MPF pede que privatização do Aeroporto do Recife seja suspensa

De acordo com o relatório do procurador Antônio Carlos Campello, o efeito suspensivo da privatização do Aeroporto do Recife atinge a publicação do edital do leilão, atendendo a tese do deputado federal Felipe Carreras

Aeroporto do RecifeAeroporto do Recife - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O Ministério Público Federal recomendou que o Tribunal Regional Federal suspenda o modelo atual de privatização do Aeroporto Internacional do Recife, formatado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para ser feito em blocos, ao lado de Aracaju, Maceió, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte. De acordo com o relatório do procurador Antônio Carlos Campello, o efeito suspensivo atinge, inclusive, a publicação do edital do leilão (previsto para ser divulgado no final deste mês), atendendo a tese do deputado federal Felipe Carreras.

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“O procurador entendeu que o nosso pedido não tem nada a ver com o fato da privatização em si. O que a gente está pedindo é que a privatização seja realizada de igual forma como foi feita em outros aeroportos até o momento, individualmente. Não podemos receber cerca de R$ 450 milhões em investimentos, enquanto Salvador deve receber R$ 2,8 bilhões. Não tem como mantermos a liderança na região e muito menos competirmos desta forma”, afirmou Felipe Carreras.

O parecer ainda afirma que a concessão de aeroportos em bloco, apesar de em tese ser legítima e lastreada em motivos de relevância pública, apresenta peculiaridades que não podem ser desprezadas, como os de Salvador e Fortaleza. Afinal, eles foram concedidos à iniciativa privada de forma individual, sem que suportassem ônus decorrentes de terminais deficitários. "O modelo de bloco seria motivo suficiente para configurar, ao menos em tese, a ameaça de lesão ao patrimônio público. Não seria razoável esperar o dano ser concretizado para ajuizamento da ação popular”, afirma documento.

A tese de ação popular, no entanto, esbarra na decisão do desembargador Roberto Machado, que negou o efeito suspensivo e afirmou que não cabe ação popular neste caso. “Vamos recorrer do efeito suspensivo ainda nesta semana. O MPF teve o mesmo entendimento que o nosso. Vamos pedir que o relator reanalise o pedido e acredito que temos uma grande chance de pararmos o processo”, afirmou Carreras.

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