INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida

De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício

Previdência Social Previdência Social  - Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União desta segunda (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.

De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. Sua não realização resultará em bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.

Leia também:
Economia com a reforma da Previdência é de R$ 630 bilhões, estima IFI, órgão do Senado
INSS pode atrasar adaptação de sistema à reforma da Previdência

A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS.

Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS.

No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.

No caso de residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.

Veja também

Iniciativa privada é página virada, diz Salim Mattar, que não volta para a Localiza
Economia

Iniciativa privada é página virada, diz Salim Mattar, que não volta para a Localiza

Livro mostra como Brasil gasta mal e bem-estar poderia ser maior com mesma despesa
Economia

Livro mostra como Brasil gasta mal e bem-estar poderia ser maior com mesma despesa