Propostas para Plano Diretor são divulgadas

Caderno com as ideias preliminares para a revisão das normas de desenvolvimento urbano do Recife já pode ser consultado na internet

Coletiva Plano Diretor  Coletiva Plano Diretor  - Foto: Lu Streithorst PCR/ Divulgação

A um passo de sair do papel, o caderno com as propostas preliminares para a revisão do Plano Diretor do Recife, instrumento básico da política de desenvolvimento do município, já está disponível para consulta dos recifenses na página eletrônica www.planodiretordorecife.com.br. O documento traz, nas suas 50 páginas, diretrizes relacionadas a alguns temas, como inclusão socioterritorial, estímulo ao transporte sustentável, cidade mais acessível às mulheres, redução de distâncias entre bairros e centros e valorização do conceito cidade parque.

O conteúdo, fruto de estudos técnicos feitos pela gestão municipal desde o mês de junho, foi apresentado nesta terça-feira à imprensa, na sede da Prefeitura do Recife, no Bairro do Recife. Nos próximos dias 29, 30 e 31 deste mês, as propostas preliminares serão discutidas abertamente com a sociedade, em audiências públicas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs), sempre a partir das 18h.

Essas audiências, destacou o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, têm o objetivo de colher sugestões da população a fim de aperfeiçoar o conteúdo do Plano Diretor que, quando consolidado, será enviado à Câmara Municipal na forma de projeto de lei, para votação em dezembro deste ano. Aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo Municipal.

Segundo ele, essa discussão junto à sociedade é o primeiro passo para que haja uma cidade mais organizada e planejada pelos próximos dez anos. "É uma oportunidade que temos para reverter alguns desequilíbrios e desigualdades que a Cidade construiu nesses últimos tempos. Hoje, 53% das pessoas ainda moram em áreas sem condições de habitação. Mas também é preciso aproveitar o potencial que temos, como os patrimônios históricos e culturais, e a valorização do meio ambiente", afirmou o secretário.

Entre as propostas trazidas no quesito mobilidade sustentável, a gestão municipal pretende ampliar a rede de linhas de transporte intraurbano rápido, articulado ao SEI (transporte público de qualidade e melhor distribuídos); desestimular o transporte individual por meio da não exigência de número mínimo de vagas de estacionamento e incentivar a mobilidade ativa por meio do incentivo à ampliação de calçadas, implantação de ciclofaixas, bicicletários e paraciclos.

Além disso, reduzir distâncias a fim de ocupar mais o Centro da Cidade também está em pauta no Plano Diretor. Para isso, algumas das sugestões feitas pela gestão municipal é a de ampliar as oportunidades de trabalho nos bairros e de moradias no Centro; oferecer incentivos econômicos visando uma melhor distribuição dos empregos; incentivar a potencialização de centralidades nas áreas de morro, assim como atividades culturais para fortalecimento do turismo recifense; valorizar o comércio de rua, em parcerias com associação de comerciantes e estimular parcerias dos proprietários de imóveis vazios no Centro com o Poder Público, visando o aluguel social.

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Já para tornar o Recife mais acessível e seguro para as mulheres, a formação de uma rede de equipamentos públicos interligada e com iluminação a fim de melhorar a qualidade de vida nos bairros e a ligação direta entre eles está entre as sugestões pautadas no planejamento. Potencializar o uso dos espaços públicos para aumentar a segurança das mulheres e estimular a implantação de mais creches a fim de dar oportunidade para que as mulheres possam acessar o mercado de trabalho também estão contemplados na revisão da lei urbanística da Capital pernambucana.

Na parte de inclusão socioterritorial, entre alguns requisitos básicos estão o estímulo à ocupação de imóveis ociosos ou subutilizados na área Central da Cidade para estimular programas sociais e também a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para implantar novas unidades habitacionais em vazios urbanos.

O documento está disponível para consultas e também pode ser baixado do site. Quem quiser dar contribuições ou expor considerações em relação a cada proposição trazida pelo caderno, pode fazer o cadastro na aba "Participe Agora". Essa aba estará disponível para a população até o dia 10 de novembro. As contribuições também podem ser feitas via e-mail [email protected] Todo o trabalho de revisão do Plano Diretor é conduzido pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio do Instituto Pelópidas Silveira (Icps), seu órgão técnico.

SERVIÇO

Calendário das audiências públicas (sempre das 18h às 21h30)

29/10:
RPA 2 (Compaz Eduardo Campos, na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha)
RPA 4 (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na rua Real da Torre, 299, Madalena)

30/10:
RPA 3 (Escola Dom Vital, na Estrada do Arraial, Casa Amarela)
RPA 5 (Escola Municipal Antônio de Brito (rua Ernesto Cavalcanti, Mustardinha)

31/10:
RPA 1 (Diretoria Executiva de Tenologia na Educação, avenida Oliveira Lima, 824, Soledade)
RPA 6 (Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 1040, Boa Viagem)

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