Acordo entre Mercosul e UE prevê aumento de tarifas para proteger produtores locais

A União Europeia publicou nesta segunda-feira (1º) detalhes dos principais pontos do acordo

Acordo foi anunciado nesta sexta-feira(28), em BruxelaAcordo foi anunciado nesta sexta-feira(28), em Bruxela - Foto: Ministério das Relações Exteriores

O acordo de livre comércio assinado entre Mercosul e a União Europeia na última sexta-feira (28) prevê mecanismos de proteção e aumento de tarifas por parte dos países signatários do tratado em caso de "práticas desleais, como dumping e subsídios, ou por um aumento repentino nas importações".

A União Europeia publicou nesta segunda-feira (1º) detalhes dos principais pontos do acordo. As cláusulas de salvaguarda, segundo o documento, podem ser aplicadas em até 18 anos contados a partir da vigência do acordo.

O documento fala que as salvaguardas não podem ser usadas para eliminar as preferências previstas no acordo "sem a devida justificativa". O tratado prevê permite a suspensão das preferências por um período de até dois anos, com a possibilidade de extensão por mais dois anos.

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Também está incluso um dispositivo para "atender às características específicas das regiões mais periféricas da UE" que, de acordo com o documento, garantiria que "não haja risco de prejudicar os mercados dessas regiões devido às importações do Mercosul".

O tratado entre os dois blocos prevê que o Mercosul terá dez anos para zerar as tarifas de 72% dos produtos industrializados e mais cinco anos para atingir o patamar de 90,8%.

O bloco sul-americano vai eliminar impostos de importações em setores como automotivo e de autopeças, maquinário, químico e farmacêutico.

Em um prazo de dez anos após a entrada em vigor, a União Europeia se compromete a zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos importados do Mercosul.

No setor industrial, a União Europeia vai acabar com as tarifas de importação para 100% dos manufaturados em até dez anos.

Na área agrícola, terão dez anos para acabar com tarifas de 81,8% das mercadorias, enquanto o Mercosul deverá cumprir um percentual de 67,4%.

Para o setor automotivo, a tarifa de 35% cobrada sobre a importação dos carros europeus cairá para 17,5% em até dez anos, com uma cota de 50 mil carros para o Mercosul nos primeiros sete anos, sendo 32 mil para o Brasil. Em 15 anos, a taxa cairá a zero.

Para fechar o acordo, o Mercosul ainda negociou a liberação de cotas de exportação em áreas específicas. Membros do governo avaliam que o Brasil será o maior beneficiado, já que é o maior produtor da região em grande parte das categorias.

Para carne bovina, por exemplo, haverá uma cota de 99 mil toneladas -45% delas congeladas- vindas de países do Mercosul, que terão uma alíquota reduzida de 7,5% em até seis anos.

Haverá uma cota adicional de 180 mil toneladas de frango exportado para a Europa por ano com tarifa zero. No ano passado, por exemplo, toda a exportação de frango do Brasil para a Europa somou 200 mil toneladas.

No caso do açúcar, produto que o Brasil exportou 22 mil toneladas para a Europa em 2018, a cota extra para o Mercosul será de 180 mil toneladas ao ano com tarifa zero. Há também cota para exportação anual de 450 mil toneladas de etanol industrial sem tarifa.

Outras 200 mil toneladas do produto destinadas a qualquer uso, inclusive combustível, terão imposto reduzido a um terço da tarifa por seis anos. O arroz terá 60 mil toneladas ao ano livres de tarifa, em seis anos. O mel, 45 mil toneladas.

Ambos os blocos definiram ainda cotas recíprocas para queijos (30 mil toneladas livres de imposto por 10 anos) e leite em pó (10 mil toneladas). Essas cotas crescerão gradualmente até atingirem os valores totais cerca de cinco anos após a entrada em vigor do tratado.

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