CCJ abre reunião para discutir prisão em segunda instância; acompanhe

Neste momento, 65 deputados estão inscritos para discutir a proposta

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR)Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), abriu há pouco a reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Francischini anunciou um acordo com a oposição para evitar a obstrução dos trabalhos. "Optamos por priorizar o debate", explicou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Leia também:
Maia diz que aguarda decisão da CCJ sobre segunda instância, mas ressalta respeito à Constituição
CCJ do Senado aprova PEC Paralela da Previdência


Neste momento, 65 deputados estão inscritos para discutir a proposta, mas outros ainda podem inscrever-se até o início da discussão.

Confira a reunião:



Entenda o caso

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Mas, até semana passada, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

PEC Paralela

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea.

Para evitar questionamentos nesse sentido, o autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está coletando assinaturas para apresentar uma PEC Paralela.

O novo texto, que deve ser apensado à PEC 410/18, buscará evitar a interpretação de que a prisão após condenação em segunda instância atinge direitos individuais garantidos pelo artigo 5º da Constituição, como o princípio da presunção da inocência.

São necessárias 171 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição.

Veja também

Promotoria pede destituição de direção da FGV por suposta fraude na gestão Cabral
rio de janeiro

Promotoria pede destituição de direção da FGV por suposta fraude na gestão Cabral

Barroso fará convite para OEA acompanhar eleições municipais
justiça

Barroso fará convite para OEA acompanhar eleições municipais