Compra institucional de alimentos da agricultura familiar agora é lei em Pernambuco

Pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo Estado será utilizado na compra de produtos advindos da agroecologia

Agricultura familiarAgricultura familiar - Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Alimentos produzidos em sistema de agricultura de base familiar e economia solidária farão parte das compras regulamentares do Governo de Pernambuco. Sancionada nesta quarta-feira (3), a nova lei cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), com o objetivo de incluir o consumo de alimentos agroecológicos e e a geração de emprego e renda no campo. 

Pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo Estado será utilizado na compra de produtos advindos da agricultura familiar. O programa foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

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A compra de produtos da agricultura familiar e social pelo Estado é uma reivindicação antiga das entidades ligadas à agroecologia em Pernambuco. O Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, uma organização não governamental que trabalha para promoção da agricultura familiar, publicou em seu Instagram: "Viva a agricultura familiar, as organizações não governamentais, movimentos sociais, pastorais sociais, universidades, organizações sindicais e redes que cumprem um papel fundamental na sociedade e no diálogo com o poder público na perspectiva de construir condições melhores para a população do campo e da cidade".

O PEAAF considera produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos, resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados. Também se enquadram nessa categoria os artigos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária.

Para o governador Paulo Câmara, a lei é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar. "Temos uma política pública vai ultrapassar Governos e vai se transformar uma política de Estado em favor do nosso povo. A prova disso foi à maneira como o projeto foi conduzido na Assembleia Legislativa e na escuta junto aos movimentos sociais. Agora cabe a todos nós fazer com que esse projeto seja sempre aprimorado, buscando alternativas para melhorar a condição daqueles que vivem na agricultura familiar”, destacou
O programa prevê três modalidades de compras institucionais: a Compra Institucional Direta, em que os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação; a Compra Institucional Indireta, na qual os fornecedores de alimentação preparada deverão incorporar entre os seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar; e a Compra Direta com Doação Simultânea, onde os produtos adquiridos da agricultura familiar são destinados aos hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.

Para acompanhar e monitorar as ações do programa será instituído o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), sendo 50% de seus membros representantes da sociedade civil e os outros 50% da administração estadual, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação-executiva do comitê gestor.

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