Motoristas de aplicativo só poderão prestar serviço no Recife com certificado de formação

Publicada pela CTTU, Portaria Técnica nº 11 define conteúdo da formativo; Amape espera que oferta seja gratuita

Com regulamentação, motoristas de aplicativo deverão passar por curso de capacitação e apresentar certificadoCom regulamentação, motoristas de aplicativo deverão passar por curso de capacitação e apresentar certificado - Foto: Jose Britto/Folha de Pernambuco

Quatro meses após a aprovação da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos no Recife, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) apresentou na terça-feira (26) as diretrizes para a qualificação dos condutores da modalidade. A Portaria Técnica nº 11, publicada no Diário Oficial do município, define os conteúdos que deverão constar na formação, além dos critérios para que as instituições de ensino interessadas estejam aptas a ofertar o serviço.

A capacitação dos profissionais está entre as exigências firmadas no substitutivo do Projeto de Lei nº 11/2018, aprovado pela Câmara de Vereadores em 21 de novembro do ano passado e pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), posteriormente, no dia 22. Com a determinação, os motoristas de aplicativo só poderão atuar mediante a apresentação do certificado emitido pelas instituições credenciadas. Apesar da novidade, portaria não traz prazo, que deverá ser divulgado nesta quarta-feira (26).

Ao todo, a carga horária é de 6h, abordará relações humanas, acessibilidade, direção defensiva e poderá ser presencial ou à distância (EAD), quando é feita online. De acordo com o texto da PT nº 11, noções como o tempo de direção e descanso do condutor, lotação do veículo e velocidade deverão ser abordadas. Na relação com o trânsito, o respeito à circulação de ciclistas e transporte coletivo e os conceitos de direção defensiva estão dentre os tópicos.

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Já no preparo dos profissionais para o atendimento dos passageiros, o foco é acessibilidade e o respeito às deficiências ou situações de mobilidade reduzida. O atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiências auditiva, visual ou mental deverão estar entre no currículo, que orientará, por exemplo, como operar umas cadeiras de rodas e indicará a importância de conhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Williams Alves, 30, já realizou 1.524 viagens nos cinco meses como motorista da Uber. Com nota 4.96, ele não dispensará a formação

Williams Alves, 30, já realizou 1.524 viagens nos cinco meses como motorista da Uber. Com nota 4.96, ele não dispensará a formação - Foto: Jose Britto/Folha de Pernambuco

Para o uber Williams Alves, 30, a formação é bem-vinda, mas não deve ser restrita à categoria dos motoristas de aplicativo. “Quanto mais preparo para atender ao passageiro melhor. Mas a exigência tem de ser feita para todas as partes. Tanto os motoristas de aplicativo, quanto taxistas”, defende.

Atento ao processo de regulação, o motorista Marcondes Luís, 22, aposta que a obrigatoriedade pode otimizar o serviço. “Como passageiro, já peguei motoristas despreparados, mal humorados, que não sabem tratar o passageiro. A iniciativa é válida e deve dar uma filtrada na plataforma”, observa.

A expectativa da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Amape) é que o curso possa ser oferecido gratuitamente pelas empresas de aplicativo para não onerar o bolso do motorista. “Conversamos com representantes da 99Pop e da Uber e, pelo que eles entendem, as empresas podem ofertar sim e acredito que esse deva ser o caminho”, explicou o representante da Amape, Thiago Silva.

Em nota, a Uber informou que a oferta de um curso online gratuitamente já costuma ser realizada em cidades reguladas que exigem capacitação. “Assim como acontece em outras cidades para motoristas parceiros (como São Paulo e Fortaleza), não há nenhuma previsão de cobrança de taxas para que o procedimento seja realizado em Recife.”

Também por meio de nota, a 99Pop ressaltou que os cursos de capacitação para condutores são previstos por lei e destacou que “desde o início do processo de regulamentação, mantém conversas com o poder público em busca de soluções para passageiros, motoristas e também para a mobilidade urbana e para a economia do Recife”. 

 

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