Fiação telefônica e de internet deverão ser identificadas pelas empresas

Medida propõe a identificação por meio do nome e o telefone do estabelecimento. Intenção é reforçar o cumprimento da lei recentemente aprovada sobre a obrigatoriedade da remoção do excesso de fios sem uso

No Bairro do Recife, grande quantidade de fios nos postes esconde beleza do casario históricoNo Bairro do Recife, grande quantidade de fios nos postes esconde beleza do casario histórico - Foto: Arthur de Souza

Após a Prefeitura do Recife aprovar a lei que obriga as empresas de telefonia e internet a removerem o excesso de fios sem uso dos postes de iluminação da cidade, o mesmo vereador autor da proposta, Eriberto Rafael, deu entrada num outro projeto de lei a fim de garantir o êxito da legislação recém-aprovada. A medida propõe que essas empresas identifiquem os fios com o nome do estabelecimento e o telefone.

"A intenção é garantir a punição de forma mais assertiva, uma vez que a identificação contribui para a fiscalização", explica o vereador. Agora a proposta segue em trâmite na Câmara Municipal e deve ser votada nos próximos três meses.

Leia mais:
Celpe remove cabos de telecomunicação instalados ilegalmente em postes
Embutimento toma ruas do Bairro do Recife

Conforme explicado em nota enviada pela Prefeitura do Recife, a nova lei ainda será regulamentada pelo Executivo por meio de decreto de regulamentação. Só após esse processo é que será definida a secretaria que fiscalizará o excesso de fiação.

"Os detalhes para a execução da legislação e a fiscalização do seu cumprimento serão estabelecidos no decreto de regulamentação, que está em discussão nos âmbitos jurídicos e administrativos da Prefeitura do Recife. Vale destacar que a parte vetada não prejudica o cumprimento das obrigações trazidas pela Lei", reforçou a prefeitura em comunicado.

O veto se refere ao artigo 8º da lei, que estabelecia a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano para ser o órgão fiscalizador. Pela lei orgânica, essa deve ser uma atribuição do prefeito e não do vereador.

Veja também

Terceiro policial envolvido na morte de Floyd paga fiança de US$ 3,9 milhões e deixa prisão
Crime

Terceiro policial envolvido na morte de Floyd paga fiança de US$ 3,9 milhões e deixa prisão

Brasil ultrapassa 1,6 milhão de casos confirmados de Covid-19
Covid-19

Brasil ultrapassa 1,6 milhão de casos confirmados de Covid-19