Câmara não retoma CPMF de jeito nenhum, diz Maia

O presidente da câmara afirmou preferir tratar primeiro dos tributos sobre o consumo

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara do Deputados defenderam nesta segunda-feira (12) uma reforma que retire as regras do sistema tributário da Constituição.

Dias Toffoli afirmou, durante evento organizado pelo banco Santander, que a mudança ajudaria a desafogar o Tribunal. "Toda reforma que acontece aumenta o texto da Constituição. Na tributária, vamos tirar do texto da constituição, vamos revogar o artigo 192", sugeriu Toffoli.

Segundo ele, somente em matérias tributárias há atualmente na pauta do STF ações que somam R$ 1 trilhão de reais. A ideia seria tirar o tema da Constituição e tratar da questão por meio de projetos de lei, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou aprovar a proposta de Toffoli e já ter tratado com ele previamente sobre o assunto.

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Ele disse ainda preferir tratar primeiro dos tributos sobre o consumo, tema dos projetos que já está no Congresso, e deixar outras questões para depois.

Afirmou também que não irá apoiar as discussões para recriar tributos nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não vamos retomar CPMF na câmara de jeito nenhum. O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços."​

Maia afirmou ainda que quer priorizar na Câmara a votação de temas como uma reforma das carreiras públicas, o novo marco do saneamento e projetos que serão enviados pelo Banco Central de Modernização cambial e redução do spread bancário, o que poderá facilitar a votação da autonomia da instituição.

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