'Já falei que não existe CPMF', diz Bolsonaro sobre reforma tributária

A declaração, feita na saída do Palácio da Alvorada, ocorre um dia depois de o secretário da Receita, Marcos Cintra, ter apresentado o projeto da equipe econômica para reestruturação tributária do país

Presidente Jair BolsonaroPresidente Jair Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou nesta sexta-feira (9) que seu governo tenha planos de recriar a CPMF por meio da reforma tributária que será apresentada na semana que vem ao Congresso. "Já falei que não existe CPMF. O que ele [Marcos Cintra, secretário da Receita] quer mexer é tudo proposta. Não vai depois dizer lá na frente que eu recuei. Tudo é proposta", disse.

A declaração, feita na saída do Palácio da Alvorada, ocorre um dia depois de Cintra ter apresentado o projeto da equipe econômica para reestruturação tributária do país. Segundo ele, o texto terá um tripé formado por reforma do IR (Imposto de Renda), imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras.

Quando lhe foi perguntado se concordava com a criação de um tributo análogo à CPMF, que incida sobre as transações financeiras, o presidente se esquivou-se e ironizou as críticas que recebeu por ter proposto o fim da previsão de crime para trabalhos análogos à escravidão. "Hoje em dia não pode falar nada em análogo, né, Moro? Tem muita coisa análoga por ai", disse.

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O presidente disse que, com a reforma, o governo pretende facilitar o Imposto de Renda. "Nós queremos facilitar o Imposto de Renda, aumentar a base, acabar com algumas deduções, diminuir o imposto máximo de 27,5%, diminuir um pouco. Esta que é a ideia: facilitar."

Ele defendeu o fim das deduções de gastos com saúde e educação como contrapartida para redução da alíquota. "Grande parte paga Imposto de Renda e recebe. Para que essa brutal democracia [quando quis dizer, burocracia]? Sabemos que não são todos. Muita gente arranja nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso daí simplificando", afirmou o presidente, acrescentando que todas as medidas estão em estudo.

"[Sobre] CPMF que eu posso falar: não [haverá]."

As mudanças na tabela do Imposto de Renda passam ainda por uma correção pela inflação da faixa de isenção.

Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.

Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis. "Eu falei isso durante a campanha, falei isso sim. Eu tinha conversado com o Guedes. Eu vou continuar batendo nessa tecla."

Bolsonaro disse ter conversado com a equipe de Guedes para que, "mesmo que não mude nada [aumento da faixa de isenção], pelo menos corrigir pela inflação".

"Porque não passou a ser Imposto de Renda. Passou a ser redutor de renda. Queremos mostrar que dá para fazer diferente, sabendo da dificuldade que o Brasil atravessa. A gente quer a vida das pessoas, é isso que eu pretendo. Em vez de 'x' declarar Imposto de Renda todo ano, quem sabe 'x menos y'."

Detalhes sobre a reforma tributária do governo Bolsonaro foram apresentadas por Cintra durante evento sobre cenários econômicos, em São Paulo, na quinta-feira (8).

A reforma do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) inclui a correção da tabela, mas de forma "muito lenta e gradual", de acordo com o secretário da Receita.

A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

A terceira perna é um IVA federal para unificar alguns tributos, como PIS, Confins, IPI, e a parte do IOF não regulatória (arrecadatória).

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