Contra regulamentação, motoristas de vans bloqueiam rodovias em Pernambuco

Manifestantes reclamam da sanção do PL 13.855, que prevê punições mais rígidas para transportes considerados 'piratas'

Protesto de motoristas de transporte alternativoProtesto de motoristas de transporte alternativo - Foto: Divulgação/PRF-PE

Motoristas de transporte alternativo bloquearam rodovias federais de Pernambuco na manhã desta segunda-feira (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram interditados pelos manifestantes os kms 67 e 74 da BR-104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o km 116 da mesma rodovia em Panelas, também no Agreste, e o km 31, em Toritama. Também foi fechado o km 146 da BR-232, em São Caetano. Os motoristas usaram as vans para bloquear os trechos.

Os pontos foram liberados por volta das 9h após ficarem cerca de uma hora fechados. O protesto foi motivado, segundo a PRF, pelas exigências para a categoria propostas por um decreto presidencial que pretende a regulamentação de vans do transporte alternativo. 

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O Projeto de Lei (PL) 13.855 prevê punições mais rígidas para transportes considerados "piratas". A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União do último dia 9 de julho.

Segundo a lei, o transporte alternativo "pirata", seja por ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor em 90 dias contados a partir da sanção. O PL é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE).

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