Saques do FGTS poderão ser feitos a partir de setembro deste ano

O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020

Paulo GuedesPaulo Guedes - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foi assinada nesta quarta-feira a Medida Provisória que permite os saques de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deverão ter início em setembro.

O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.No total, a MP permitirá no total saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bi abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de ministros sob o slogan "Saque certo" com o uso de um cifrão na letra "S".O limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador neste ano. A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor for o saldo, maior percentual do saque, que poderá variar de 5% a 50% do total.

O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez, como foi feito em gestões anteriores.O anúncio ocorre com uma semana de atraso em relação à previsão inicial dada pelo governo.

Leia também:
Com slogan '$aque certo', governo anuncia liberação do FGTS
Onyx diz que saques do FGTS serão limitados a R$ 500 por conta


A mudança de planos ocorreu depois de pressão do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos.

Antes da MP, os saques eram limitados a algumas situações como demissão sem justa causa, doenças graves, compra do primeiro imóvel ou morte.Com as mudanças, as demais regras ficam válidas, mas o trabalhador que aderir ao saque anual não poderá mais retirar o saldo em caso de demissão em justa causa.Mesmo que o trabalhador opte pelo saque anual, ele não será impedido de receber multa de 40% caso seja demitido sem justa causa.

Também será possível ao titular da conta usar o saldo em conta como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes.

O governo também vai liberar com a medida provisória assinada hoje o saque integral das contas do PIS/Pasep. As retiradas poderão acontecer a partir do dia 1º de setembro.No caso de falecimento do titular, o valor poderá ser sacado pelos dependentes ou pelos sucessores, sem necessidade de inventário.
A medida afeta quem trabalhou e efetuou recolhimentos ao fundo até outubro de 1988. O saque pode ser feito sem data limite.

O PIS/Pasep é resultado de uma unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Hoje, segundo o governo, há no fundo R$ 23,2 bilhões. Potencialmente, o saque do PIS/Pasep poderá beneficiar um grupo de 11,7 milhões de trabalhadores que ainda têm valores em conta.

Veja também

Governo inclui leite no Programa de Aquisição de Alimentos
Economia

Governo inclui leite no Programa de Aquisição de Alimentos

Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
Negócios

Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto