Fiscalização

Procon interdita duas empresas por oferecer empréstimo consignado de forma irregular

Multa pode chegar a R$ 9 milhões. Ação conjunta dos Procons de Pernambuco e do Recife foi realizada nesta terça-feira (1º) no Centro da capital.

Danyelle Sena, gerente de fiscalização do Procon em PernambucoDanyelle Sena, gerente de fiscalização do Procon em Pernambuco - Foto: Lidiane Mota/Folha de Pernambuco

Duas empresas que ofereciam empréstimo consignado foram interditadas nesta terça-feira (1º) durante ação do Procon no Centro do Recife. Segundo o órgão, as companhias Realiza Empréstimo Consignado e Real Fator Serviços Limitada, registradas apenas para fazer cobrança de pagamentos, não tinham autorização para operar o serviço. As companhias têm até dez dias para se regularizarem. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

A fiscalização foi uma operação conjunta dos Procons de Pernambuco e Recife em alusão ao Dia do Idoso, público mais vulnerável a golpes bancários. Os fiscais do órgão avaliaram mais de 12 empresas que atuam em um empresarial na avenida Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio. Foram verificadas documentações, como CNPJ, autorização do Banco Central e contratos com instituições financeiras.

“Hoje 60% da população está endividada por causa de empréstimos porque são conduzidos ao erro, como casos de empréstimos feitos até 2040, quando nem a expectativa de vida de uma pessoa já idosa chega tão longe”, alerta Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.

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Chamadas de quarteirizadas, as empresas autuadas ofereciam o empréstimo em nome de uma terceirizada, não tendo vínculo direto com os bancos. “As duas têm CNPJ, mas a atividade registrada delas não era para empréstimo. Elas atendiam como se tivessem autorização, mas utilizavam o contrato dessa outra empresa”, explica a gerente de fiscalização do Procon estadual, Danyelle Sena. “Os juros de quem contrata essa empresa acabam sendo muito altos, em média 23%. Pois eles passam a documentação para outro correspondente bancário, o terceirizado, e em seguida para as instituições financeiras”.

As empresas interditadas terão até 10 dias para regularizarem sua situação junto ao Procon. “Elas só podem voltar a funcionar quando elas comprovarem que podem atuar como correspondentes bancários. Ou elas comprovam que estão aptas a operar ou se regularizam”, afirma Danyelle Sena. As companhias poderão ser multadas a partir de R$ 1.500 a R$ 9 milhões. O valor da multa será definido pelo órgão, levando em consideração a gravidade da ação e porte econômico da empresa.

A presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim, diz que o consumidor deve sempre estar atento às condições de empréstimo antes de contratar um serviço. “Nunca contratar por telefone, nunca assinar no meio da rua. O contrato é uma relação civil, não se deve colocar o nome sem nenhuma orientação, porque o mercado é livre e nunca se sabe o que está sendo aplicado de juros”, ressalta.

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