Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

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Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Tenho 53 anos e 32 anos e 6 meses de contribuição, qual regra de transição eu me encaixo da melhor forma? (Júlia Ferreira)

Se encaixará na última regra de transição Prevista na Nova Previdência, que exige:

- Do homem 60 (sessenta) anos de idade e pedágio de 100% (cem por cento) do tempo que faltava, em 13/11/2019, para completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.

- Da mulher 57 (cinquenta e sete) anos de idade e pedágio de 100% (cem por cento) do tempo de contribuição que faltava, em 13/11/2019, para completar 30 (trinta) anos de contribuição.

Essa regra de transição é a que está mais próxima para os requisitos serem atingidos, bem como prevê Renda Mensal Inicial da Aposentadoria de 100% da média de salários.

Tenho 60 anos de idade, e 25 anos e 7 meses de contribuição. Minha dúvida é: Devo continuar contribuindo para a previdência já que possuo 25 anos de contribuição? Se sim, qual valor deverá ser e por quanto tempo? Se não pagar mais, o que pode acontecer? (Luciano Natarelli)

O Senhor deve continuar contribuindo para INSS / Previdência, para manter a qualidade de segurado. Quanto ao valor, dependerá de quanto o senhor pretende receber de aposentadoria e sobre quanto pagava. Por exemplo, se o Sr. sempre pagou sobre salário mínimo, é possível que pagando sobre o teto (R$ 6.101,06), venha a conseguir uma aposentadoria com valor maior, de acordo com as novas regras. É bom esclarecer que nessa situação o ideal é fazer um PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, pois a NOVA PREVIDÊNCIA permite que o segurado escolha quais as contribuições serão levadas em consideração em sua aposentadoria, desde que haja renuncia também ao tempo de contribuição.

Caso o Senhor deixe de pagar o INSS, a qualidade de segurado é perdida, assim se ficar doente e impossibilitado de trabalhar, não poderá pedir benefícios por incapacidade ou gerar pensão por morte.

>> Edição do dia 28 de maio de 2020

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Tenho 26 anos de contribuição e 60 anos de idade. Qual seria a regra de transição mais benéfica para mim? (Amanda Lage)

R- A Nova Previdência continua a prevê a aposentadoria por idade, mas a idade mínima foi elevada de 60 (sessenta) anos para 62 (sessenta e dois) anos de idade. Não de uma vez, a partir de 2020, será acrescido 06 (seis) meses a cada ano que passar, ou seja, em 2019, a idade mínima continuou a ser 60 (sessenta) anos de idade, em 2020, passou a ser 60 e 06 meses, em 2021, aumentado até atingir 62, quando não subirá mais. Assim, esse ano, quando completar 60 anos e seis meses de idade, a Senhora já poderá requerer sua aposentadoria, mas antes é bom verificar, como há tempo de contribuição sobrando, se todo esse tempo deve ser usado, pois descartar contribuições, é uma opção que a Nova Previdência trouxe e deve ser usada para aumentar a RMI da aposentadoria. Fazer um planejamento de sua aposentadoria é essencial.

Minha mãe tem 62 anos e 7 anos de contribuição ao INSS. Gostaria de saber se com essa reforma trabalhista ela tem direito a solicitar aposentadoria ou algum outro tipo de benefício? (Karla Cristina)

R- Dona Karla, se ela ainda estiver contribuindo, caso esteja incapacidade, poderá pedir um benefício por incapacidade. Contudo, com esse tempo de contribuição, não poderá solicitar ao INSS benefícios programáveis, como: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial. Caso ela não esteja contribuindo e também não esteja no período de graça – período em que o segurado do INSS mantém a qualidade de segurado, sem contribuir – poderá pedir um benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência, desde que preencha os requisitos de impedimento de longo prazo e miserabilidade. Quando ela fizer 65 (sessenta e cinco) anos de idade, poderá pedir também um benefício assistencial a pessoa idosa, mas terá que preencher o requisito de miserabilidade, ou seja, deve ser considera pobre pelo Estado.

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