três lideranças aliadas: o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), a ex-prefeita Roró Maniçoba (PSB) e o prefeito Ricardo Ferraz.

No último dia de caravana do Pernambuco em Ação, que acontecerá em Arcoverde, Paulo Câmara aproveitará para visitar a prefeita Madalena Brito (PSGB - que era do PTB, mas migrou para a base governista.

Em suas agendas, o governador também concederá entrevista a rádios locais de quase todas as cidades visitadas. O objetivo é marcar presença em todos os meios disponíveis.

Isaltino: “Governo?Federal quer encontrar bode expiatório”
Isaltino: “Governo?Federal quer encontrar bode expiatório”Foto: RINALDO MARQUES/Alepe

Por Anderson Bandeira e Marcelo Montanini
A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar os servidores municipais e estaduais da reforma da previdência também foi vista com cautela e rechaçada pelos parlamentares pernambucanos. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), se disse surpreso com a decisão e que, como presidente da comissão que estuda a reforma da Previdência, encaminhará ofício ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM), solicitando detalhes da alteração. "Estamos vendo como será a formatação desse encaminhamento aos estados para a partir dai fazermos reunião e deliberarmos uma agenda diante desse novo contexto. É importante que esse debate aconteça no Brasil", disse.
Líder do governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) acusou o Governo Federal de querer encontrar um "bode expiatório" ao deixar a cargo dos chefes de estado e município a prerrogativa de promover a reforma desses servidores.
"Essa decisão remete a uma parodia bastante conhecido por todo mundo que a questão do bode expiatório. Na verdade, a reforma se mantem na essência. As mudanças que vão acontecer terão que ser necessariamente feita para os servidores estaduais. É uma maquiagem para tirar a pressão política. Os governadores não terão muita margem de manobra" o socialista tendo as suas críticas endossada pela petista Teresa Leitão. "Temer está pensando que somos bobos. Ele quer dourar a pílula. Não há a mínima condição desse recuo, ou aparente recuo, significar uma aceitação dessa reforma. continuamos com a condição de ser contra a reforma, porque ele não mexeu no desmonte". Na Câmara do Recife, integrantes da bancada de oposição também condenaram a mudança.

Na avaliação da líder da oposição, Marília Arraes (PT), o movimento é interpretado como uma "tentativa de desmobilizar o movimento contra a reforma da previdência". "Não é um reforma, é um desmonte da previdência. Temos tentado alertar que quando um nicho é atingido os demais todos podem ser. "Foi um recuo, mas foi estratégico para dividir as classes. Quando joga para governadores e prefeitos resolverem isso... mas essa conta chega um dia, temos que ficar em alerta. Os estados e municípios se forem legislar (sobre a previdência), os trabalhadores estarão em risco”, alertou o vice-líder da oposição, Rinaldo Júnior (PRB).

Deputados de oposição levaram "patos da Fiesp" para o plenário durante a votação
Deputados de oposição levaram "patos da Fiesp" para o plenário durante a votaçãoFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Doze dos 25 deputados federais da bancada pernambucana na Câmara Federal votaram favoravelmente ao o projeto de lei 4302/98, que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades. No total, 231 parlamentares votaram a favor e outros 188 foram contra a proposta.

Dos que foram contrários, oito deles foram pernambucanos. Outros cinco parlamentares não votaram. O PSDB e PSB votaram divididos, enquanto os deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do PP votaram favoravelmente à proposta.

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A modificação na lei, uma das prioridades do governo Michel Temer (PMDB), foi confirmada com a aprovação do relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer favorável ao projeto.

Veja como votaram os pernambucanos

Votaram pelo SIM

André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Guilherme Coelho (PSDB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PHS)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Zeca Cavalcanti (PTB)

Votaram pelo NÃO

Betinho Gomes (PSDB)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Severino Ninho (PSB)
Silvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)

Não votaram

Adalberto Cavalcanti (PTB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)

Vereador recebeu pedido de sindicato para realizar a audiência
Vereador recebeu pedido de sindicato para realizar a audiênciaFoto: Carlos Lima/Câmara do Recife

A insegurança nos transportes públicos será debatida em audiência pública na Câmara do Recife, na manhã desta sexta-feira (24). Sob o tema “O aumento da violência e a insegurança para usuários e trabalhadores do sistema de transporte público do Recife”, a reunião foi proposta pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB) e busca soluções para os frequentes assaltos aos coletivos.

Ele atendeu à solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Região Metropolitana, Mata Sul e Norte de Pernambuco, que enviou ofício solicitando apoio da Casa de José Mariano para a questão dos assaltos a ônibus.

“Quando recebemos o ofício do sindicato, imediatamente mobilizamos nosso gabinete para convocar uma audiência pública sobre o assunto e resolvemos ampliar a discussão para os demais meios de transporte coletivo, e nos colocamos à disposição dos trabalhadores e também da sociedade, que estão sofrendo diariamente com a violência nos coletivos. É preciso dar um basta a esta situação caótica e de medo. A sociedade clama por uma providência do poder público”, destaca Rinaldo Junior.

Além do sindicato que propôs a audiência, também foram convidados para a audiência pública, o Sindicato dos Metroviários, o Sindicato dos Taxistas, a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Segurança Urbana do Recife, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e a Associação dos Usuários dos Transportes Coletivos, entre outras instituições.

Danilo afirma que a CPI é uma oportunidade para investigar o que foi exposto na operação da PF
Danilo afirma que a CPI é uma oportunidade para investigar o que foi exposto na operação da PFFoto: Divulgação

Proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI da Carne na Câmara dos Deputados foi assinada por Danilo Cabral (PSB-PE). A proposta do colegiado, também apoiada pelos parlamentares Julio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zarattini (PT-SP), é investigar e punir os culpados por fatos que terão consequências para a saúde pública, políticas e econômicas.

"A CPI é uma oportunidade para que esclareçamos à população o que realmente aconteceu neste episódio e quais os mecanismos que devem ser aprimorados”, justificou Danilo.

Segundo ele, esse setor é estratégico para o País, por isso tem que ser investigado. Ele lembra que só no ano passado, o Brasil exportou US$ 13,49 bilhões em carnes para 173 países, que equivale a 7,3% de tudo que o País exportou no ano passado.

“Temos que tratar o assunto com responsabilidade aos que empreendem e, sobretudo ao cidadão”, acrescentou.

Desde segunda-feira (20), os parlamentares recolhem assinaturas dos colegas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o objeto da investigação da megaoperação da Polícia Federal “Carne Fraca”.

Se aprovada, a CPI será composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas na fiscalização fitossanitária no país

Instituto Boa Vista funciona na Rua das Ninfas
Instituto Boa Vista funciona na Rua das NinfasFoto: Divulgação

Um centro de atendimento voltado para a comunidade LGBT do Recife e que acolherá vítimas de discriminação e violência com base na orientação sexual e identidade de gênero. Esse será o serviço oferecido pelo Instituto Boa Vista, uma ONG que já está funcionando na Rua das Ninfas, ao lado da boate Metrópole.

Uma equipe composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais e agentes de direitos humanos prestará atendimento à população LGBT. O público terá acesso a serviços como apoio psicológico e social, que será feito pessoalmente, além de orientação e encaminhamento jurídico para os casos de homofobia e mudança de nome social, este direcionado exclusivamente para as pessoas transexuais.

“Queremos, com o Instituto Boa Vista, formar uma rede de combate à violação dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros”, explica o sociólogo Acioli Neto coordenador do IBV.

Presidente do Instituto, Canário Caliari afirma que a iniciativa da ONG é de também atuar nas áreas de defesa e a promoção dos direitos humanos dos LGBTs, bem como cuidados com a saúde e ênfase na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST-Aids).

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará um Grande Expediente Especial em homenagem ao Dia do Advogado Previdenciário, nesta quinta-feira (23). A solenidade ocorre no Plenário da Casa, às 10h.

A reunião é uma iniciativa do deputado Antônio Moraes (PSDB). O parlamentar vai homenagear a categoria através de instituições que congregam os profissionais como IAPE, OAB-PE, AAPREV e IBDP.

Moraes é autor do projeto que originou a Lei nº 15.641/2015, que instituiu a data de 10 de março, dedicada aos profissionais do Direito Previdenciário no calendário oficial do Estado.

Comissão de Educação e Cultura se reuniu para debater o projeto do Funcultura
Comissão de Educação e Cultura se reuniu para debater o projeto do FunculturaFoto: João Bita/Alepe

Ao analisar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que trata do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu propor alteração na matéria. A proposta da comissão é retirar os 7% da dotação orçamentária destinados ao Funcultura Governamental para dedicar à produção independente.

O anúncio foi feito pela presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (22), na Alepe, que contou com a participação do secretário de Cultura, Marcelino Granja, da presidente da Fundarpe, Márcia Souto, e de representantes dos vários segmentos culturais.

O objetivo é que esse percentual, que equivale a aproximadamente R$ 2,5 milhões do valor total do Funcultura, de um orçamento anual mínimo de R$ 36 milhões, seja garantido à produção independente.

A categoria Funcultura Governamental visa fomentar ações oriundas do Poder Executivo Estadual e dos municípios e foi criada pelo projeto de lei que trata do SIC. Atualmente, a proposição está tramitando na Alepe.

Teresa Leitão (PT) defendeu que o Estado não pode disputar com os produtores os recursos do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). A parlamentar teve o apoio dos representantes culturais presentes à audiência pública, mas o Governo se posicionou contra a retirada dos recursos do Funcultura Governamental.

De acordo com Marcelino Granja, além de atender aos municípios, o dinheiro alocado nessa categoria vai custear as despesas administrativas do Funcultura, que é o principal mecanismo de fomento à produção cultural independente.

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