Portaria garante um salário mínimo de pensão; oposição critica

Alterações sobre pensão por morte estão entre os destaques que devem ser apresentados pelos partidos de oposição à proposta de reforma da Previdência

Rogério Marinho, secretário de Previdência e TrabalhoRogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho - Foto: TV NBR

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6) portaria que garante que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.Marinho publicou a informação por meio de suas redes sociais após encontro com a bancada evangélica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), encaminhada pelo governo e já aprovada em primeiro turno pela Câmara, determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente.

Leia também:
Previdência: Onyx espera que votação em 2º turno seja concluída na quarta
Estados tiram R$ 7 bi de novos regimes de Previdência para pagar aposentados


As alterações na PEC sobre pensão por morte estão entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição. Na votação do primeiro turno em julho, o destaque que mudava o trecho foi rejeitado, mas o placar foi apertado. Por apenas 21 votos o governo não foi derrotado nesse trecho da PEC.

Obstrução
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), reafirmou que a oposição vai obstruir a votação da reforma da Previdência e destacou que a portaria assinada pelo governo não é suficiente para reduzir os danos em relação às mudanças dos pensionistas.

“Nem foi aprovada a reforma e o governo, com decretos, quer justificar as maldades que está fazendo. Uma portaria frágil, queremos uma garantia constitucional, legal, de que os benefícios não serão inferiores a um salário mínimo”, criticou Pimenta.

O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), também quer que essa garantia conste de lei. “Quem fez a portaria poderá revogá-la. Nós queremos dar para a viúva a tranquilidade em lei.”

A favor da portaria
O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), ressaltou, no entanto, que a portaria do governo favorece a aprovação do segundo turno da reforma. Segundo ele, diversos parlamentares que poderiam votar favoráveis aos destaques da oposição estão confortáveis com a portaria.

“Esse texto que está vindo dá conforto a algumas dúvidas e pacifica. Por isso, não vislumbro nenhuma dificuldade para aprovar a matéria”, disse o líder.

Veja também

Brasil retoma da produção de urânio na Bahia
Urânio

Brasil retoma da produção de urânio na Bahia

Facebook vai pagar por notícias no Reino Unido
Negócios

Facebook vai pagar por notícias no Reino Unido