Banco Central inclui fintechs em proposta para microcrédito

A proposta inclui autorização para que as empresas de tecnologia (fintechs) operem com esse tipo de empréstimo

Colaboração entre os bancos na área de fintech foi assinado no acordo Colaboração entre os bancos na área de fintech foi assinado no acordo  - Foto: Pixabay

O Banco Central publicou nesta quinta-feira (16) uma proposta de simplificação dos requisitos técnicos para concessão de microcrédito que inclui a autorização para as fintechs (empresas de tecnologia voltadas ao desenvolvimento de novos produtos e serviços financeiros) operarem esse tipo de empréstimo. O objetivo da proposta, colocada em consulta pública por 30 dias, é reduzir os custos administrativos do microcrédito e ampliar o escopo do programa, sem deixar de focar na população de baixa renda. Entre as mudanças sugeridas pelo BC, estão a atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo, o aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil e a atualização do limite máximo do saldo devedor do cliente de R$ 40 mil para R$ 90 mil.

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O texto ainda sugere que as operações de microcrédito voltadas para o consumo sejam excluídas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), ou seja, que esses empréstimos passem a ser direcionados exclusivamente para financiar pequenos negócios. Além da autorização para as fintechs operarem esse tipo de empréstimo, o BC propôs que os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas também sejam autorizados.

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