Luiz Edson Fachin
Luiz Edson FachinFoto: Divulgação

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

O empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho apresentou ao relator da Lava Jato, Edson Fachin, na última terça-feira (14), sua defesa pedindo a rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República por falta de provas que relacionem o seu nome com o pagamento de propina de construtoras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) para a campanha do ex-governador Eduardo Campos. Segundo a defesa, o teor da denúncia é "manifestamente atípico, inexistindo justa causa para a instauração da ação penal".

Entre 2010 e 2011, o então governador Eduardo Campos e outro acusado no processo, o senador Fernando Bezerra Coelho (secretário de Desenvolvimento Econômico, na época) teriam recebido R$ 20 milhões de cada uma das empreiteiras contratadas pela Petrobras, para a construção da Rnest, bem como teriam recebido o montante aproximado de R$ 41 milhões, com o intuito de que “fossem asseguradas as obras de infraestrutura e garantidos incentivos tributários" da administração estadual às empreiteiras. A denúncia coloca João Carlos como um dos membros do grupo responsável por receber e transferir os recursos da propina, ocultando a sua origem. No entanto, a defesa alega que a denúncia não aponta "qual teria sido a efetiva participação" e "sequer menciona o nome de João Carlos nas reuniões, diálogos ou tratativas" para as negociações.

A chegada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na relatoria da Lava Jato acabou motivando uma série de contestações às denúncias feitas pelo procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes, também entraram com questões de ordem, mas os pedidos foram indeferidos por Edson Fachin, em tempo recorde. O parlamentar pediu um prazo maior para respostas no seu inquérito, enquanto Guedes formalizou uma questão de ordem, contestando a "denúncia discricionária" do MPF no caso.

A denúncia aguarda o fim da relatoria de Edson Fachin para ser julgada pela 2° Turma do STF. O ritmo do ministro vem sendo rápido e todos os envolvidos foram notificados para apresentar sua defesa prévia. Apenas Fernando Bezerra Coelho ainda não teria apresentado sua contestação.

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