Anatel votará de acordo com interesse público na assembleia da Oi, diz AGU

A assembleia teve início no fim da manhã desta terça-feira.

Anatel debate a situação econômico-financeira da OiAnatel debate a situação econômico-financeira da Oi - Foto: Arquivo/EBC

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nesta terça-feira (19) parecer orientando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a votar de acordo com o interesse público na assembleia de credores da Oi, que teve início no fim da manhã desta terça-feira.

"O gestor deverá avaliar, com base no interesse público, a decisão a ser tomada na assembleia, sopesando por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais que a sujeição à participação ocasione (conforme o conceito de negociação "melhor alternativa sem negociação" – MASA, considerado o cenário de manutenção da decisão judicial que submeta os créditos não tributários à assembleia de credores)", diz o parecer assinado pela ministra Grace Mendonça.

Leia também:
Anatel deve ameaçar diretores da Oi de multa de R$ 50 milhões
Anatel impede Oi de assinar proposta de recuperação antes de analisar caso
Anatel registra queda de 5,7% nas reclamações contra empresas de telecomunicação


Havia a expectativa de que a AGU tomasse posição contra o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa, uma vez que inclui na massa de negociação débitos oriundos de multas aplicadas pela Anatel. Segundo a AGU, mesmo em caso de voto favorável da Anatel, haverá judicialização da cobrança dos valores. "A adoção de eventual posicionamento favorável na assembleia em nada prejudica a regular tramitação das ações judiciais e recursos já submetidos ao Poder Judiciário", diz o texto.

A assembleia de credores da Oi começou pouco depois das 11h. A empresa, que acumula dívidas de cerca de R$ 64 bilhões, entrou em recuperação judicial em junho do ano passado. No dia 12, apresentou novo plano de recuperação, prevendo o parcelamento em 20 anos, com carência de quatro anos, além de corte de 25% nas multas de mora e de 50% nos juros, sendo o saldo com correção da Selic. A entrada seria paga com os depósitos judiciais da operadora.

De acordo com o parecer, mesmo a sugestão contida no plano apresentado pela Oi, de parcelar a dívida de mais de R$ 6 bilhões em 240 meses, precisaria ser autorizada por uma lei. Para a AGU, a Lei 13.494/2017, que criou o programa de regularização de débitos com autarquias e fundações, possibilita o parcelamento dos créditos públicos, percentuais de desconto em juros e mora e adoção da Selic como indexador. Entretanto, o texto não aborda a possibilidade de carência, uso de depósitos judiciais e modulação do pagamento ao longo do tempo.

Mais cedo, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Viana, indeferiu novo pedido de adiamento da assembleia, com o argumento de que mais um adiamento não contribui para o bom andamento do processo de recuperação judicial e nem será suficiente para solucionar o conflito entre acionistas, administradores e credores. "O que emerge inconveniente é o prolongamento da indefinição e 'stress' (sic) sobre os nortes das atividades das recuperandas. O processo se iniciou há mais de um ano e conta com numerosos adiamentos", disse o magistrado.

Veja também

Brasil retoma da produção de urânio na Bahia
Urânio

Brasil retoma da produção de urânio na Bahia

Facebook vai pagar por notícias no Reino Unido
Negócios

Facebook vai pagar por notícias no Reino Unido