Governo de Pernambuco diz que PMs presos em assembleia "desafiaram o Judiciário"

Presidente e vice da Associação de Cabos e Soldados foram detidos nesta sexta-feira

A vereadora Michele Collins(PP) convocou a audiência públicaA vereadora Michele Collins(PP) convocou a audiência pública - Foto: Divulgação

O Governo de Pernambuco divulgou nota "ao povo de Pernambuco" afirmando que a prisão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, se deu pela prática de crime militar. PMs e bombeiros de Pernambuco realizaram assembleia e passeata nesta sexta-feira no Centro do Recife. 

No documento, o Governo lembra que no dia 1º de dezembro foi assinado pelos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco um documento "no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado".

A nota segue dizendo que, depois de os militares descumprirem partes do acordo, o Governo decidiu tomar algumas medidas, entre elas, a solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve, concedida pelo desembargador José Fernandes de Lemos na última quarta-feira (7). "Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar. O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar", completa o comunicado (confira o texto completo no fim desta matéria).

Contraponto

Nesta sexta-feira (9), o coordenador jurídico da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS) afirmou que a prisão seria arbitrária. Segundo ele, não houve deferimento de pedido de prisão, mas apenas aplicação de multa.

Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse, sobre o pedido feito na quinta-feira (8), durante o plantão ministerial, que "a promotora de Justiça que estava de plantão opinou que essa matéria não caracterizava urgência, por isso, não poderia ser definida durante o plantão ministerial. O parecer do MPPE foi enviado para a Justiça Militar e a juíza responsável acatou a não urgência do caso. O procedimento deve voltar à análise do MPPE, mas somente na semana que vem".

O Governo de Pernambuco conseguiu, junto ao Governo Federal, a presença do Exército no caso de os policiais militares e bombeiros deflagrarem greve

Leia a nota oficial do Governo de Pernambuco na íntegra:

"AO POVO DE PERNAMBUCO

O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.

Num gesto de diálogo, no último dia 1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.

Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.

Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.

No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.

Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.

Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.

Diante desse quadro, o Governo do Estado decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:

1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.

2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.

3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.

O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco"

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