Procuradoria prepara ação contra JBS por prejuízos no BNDES

Medida judicial deve ser tomada após a conclusão do inquérito sobre o caso, ainda em curso, que deve gerar também providências na esfera penal

Ministério Público FederalMinistério Público Federal - Foto: wikipedia

O MPF (Ministério Público Federal) pretende ajuizar ação judicial para cobrar da JBS supostos prejuízos de operações com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Investigadores da Operação Bullish, que apura possíveis fraudes em investimentos feitos pelo banco na empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, avaliam que as perdas superam o valor de ressarcimento à instituição financeira acertado pela companhia em acordo de leniência (R$ 1,75 bilhão).

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A medida judicial deve ser tomada após a conclusão do inquérito sobre o caso, ainda em curso, que deve gerar também providências na esfera penal. O valor exato da restituição a ser exigida ainda não está definido, mas, nas contas de um dos responsáveis pelas investigações, ouvido reservadamente pela reportagem, pode superar os R$ 3 bilhões.

O acordo de leniência da J&F -holding que controla a JBS- foi firmado com procuradores das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono?, também conduzidas pelo MPF em Brasília. Essas investigações miram esquemas ilícitos da empresa com fundos de pensões e a Caixa Econômica Federal. Os responsáveis pela Bullish, no entanto, não aderiram ao acordo e, por esse motivo, preparam cobrança adicional na Justiça.

Entre 2007 e 2011, o BNDESPar -braço do banco para aquisições- comprou ações da JBS para capitalizá-la e, com isso, viabilizar a incorporação de concorrentes nos Estados Unidos e no Brasil. Com isso, a instituição se tornou sócia da empresa. Atualmente, detém 21% de participação.

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta quarta, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) estima perdas de R$ 5 bilhões nas operações. O cálculo leva em conta não só eventuais danos já causados aos cofres do banco, mas também aqueles potenciais, ou seja, fruto da desvalorização dos papéis até julho do ano passado. O BNDES contesta as conclusões do tribunal e sustenta que os negócios foram superavitários em R$ 2,8 bilhões.

Os executivos da JBS, em sua delação premiada, admitiram ter pago propinas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para que ele não atrapalhasse seus negócios com o banco. Mas alegaram que não houve prejuízo nas operações, pois a análise técnica das condições das operações foi adequada.

Bloqueio
A AGU (Advocacia-Geral da União) requereu ao TCU o bloqueio preventivo dos bens da JBS e de seus responsáveis para resguardar, no futuro, eventual restituição das perdas apontadas pelo tribunal.

A corte negou a medida nesta quarta. Justificou que a indisponibilidade patrimonial poderá prejudicar as atividades da empresa, comprometendo o pagamento dos débitos que ela já prometeu pagar na leniência. Outra razão é que o próprio banco pode ser afetado, já que é sócio da companhia.

Outro lado
O BNDES sustenta que ainda não houve decisão final do TCU sobre as operações. Argumenta que as operações seguiram as regras vigentes e as boas práticas de operações de mercado de capitais.

A JBS afirma que os aportes do BNDES seguiram a legislação e foram "amplamente divulgados", conforme as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as práticas de mercado.

A empresa acrescenta que a holding J&F é responsável pela totalidade da multa estabelecida no acordo de leniência, não cabendo ônus à JBS.

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