CCJ da Câmara aprova redação final e envia ao Senado projeto sobre aposentadoria de militares

A versão que segue para análise dos senadores é o texto aprovado pela comissão especial

Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a redação final do projeto do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19, do Poder Executivo). Assim, a proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, será enviada ao Senado.

A versão que segue para análise dos senadores é o texto aprovado pela comissão especial, de autoria do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Leia também:
Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência
Ministro diz que reforma da Previdência já atrai investidores
Congresso Nacional promulga nova Previdência 

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.

Veja também

Ministério do Trabalho abre apuração após casos da Covid-19 em frigoríficos do Mato Grosso
Pandemia

Ministério do Trabalho abre apuração após casos da Covid-19 em frigoríficos do Mato Grosso

Inflação de 2,13% leva a menor aumento do teto de gastos em 2021
Economia

Inflação de 2,13% leva a menor aumento do teto de gastos em 2021