Três milhões de motoristas ainda podem pedir restituição do DPVAT

O processo teve início em 15 de janeiro e, dos quatro milhões de afetados que teriam direito, apenas 830.930 fizeram o procedimento

DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.  - Foto: Arquivo Agência Brasil/Agência Brasil

Desde que a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, abriu o sistema de pedidos de restituição da grana paga a mais pelos usuários, apenas um em cada cinco motoristas realizou a solicitação.

O processo teve início em 15 de janeiro e, dos quatro milhões de afetados que teriam direito, apenas 830.930 fizeram o procedimento. Os mais de três milhões de motoristas elegíveis podem fazer o pedido de restituição até o fim de dezembro.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado em janeiro com os mesmos valores de 2019, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter barrado a proposta da Líder de diminuir a cobrança em 2020.

Leia também:
Mais de 4 milhões de donos de veículos vão receber diferença do DPVAT
Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat
Líder já processou 310 mil pedidos de restituição do Dpvat 

A Corte voltou atrás e acabou liberando a redução em 9 de janeiro. Assim, quem pagou os valores a mais poderá receber parte do dinheiro de volta. Até agora, os estados com mais solicitações, segundo a Líder, são: São Paulo (com 350,4 mil pedidos), Minas Gerais (204,2 mil), Rio Grande do Sul (128,5 mil) e Paraná (60,1 mil).

Como pedir a restituição Para fazer a solicitação, é preciso acessar restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br até o final de dezembro de 2020. Pedidos realizados após esse prazo serão realizados por outro link.

É preciso ter em mãos:
Renavam do veículo CPF/CNPJ do proprietário
Valor pago
Email e telefone de contato
Banco, agência e conta-corrente ou poupança do proprietário
Data do pagamento maior
Segundo a Líder, a diferença do valor no DPVAT para os motoristas que fizeram o pagamento antes da redução dos valores será quitada por depósito na conta informada pelo proprietário do veículo em até dois dias úteis.
De acordo com a seguradora, o proprietário recebe, pelo site, um número de protocolo para acompanhar a restituição.

IPVA e DPVAT
Além do DPVAT, o pagamento do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) também é obrigatório para o licenciamento do veículo. A restituição, no entanto, não é exigência para o procedimento.

Os proprietários devem fazer a quitação do DPVAT até as datas de vencimento da cota únicado IPVA, ou seja, agora em fevereiro.

Os proprietários de veículos no estado de São Paulo com placas final 3 tiveram até a última quinta-feira (13) para pagar a segunda parcela do IPVA 2020 ou quitar o imposto em cota única, sem desconto.

O calendário de pagamentos à vista e parcelado segue até 24 de fevereiro para automóveis com placas de final 4 a zero, desconsiderando os finais de semana (veja a tabela abaixo).

O contribuinte que não parcelou deve de recolher o imposto à vista, pois não conseguirá licenciar o carro em 2020. Com isso, ficará impossibilitado de circular com o veículos no país, além de ficar sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, caixa eletrônico, pela internet ou por débito agendado) ou nas lotéricas. É preciso informar o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

Licenciamento
O licenciamento é o processo que emite anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país.

Os vencimentos dos prazos para o licenciamento no Detran-SP (departamento estadual de trânsito) ocorrerão entre abril e dezembro, conforme o número final da placa do veículo (Veja o calendário abaixo).

Em fevereiro e março, é possível antecipar o licenciamento após a quitação do IPVA. A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário-padrão, conforme a placa. A antecipação segue sendo permitida, o motorista só não pode atrasar.

Também em abril, as unidades do Detran-SP começarão a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente.

Até quando é possível fazer o licenciamento do veículo em São Paulo:
Final da placa - Prazo
1- Abril
2 - Maio
3 - Junho
4 - Julho
5 e 6 - Agosto
7 - Setembro
8 - Outubro
9 - Novembro
0 - Dezembro

Veja também

Ferreira Costa oferece cursos de pintura online e gratuitos
Oportunidade

Ferreira Costa oferece cursos de pintura online e gratuitos

Material de construção some e empresários já veem atrasos em obras
Economia

Material de construção some e empresários já veem atrasos em obras