Prazo para usar FGTS em parcela atrasada da casa própria é prorrogado

O trabalhador pode usar o fundo de garantia para quitar até 80% do valor da parcela devida

IGP-MIGP-M - Foto: Pixabay

O Ministério do Trabalho anunciou a prorrogação do prazo para uso do FGTS para pagar parcelas em atraso de financiamento habitacional. Previsto para acabar em dezembro deste ano, a data limite foi postergada para 31 de dezembro de 2018. A decisão foi tomada em reunião do conselho curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (12).

Segundo a pasta, o objetivo do adiamento é permitir que pessoas que atrasaram o pagamento de parcelas da casa própria consigam usar o fundo para regularizar a situação. O trabalhador, no entanto, não pode usar o dinheiro do fundo para pagar a parcela em atraso integralmente. Pela regra, é possível usar o FGTS para quitar até 80% do valor da parcela devida.

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Assim, se a parcela em atraso é de R$ 1.000, é permitido usar até R$ 800 do fundo para a quitação. O restante fica por conta do trabalhador. No máximo 12 prestações atrasadas do financiamento imobiliário podem ser pagas usando o recurso.

A medida é válida para pessoas que tenham no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS e que tenham financiado o imóvel por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Além disso, o trabalhador não pode ser proprietário de outros imóveis.

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