Câmeras vão multar até de madrugada no Recife

A partir desta quarta-feira (3), infrações de trânsito serão registradas por dez aparelhos com operação 24h

Agentes observarão qualquer infração que possa ser validada pelas imagens, com foco em estacionamento em local proibidoAgentes observarão qualquer infração que possa ser validada pelas imagens, com foco em estacionamento em local proibido - Foto: Paullo Allmeida

As dez câmeras de monitoramento que passam a registrar infrações de trânsito a partir desta quarta-feira (3) no Recife também funcionarão durante a madrugada,deixando infrações passíveis de notificação e mula. A exceção fica por conta de avanço de semáforo e parada sobre faixa de pedestre, que não serão registrados entre 22h e 6h. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) garante que, caso a caso, o bom senso será adotado.

O objetivo do modelo de fiscalização é reforçar ações que, desde 2013, já reduziram em 30% o número de acidentes com vítimas na cidade. Quem questionar as autuações feitas remotamente poderá ingressar com recurso, o que é direito de qualquer cidadão.

A fiscalização se dará 24 horas, se­­te dias por semana. A medida só vale onde há placas indicando “Fiscalização de trânsito por videomonitoramento”. Na Capital, 124 câme­­ras monitoram o tráfego, mas só as dez anunciadas pela CTTU serão utilizadas na fiscalização punitiva.

Os trabalhos serão feitos por 20 agentes que atuam na Central de Operações de Trânsito (COT). A autarquia garante, contudo, que as áreas cobertas pelas imagens seguirão recebendo guardas de trânsi­­­to para fiscalizar infrações que só podem ser validadas presencial­­­men­­­­te, como trafegar sem docu­­­men­­­­­­tos do veículo.

Outras, como o ex­­­­­­­­­­cesso de velocidade, só podem ser confirmadas por aparelhos aferidos pelo Inmetro. O foco das dez câmeras serão “des­­lizes” que atrapalham, sobretudo, os pedestres, como o estacio­­­namento sobre calçadas.

Só nos 30 minutos em que a reportagem da Folha de Pernambuco esteve na COT, na última terça-feira (2), três casos foram flagrados nas avenidas Antônio de Góes e Professor José dos Anjos. Formar fila dupla ou transitar de moto sem capacete também estão entre os itens observados remotamente. “Nosso intuito é seguir reduzindo o número de acidentes. Essa nova realidade da fiscalização vem para somar”, diz o gerente geral de operação e fiscalização da CTTU, Fabiano Ferraz.

A novidade é acompanhada pela Associação Brasileira de Usuários de Veículos (Abuv), a mesma que, em 2016, conseguiu na Justiça a anulação das punições contra motoristas que não acenderam o farol baixo durante o dia em rodovias estaduais de Pernambuco por falhas na sinalização. Diretor jurídico da entidade, Wilson Feitosa diz que, no caso da fiscalização por câmeras, não há o que questionar, já que a medida é prevista na Resolução 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Será diferente, alega, se condutores passarem a indicar problemas nos registros de notificação. “É preciso, primeiro, que os locais estejam sinalizados. E, segundo, que não seja uma ação meramente arrecadatória. O que for arrecadado tem que ser revertido em sinalização, educação no trânsito e outras melhorias nessa área. Os agentes de trânsito não podem desaparecer das ruas”, avalia.

Após o processamento do auto de infração, o motorista deve receber o aviso em até 30 dias. Geralmente, as imagens ficam gravadas por três semanas, mas, quando houver o registro de irregularidades, ficarão arquivadas por mais tempo para que sejam solicitadas por quem recorrer. O atendimento ocorre, das 8h às 13h, na sede da CTTU (rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro).

Nas ruas, o clima é de expectativa. “Quem está correto não tem o que temer, mas o órgão tem que avaliar algumas coisas. Há sinais de trânsito, por exemplo, que, quando ficam no amarelo, a pessoa já está em cima. São coisas que têm que ser consideradas por quem fiscaliza”, opina o técnico em contabilidade Marcos Felipe.

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