Barroso quebra sigilo de investigados no inquérito sobre Temer

O inquérito dos portos no STF não está em segredo, mas pedidos de cautelares, como quebras de sigilo bancário, são feitos em procedimentos à parte -esses, sim, sigilosos.

Michel Temer Michel Temer  - Foto: Evaristo SA / AFP

Relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e a edição de um decreto de maio de 2017 que mudou regras de concessões para empresas portuárias, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou em 15 de dezembro passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de vários investigados nesse caso. Barroso atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) do dia 12 de dezembro.

A informação foi confirmada pela assessoria do órgão, que informou que foram quebrados os sigilos de pessoas físicas e empresas, sem nominá-las. Além de Temer, são investigados no inquérito dos portos o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, dono e diretor da empresa portuária Rodrimar, respectivamente.

Outro possível alvo da quebra de sigilo é João Baptista Lima Filho, coronel aposentado da PM paulista e amigo do presidente. Embora ele não conste do rol de investigados, seu nome é citado diversas vezes em relatórios da Polícia Federal no inquérito. Em petição ao STF, o delegado da PF Cleyber Lopes, responsável pelo inquérito, havia tratado da necessidade de quebrar o sigilo de suspeitos e de empresas. A PGR destacou que pediu a medida em dezembro, "por iniciativa própria", antes da petição da PF.

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O inquérito dos portos no STF não está em segredo, mas pedidos de cautelares, como quebras de sigilo bancário, são feitos em procedimentos à parte -esses, sim, sigilosos. "O pedido da PGR [de quebrar os sigilos de investigados] foi integralmente deferido [por Barroso] ainda no mês de dezembro. Durante o plantão, no recesso Judiciário, em complemento, a PGR entendeu necessária a extensão da quebra para outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e assim, pediu ao relator que fosse incluída", informou a Procuradoria. "Após, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal e a PGR verificou que esse pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro."

Prazo
A PF também havia apontado a necessidade de prorrogar o prazo para a conclusão da investigação. A PGR informou que recebeu o inquérito na quinta-feira (22) e vai analisar o pleito e as diligências que ainda estão pendentes. Em geral, o órgão concorda com a prorrogação pedida pela PF quando o delegado lista as medidas investigativas que deve tomar (como interrogatórios e solicitações de documentos).

Neste domingo (25), o ministro Barroso afirmou em despacho, no âmbito do inquérito, que conversou com o delegado Cleyber Lopes, que lhe assegurou não ter vazado a ninguém informações sigilosas sobre o caso. O inquérito dos portos voltou ao noticiário nas últimas semanas após a divulgação de um relatório parcial, feito por um escrivão e um agente da PF, que levanta indícios de irregularidades.

A investigação foi aberta no ano passado na esteira da delação da JBS. O decreto sob apuração ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos. Loures, o "deputado da mala" da JBS, é suspeito de ter defendido interesses da empresa Rodrimar na elaboração do texto.

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