Comissão de Orçamento aprova créditos para Petrobras, Sudam e Sudene

Os textos seguem para análise dos deputados e senadores em sessão do Congresso, já marcada para esta quarta-feira (2)

Senado em aprovação aos créditos adicionaisSenado em aprovação aos créditos adicionais - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (1º) dois projetos que concedem créditos adicionais. Os textos, do Poder Executivo, seguem para análise dos deputados e senadores em sessão do Congresso, já marcada para esta quarta-feira (2).

O PLN 10/2019 concede crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solicitação visa cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019. O relator, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recomendou a aprovação.

A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020. Outra parte será destinado a outros contratos relacionados à aquisição de bens pela estatal.

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Já o PLN 9/2019 concede crédito especial de R$ 1,849 bilhão para operações de crédito rural no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) e para cumprimento de decisões judiciais. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação.

O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que o crédito, oriundo do cancelamento de repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é necessário porque o Congresso derrubou vetos após a sanção da Lei 13606, de 2018, que trata do crédito rural. "Não quer dizer que o dinheiro será usado", afirmou.

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