Prefeitura do Recife acredita em acordo com INSS para cessão do Parque da Jaqueira

Justiça suspende tramitação de processo sobre posse do Parque da Jaqueira

Parque da Jaqueira Parque da Jaqueira  - Foto: divulgacao

O desfecho do imbróglio entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o município do Recife sobre a propriedade da área onde funciona o Parque da Jaqueira está próximo. Segundo a Prefeitura do Recife (PCR), a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, solicitada pelo Instituto em acordo com o poder municipal, servirá para aprontar a doação do terreno de 70 mil m², onde funciona o parque desde 1985.

“Iniciamos uma negociação com a União, com a Secretaria de Patrimônio e com o próprio INSS, no fim de 2018, que veio evoluindo e culminou na remessa do processo administrativo do nosso pleito de acordo”, revelou o procurador-geral do município, Rafael Figueiredo. “Devemos chegar a um denominador de como operacionalizar essa doação de modo que não tenha nenhum desembolso por parte do município e que resguarde esse patrimônio para a cidade.”

Na segunda-feira (8), o juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu por 90 dias a tramitação de uma ação popular de autoria do vereador Jayme Asfora para que o acordo seja feito entre as partes. “Ao pedir a suspensão do processo, penso que o INSS reconhece o direito do recifense à Jaqueira. O que não dá para aceitar é que a gente pague algo pela área, porque não é devido”, apontou Asfora.

Em setembro de 2018, o INSS notificou extrajudicialmente o município para que fossem pagos, em até 90 dias, R$ 100 milhões pelo uso da área desde o vencimento de um comodato que sedia o terreno entre os anos de 1984 e 2000. No mesmo ofício, o Instituto cobrava R$ 87 milhões para que a área fosse vendida ao Recife. No entanto, em 2001, a área foi doada pelo então presidente FHC através da Lei Federal nº 10.175. Em 2007, a doação foi ratificada pelo então presidente Lula.

“Como não entrou judicialmente com nenhuma medida, entre 2001 e 2006, questionando a posse daquela área o direito do INSS já decaiu. Além da Lei de 2001 que autorizava a doação ao município”, explicou o vereador, que já esteve à frente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente o presidente do INSS é o procurador pernambuco Renato Vieira. O que deve ser positivo para a conclusão do processo.

Até o fim deste mês, a Advocacia Geral da União (AGU) deverá informar a data da Câmara de Conciliação e Arbitragem. A mesa será composta por representantes da Procuradoria Geral da União (PGU), INSS, Secretaria do Patrimônio da União e Secretaria do Orçamento Federal e da Prefeitura. “O caminho já está trilhado. Há uma legislação que permite o acordo e basta vencermos a burocracia para concretizar”, considerou o procurador-geral do município.

Na decisão de outubro de 2018, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal já havia dado parecer favorável ao município. “O perigo do dano, resta evidente, uma vez que os cidadãos de Recife perderão um dos mais importantes patrimônios históricos-ambientais da cidade, encravado em bairro residencial e utilizado como bem público de lazer, recreação e bem-estar de toda população da cidade”, destacou no texto da decisão.

A Folha de Pernambuco procurou o INSS, mas até o fechamento deste texto não obteve retorno.

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