Deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB)
Deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB)Foto: Divulgação

Integrante do mesmo partido do ministro das Cidades, Bruno Araújo, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) saudou, na Assembleia Legislativa, o parecer favorável para criação do programa nacional Cartão Reforma.

Criado pelo Ministério das Cidades, o Cartão Reforma será um benefício subsidiado, sem a necessidade de contrapartida ou pagamento, para ser usado na compra de materiais de construção com o objetivo de reformar residências e oferecer assistência técnica para projetos de ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. Apenas a mão-de-obra será de responsabilidade do beneficiário.

“Uma excelente iniciativa para beneficiar milhões de famílias brasileiras. Alguns economistas estão vendo no programa uma maneira de aquecer o mercado de venda de materiais de construção, contribuindo de maneira imediata na geração de milhares novos empregos no país”, afirmou a deputada durante seu pronunciamento na tribuna.

O candidato deverá se inscrever na Prefeitura Municipal que escolherá os bairros indicados para receber o benefício. Para se inscrever é necessário que o candidato tenha até R$ 2.811,00 de renda familiar mensal, possuir um único imóvel, ter mais de 18 anos, ser proprietário, possuidor detentor do imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei e residir no imóvel a ser beneficiado.

Paralelamente ao Cartão Reforma, o Ministério das Cidades vai lançar um programa de regularização fundiária no país para dar título de posse a pessoas que há longos anos aguardam a regularização dos seus imóveis e não conseguem pelas dificuldades burocráticas que precisam enfrentar.

O programa de regularização vai reduzir a burocracia e criar mecanismos simples de acesso à regularização.

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