Proposta para exploração agropecuária em terras indígenas avança na Câmara

O texto define que as comunidades indígenas possam explorar 'de forma direta e autônoma' suas terras

Indígenas Isolados Korubo do Rio Coari, na Terra Indígena Vale do Javari (AM)Indígenas Isolados Korubo do Rio Coari, na Terra Indígena Vale do Javari (AM) - Foto: Acervo/Funai

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) proposta de emenda constitucional que permite a exploração agropecuária em terras indígenas. Foram 33 votos a favor do texto, com 18 votos contrários e uma abstenção.

O texto, que ainda tem que passar por comissão especial e plenário, define que as comunidades indígenas possam explorar "de forma direta e autônoma" suas terras.

No entanto, representantes de povos indígenas são contra a mudança, patrocinada pela bancada ruralista. Manifestantes foram à comissão nesta terça com cartazes como "o artigo 231 não precisa ser modificado" e "não precisamos de PEC para produzir".

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Depois da votação, eles gritaram palavras de ordem como "demarcação já, arrendamento não". Um dos manifestantes gritou: "vocês tratam a gente como criança, mas nós sabemos o que é melhor para nós".

"Esse artigo é considerado direito fundamental como cláusula pétrea, não poderia ser modificado por interesses estranhos, pessoais, e para a exploração de terceiros", afirmou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).

Segundo a parlamentar, única indígena eleita em 2018, o texto parte de premissas equivocadas ao dizer que hoje as comunidades não podem praticar autonomamente esse tipo de atividade. "Absurdo porque nós já fazemos isso. Nós precisaríamos de apoio sim, mas para desenvolver atividades produtivas", afirmou.

Já os deputados favoráveis à mudança afirmam que o artigo apenas formaliza uma exploração que já existe, que seria consumada nas terras pelos próprios indígenas.

"Observamos que essa matéria é de suma importância para o desenvolvimento do nosso país", afirmou o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). "De forma nenhuma a PEC obriga a exploração", disse.

Depois de acordo com a oposição, o relator Pedro Lupion (DEM-PR) votou pela rejeição da PEC 343, um texto apensado à proposição original.

Essa segunda proposta permitia o arrendamento de até metade das terras indígenas e a exploração de mineração em seus territórios, inclusive sem que fosse necessário aval do Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda-feira (26), que caso o tema "gere mais narrativas negativas" para o país, não instalará a comissão especial para analisar o texto, deixando-o parado na CCJ. Não há ainda definição sobre isso.

O texto avança na Casa em meio a uma crise ambiental que atinge a Amazônia e gerou desgaste para o Brasil no exterior.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro utilizou uma reunião com governadores, cuja pauta seria a prevenção de novos incêndios criminosos, para criticar terras indígenas.

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